Família e sucessões

Inventário em cartório: como funciona e como fazer

Por Redação Cartório.srv.br ·

Mulher separando fotografias antigas em preto e branco de família sobre uma mesa

Quem pode optar pelo inventário extrajudicial, o passo a passo da escritura e quando o caso precisa ir à Justiça.

O inventário em cartório, também chamado de inventário extrajudicial, é o procedimento que divide os bens de quem morreu por meio de uma escritura pública feita no cartório de notas, sem processo na Justiça. Só é possível quando os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, e todos precisam ser assistidos por advogado. Regras e custos variam por estado.

O que é inventário em cartório

Inventário é o levantamento dos bens, das dívidas e dos herdeiros de uma pessoa falecida, seguido da divisão da herança. No cartório de notas, esse trabalho termina na escritura pública de inventário e partilha, documento que registra quem recebe o quê e serve de base para transferir imóveis, veículos e contas bancárias.

Quando existe um único herdeiro, a escritura se chama inventário e adjudicação, porque todos os bens passam para ele sem divisão. Já a partilha ocorre quando há dois ou mais herdeiros. Em ambos os casos o ato é feito num cartório de notas (tabelionato), o mesmo tipo de cartório que lavra escrituras de compra e venda.

Quem pode fazer inventário extrajudicial

Pode fazer inventário em cartório quem atende às condições básicas da lei: os herdeiros são maiores de idade e capazes, todos concordam com a divisão e não há conflito entre eles. Em regra, também não pode haver testamento, embora normas do CNJ admitam exceções em situações específicas.

A presença de advogado é obrigatória. Ele pode ser comum a todos os herdeiros ou cada parte pode ter o seu. Também participa o cônjuge ou companheiro sobrevivente, quando houver direito à meação (a metade dos bens do casal que já lhe pertence) ou à herança.

E se houver herdeiro menor ou incapaz?

Historicamente, a existência de herdeiro incapaz impedia o inventário no cartório e levava o caso à Justiça. Normas mais recentes do CNJ abriram possibilidades em hipóteses específicas, com análise do Ministério Público. Como a regra depende do estado e do caso, confirme com o tabelião antes de decidir o caminho.

Como fazer inventário em cartório: passo a passo

  1. Reúna a certidão de óbito, os documentos dos herdeiros e a lista dos bens do falecido.
  2. Contrate um advogado, que orienta o caso e assina a escritura junto com as partes.
  3. Escolha o cartório de notas e peça a minuta da escritura.
  4. Declare e pague o imposto sobre herança, o ITCMD, cuja alíquota e regras são definidas por cada estado.
  5. Assine a escritura com todos os herdeiros presentes ou representados por procuração.
  6. Leve a escritura aos órgãos competentes para transferir os bens, como o registro de imóveis e o Detran.

Cada etapa tem detalhes próprios, e o cartório informa os documentos exigidos no seu caso. Para encontrar o tabelionato mais próximo, consulte as listagens de cartórios de notas de São Paulo como exemplo e navegue até a sua cidade pelo diretório.

Em qual cartório fazer e se dá para fazer online

A escritura de inventário pode ser lavrada em qualquer cartório de notas do país, sem relação com o local do óbito ou dos bens. Quem mora longe pode escolher o tabelionato que preferir, mas o registro dos imóveis continua sendo feito no cartório da região onde cada imóvel está.

Também existe a opção de fazer o ato à distância. Pela plataforma e-Notariado, o tabelião reúne os participantes por videoconferência e as assinaturas são feitas com certificado digital notarial. Nem todo cartório oferece o serviço, e alguns casos exigem presença, por isso pergunte ao tabelionato antes de agendar.

Quanto custa e quanto tempo leva

O custo do inventário em cartório é composto pelos emolumentos (a taxa de serviço do cartório), pelo ITCMD e pelos honorários do advogado. Os emolumentos são fixados por lei estadual, reajustados todo ano, e em geral variam conforme o valor dos bens. Confira a tabela do Tribunal de Justiça do seu estado ou peça um orçamento ao cartório.

O prazo depende da organização dos documentos, do pagamento do imposto e da agenda do tabelionato. Com tudo em ordem, a escritura costuma sair bem mais rápido do que um processo judicial, mas não existe prazo fixo. Quem não tem condições de pagar pode ter direito à gratuidade mediante declaração de hipossuficiência, conforme a lei do estado, e deve pedir isso no próprio cartório.

Validade, cancelamento e modelo da escritura

A escritura pública de inventário não tem prazo de validade: uma vez lavrada, vale como título para transferir os bens. Se aparecer erro, por exemplo de grafia ou de dado de um imóvel, o cartório pode corrigi-lo por uma escritura de retificação, assinada pelas partes.

Para desfazer o inventário, a regra é mais rígida. Como a escritura é pública, ela só pode ser anulada pela Justiça, e nos casos de arrependimento entre os herdeiros é possível fazer um novo ato, como uma doação, com impostos próprios. Não existe um modelo único de escritura para preencher em casa: o texto é redigido pelo tabelião a partir dos dados do caso, e por isso o modelo que circula na internet serve só de exemplo.

Erros comuns no inventário em cartório

  • Esquecer um herdeiro ou o cônjuge sobrevivente, o que invalida a divisão.
  • Deixar de pagar o ITCMD no prazo definido pelo estado, o que pode gerar multa.
  • Não localizar todos os bens antes de assinar, obrigando a fazer uma sobrepartilha depois.
  • Tentar o cartório quando há desacordo entre herdeiros, caso em que o inventário precisa ser judicial.
  • Esquecer de registrar a escritura no registro de imóveis, passo que efetiva a transferência do bem.

Leia também: Quanto custa um inventário em cartório, Documentos para inventário em cartório: lista completa, Autorização de viagem para menor: como funciona e como fazer.

Perguntas frequentes

O que é escritura pública de inventário e partilha?

É o documento lavrado pelo tabelião que registra a divisão dos bens de uma pessoa falecida entre os herdeiros, com a concordância de todos. Depois de assinada, a escritura serve para transferir imóveis, veículos e outros bens para o nome de cada herdeiro, sem necessidade de processo judicial.

Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?

O inventário judicial corre na Justiça e é obrigatório quando há desacordo entre herdeiros, em regra quando há testamento ou herdeiro incapaz. O extrajudicial é feito no cartório de notas, com herdeiros maiores e de acordo, assistidos por advogado, e costuma ser mais rápido.

Inventário em cartório precisa de advogado?

Sim. A lei exige que as partes sejam assistidas por advogado, que pode ser um só para todos os herdeiros ou um para cada um. O profissional acompanha a minuta, confere os dados e assina a escritura junto com os herdeiros no cartório.

Posso fazer o inventário em qualquer cartório?

Sim, a escritura de inventário pode ser lavrada em qualquer cartório de notas do país, sem ligação com o local do falecimento. Já o registro da escritura precisa ser feito no registro de imóveis da cidade em que cada imóvel está localizado.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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