Imóveis e escrituras

Usucapião extrajudicial: como funciona e como fazer

Por Redação Cartório.srv.br ·

Casa de madeira antiga cercada por uma cerca de estacas brancas

Quando o morador pode pedir a propriedade do imóvel sem processo, quais provas reunir e como o pedido segue.

A usucapião extrajudicial é o caminho administrativo para quem ocupa um imóvel como se fosse dono, por tempo suficiente, e quer regularizar a propriedade sem entrar com ação na Justiça. O pedido é protocolado no cartório de registro de imóveis, com ata notarial feita antes no cartório de notas, e acompanhado por advogado. Se tudo estiver em ordem, o imóvel passa a ter matrícula em nome do ocupante.

O que é usucapião extrajudicial e para que serve

Usucapião é a forma de adquirir a propriedade pela posse prolongada, mansa e sem oposição, com intenção de dono. A versão extrajudicial dispensa o juiz: quem analisa o pedido é o oficial de registro de imóveis, que ouve os vizinhos e o proprietário anterior e confere a documentação. A regra vem do Código de Processo Civil, que alterou a Lei de Registros Públicos, e é detalhada por normas do CNJ e das corregedorias estaduais.

Ela serve para quem comprou com contrato de gaveta, herdou sem inventário, construiu em terreno sem escritura ou mora há muitos anos em imóvel que nunca foi transferido. Difere da usucapião judicial, em que um juiz decide a ação, e só funciona quando ninguém se opõe ao pedido.

Quem pode pedir e quando cabe usucapião extrajudicial

Pode pedir quem exerce a posse do imóvel como se dono fosse, sem contestação, pelo tempo que a lei exige para cada modalidade. Os prazos mais comuns são os do Código Civil, e quem confere se o seu caso se encaixa é o registrador, com ajuda do advogado.

  • Extraordinária: em geral, 15 anos de posse sem interrupção e sem oposição, prazo que cai para 10 anos quando o possuidor mora no imóvel ou fez nele obras ou serviços de caráter produtivo.
  • Ordinária: em geral, 10 anos de posse com justo título (um contrato ou escritura com algum defeito) e boa-fé, prazo reduzido para 5 anos em situações específicas previstas em lei.
  • Especial urbana e familiar: prazos menores para imóveis urbanos pequenos usados como moradia, com limite de metragem e outras condições, como não ter outro imóvel.

Não é possível usar o cartório quando há disputa. Se o proprietário ou um confrontante (vizinho de divisa) discordar, o oficial encerra o procedimento e o caminho passa a ser a ação judicial. Imóveis públicos não são adquiridos por usucapião, e bens móveis, como veículos, não passam por esse procedimento no registro de imóveis.

Como fazer usucapião extrajudicial: passo a passo

  1. Contrate um advogado. A lei exige que o requerimento seja assinado por advogado ou por defensor público.
  2. Faça a ata notarial em um cartório de notas do local do imóvel. O tabelião registra, em documento próprio, o tempo e as características da posse, com base em declarações, fotos e comprovantes.
  3. Providencie planta e memorial descritivo, assinados por engenheiro, arquiteto ou técnico habilitado, com a anuência dos vizinhos de divisa.
  4. Reúna as certidões que o registro de imóveis pedir, como as de distribuidores forenses e as de tributos do imóvel.
  5. Protocole o pedido no registro de imóveis da circunscrição onde fica o imóvel. O pedido é prenotado, isto é, recebe número de ordem e prioridade.
  6. Acompanhe as notificações. O registrador notifica o proprietário registrado, os confrontantes e, quando necessário, o município, o estado e a União. Terceiros interessados são chamados por edital.
  7. Aguarde a decisão. Aprovado o pedido, o oficial abre ou atualiza a matrícula com o nome do novo dono. Se for rejeitado, o interessado pode pedir revisão ou ir à Justiça.

As exigências detalhadas variam conforme o estado e o cartório, então ligue antes para confirmar a lista de papéis e o orçamento.

Em qual cartório se faz a usucapião extrajudicial

Dois cartórios participam: o de notas, que lavra a ata notarial, e o de registro de imóveis, que processa o pedido e registra a propriedade. O pedido precisa ser feito no registro de imóveis com atribuição sobre o endereço do imóvel, e não em qualquer cidade. Para achar o cartório da sua região, veja a listagem de registros de imóveis de São Paulo, como exemplo, e procure o equivalente na sua cidade. Para entender como o registro de imóveis organiza cada propriedade, leia sobre a matrícula de imóvel.

Usucapião extrajudicial online, validade e proprietário falecido

Parte do trâmite pode ser digital, mas a ata notarial e a comprovação da posse continuam dependendo de contato com o cartório e com o local. Alguns registros de imóveis aceitam o protocolo eletrônico por plataformas oficiais, como o RI Digital, e algumas notificações ocorrem por meio eletrônico. Cada serventia define o que aceita, então confirme antes.

O resultado do procedimento é a matrícula em nome do ocupante, e essa titularidade não tem prazo de validade. A ata notarial, por sua vez, prova a posse na data em que foi feita, e a documentação precisa estar atualizada quando o registro analisar o pedido.

Quando o proprietário registrado já morreu, a anuência é pedida aos herdeiros ou ao espólio, que precisam ser identificados e notificados. Se houver recusa ou se não for possível localizar os sucessores, o oficial pode encerrar o pedido, e a via judicial passa a ser a alternativa.

Modelo, desistência e cancelamento

Não existe modelo único de requerimento para copiar, porque o texto depende da modalidade, do imóvel e das normas do estado. O advogado redige o pedido e o cartório indica o que precisa constar. Antes do registro, o interessado pode desistir do pedido. Depois que a propriedade foi registrada em nome do novo dono, desfazer o registro costuma depender de decisão judicial, não de simples requerimento.

Erros comuns na usucapião extrajudicial

  • Pedir sem ter o tempo de posse exigido para a modalidade escolhida.
  • Tratar o contrato de compra e venda sem registro como prova de propriedade: ele ajuda como prova da posse, mas não substitui a matrícula.
  • Deixar de ouvir confrontantes ou herdeiros e ter o pedido barrado por falta de anuência.
  • Apresentar planta sem assinatura de profissional habilitado ou com divergência em relação ao terreno real.
  • Esperar que o procedimento seja gratuito: há emolumentos (as taxas do cartório), custo de profissionais e, em geral, honorários de advogado. O valor varia por estado, e a tabela do Tribunal de Justiça mostra a composição.

Leia também: ITBI: o que é, quem paga e quando.

Perguntas frequentes

Tem como fazer usucapião em cartório?

Sim. A usucapião extrajudicial é processada no cartório de registro de imóveis, depois de uma ata notarial feita no cartório de notas. É preciso ter advogado, comprovar a posse pelo tempo da lei e contar com a concordância dos vizinhos e do proprietário. Se houver conflito, o pedido segue para a Justiça.

Qual a diferença entre usucapião ordinária e extraordinária?

A ordinária exige justo título e boa-fé, com prazo menor de posse. A extraordinária dispensa o título e a boa-fé, mas pede um prazo maior de ocupação sem oposição. O tempo exato depende da situação do possuidor, por exemplo se ele mora no imóvel ou fez obras nele.

Dá para fazer usucapião de imóvel de proprietário falecido?

Dá, mas os herdeiros ou o espólio precisam ser identificados, notificados e concordar com o pedido. Se algum deles discordar, ou se não for possível localizá-los, o oficial de registro pode encerrar o procedimento, e a solução passa a ser uma ação judicial.

Usucapião extrajudicial vale para qualquer imóvel?

Não. Imóveis públicos não podem ser usucapidos, e há regras e requisitos próprios para imóvel urbano e rural. Além disso, o procedimento no cartório só funciona sem litígio. Para casos específicos, consulte o registro de imóveis da região e um advogado.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

Sobre Redação Cartório.srv.br

Equipe editorial do diretório.

Marque nosso diretório como fonte preferida no Google

Continue lendo

Todos os artigos