Escritura de imóvel: como funciona e como fazer

Quem pode pedir, onde assinar e por que a escritura sozinha não transfere a propriedade sem o registro.
A escritura de imóvel é o documento público feito no cartório de notas que formaliza a compra e venda, a doação ou outro negócio sobre um imóvel. Ela registra o acordo entre as partes com fé pública, mas não transfere sozinha a propriedade: para isso, a escritura precisa ser levada ao registro de imóveis. Os custos e prazos variam conforme o estado e o cartório.
O que é escritura de imóvel e para que serve
A escritura pública é um ato lavrado (redigido e assinado) por um tabelião de notas, profissional que confere a identidade das partes, explica o conteúdo do contrato e garante que a vontade delas foi registrada corretamente. Quando o negócio é uma compra, o documento se chama escritura de compra e venda. Se o imóvel é doado, trata-se de escritura de doação, e assim por diante.
A escritura serve como prova segura do negócio e, depois, como base para o registro. Em regra, a lei exige escritura pública para contratos que transmitem direitos sobre imóveis acima de um valor fixado em lei, e isso vale para terrenos, casas, apartamentos e imóveis rurais. Abaixo desse limite, o contrato pode ser particular, mas muitas pessoas preferem a escritura pela segurança.
Escritura, contrato particular e registro: qual a diferença
A escritura pública é feita no cartório de notas, enquanto o registro é feito no cartório de registro de imóveis, e só o registro faz o comprador virar dono perante todos. Muita gente confunde os dois passos, por isso vale comparar.
| Item | Escritura pública | Contrato particular | Registro de imóveis |
|---|---|---|---|
| Onde se faz | Cartório de notas | Entre as partes, sem cartório | Cartório de registro de imóveis |
| O que faz | Formaliza o negócio com fé pública | Prova o acordo, com menos força | Transfere a propriedade na matrícula |
| Quando é exigido | Em regra, para imóveis acima do limite legal | Para negócios de menor valor ou financiamentos com contrato próprio | Sempre, para o comprador se tornar dono |
Quem tem apenas a escritura, sem registro, ainda não consta como dono na matrícula, o documento que reúne a história do imóvel. Isso traz riscos, como a venda do mesmo imóvel a outra pessoa ou a penhora por dívida do antigo dono.
Quem pode pedir e em qual cartório fazer
Quem pode pedir a escritura são as partes do negócio: quem vende ou doa e quem compra ou recebe, pessoalmente ou por procuração. Cada uma precisa ser maior de idade e capaz, ou estar representada na forma da lei. Pessoas casadas, em regra, precisam do consentimento do cônjuge, conforme o regime de bens.
A escritura se faz em um cartório de notas, também chamado de tabelionato de notas. Em geral, as partes podem escolher o tabelionato que preferirem, mesmo em outra cidade. Para achar um, consulte a lista de cartórios de notas de São Paulo como exemplo e navegue até a sua cidade pelo diretório. Ligue antes para confirmar se o cartório atende o tipo de imóvel que você tem, como o rural.
Passo a passo para fazer a escritura
- Escolha o cartório de notas e peça a lista de documentos do vendedor, do comprador e do imóvel.
- Reúna os documentos, incluindo a matrícula atualizada do imóvel e as certidões negativas.
- Peça ao cartório o orçamento dos emolumentos e confirme na prefeitura como pagar o ITBI.
- Pague o ITBI, o imposto municipal sobre a transmissão do imóvel, quando ele for exigido antes da escritura.
- Compareça na data marcada, ou assine de forma digital, quando o cartório oferecer.
- Leve a escritura ao registro de imóveis para concluir a transferência.
O que levar muda conforme o caso e a lista exata é definida pelo cartório.
Quem paga e do que depende o custo
O valor da escritura é formado pelos emolumentos do cartório de notas, tabelados por lei estadual e reajustados todo ano, mais o ITBI e as taxas do registro de imóveis. Não existe preço único no país: confira a tabela do Tribunal de Justiça do seu estado ou peça o orçamento ao cartório.
Quanto a quem paga, o costume é que o comprador arque com a escritura, o ITBI e o registro, e o vendedor com certidões e eventuais dívidas do imóvel. Isso pode ser combinado de outra forma no contrato. O custo costuma crescer com o valor do imóvel, e imóveis financiados seguem regras próprias do banco.
Como registrar a escritura no registro de imóveis
Depois de assinada, a escritura deve ser apresentada ao cartório de registro de imóveis da região onde o imóvel fica, que fará o registro na matrícula. O cartório analisa os documentos, confere o pagamento do ITBI e cobra os emolumentos do registro, que também variam por estado.
O prazo do registro depende do cartório e da conferência dos documentos. Se houver alguma exigência, o cartório informa o que falta, e o interessado corrige e volta. Enquanto o registro não é concluído, o comprador não é dono perante terceiros, por isso o ideal é pedir logo depois da escritura.
Cancelar ou revogar uma escritura
Uma escritura de compra e venda já assinada não se desfaz com o pedido de apenas uma das partes: em regra, exige acordo entre elas, feito por nova escritura chamada de distrato, ou decisão da Justiça. Se a escritura ainda não foi registrada, a situação costuma ser mais simples. Se já foi registrada, será preciso também cancelar o registro na matrícula, e isso pode gerar novos custos e novo imposto.
Para saber o caminho correto no seu caso, procure o tabelionato e, se houver conflito entre as partes, um advogado.
Leia também: Quanto custa a escritura de um imóvel, Documentos para escritura de imóvel: lista completa, Escritura de imóvel online: como fazer pelo e-Notariado, Regularização de imóvel: como funciona e como fazer.
Perguntas frequentes
O que é escritura pública de compra e venda?
É o documento feito em cartório de notas que formaliza a venda de um imóvel entre vendedor e comprador. O tabelião confere identidade, documentos e a vontade das partes, e redige o contrato com fé pública. Depois, a escritura segue para o registro de imóveis, que transfere a propriedade.
A escritura de imóvel já faz de mim o dono?
Não. A escritura prova o negócio, mas o comprador só se torna dono do imóvel, perante todos, quando a escritura é registrada na matrícula, no cartório de registro de imóveis. Por isso, quem apenas assina a escritura e não registra continua exposto a riscos.
Qual a diferença entre escritura e registro?
A escritura é feita no cartório de notas e formaliza o contrato. O registro é feito no cartório de registro de imóveis e inclui a mudança de dono na matrícula. São dois atos diferentes, com custos e prazos próprios, e os dois costumam ser necessários para concluir a compra.
Escritura particular de compra e venda vale?
Vale como prova do acordo entre as partes, mas tem menos força que a pública e não substitui a escritura quando a lei a exige. Também pode não levar ao registro em todos os casos. Antes de fechar o negócio, confirme com um cartório de notas se o seu imóvel exige escritura pública.
Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.
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