Imóveis e escrituras

Contrato de gaveta: o que é e quais os riscos

Por Redação Cartório.srv.br ·

Escrivaninha antiga de madeira com gavetas e papéis sobre o tampo

Por que o comprador com contrato particular corre risco, como regularizar o imóvel e como evitar golpe.

O contrato de gaveta é o contrato particular de compra e venda de imóvel que fica guardado entre as partes, sem escritura e sem registro na matrícula do cartório de registro de imóveis. Ele vale entre quem assinou, mas não transfere a propriedade. O imóvel continua no nome do vendedor, e isso cria riscos reais para o comprador.

O que é contrato de gaveta e por que ele existe

A expressão nasceu do costume de passar um financiamento imobiliário para outra pessoa sem avisar o banco: o comprador paga as parcelas, mas o contrato continua em nome do primeiro mutuário. Com o tempo, o termo passou a nomear qualquer compra e venda feita por papel particular e não levada ao cartório.

As razões costumam ser economia e informalidade. Os envolvidos evitam o imposto de transmissão, a escritura e o registro, ou o vendedor ainda não quitou o financiamento. O custo dessa escolha aparece depois, quando o comprador tenta vender, financiar ou deixar o imóvel para os herdeiros.

O contrato de gaveta tem valor?

Tem valor entre as partes, como prova de que houve acordo de compra, e pode ser usado em ação judicial. O que ele não tem é o efeito de transferir a propriedade: no Brasil, quem figura na matrícula do imóvel é o dono. O contrato particular dá ao comprador um direito de cobrar do vendedor a regularização, e não a titularidade.

Em um processo, o juiz tende a considerar a prova da compra, os pagamentos e a posse. Mas o resultado depende do caso, e o comprador sem registro enfrenta mais obstáculos do que aquele que tem a escritura registrada. Um advogado de confiança deve avaliar a situação concreta.

Riscos do contrato de gaveta

  • Dívidas do vendedor: como o imóvel está no nome dele, credores podem pedir penhora do bem mesmo depois da venda.
  • Venda dupla: o vendedor pode vender o mesmo imóvel a outra pessoa e registrar primeiro.
  • Financiamento: no imóvel financiado, o banco pode considerar o contrato irregular e antecipar o vencimento da dívida.
  • Morte ou desaparecimento do vendedor: o imóvel entra na herança dele, e o comprador depende dos herdeiros ou da Justiça. O assunto aparece em inventário em cartório.
  • Impossibilidade de financiar ou revender: bancos e compradores exigem matrícula em nome de quem vende.
  • Golpe: o imóvel pode nem pertencer a quem o vende, ou ter restrições ocultas.

Antes de comprar por qualquer papel, peça a matrícula atualizada e confira quem é o dono. A explicação sobre o documento está em matrícula de imóvel.

Como regularizar um contrato de gaveta

A regularização consiste em colocar o imóvel no nome de quem comprou. O caminho depende da situação.

  1. Reúna o contrato, os comprovantes de pagamento, os recibos e as provas de posse, como contas de luz e IPTU.
  2. Peça a matrícula atualizada e as certidões do vendedor, para saber se há dívida ou restrição.
  3. Se o vendedor está localizável e concorda, faça a escritura de compra e venda no cartório de notas e o registro no cartório de registro de imóveis, pagando o ITBI.
  4. Se o imóvel é financiado, procure o banco para pedir a transferência do contrato, com a análise de crédito dele.
  5. Se o vendedor sumiu, morreu ou se recusa, consulte um advogado sobre adjudicação compulsória ou usucapião, que em alguns casos podem ser pedidas no próprio registro de imóveis.

A etapa da escritura está em escritura de imóvel. Para localizar um cartório, veja a lista de cartórios de registro de imóveis de São Paulo como exemplo e navegue pelo diretório até a sua cidade.

Contrato de gaveta pode ser feito em cartório?

O contrato de gaveta, por definição, fica fora do cartório. O que o cartório oferece é o reconhecimento de firma das assinaturas no contrato particular, que confirma a autoria, mas não registra nem transfere o imóvel. Para saber como funciona, veja reconhecimento de firma.

Em alguns casos, o contrato de compra e venda ou de promessa pode ser levado ao registro de imóveis e averbado na matrícula, o que dá ao comprador proteção perante terceiros. Isso depende de o imóvel estar livre da garantia do banco e de o contrato atender às exigências do cartório. Confirme com o registro de imóveis da região antes de assinar.

Custo, prazo e desfazimento

O contrato particular em si não tem custo de cartório, a não ser o reconhecimento de firma. A regularização, por outro lado, reúne o imposto de transmissão, os emolumentos da escritura e do registro, certidões e, em alguns casos, honorários de advogado. Os emolumentos são definidos por lei estadual e variam entre os estados, então consulte a tabela do Tribunal de Justiça ou peça orçamento.

O prazo depende do acordo com o vendedor e da situação do imóvel. Pode ser rápido quando todos cooperam e demorado quando é preciso recorrer à Justiça.

Para desfazer o negócio, as partes assinam um distrato, que é o documento que encerra o contrato, definindo devolução de valores e entrega do imóvel. Se não houver acordo, a Justiça decide. Não existe gratuidade específica para regularizar um contrato de gaveta, mas quem comprova insuficiência de recursos pode ter benefícios previstos em lei no processo judicial.

Erros comuns em um contrato de gaveta

  • Pagar o valor integral sem ver a matrícula do imóvel.
  • Deixar de guardar recibos e comprovantes de cada pagamento.
  • Aceitar contrato sem descrever o imóvel com os dados da matrícula.
  • Ficar anos sem regularizar, até o vendedor falecer ou ter bens penhorados.
  • Usar o contrato de gaveta para locação ou sublocação sem a anuência do dono ou do locador.

Leia também: Doação de imóvel com usufruto: como funciona e como fazer.

Perguntas frequentes

O que é uma casa com contrato de gaveta?

É um imóvel comprado por contrato particular, sem escritura e sem registro em nome do comprador. A casa continua na matrícula no nome de quem vendeu. O comprador mora e paga, mas só passa a ser dono perante a lei depois de escriturar e registrar o imóvel.

O contrato de gaveta é seguro?

Não oferece a segurança da escritura registrada. Ele vale entre as partes, mas o imóvel pode ser penhorado por dívidas do vendedor, vendido a outra pessoa ou entrar em herança. A regularização reduz esses riscos, e conferir a matrícula antes de pagar é indispensável.

Como registrar um contrato de gaveta?

Em geral, é preciso fazer a escritura de compra e venda e levá-la ao registro de imóveis, com o ITBI pago. Dependendo do caso, o contrato particular pode ser averbado na matrícula. Peça ao cartório de registro de imóveis a lista de documentos do seu caso.

Contrato de gaveta vale para usucapião?

Pode ajudar. O contrato e os comprovantes de pagamento servem de prova da posse e de sua origem. Para a usucapião é preciso cumprir requisitos de tempo e características da posse, e o pedido pode ser feito na Justiça ou, em alguns casos, no registro de imóveis.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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