Doação de imóvel com usufruto: como funciona e como fazer

O que o doador mantém com o usufruto, quem fica com a nua-propriedade e onde registrar.
A doação de imóvel com usufruto é a transferência gratuita da propriedade de um bem em que o doador reserva para si o direito de continuar usando o imóvel e recebendo seus frutos, como o aluguel, em geral até morrer. Ela é feita por escritura pública no cartório de notas e só vira transferência de verdade depois do registro no cartório de registro de imóveis. Quem recebe o imóvel fica com a nua-propriedade e passa a ter o uso completo quando o usufruto termina.
O que é doação com usufruto e para que serve
Doação é o contrato em que alguém transfere um bem do seu patrimônio a outra pessoa, sem receber nada em troca. O usufruto é o direito de usar a coisa e de ficar com o que ela rende. Quando os dois aparecem juntos, a propriedade se divide em duas partes: o doador, que passa a ser o usufrutuário, mantém o uso e a renda, e o donatário (quem recebe) fica com a nua-propriedade, isto é, a titularidade sem o uso imediato.
Esse arranjo é muito usado por pais que querem deixar o imóvel para os filhos sem abrir mão da moradia. O usufruto vitalício dura até a morte do usufrutuário. Nesse momento, o donatário passa a ter a propriedade plena, em geral após averbar o óbito na matrícula do imóvel, sem precisar incluir o bem em inventário.
Quem pode fazer e para quem pode doar
Pode doar quem é dono do imóvel e tem capacidade para praticar atos civis. Se o doador é casado, a regra depende do regime de bens, e em muitos casos o cônjuge precisa participar do ato. A doação pode ser feita a filhos, netos, outros parentes ou terceiros.
Quem tem herdeiros necessários, como filhos e cônjuge, só pode doar a parte que não comprometa a legítima, que é a metade do patrimônio reservada por lei a esses herdeiros. Doação acima disso pode ser contestada depois. Para doar a menor de idade, o ato é feito com a presença dos representantes legais, e o cartório orienta sobre as exigências do caso.
Como fazer doação de imóvel com usufruto, passo a passo
- Reúna a certidão atualizada da matrícula do imóvel, que mostra quem é o dono e se há ônus, como hipoteca ou penhora.
- Escolha o cartório de notas e informe o que quer: doação do imóvel com reserva de usufruto vitalício, a quem e em que proporção.
- Apresente os documentos pessoais das partes e os do imóvel. A lista exata varia por estado e por cartório.
- Pague o ITCMD, o imposto estadual sobre doações, quando o estado exigir a guia antes da escritura, e confirme a regra local.
- Assine a escritura de doação no cartório de notas e retire o traslado, que é a cópia do ato.
- Leve o traslado ao cartório de registro de imóveis da região do bem para registrar a doação e o usufruto na matrícula.
Sem o registro, o donatário não se torna dono perante terceiros. Muita escritura de doação fica esquecida na gaveta por falta desse último passo.
Quem pode vender o imóvel e o que o usufruto limita
Depois da doação, a nua-propriedade pode ser vendida pelo donatário, mas o comprador adquire o imóvel já com o usufruto, ou seja, só terá o uso quando o usufrutuário falecer. O usufruto em si não pode ser vendido a outra pessoa, embora o usufrutuário possa alugar o imóvel ou ceder o exercício do uso.
É possível incluir cláusulas na escritura, como a de impenhorabilidade, a de incomunicabilidade e a de reversão, que faz o bem voltar ao doador se o donatário morrer antes dele. Cada cláusula tem efeito próprio e deve ser discutida com o tabelião ou com um advogado antes da assinatura.
Gratuidade, prazo, validade e modelo
A escritura de doação não é gratuita em regra, porque envolve emolumentos (as taxas do ato, fixadas por lei estadual), imposto e o custo do registro. Algumas pessoas têm direito a gratuidade ou a isenção em hipóteses previstas em lei, que variam por estado. Consulte a tabela do Tribunal de Justiça do seu estado e peça orçamento ao cartório. Para entender os custos em detalhe, veja o artigo escritura de imóvel.
O prazo depende do cartório, da completude dos documentos e do tempo de pagamento do imposto. A escritura não tem prazo de validade próprio, mas só transfere a propriedade com o registro, e certidões como a da matrícula costumam ter prazo de aceitação curto. Peça uma certidão recente na hora de agendar.
Não existe um modelo caseiro que dispense o cartório para doar imóvel. A escritura é redigida pelo tabelião, com os dados do imóvel e as cláusulas escolhidas. A doação feita por contrato particular, em regra, não serve para transferir a propriedade imobiliária. Alguns atos podem ser feitos por videoconferência em cartórios que atendem pelo e-Notariado, e a regra varia por local.
Erros comuns na doação com usufruto
- Não registrar a escritura na matrícula e achar que a doação está concluída.
- Deixar de checar se o imóvel tem dívida, penhora ou ação que impeça a transferência.
- Doar mais do que a legítima permite e provocar disputa entre herdeiros.
- Ignorar o imposto estadual, que tem regra e alíquota diferentes em cada estado.
- Esquecer de averbar o óbito do usufrutuário quando ele falece, para consolidar a propriedade plena.
Para entender o que consta no documento do imóvel, leia sobre a matrícula de imóvel. Quem prefere deixar o bem só depois da morte pode comparar com o testamento. O ato de doação é feito em cartório de notas, e quem está em São Paulo encontra a lista de cartórios de notas na capital.
Leia também: Certidão de ônus reais: como funciona e como fazer.
Perguntas frequentes
O que é doação com usufruto vitalício?
É a doação em que o dono do imóvel passa a propriedade a outra pessoa, mas reserva para si o direito de usar o bem e receber seus frutos até morrer. O donatário fica com a nua-propriedade e assume a propriedade plena quando o usufruto termina, com a morte do usufrutuário.
Como fazer a escritura de doação de imóvel?
Leve a matrícula atualizada e os documentos das partes a um cartório de notas, informe a doação e o usufruto e assine a escritura. Depois, registre o traslado no cartório de registro de imóveis. O imposto estadual costuma ser recolhido antes, conforme a regra do estado.
Quem recebeu a nua-propriedade pode vender o imóvel?
Pode vender a nua-propriedade, mas o comprador recebe o imóvel com o usufruto mantido e só terá o uso após a morte do usufrutuário. O usufruto em si não pode ser vendido a outra pessoa. Convém ter orientação de um tabelião antes de negociar.
Escritura de doação tem validade se não for registrada?
A escritura em si não perde a validade por falta de registro, mas sem o registro na matrícula a propriedade não passa para o donatário diante de terceiros. Por isso o registro deve ser feito logo. O prazo de validade das certidões anexas varia, então peça-as atualizadas.
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