Política de privacidade
Esta política descreve como o Cartório.srv.br, mantido pela BYTX LTDA (CNPJ 65.649.904/0001-98, Campinas, SP), trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Dados publicados nas fichas
As fichas trazem dados cadastrais de pessoas jurídicas (serventias extrajudiciais) obtidos em fonte pública oficial (base de CNPJ da Receita Federal): razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, telefone e e-mail institucionais. A base legal é o legítimo interesse em organizar informação pública de utilidade geral. Se um dado de contato for pessoal (por exemplo, um celular ou e-mail de pessoa física cadastrado como contato da serventia), o titular pode pedir a remoção pela página de remoção; atendemos sem exigir justificativa.
Dados que você nos envia
Formulários de contato, cadastro, reivindicação de ficha, informar erro, remoção e pedido de informação guardam os dados informados (nome, e-mail, telefone, mensagem) e o endereço IP, usados apenas para responder, moderar e prevenir abuso. Não vendemos nem cedemos esses dados. Eles são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e por até 5 anos para fins de defesa em eventuais disputas.
Cookies, medição e publicidade
Usamos cookies essenciais (funcionamento do site e da área do cartório) e, mediante consentimento no aviso de cookies, cookies de medição de audiência (Google Analytics) e de publicidade (Google AdSense). O Google e seus parceiros podem usar cookies para exibir anúncios com base em visitas anteriores a este e a outros sites; você pode desativar a publicidade personalizada nas configurações de anúncios do Google. Enquanto você não aceitar o aviso, esses cookies não são gravados (Consent Mode v2 com padrão negado).
Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação e portabilidade dos seus dados, além de revogar o consentimento, pela página de contato ou pelo e-mail indicado no rodapé. Respondemos em até 15 dias.
Segurança e alterações
Os dados ficam em servidores com acesso restrito e conexão criptografada. Esta política pode ser atualizada; a versão vigente é sempre a publicada nesta página.
Quais cookies usamos
O aviso que aparece na primeira visita permite aceitar ou recusar os cookies que não são essenciais. Enquanto você não decide, o Consent Mode v2 do Google fica com todos os sinais negados, então nenhum cookie de medição ou de publicidade é gravado. A escolha fica registrada no seu navegador e pode ser trocada a qualquer momento apagando os dados do site.
| Grupo | Para que serve | Base legal | Prazo |
|---|---|---|---|
| Essenciais | Manter a sessão do painel do cartório, lembrar a sua escolha no aviso de cookies e proteger os formulários contra envio automatizado. | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Até 12 meses |
| Medição de audiência (Google Analytics 4) | Contar visitas, saber quais páginas ajudam e onde as pessoas desistem, sempre de forma agregada. Só é ativado depois do seu aceite. | Consentimento (art. 7º, I) | Até 14 meses |
| Publicidade (Google AdSense) | Exibir anúncios e limitar a repetição do mesmo anúncio. Sem o aceite, o Google recebe apenas sinais sem identificador de publicidade. | Consentimento (art. 7º, I) | Até 24 meses |
O Google Analytics 4 recebe o endereço IP de forma truncada e não usamos os dados para identificar visitantes individualmente. O Google AdSense e seus parceiros podem usar cookies próprios para exibir anúncios com base em visitas anteriores a este e a outros sites. É possível desativar a publicidade personalizada nas configurações de anúncios da sua conta Google, e a página como o Google usa dados de sites parceiros descreve o tratamento feito por eles.
Bases legais em resumo
- Fichas de cartórios: legítimo interesse na divulgação de informação pública de utilidade geral, com dados obtidos em fonte oficial aberta e possibilidade de oposição pela página de remoção.
- Formulários: execução de procedimento a pedido do titular (responder, moderar, publicar a correção) e cumprimento de obrigação legal quando aplicável.
- Medição e publicidade: consentimento, recolhido pelo aviso de cookies e revogável.
Remoção de dados de uma ficha
Se um dado pessoal seu aparece em uma ficha (por exemplo, um celular ou e-mail particular cadastrado como contato da serventia), peça a exclusão na página de remoção de dados. O pedido é analisado em até 5 dias úteis. Depois de removida, a ficha passa a responder com o código 410, sai do sitemap e não volta nas cargas seguintes da base pública.
Encarregado e como exercer seus direitos
Os pedidos de acesso, correção, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento podem ser feitos pela página de contato ou pelo e-mail qmixdigital@gmail.com, indicando qual direito você quer exercer. Respondemos em até 15 dias. O controlador dos dados é BYTX LTDA, CNPJ 65.649.904/0001-98, Campinas/SP, e o mesmo endereço de e-mail atende o encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados se entender que o tratamento feito aqui não está de acordo com a lei.