Quanto custa fazer um testamento em cartório

De que se compõe o valor do testamento público, por que muda entre estados e como pedir orçamento ao cartório.
O valor de um testamento em cartório não é único no país. O custo vem dos emolumentos, que são as taxas do cartório fixadas por lei de cada estado, somados a parcelas de taxas e selos previstos nessa mesma lei. Por isso o preço do testamento público muda conforme o estado, o cartório e as características do ato, e o orçamento deve ser pedido antes de agendar.
Valor do testamento em cartório: do que é composto
O preço final é a soma de parcelas definidas na tabela de emolumentos do estado. Cada parcela tem uma função, e o cartório deve detalhar o que cobra no recibo.
- Emolumentos: a remuneração do ato, que paga o trabalho do tabelião, a redação, a leitura, a assinatura e o arquivamento no livro de notas.
- Parcelas legais do estado: repasses a fundos do Judiciário, a órgãos de fiscalização e a selos de autenticidade, que variam conforme a lei estadual.
- Tributos sobre o serviço: em alguns estados, parte do valor corresponde a imposto municipal sobre o serviço, já embutido na tabela.
- Registro do testamento: a inscrição no Registro Central de Testamentos pode ser cobrada em separado ou incluída, conforme a norma do estado.
- Cópias e certidões: a primeira via do testamento e vias adicionais costumam ter valor próprio.
Em alguns estados, o valor do ato depende do patrimônio declarado ou do número de páginas, enquanto em outros ele é fixo. A tabela do seu estado diz qual critério vale.
Por que o valor muda de estado para estado
Quem fixa os emolumentos é cada estado, por lei própria, e a tabela é reajustada todo ano. Duas pessoas que fazem o mesmo tipo de testamento em estados diferentes pagam valores diferentes, e mesmo dentro de um estado o valor pode variar conforme a faixa de cobrança aplicável. Não vale usar o preço de um estado como referência para outro, nem confiar em valor que circula na internet sem data e sem fonte.
Quanto custa o testamento público, o cerrado e o particular
O testamento público é feito no cartório de notas, lavrado pelo tabelião diante de testemunhas, e é o tipo mais comum. O cerrado é escrito pelo testador e entregue ao tabelião para aprovação e lacre, o que gera cobrança própria. O particular é redigido e assinado pelo testador, com testemunhas, e em regra não é lavrado nem guardado no cartório, mas o cartório pode ser procurado para serviços complementares, como reconhecimento de firma ou cópia, cada um com sua tabela.
Por isso a pergunta sobre registrar um testamento particular em cartório precisa ser reformulada: o que se paga, nesse caso, são serviços avulsos e eventualmente a confirmação judicial depois da morte, e não uma escritura de testamento. Para entender as diferenças entre as espécies, leia o texto geral sobre como funciona o testamento em cartório.
O que pode encarecer ou baratear
- Complexidade das disposições: mais bens e mais cláusulas tendem a gerar textos maiores, o que pode elevar o valor em estados que cobram por faixa ou por página.
- Quantidade de vias: pedir mais cópias aumenta o total.
- Testemunhas: quando o cartório precisa providenciá-las, pode haver custo no local, conforme a política da serventia.
- Atos externos: se o testador não pode ir ao cartório e o tabelião vai até ele, deslocamento e diligência costumam ter cobrança própria.
- Advogado: não é obrigatório para lavrar o testamento público, mas muitos testadores contratam para planejar a sucessão, e os honorários são à parte.
- Gratuidade ou redução: quem comprova não ter condições de pagar pode pedir isenção ou redução quando a lei do estado permitir.
Quem paga e o que vem depois
Quem paga o testamento é o testador, que o faz em vida. Já os custos da herança, como o inventário e o imposto sobre a transmissão, são do espólio e dos herdeiros depois da morte, e não entram no valor do testamento. O imposto estadual sobre heranças e doações (ITCMD), por exemplo, incide na transmissão, e não no ato de fazer o testamento.
Como consultar a tabela e pedir orçamento
- Procure no site do Tribunal de Justiça do seu estado a tabela de emolumentos dos serviços extrajudiciais, normalmente na seção da Corregedoria.
- Localize o item correspondente a testamento público, aprovação de testamento cerrado e certidões, e confira se a tabela é a do ano em curso.
- Ligue para dois ou três cartórios de notas e peça o valor total, com todas as parcelas e a forma de pagamento.
- Pergunte quais documentos são exigidos, porque erros ou falta de papel podem exigir novo agendamento.
- Confirme se o cartório aceita pagamento no cartão ou por meio eletrônico, e se emite recibo detalhado.
Para achar cartórios de notas na sua região, consulte a listagem de cartórios de notas de São Paulo, como exemplo, e procure a da sua cidade. Como o preço é tabelado, o valor do ato costuma ser o mesmo em todos os cartórios do estado, e o que muda é o atendimento e o tempo de espera.
Erros comuns ao calcular o custo
- Usar o valor de outro estado ou de anos anteriores como referência.
- Misturar o custo do testamento com o do inventário, que é outra etapa.
- Deixar de perguntar sobre cópias adicionais e registro no Registro Central de Testamentos.
- Escolher o tipo de testamento só pelo preço, sem avaliar a segurança de cada um.
- Pagar intermediário por orçamento que o próprio cartório fornece de graça.
Leia também: Testamento em cartório: como funciona e como fazer, Documentos para testamento em cartório: lista completa, Casamento no cartório: como funciona e como fazer.
Perguntas frequentes
Qual o valor do testamento público?
Não há valor nacional. O preço é definido pela tabela de emolumentos de cada estado, reajustada todo ano, e pode variar conforme o patrimônio declarado, as páginas ou as cópias. Consulte a tabela do Tribunal de Justiça do seu estado ou peça orçamento a um cartório de notas.
O testamento particular precisa ser registrado em cartório?
Em regra, o testamento particular não é lavrado nem guardado no cartório: é escrito e assinado pelo testador com testemunhas. Depois da morte, ele precisa ser confirmado pela Justiça. Serviços avulsos, como reconhecimento de firma, têm preço próprio na tabela do estado.
Existe testamento gratuito?
Não há gratuidade geral. A lei de alguns estados prevê isenção ou redução para quem comprova que não tem condições de pagar as taxas, e cada cartório indica a documentação exigida. Pergunte no cartório de notas se o seu caso se enquadra antes de agendar.
O valor do testamento é igual em todos os cartórios?
Dentro do mesmo estado, o valor dos emolumentos costuma ser o mesmo, porque a tabela é oficial. Podem mudar serviços adicionais, como cópias, deslocamento ou diligências. Entre estados, o preço varia bastante, porque cada um tem sua lei e seu reajuste anual.
Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.
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