Família e sucessões

Testamento em cartório: como funciona e como fazer

Por Redação Cartório.srv.br ·

Mão de uma pessoa idosa escrevendo em uma folha de papel com caneta

Quem pode fazer testamento público, quantas testemunhas são necessárias, o passo a passo e o que muda depois da morte.

O testamento em cartório, chamado de testamento público, é feito em um cartório de notas: você declara suas vontades ao tabelião, na presença de testemunhas, e ele escreve o texto em livro oficial. O documento fica arquivado, tem fé pública e vale até você revogá-lo. Valores e prazos variam por estado e por cartório.

O que é o testamento em cartório e para que serve

Testamento é o documento em que uma pessoa define o que acontece com os seus bens depois da morte. O testador pode indicar quem recebe o quê, deixar um bem a quem não é herdeiro e fazer outras determinações permitidas em lei. O testamento público é a forma feita no cartório de notas.

A lei, porém, limita a liberdade: quem tem filhos, cônjuge ou pais vivos só pode dispor livremente de uma parte do patrimônio. A outra parte, chamada de legítima, é reservada a esses herdeiros. Um testamento que ignora essa regra pode ter a parte excedente anulada.

Quem pode fazer e em qual cartório

Pode fazer testamento a pessoa com capacidade para entender o ato, em geral a partir dos 16 anos, e que esteja lúcida na hora de assinar. O testamento público é feito em um cartório de notas, e a escolha é livre: não precisa ser o da sua cidade nem o do local dos bens. Veja as opções na página do serviço de cartório de notas, ou na lista de cartórios de notas de São Paulo, como exemplo.

Como fazer testamento em cartório

  1. Escolha o cartório de notas e consulte, por telefone, os documentos exigidos e o valor.
  2. Reúna os dados sobre os bens que serão tratados no testamento e sobre as pessoas beneficiadas.
  3. Compareça ao cartório com documento de identidade e informe as suas vontades ao tabelião, que redige o texto.
  4. Ouça a leitura do testamento em voz alta, na presença das testemunhas, e confirme que ele reflete o que você quer.
  5. Assine, junto com as testemunhas e com o tabelião.
  6. Peça a certidão ou uma cópia para guardar com segurança.

O ato é pessoal e, em regra, exige presença no cartório. Confira com o cartório se há alguma forma eletrônica prevista no seu estado. Os documentos pedidos e o custo dependem do patrimônio e da tabela estadual, então peça a relação e o orçamento ao cartório antes de marcar.

Testemunhas, testamenteiro e registro

O testamento público exige testemunhas presentes à leitura e à assinatura. A quantidade e as regras sobre quem pode ser testemunha seguem o Código Civil, e o cartório orienta sobre isso e costuma indicar quem acompanhe o ato se você não levar as suas. Familiares beneficiados, em geral, não devem servir de testemunha.

O testamenteiro é a pessoa que você escolhe para cumprir o testamento depois da sua morte. Indicá-lo é opcional. Quanto ao registro, o próprio cartório lança o ato no livro de notas e o comunica ao Registro Central de Testamentos On-Line, mantido pela Central Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC). Isso permite localizar o testamento depois do óbito.

Testamento público, cerrado e particular

A lei admite três formas principais. No testamento público, o tabelião redige e arquiva o texto. No cerrado, o testador escreve ou manda escrever o documento, o tabelião o aprova e ele é lacrado, e ninguém conhece o conteúdo até a abertura. No particular, o próprio testador escreve e assina com testemunhas, sem passar por cartório, mas precisa ser confirmado pela Justiça depois, e por isso é a forma mais sujeita a contestação. A forma pública é a mais segura, e o tabelião é um dos profissionais descritos no guia sobre tipos de cartório.

Validade, alteração e o que acontece depois da morte

O testamento não tem prazo de validade. Vale até a morte do testador ou até ser revogado por outro testamento. Você pode mudar de ideia quando quiser, refazendo o documento. O testamento posterior, em geral, revoga o anterior apenas no que for incompatível.

Depois do óbito, o testamento não se cumpre sozinho. Os interessados apresentam o documento à Justiça, que confirma a sua autenticidade e autoriza o cumprimento, o que costuma ocorrer junto com o inventário. Em alguns casos e estados, o inventário com testamento pode ser feito em cartório, se os herdeiros forem capazes e estiverem de acordo. Confirme a regra local com um advogado ou com o cartório.

Gratuidade e valor do testamento

O testamento em cartório é um ato cobrado, com emolumentos fixados por lei estadual e reajustados todo ano. O preço varia por estado e pode depender das características do ato. Não existe valor único nacional: consulte a tabela do Tribunal de Justiça do seu estado ou peça orçamento. Quem não tem condições de pagar deve perguntar no cartório se a gratuidade se aplica ao seu caso, pois ela depende de previsão legal e da comprovação exigida.

Leia também: Quanto custa fazer um testamento em cartório, Documentos para testamento em cartório: lista completa, União estável em cartório: como funciona e como fazer.

Perguntas frequentes

Testamento em cartório precisa de testemunha?

Sim. O testamento público é lido na presença de testemunhas, que também assinam o documento. O Código Civil define o número e quem pode ser testemunha. O cartório orienta sobre o requisito, e muitos cartórios ajudam a providenciar as testemunhas quando a pessoa não leva as suas.

Testamento público precisa de homologação judicial?

Para ser feito, não. O testamento público nasce válido no cartório. Depois da morte do testador, porém, é preciso apresentá-lo à Justiça para que seja cumprido, geralmente junto com o inventário. Confirme com o cartório ou com um advogado como isso funciona no seu estado.

O testamento em cartório tem validade?

Não há prazo de validade. O testamento público permanece válido até a morte do testador ou até que ele o revogue, fazendo outro testamento. Mudanças de patrimônio ou de família são bons motivos para revisar o documento, mas a lei não exige renovação periódica.

Posso fazer testamento em qualquer cartório?

Sim. O testamento público pode ser lavrado em qualquer cartório de notas do país, e não só no da sua cidade ou no do local dos bens. Pergunte antes se o cartório faz o ato, quais documentos exige e qual o valor segundo a tabela do estado.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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