Procuração para venda de imóvel: como funciona e como fazer

Por que a procuração costuma ser pública, que poderes escrever, quais documentos levar e os cuidados antes de assinar.
A procuração para venda de imóvel é o documento em que o dono do imóvel dá a outra pessoa poder para vender em seu nome. Em regra, ela deve ser pública, feita no cartório de notas, porque a venda de imóvel exige escritura pública e a procuração acompanha a forma do ato que autoriza. Os poderes precisam estar escritos de forma clara e ligados ao imóvel.
O que é procuração para venda de imóvel e quando usar
Quem concede os poderes é o outorgante, o dono do imóvel. Quem recebe é o outorgado, também chamado de procurador. A procuração é útil para quem mora fora da cidade ou do país, está doente, não tem tempo de comparecer ou prefere que um familiar de confiança conduza o negócio. Ela não transfere a propriedade: o imóvel segue em nome do dono até o registro da escritura de venda no cartório de registro de imóveis.
Para entender o conceito geral, veja o artigo sobre procuração em cartório. Aqui o foco é a procuração para vender imóvel.
Procuração pública ou particular para venda de imóvel
Para vender imóvel, a regra é a procuração pública. O motivo é prático: a compra e venda de imóvel, em regra, exige escritura pública, e quem a assina como procurador precisa ter poderes dados na mesma forma. Cartórios e compradores raramente aceitam procuração particular para esse fim, mesmo com firma reconhecida. A regra tem exceções, como operações com forma própria prevista em lei, e a decisão final é do tabelionato que lavrará a escritura. Pergunte antes de assinar.
Como deve ser a procuração: poderes específicos
Quanto mais clara a procuração, menor o risco para o dono. Ela deve identificar as partes e o imóvel, com número da matrícula e endereço, e dizer o que o procurador pode fazer. Os poderes mais usados são:
- Vender, prometer vender ou ceder o imóvel, fixando preço, forma de pagamento e comprador, ou deixando margem definida.
- Assinar a escritura, o contrato de compra e venda e os documentos necessários.
- Receber o preço e dar quitação, quando o dono quiser que o procurador faça isso.
- Representar o outorgante no cartório de registro de imóveis e na prefeitura, para pedir certidões e registros.
Procuração genérica, com poderes vagos de administrar ou de praticar todos os atos, em geral não basta para vender. O ato de alienar precisa de poder expresso e especial. Também é prudente limitar o prazo, o preço mínimo ou o comprador, quando o dono já negociou. Para saber mais sobre o imóvel em si, consulte a matrícula de imóvel.
Passo a passo para fazer procuração para venda de imóvel
- Escolha um procurador de confiança, pois ele poderá assinar a venda e receber valores, conforme os poderes dados.
- Reúna a documentação do dono, do imóvel e do procurador (lista abaixo).
- Vá a um cartório que faça procuração, ou seja, a um cartório de notas, e informe os poderes desejados. O tabelião redige o texto.
- Leia a minuta com calma, confira dados do imóvel e assine diante do tabelião.
- Pague os emolumentos e retire a certidão da procuração, que é a via entregue ao procurador.
Para procurar um tabelionato na sua região, veja a lista de cartórios de notas de São Paulo como exemplo e navegue pelo diretório até a sua cidade. O ato pode ser lavrado em qualquer cartório de notas do país, mesmo que o imóvel esteja em outro estado, desde que o cartório aceite o ato.
Documentos necessários
A lista varia de cartório para cartório, mas costuma incluir:
- Documento de identidade, CPF, estado civil e profissão do outorgante e do procurador, com endereço.
- Certidão de casamento atualizada, quando o outorgante for casado, e, conforme o regime de bens, a presença ou a autorização do cônjuge.
- Matrícula atualizada do imóvel, com poucos dias de emissão.
- Comprovante de IPTU ou dados cadastrais do imóvel.
- Dados do comprador e do preço, se o dono quiser que constem no texto.
Quem mora no exterior pode fazer a procuração no consulado brasileiro ou em cartório local, com apostila ou legalização, e, em muitos casos, tradução juramentada. Para o documento estrangeiro, veja a apostila de Haia.
Procuração digital e prazo de validade
O ato pode ser feito de forma eletrônica pelo e-Notariado, plataforma oficial do notariado, quando o cartório oferece videoconferência e assinatura digital. A procuração eletrônica tem a mesma validade da feita no balcão, mas o cartório precisa ter o serviço e o outorgante precisa dos meios técnicos. Pergunte ao cartório de notas se atende online.
A lei não fixa prazo de validade geral para a procuração. Quem outorga pode colocar um prazo no texto, e, sem prazo, ela vale até ser revogada, até o fim dos poderes ou até a morte do dono ou do procurador. Na prática, cartórios e bancos podem pedir uma procuração emitida há poucos meses, por segurança. Por isso, o prazo escrito no documento e a exigência do tabelião ou do banco podem divergir, e vale perguntar antes.
Casos especiais: herança, inventário e custo
Em imóvel de herança, a venda só se completa depois que os herdeiros estiverem habilitados como donos. Dependendo do caso, todos precisam outorgar procuração ou assinar a escritura, e o inventário em cartório costuma ser o ponto de partida. Durante um inventário judicial, a venda pode depender de alvará do juiz. A morte do outorgante extingue a procuração, por isso ela não pode ser usada depois.
Sobre o custo, o valor depende da tabela de emolumentos do estado e do tipo de ato, e pode variar se a procuração tiver valor declarado. Não existe preço único para o país. Consulte a tabela do Tribunal de Justiça do estado ou peça orçamento ao cartório.
Leia também: e-Notariado: o que é e como usar.
Perguntas frequentes
Qual cartório faz procuração para venda de imóvel?
O cartório de notas, também chamado de tabelionato de notas. Em geral, qualquer cartório de notas do país pode lavrar a procuração, mesmo que o imóvel esteja em outra cidade. Cada cartório informa as regras que aplica e a lista de documentos que exige.
Procuração para venda de imóvel precisa ser específica?
Sim. Para vender, o procurador precisa de poder expresso, que cite a venda e identifique o imóvel. Poderes genéricos de administração não bastam para alienar. Quanto mais clara a procuração, menor o risco de o negócio ser recusado ou de o procurador agir fora do que o dono queria.
Procuração para venda de imóvel tem prazo de validade?
A lei não fixa um prazo geral. O outorgante pode escrever um prazo no documento, e sem prazo ela vale até ser revogada ou até a morte de uma das partes. Mesmo assim, tabeliães e bancos podem pedir uma via recente. Confirme com quem vai receber.
Posso fazer uma procuração para venda de imóvel online?
Em muitos casos, sim. O e-Notariado permite a procuração eletrônica por videoconferência e assinatura digital, em cartórios que ofereçam o serviço. Você precisa de documento de identificação e certificado digital notarizado. Confirme se o cartório de notas escolhido atende dessa forma.
Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.
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