Transferência de imóvel: como passar para outro nome

Etapas do contrato ao registro na matrícula, impostos envolvidos e o que muda em doação, herança e financiamento.
A transferência de imóvel só se completa quando o novo dono é registrado na matrícula do imóvel, no cartório de registro de imóveis. O caminho em geral passa por três etapas: pagar o imposto devido, assinar a escritura pública no cartório de notas e levar a escritura ao registro. Quem não registra continua sem ser dono perante a lei.
O que é transferência de imóvel e como funciona
É a mudança do titular de um imóvel, da pessoa que consta na matrícula para outra. No Brasil, o contrato ou a escritura criam o direito, mas a propriedade só passa com o registro. Por isso a transferência tem sempre uma parte de notas e uma de registro.
Ela pode ocorrer por compra e venda, doação, permuta, herança, divórcio, adjudicação judicial ou usucapião. Cada caminho tem documentos e impostos próprios, mas a conclusão é a mesma: a averbação ou o registro na matrícula do imóvel. Para entender a matrícula, veja matrícula de imóvel.
Como fazer a transferência passo a passo
- Peça a matrícula atualizada do imóvel e as certidões do vendedor e do imóvel, para conferir se há dívida, penhora ou restrição.
- Combine o negócio e defina quem paga cada despesa.
- Pague o imposto de transmissão: o ITBI na compra e venda, na prefeitura, ou o ITCMD em doação e herança, no estado.
- Assine a escritura no cartório de notas, quando ela é exigida, levando documentos das partes e do imóvel.
- Leve a escritura ao cartório de registro de imóveis da região do bem e peça o registro.
- Retire a matrícula atualizada, que mostra o novo titular, e avise a prefeitura para atualizar o cadastro do IPTU.
A escritura pode ser lavrada em qualquer tabelionato de notas, em regra, mas o registro precisa ser feito no registro de imóveis onde o imóvel está. A lista de cartórios de registro de imóveis de São Paulo serve de exemplo para localizar o seu. O ato da escritura é explicado em escritura de imóvel.
Transferência de imóvel por compra e venda, doação e herança
Compra e venda
O comprador paga o ITBI, e a escritura pública é exigida para imóveis acima do limite legal. O vendedor deve declarar o ganho de capital na Receita Federal, quando houver. Em imóvel financiado, o banco participa do contrato e mantém a garantia até a quitação.
Doação, inclusive de pai para filho em vida
A doação também é feita por escritura. O imposto é o ITCMD, estadual, com regras e alíquotas que variam por estado. É comum o doador reservar o usufruto, que é o direito de continuar usando e recebendo os frutos do imóvel. A doação para herdeiro pode ser tratada como adiantamento do que ele receberia na herança.
Herança
No caso de falecimento, o imóvel é transferido aos herdeiros por meio de inventário, judicial ou em cartório, quando a lei permite. Depois de concluído o inventário, o formal de partilha ou a escritura é levado ao registro. O procedimento está em inventário em cartório.
Transferência de imóvel financiado, rural e de empresa
Imóvel financiado com alienação fiduciária só pode ser transferido com a anuência do credor ou com a quitação da dívida. Sem essa autorização, a transferência pode ser contestada e o banco pode antecipar o vencimento. Procure o banco e peça o procedimento por escrito.
Imóvel rural pede documentos adicionais, como o cadastro do imóvel no Incra e a prova de quitação do ITR. O registro continua sendo feito no cartório de registro de imóveis, e os requisitos podem variar conforme o estado.
Quando o dono é uma empresa, o ato depende do contrato social e de quem tem poderes para assinar. Se a empresa foi extinta e baixada, a regularização costuma exigir medidas judiciais ou a nomeação de quem a represente. Consulte um advogado nesses casos. Já a transferência da empresa para um sócio, como na redução de capital, tem tratamento fiscal próprio.
Transferência sem escritura e imóvel de contrato antigo
Quem comprou por contrato particular, sem escritura e sem registro, ainda não é o dono perante o registro. Para regularizar, o caminho costuma ser fazer a escritura com o vendedor e registrar, ou buscar a adjudicação ou a usucapião quando o vendedor sumiu ou faleceu. Alguns desses caminhos podem ser feitos no próprio cartório de registro de imóveis, conforme a lei e o caso.
Se o vendedor já morreu, o imóvel faz parte da herança e é preciso falar com os herdeiros, o que pode exigir alvará judicial. Em imóveis de programas habitacionais de companhia estadual, a transferência segue regras do contrato e da companhia, e cada uma delas informa o procedimento.
Prazo, custo, gratuidade e advogado
O prazo depende da prefeitura, do cartório e da qualidade da documentação. Em geral, pendências como matrícula desatualizada ou débitos atrasam tudo, por isso a conferência inicial é a etapa que mais poupa tempo. O registro costuma ter prazo legal para análise, que o cartório informa no protocolo.
O custo reúne o imposto, os emolumentos da escritura e do registro, certidões e, se for o caso, a avaliação. Os emolumentos são fixados por lei estadual, e o valor varia por estado. Confira a tabela do Tribunal de Justiça ou peça orçamento a cada cartório. Para programas sociais e pessoas que declaram não ter condições de pagar, a lei do estado pode prever redução ou isenção em certos atos.
O advogado não é obrigatório na compra e venda comum, mas é necessário no inventário e no divórcio extrajudiciais, e recomendado quando há dívida, disputa ou documentação incompleta.
Erros comuns na transferência
- Parar na escritura e não levar ao registro, o que deixa o imóvel no nome do vendedor.
- Não verificar a matrícula e as certidões antes de pagar sinal.
- Ignorar dívidas de IPTU e de condomínio, que acompanham o imóvel.
- Pagar o imposto errado, confundindo ITBI com ITCMD.
- Transferir imóvel financiado sem avisar o banco.
Leia também: Contrato de gaveta: o que é e quais os riscos.
Perguntas frequentes
Posso fazer a transferência de imóvel em qualquer cartório?
A escritura pode ser feita em qualquer tabelionato de notas, em regra. O registro, que conclui a transferência, só pode ser feito no cartório de registro de imóveis da circunscrição do bem. Confirme o cartório competente no site do tribunal do estado ou por telefone.
Como fazer transferência de imóvel online?
Partes da transferência podem ser feitas pela internet: a escritura por videoconferência no e-Notariado e o pedido de registro por meio do RI Digital. A disponibilidade depende do cartório e do tipo de ato, e algumas etapas ainda pedem presença ou documentos físicos.
Qual o imposto da transferência de imóvel?
Na compra e venda, o imposto é o ITBI, municipal. Em doação e herança, é o ITCMD, estadual. O vendedor pode ter ainda o imposto sobre o ganho de capital. As alíquotas e prazos variam por município e por estado, então consulte a prefeitura e a Secretaria da Fazenda.
Quanto tempo demora a transferência de imóvel?
Depende de documentos, da prefeitura e do cartório. O tempo reúne a emissão do imposto, a lavratura da escritura e a análise do registro. Quando tudo está em ordem, o processo é mais rápido, e pendências na matrícula são a maior causa de atraso.
Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.
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