Imóveis e escrituras

Retificação de área: como funciona e como fazer

Por Redação Cartório.srv.br ·

Topógrafo de capacete amarelo ao lado de um teodolito em um canteiro de obras

Quando corrigir a metragem na matrícula, quem pode pedir, o que o registro exige e quando entra a Justiça.

A retificação de área é o procedimento que corrige, na matrícula do imóvel, a metragem, as medidas ou as divisas que estão registradas de forma diferente da realidade. Em muitos casos, o pedido é feito direto no registro de imóveis, sem processo judicial, com planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado e a concordância dos vizinhos. Quando há discordância, o caso pode ir ao juiz.

O que é retificação de área e quando ela é necessária

Matrícula é o documento que identifica o imóvel no registro de imóveis, com a descrição das divisas e da área. Se a área real é maior ou menor que a descrita, ou se a descrição está confusa, a matrícula fica desatualizada. A retificação alinha o papel à realidade.

Ela costuma ser necessária quando:

  • a área medida no terreno é diferente da registrada, para mais ou para menos;
  • a descrição das divisas, dos confrontantes ou do rumo tem erro ou está incompleta;
  • é preciso vender, financiar, desmembrar ou usucapir o imóvel e o registro atual não permite;
  • o imóvel rural exige georreferenciamento para atualizar a descrição.

Para entender o que consta no registro, leia o artigo sobre matrícula de imóvel. A retificação não regulariza construção nem serve para aumentar a propriedade sobre terreno de outra pessoa ou de área pública.

Retificação de área urbana e rural

No imóvel urbano, a base é a planta do lote, com a descrição das medidas e das ruas, feita por engenheiro, arquiteto ou agrimensor habilitado. O profissional emite o documento de responsabilidade técnica no conselho da sua categoria. A prefeitura pode ter exigências sobre o parcelamento do solo e sobre o cadastro municipal do imóvel, que é separado da matrícula.

No imóvel rural, a descrição precisa de coordenadas georreferenciadas, geralmente certificadas pelo Incra, quando a lei exige. Também entram documentos como o cadastro do imóvel rural e o ambiental. As regras variam pela dimensão e pela situação do imóvel, e o registro de imóveis informa o que deve ser entregue.

Imóveis cortados por estrada, rio ou outra área pública têm a descrição mais delicada, pois a faixa pública não entra na área particular. Nesses casos, o oficial pode pedir documentos do órgão que administra a via ou a faixa.

Quem pode pedir a retificação

O pedido parte do proprietário registrado ou de quem o represente por procuração. Se o imóvel tem mais de um dono, todos participam. Quem apenas possui o imóvel, sem constar na matrícula, em geral precisa antes regularizar a titularidade.

O pedido é endereçado ao oficial do registro de imóveis da circunscrição onde o imóvel está registrado. A escolha do cartório não é livre: vale o da região do imóvel.

Passo a passo da retificação administrativa

  1. Contrate um profissional habilitado para medir o terreno e preparar a planta e o memorial descritivo, que é o texto com a descrição das divisas.
  2. Reúna os documentos do proprietário e a matrícula atualizada.
  3. Protocole o requerimento no registro de imóveis, com os documentos técnicos e o documento de responsabilidade do profissional.
  4. Colete a anuência dos confrontantes, que são os vizinhos de divisa. Quem não assinar pode ser notificado pelo próprio cartório.
  5. Aguarde a análise do oficial, que pode pedir complementações, e a conclusão do procedimento.
  6. Com a decisão favorável, a matrícula é atualizada com a nova descrição.

O prazo depende da análise do cartório, da notificação dos vizinhos e da complexidade do caso. Cartórios e estados têm regras de organização próprias, então o oficial é quem orienta a lista exata de documentos. Os custos envolvem emolumentos fixados por lei estadual e os honorários do profissional técnico, que são separados.

Vizinho que não concorda, confrontante falecido e retificação unilateral

Se um confrontante discordar, apresenta impugnação, e o oficial encaminha o caso ao juiz. A partir daí, a retificação deixa de ser administrativa. Quando o vizinho morreu, a notificação costuma ser dirigida aos herdeiros, ao espólio ou ao inventariante, conforme a situação do inventário.

Algumas correções simples, como erro material evidente, podem ser feitas pelo próprio oficial, sem a assinatura dos vizinhos, em hipóteses definidas na lei de registros. Já o aumento de área, em geral, afeta os vizinhos e exige a participação deles. O que se chama de retificação unilateral é, na prática, o pedido de quem requer sem a anuência prévia dos vizinhos, que são então notificados.

Retificação administrativa ou judicial

PontoAdministrativaJudicial
Onde correNo registro de imóveisNa Justiça, com advogado
Quando é usadaQuando há documentação técnica e concordância dos vizinhosQuando há impugnação, impasse ou situação que o cartório não resolve
CustoEmolumentos mais profissional técnicoCustas, advogado e profissional técnico
RapidezEm geral mais rápidaDepende da fila e da complexidade

Modelo de requerimento e erros comuns

Não existe modelo único. O requerimento ao oficial costuma trazer a identificação do proprietário e do imóvel, o número da matrícula, a descrição do que será corrigido, a lista de anexos e a assinatura, e muitos cartórios têm formulário próprio. Peça o formulário antes de montar o pedido.

  • Medir o terreno sem profissional habilitado e levar croqui feito à mão.
  • Esquecer algum confrontante na planta, o que invalida a anuência.
  • Pedir aumento de área sem entender que o ganho afeta quem mora ao lado.
  • Não atualizar a prefeitura e o cadastro do IPTU depois da retificação.
  • Presumir que a retificação regulariza construção irregular.

Para achar o cartório do seu imóvel, veja a lista de registros de imóveis de São Paulo e navegue pelo diretório. Para o ato de compra e venda depois da correção, leia sobre escritura de imóvel.

Leia também: Transferência de imóvel: como passar para outro nome.

Perguntas frequentes

Quem pode fazer retificação de área?

O proprietário que consta na matrícula, sozinho ou com os demais donos, pessoalmente ou por procurador. O pedido é feito ao registro de imóveis da região do imóvel, com planta e memorial descritivo de profissional habilitado. Quem apenas ocupa o terreno costuma ter de regularizar a titularidade antes.

Quando é necessário fazer retificação de área?

Quando a metragem ou a descrição na matrícula não confere com o terreno real, e essa diferença atrapalha uma venda, um financiamento, um desmembramento ou outro ato. Se o registro está correto, não há o que retificar. O oficial avalia se o caso comporta o procedimento administrativo.

Como fazer retificação de área urbana?

Contratando profissional habilitado para medir o terreno e preparar planta e memorial, reunindo os documentos do proprietário e protocolando o requerimento no registro de imóveis. Os vizinhos de divisa assinam a anuência ou são notificados. As exigências variam por estado e por cartório, então confirme a lista antes.

Retificação de área precisa de advogado?

Na via administrativa, o pedido pode ser feito sem advogado, embora muitos proprietários contratem um para orientar. Na via judicial, o advogado é necessário. Em ambos os casos, o profissional técnico que mede o imóvel é indispensável.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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