e-Notariado: o que é e como usar

Como obter o certificado digital por videoconferência, o que dá para assinar e como evitar golpes.
O e-Notariado é a plataforma nacional que leva os atos dos cartórios de notas para a internet. Por meio dela, você faz uma videoconferência com o tabelião, recebe um certificado digital e assina documentos eletronicamente, com a mesma validade jurídica do ato feito no balcão. O sistema é do notariado brasileiro e foi regulamentado por provimento do Conselho Nacional de Justiça.
O que é o e-Notariado
É uma estrutura criada pelos tabeliães de notas para realizar atos notariais de forma eletrônica. Ela reúne três coisas: a emissão do certificado digital notarizado, a assinatura eletrônica de documentos e a realização de atos por videoconferência, como escrituras e procurações. Tudo passa por sistemas conferidos pela rede de cartórios de notas e pelo Colégio Notarial do Brasil.
O certificado é emitido sob as regras da ICP-Brasil, a infraestrutura de chaves públicas do país, o que dá a ele validade jurídica. A assinatura feita com ele tem valor legal e pode ser conferida por quem recebe o documento.
Para que serve e o que dá para fazer pela internet
Serve para quem quer resolver um ato de cartório de notas sem ir ao balcão. Entre os atos comuns estão procurações, autorização de viagem para menor, escrituras de compra e venda e divórcios consensuais, quando a situação permite. Alguns exigem presença física ou validação adicional, e isso varia conforme o tipo de ato e as regras do estado, por isso confirme com o cartório antes de agendar.
Para documentos que você mesmo quer assinar, o certificado do e-Notariado permite assinar PDFs e contratos de qualquer lugar. A conferência da assinatura é feita pelo site oficial do e-Notariado, que valida a autenticidade do documento.
Como usar o e-Notariado: passo a passo
- Acesse o site oficial do e-Notariado e escolha a opção de emitir o certificado digital. Use sempre o endereço oficial, que pertence ao notariado brasileiro.
- Faça o cadastro e agende uma videoconferência com um tabelião. O agendamento costuma ser online, e a data depende da agenda dos cartórios participantes.
- Na data marcada, entre na chamada com o documento de identidade com foto à mão. O tabelião confere sua identidade e a conferência da biometria.
- Siga as instruções para gerar o certificado. A emissão do certificado do e-Notariado é, em regra, gratuita, mas confirme no cartório que fará a videoconferência.
- Instale o certificado no computador ou no aplicativo, e use-o para assinar atos e documentos.
Para escolher um cartório, use a lista de cartórios de notas de São Paulo como exemplo e navegue pelo diretório até a sua cidade. A página do serviço, em cartório de notas, explica as atribuições desse tipo de cartório.
e-Notariado, gov.br e certificado comercial: qual a diferença
| Ponto | e-Notariado | Assinatura gov.br | Certificado ICP comercial |
|---|---|---|---|
| Quem emite | Tabelião de notas, por videoconferência | Plataforma do governo federal | Autoridades certificadoras privadas |
| Atos notariais | Permite escrituras e procurações pela internet | Não substitui o tabelionato | Não substitui o tabelionato |
| Uso principal | Atos de cartório e assinatura de documentos | Documentos e serviços do governo | Contratos, notas fiscais, processos |
O certificado do e-Notariado é válido para outros usos, mas só ele permite praticar atos notariais eletrônicos. A assinatura do gov.br serve bem para documentos comuns, e o certificado comercial atende empresas e contadores. Se o seu objetivo é um ato de cartório, a opção correta é o e-Notariado.
Prazo, custo e validade
O prazo para emitir o certificado depende da agenda da videoconferência. Em muitos casos o certificado sai no mesmo dia, mas isso varia de cartório para cartório. Os atos que você fizer depois têm prazo próprio, definido pelo tipo de ato.
O custo dos atos é formado por emolumentos, que são as taxas fixadas por lei estadual, mais tributos, e muda por estado. Consulte a tabela do Tribunal de Justiça do seu estado ou peça orçamento ao cartório. A assinatura de documentos particulares com o certificado não tem custo de ato, mas o certificado tem prazo de validade e precisa ser renovado.
Cuidados e golpes
Como o e-Notariado se popularizou, golpistas criam sites e mensagens parecidos para pedir pagamentos e dados. Algumas regras ajudam a se proteger:
- Digite o endereço oficial no navegador em vez de clicar em links recebidos por mensagem.
- Desconfie de quem cobra para emitir o certificado por Pix ou pedido por WhatsApp.
- Nunca informe senhas do certificado nem códigos de verificação a terceiros.
- Faça a videoconferência apenas com tabelionato cadastrado, e confirme o contato do cartório em fontes oficiais.
- Guarde os documentos assinados e o recibo do ato.
Em caso de dúvida sobre a legitimidade de uma cobrança, ligue para o cartório pelo número que consta no diretório.
Leia também: Procuração para venda de imóvel: como funciona e como fazer.
Perguntas frequentes
O que é e-Notariado?
É a plataforma do notariado brasileiro que permite fazer atos de cartório de notas pela internet, com videoconferência e assinatura digital. Ela emite o certificado digital notarizado e dá validade jurídica aos documentos assinados, como procurações e escrituras.
E-Notariado é gratuito?
A emissão do certificado digital do e-Notariado costuma ser gratuita para quem faz a videoconferência no cartório. Os atos notariais que você praticar depois, como uma procuração ou uma escritura, têm emolumentos, que variam por estado e por cartório.
Como baixar o aplicativo do e-Notariado?
Busque o aplicativo pela loja do seu celular, escolhendo o publicado pelo Colégio Notarial do Brasil, e confira se o nome do desenvolvedor é o oficial. Em caso de dúvida, acesse o site oficial do e-Notariado, que traz os links corretos para o sistema.
Quem pode fazer e-Notariado?
Qualquer pessoa maior de idade e capaz, com documento de identidade com foto e acesso a um computador ou celular com câmera. Algumas situações, como a de estrangeiros ou a de incapazes, exigem documentos extras. Confirme no cartório que fará o atendimento.
Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.
Sobre Redação Cartório.srv.br
Equipe editorial do diretório.
Conteúdo informativo, sem valor de orientação jurídica. Emolumentos e documentos exigidos variam por estado e seguem a tabela do Tribunal de Justiça local. Confirme com o cartório antes de se deslocar.
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