Tipos de cartório: o que cada um faz e qual procurar

A função de cada cartório e como saber qual procurar: notas, registro civil, imóveis, protesto e títulos.
Os principais tipos de cartório no Brasil são o cartório de notas, o de registro civil das pessoas naturais, o de protesto de títulos, o de registro de imóveis e o de registro de títulos e documentos. Cada um cuida de um tipo de ato, e escolher o certo evita viagem perdida. Cartório é um serviço público exercido por particulares, com fiscalização do Poder Judiciário, e os atos passam a valer perante terceiros depois de lavrados ou registrados.
O que é cartório e o que ele faz
Cartório é o órgão que dá forma legal e publicidade a atos importantes da vida civil, como nascer, casar, vender um imóvel ou assinar uma procuração. O termo popular abrange as chamadas serventias extrajudiciais, que funcionam por delegação do poder público e são fiscalizadas pelo Tribunal de Justiça do estado.
O trabalho tem dois eixos. No primeiro, o cartório confere a identidade das pessoas e a regularidade do ato, o que reduz fraude e disputa futura. No segundo, ele guarda o documento em livros e arquivos, de modo que uma nova certidão possa ser emitida mesmo décadas depois. O serviço é cobrado por emolumentos, que são as taxas fixadas por lei estadual e reajustadas todo ano.
Os tipos de cartório e o que cada um faz
A divisão por tipo segue a natureza do ato. A tabela resume o que cada um faz e quando procurá-lo.
| Tipo de cartório | O que faz | Procure quando precisar de |
|---|---|---|
| Notas (tabelionato) | Lavra escrituras, procurações, atas e testamentos; reconhece firma e autentica cópias | Vender imóvel, dar procuração, reconhecer assinatura |
| Registro civil das pessoas naturais | Registra e certifica nascimento, casamento e óbito | Certidões e registros da vida civil |
| Protesto de títulos | Dá publicidade ao não pagamento de dívidas documentadas | Protestar ou consultar um título, ou pedir cancelamento |
| Registro de imóveis | Mantém a matrícula de cada imóvel e registra mudanças de dono e ônus | Registrar escritura, pedir certidão da matrícula |
| Registro de títulos e documentos | Registra contratos e documentos para valerem contra terceiros | Dar data certa e publicidade a um contrato |
Existe ainda o registro civil das pessoas jurídicas, que registra o estatuto de associações, fundações e outras entidades civis. Em cidades pequenas, é comum um mesmo cartório reunir várias dessas funções, o chamado ofício único.
Cartório de notas: o mais procurado
O cartório de notas, também chamado de tabelionato, é o que o público mais busca, porque reúne atos do dia a dia. Quem trabalha nele é o tabelião de notas, também chamado de notário, que faz o ato com fé pública, isto é, com presunção legal de que o conteúdo é verdadeiro.
- escrituras públicas, como a de compra e venda de imóvel;
- procurações, em que uma pessoa dá poderes a outra;
- reconhecimento de firma e autenticação de cópias;
- atas notariais, que registram um fato com valor de prova;
- testamentos, divórcios e inventários feitos em cartório, quando a lei permite.
Veja as opções do serviço na página de cartório de notas. Para um caso específico, como o testamento em cartório, o blog tem artigo próprio.
Registro civil, protesto e registro de imóveis
O cartório de registro civil registra nascimentos, casamentos e óbitos e emite as certidões respectivas. É nele que se pede, por exemplo, a segunda via descrita no artigo sobre certidão de nascimento.
O cartório de protesto recebe títulos e dívidas não pagas e comunica o fato ao mercado, o que pesa no crédito do devedor. O de registro de imóveis guarda a matrícula, que é a ficha individual de cada imóvel, e só com o registro da escritura nele o comprador passa a ser dono perante a lei. A escritura sozinha não transfere a propriedade.
Como saber qual cartório procurar
O caminho mais seguro é partir do que você precisa, e não do nome do cartório. Se o documento é uma certidão de pessoa, vá ao registro civil. Se é um ato que exige assinatura e conferência, como procuração ou escritura, vá ao de notas. Se envolve a situação de um imóvel, o de registro de imóveis. Se o assunto é dívida, o de protesto.
Para localizar o endereço, use o diretório: escolha o estado, depois a cidade e a atribuição. Um exemplo é a lista de cartórios de notas de São Paulo. Para a busca por proximidade, leia o artigo sobre como achar o cartório perto de mim.
Como se dirigir ao oficial e o que levar
Não há fórmula especial de tratamento. Trate o atendente e o oficial com educação, por senhor ou senhora, e diga logo o que precisa. O titular do cartório é chamado de tabelião, nas notas, e de oficial, nos registros.
Leve documento oficial com foto e, conforme o ato, certidões, comprovante de endereço e o documento do bem. A lista exata varia por ato, por estado e por cartório, então ligue antes e peça a relação completa. O prazo também depende do ato: o reconhecimento de firma costuma sair na hora, enquanto uma escritura depende de documentos e certidões que o cartório precisa conferir.
Leia também: Cartório perto de mim: como achar o mais próximo, e-Notariado: o que é e como usar.
Perguntas frequentes
O que é um cartório?
É o serviço público, exercido por particulares com fiscalização do Judiciário, que registra, guarda e dá validade a atos da vida civil, como nascimento, casamento, compra de imóvel e procuração. Os documentos feitos nele têm fé pública, ou seja, presunção legal de autenticidade perante terceiros.
Qual a diferença entre cartório de notas e de registro civil?
O de notas formaliza atos escolhidos pelas pessoas, como escrituras, procurações e reconhecimento de firma. O de registro civil registra fatos da vida, como nascimento, casamento e óbito, e emite as certidões. Em cidades pequenas, um mesmo cartório pode exercer as duas funções.
Qualquer cartório de notas serve para qualquer cidade?
Em geral, sim: o cartório de notas pode ser escolhido livremente, mesmo em outra cidade. Já o registro de imóveis segue o local do imóvel, e o protesto costuma seguir a praça de pagamento do título. Confirme a regra do seu caso por telefone antes de se deslocar.
Quanto custa um ato em cartório?
Depende do ato, do valor envolvido e do estado, porque os emolumentos são fixados por lei estadual e reajustados todo ano. Consulte a tabela do Tribunal de Justiça do seu estado ou peça orçamento ao cartório. Algumas pessoas têm direito à gratuidade em atos específicos, previstos em lei.
Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.
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