Imóveis e escrituras

Escritura de imóvel online: como fazer pelo e-Notariado

Por Redação Cartório.srv.br ·

Homem sorrindo sentado no sofá, olhando para um tablet

Quais etapas a videoconferência resolve, o papel do certificado digital notarial e o que ainda exige registro na matrícula.

A escritura de imóvel online é possível quando o cartório de notas atende pela plataforma e-Notariado: as partes se identificam por videoconferência, assinam com certificado digital notarial e recebem a escritura em formato eletrônico. A transferência da propriedade, porém, ainda depende do registro na matrícula, que também pode ser pedido pela internet. Nem todo cartório oferece o serviço, e as regras variam por estado.

Escritura de imóvel online: o que é e quem pode fazer

É a escritura pública de compra e venda, doação ou permuta feita sem que as partes estejam juntas no balcão. O e-Notariado é a plataforma oficial dos cartórios de notas do país para atos eletrônicos, mantida pelo Colégio Notarial do Brasil. Ela não é um serviço do portal gov.br, embora muita gente busque por "escritura de imóvel gov": o caminho passa pelo tabelião, e não por um site do governo federal.

Pode fazer quem tem acesso a internet, câmera, documento oficial e um cartório de notas que ofereça o ato eletrônico. Nem todo imóvel ou negócio se encaixa: situações com pendência documental, incapazes ou partes sem condições de usar a tecnologia costumam seguir pelo atendimento presencial. Para o cartório de notas do seu município, consulte o diretório.

Passo a passo para fazer a escritura de imóvel pela internet

  1. Escolha o cartório de notas que atenda eletronicamente e confirme que ele lavra o tipo de escritura de que você precisa.
  2. Envie os documentos das partes e do imóvel em formato digital. A lista segue a mesma do ato presencial, e o artigo sobre documentos para escritura de imóvel a detalha.
  3. Cada parte obtém o certificado digital notarizado, que o tabelião emite em videoconferência após conferir identidade e documentos. Quem já tem certificado digital de outra origem pode usá-lo, se o cartório aceitar.
  4. O cartório prepara a minuta, e as partes e o tabelião a revisam.
  5. No dia combinado, a videoconferência é gravada e as partes assinam eletronicamente, cada uma de onde estiver.
  6. O tabelião conclui o ato e envia a escritura em arquivo eletrônico, com assinatura digital e código de verificação.

O imposto de transmissão e os emolumentos continuam existindo. O valor depende da tabela do estado e do negócio, e o artigo sobre quanto custa a escritura de imóvel explica a composição da conta. Cada cartório informa a forma de pagamento eletrônico.

Registro de escritura online: o passo que transfere a propriedade

Só o registro da escritura na matrícula, feito no registro de imóveis, transfere o imóvel ao comprador. Ele pode ser solicitado pela internet por meio da plataforma do RI Digital, ligada ao Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. Em geral, a escritura eletrônica é enviada em formato digital, e o registro responde por notas devolutivas (pedidos de correção) ou pelo registro concluído.

A procura pelo registro de escritura online mistura dois atos, e é comum o leitor achar que a escritura sozinha basta. Quem conclui só a escritura ainda não consta como dono. Para entender o que muda, leia o texto sobre matrícula de imóvel. Nos casos de financiamento, o banco costuma cuidar do envio, com contrato próprio.

Como pegar, consultar e tirar segunda via da escritura pela internet

Para obter cópia de uma escritura antiga, peça uma certidão ao cartório de notas que a lavrou. Muitos cartórios recebem o pedido por site, e-mail ou plataforma e entregam o documento digital com assinatura eletrônica, e outros exigem comparecimento ou procuração. O cartório confere quem pode pedir a cópia e cobra emolumentos conforme a tabela estadual.

Se você não sabe qual cartório lavrou a escritura, a matrícula atualizada do imóvel costuma indicar o título que originou o registro. A matrícula pode ser pedida pelo RI Digital ou pelo próprio cartório de registro de imóveis. Já a escritura do imóvel acessa-se pelo cartório de notas, porque ele guarda o livro onde ela foi lavrada. O prazo para receber a cópia varia conforme o cartório.

A "escritura atualizada", que muita gente procura, na verdade é a matrícula atualizada: é ela que mostra o dono atual e os ônus, e não o texto da escritura, que registra só o negócio feito naquele dia.

O que ainda exige presença e a validade da escritura digital

Algumas situações continuam exigindo comparecimento: partes que não conseguem se identificar por videoconferência, atos que dependem de assinatura de pessoa analfabeta ou com deficiência que impeça o meio digital, e cartórios que não aderiram à plataforma. O tabelião pode recusar o ato eletrônico quando houver dúvida sobre identidade, vontade ou capacidade das partes.

A escritura digital assinada com certificado notarial tem a mesma natureza da escritura em papel: é instrumento público, com fé pública, e o registro de imóveis a aceita para o registro. Quem precisar de uma via impressa pode pedir ao cartório uma cópia autenticada. Desconfie de sites que prometem escritura "pronta" sem passar por cartório de notas e confira o endereço do tabelionato na listagem de São Paulo ou na da sua cidade. O ato completo está explicado no guia de escritura de imóvel.

Leia também: Escritura de imóvel: como funciona e como fazer, Quanto custa a escritura de um imóvel, Documentos para escritura de imóvel: lista completa, Contrato de gaveta: o que é e quais os riscos.

Perguntas frequentes

É possível fazer escritura de imóvel online?

Sim, quando o cartório de notas aderiu ao e-Notariado. As partes se identificam por videoconferência, assinam digitalmente e recebem a escritura em formato eletrônico. Nem todo cartório oferece, e casos com pendências podem exigir atendimento presencial. Pergunte ao tabelionato da sua cidade antes de planejar o negócio.

Como registrar escritura de imóvel online?

O registro é pedido ao cartório de registro de imóveis competente, com a escritura eletrônica e o comprovante do imposto de transmissão. Muitos registros recebem o pedido pela plataforma do RI Digital. Acompanhe o protocolo e atenda às notas devolutivas, se houver, porque o imóvel só passa ao comprador quando o registro é concluído.

Como pegar a segunda via da escritura de imóvel?

Peça uma certidão ao cartório de notas que lavrou a escritura, pessoalmente, por e-mail ou pelo canal digital que ele oferecer. O cartório confere quem pode pedir e informa o custo, que segue a tabela estadual. Se não souber o cartório, a matrícula do imóvel costuma indicar a origem do registro.

Como consultar uma escritura de imóvel pela internet?

O texto da escritura fica no cartório de notas, que pode emitir a certidão. Para ver quem é o dono e os ônus do imóvel, consulte a matrícula, que se pede ao registro de imóveis, inclusive pelo RI Digital. Os dois documentos têm funções diferentes, e o acesso pode exigir identificação e pagamento.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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