Imóveis e escrituras

Escritura de imóvel: como funciona e como fazer

Por Redação Cartório.srv.br ·

Chaves de casa ao lado de uma caneta-tinteiro assinando um papel

Quem pode pedir, onde assinar e por que a escritura sozinha não transfere a propriedade sem o registro.

A escritura de imóvel é o documento público feito no cartório de notas que formaliza a compra e venda, a doação ou outro negócio sobre um imóvel. Ela registra o acordo entre as partes com fé pública, mas não transfere sozinha a propriedade: para isso, a escritura precisa ser levada ao registro de imóveis. Os custos e prazos variam conforme o estado e o cartório.

O que é escritura de imóvel e para que serve

A escritura pública é um ato lavrado (redigido e assinado) por um tabelião de notas, profissional que confere a identidade das partes, explica o conteúdo do contrato e garante que a vontade delas foi registrada corretamente. Quando o negócio é uma compra, o documento se chama escritura de compra e venda. Se o imóvel é doado, trata-se de escritura de doação, e assim por diante.

A escritura serve como prova segura do negócio e, depois, como base para o registro. Em regra, a lei exige escritura pública para contratos que transmitem direitos sobre imóveis acima de um valor fixado em lei, e isso vale para terrenos, casas, apartamentos e imóveis rurais. Abaixo desse limite, o contrato pode ser particular, mas muitas pessoas preferem a escritura pela segurança.

Escritura, contrato particular e registro: qual a diferença

A escritura pública é feita no cartório de notas, enquanto o registro é feito no cartório de registro de imóveis, e só o registro faz o comprador virar dono perante todos. Muita gente confunde os dois passos, por isso vale comparar.

ItemEscritura públicaContrato particularRegistro de imóveis
Onde se fazCartório de notasEntre as partes, sem cartórioCartório de registro de imóveis
O que fazFormaliza o negócio com fé públicaProva o acordo, com menos forçaTransfere a propriedade na matrícula
Quando é exigidoEm regra, para imóveis acima do limite legalPara negócios de menor valor ou financiamentos com contrato próprioSempre, para o comprador se tornar dono

Quem tem apenas a escritura, sem registro, ainda não consta como dono na matrícula, o documento que reúne a história do imóvel. Isso traz riscos, como a venda do mesmo imóvel a outra pessoa ou a penhora por dívida do antigo dono.

Quem pode pedir e em qual cartório fazer

Quem pode pedir a escritura são as partes do negócio: quem vende ou doa e quem compra ou recebe, pessoalmente ou por procuração. Cada uma precisa ser maior de idade e capaz, ou estar representada na forma da lei. Pessoas casadas, em regra, precisam do consentimento do cônjuge, conforme o regime de bens.

A escritura se faz em um cartório de notas, também chamado de tabelionato de notas. Em geral, as partes podem escolher o tabelionato que preferirem, mesmo em outra cidade. Para achar um, consulte a lista de cartórios de notas de São Paulo como exemplo e navegue até a sua cidade pelo diretório. Ligue antes para confirmar se o cartório atende o tipo de imóvel que você tem, como o rural.

Passo a passo para fazer a escritura

  1. Escolha o cartório de notas e peça a lista de documentos do vendedor, do comprador e do imóvel.
  2. Reúna os documentos, incluindo a matrícula atualizada do imóvel e as certidões negativas.
  3. Peça ao cartório o orçamento dos emolumentos e confirme na prefeitura como pagar o ITBI.
  4. Pague o ITBI, o imposto municipal sobre a transmissão do imóvel, quando ele for exigido antes da escritura.
  5. Compareça na data marcada, ou assine de forma digital, quando o cartório oferecer.
  6. Leve a escritura ao registro de imóveis para concluir a transferência.

O que levar muda conforme o caso e a lista exata é definida pelo cartório.

Quem paga e do que depende o custo

O valor da escritura é formado pelos emolumentos do cartório de notas, tabelados por lei estadual e reajustados todo ano, mais o ITBI e as taxas do registro de imóveis. Não existe preço único no país: confira a tabela do Tribunal de Justiça do seu estado ou peça o orçamento ao cartório.

Quanto a quem paga, o costume é que o comprador arque com a escritura, o ITBI e o registro, e o vendedor com certidões e eventuais dívidas do imóvel. Isso pode ser combinado de outra forma no contrato. O custo costuma crescer com o valor do imóvel, e imóveis financiados seguem regras próprias do banco.

Como registrar a escritura no registro de imóveis

Depois de assinada, a escritura deve ser apresentada ao cartório de registro de imóveis da região onde o imóvel fica, que fará o registro na matrícula. O cartório analisa os documentos, confere o pagamento do ITBI e cobra os emolumentos do registro, que também variam por estado.

O prazo do registro depende do cartório e da conferência dos documentos. Se houver alguma exigência, o cartório informa o que falta, e o interessado corrige e volta. Enquanto o registro não é concluído, o comprador não é dono perante terceiros, por isso o ideal é pedir logo depois da escritura.

Cancelar ou revogar uma escritura

Uma escritura de compra e venda já assinada não se desfaz com o pedido de apenas uma das partes: em regra, exige acordo entre elas, feito por nova escritura chamada de distrato, ou decisão da Justiça. Se a escritura ainda não foi registrada, a situação costuma ser mais simples. Se já foi registrada, será preciso também cancelar o registro na matrícula, e isso pode gerar novos custos e novo imposto.

Para saber o caminho correto no seu caso, procure o tabelionato e, se houver conflito entre as partes, um advogado.

Leia também: Quanto custa a escritura de um imóvel, Documentos para escritura de imóvel: lista completa, Escritura de imóvel online: como fazer pelo e-Notariado, Regularização de imóvel: como funciona e como fazer.

Perguntas frequentes

O que é escritura pública de compra e venda?

É o documento feito em cartório de notas que formaliza a venda de um imóvel entre vendedor e comprador. O tabelião confere identidade, documentos e a vontade das partes, e redige o contrato com fé pública. Depois, a escritura segue para o registro de imóveis, que transfere a propriedade.

A escritura de imóvel já faz de mim o dono?

Não. A escritura prova o negócio, mas o comprador só se torna dono do imóvel, perante todos, quando a escritura é registrada na matrícula, no cartório de registro de imóveis. Por isso, quem apenas assina a escritura e não registra continua exposto a riscos.

Qual a diferença entre escritura e registro?

A escritura é feita no cartório de notas e formaliza o contrato. O registro é feito no cartório de registro de imóveis e inclui a mudança de dono na matrícula. São dois atos diferentes, com custos e prazos próprios, e os dois costumam ser necessários para concluir a compra.

Escritura particular de compra e venda vale?

Vale como prova do acordo entre as partes, mas tem menos força que a pública e não substitui a escritura quando a lei a exige. Também pode não levar ao registro em todos os casos. Antes de fechar o negócio, confirme com um cartório de notas se o seu imóvel exige escritura pública.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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