Família e sucessões

Casamento no cartório: como funciona e como fazer

Por Redação Cartório.srv.br ·

Alianças de casamento sobre um registro de casamento assinado, ao lado de uma caneta

Como é a habilitação, quantas testemunhas levar, por quanto tempo ela vale e onde casar, até a certidão.

O casamento no cartório, ou casamento civil, começa com a habilitação, um processo no cartório de registro civil que confere os documentos dos noivos, e termina com a cerimônia e o registro. Podem casar maiores de 18 anos e, a partir dos 16, com autorização dos pais. Prazos e custos variam por estado e por cartório.

O que é casamento civil e quem pode casar

O casamento civil é o ato jurídico em que duas pessoas formalizam a união perante o Estado, com efeitos sobre bens, sobrenome, herança e direitos como pensão e plano de saúde. No Brasil, ele foi instituído com a República, em 1890, e hoje é aberto a casais de sexos diferentes ou do mesmo sexo.

Podem casar as pessoas maiores de 18 anos e, a partir dos 16, com autorização dos responsáveis. Não podem casar pessoas que já são casadas, e há impedimentos previstos em lei, como o parentesco próximo. Quem é divorciado ou viúvo pode casar de novo, apresentando a certidão com a averbação.

Qual é o cartório de casamento

O casamento é feito no cartório de registro civil das pessoas naturais. Em muitas cidades há vários, e a regra de qual escolher varia: alguns exigem o cartório do domicílio de um dos noivos, e outros aceitam qualquer um. Em localidades pequenas, o mesmo cartório acumula funções, inclusive as de notas.

Para localizar a serventia, consulte as informações sobre cartórios de registro civil e as listagens de cartórios de registro civil de São Paulo como exemplo, navegando pelo diretório até a sua cidade. Confirme por telefone as regras do cartório, porque elas mudam por estado.

Como funciona a habilitação de casamento

A habilitação é o processo que comprova que os noivos podem se casar. O cartório recebe os documentos, confere se há impedimentos e publica o edital de proclamas, um aviso público para que qualquer pessoa informe algum obstáculo ao casamento. Sem oposição, o oficial emite a certidão de habilitação.

Essa certidão tem validade, em geral de 90 dias, e é preciso casar nesse período. Se o prazo vencer, a habilitação precisa ser refeita. Os noivos também escolhem o regime de bens, e, sem escolha, vale a comunhão parcial. Para outro regime, como separação de bens, pode ser necessário um pacto antenupcial, feito por escritura em cartório de notas.

Habilitação em outro cartório

A habilitação pode ser feita em um cartório e o casamento celebrado em outro. Nesse caso, a certidão de habilitação é levada à outra serventia, e o cartório da cerimônia confere os dados. Por isso, pergunte ao cartório da cerimônia como prefere receber o documento.

Passo a passo do casamento no cartório

  1. Escolha o cartório de registro civil e confira os documentos exigidos.
  2. Faça a habilitação, com a presença dos dois noivos e dos documentos.
  3. Aguarde o edital de proclamas e a emissão da certidão de habilitação.
  4. Marque a data da cerimônia dentro da validade da habilitação.
  5. Compareça com as testemunhas exigidas e com documento com foto.
  6. Assine o registro, depois da celebração pelo juiz de paz ou pelo oficial, e peça a certidão de casamento, que também pode ser solicitada depois pela certidão online.

A lista de documentos, o custo e o agendamento variam de cartório para cartório. Use o próprio cartório como fonte final, porque cada estado define o que exige.

Precisa de testemunha e de cerimônia?

Sim, a cerimônia exige testemunhas, em geral duas pessoas maiores e capazes, e em alguns casos quatro, como quando um dos noivos não sabe assinar. Não há obrigação de ter padrinhos, e as testemunhas podem ser amigos ou parentes. Na habilitação, a exigência de testemunhas depende da norma local, então confirme no cartório.

O casamento no cartório sem festa é possível: em muitos cartórios a cerimônia é breve, com poucas pessoas e feita no balcão ou em sala própria. Alguns também celebram em outro local, por pedido dos noivos, com custo adicional e agendamento prévio.

Custo, gratuidade, comparação e cancelamento

A habilitação e o casamento têm emolumentos fixados por lei estadual, reajustados todo ano, e variam por estado. Quem declara não ter condições de pagar tem direito à gratuidade da habilitação, do registro e da primeira certidão, conforme a lei. Peça no cartório com a declaração exigida e confirme a regra local.

Comparado ao casamento religioso, que só vale para fins civis se for registrado, o civil produz efeitos jurídicos desde a celebração. Para cancelar, não existe cancelamento depois do casamento realizado: o fim do vínculo se dá por divórcio. Antes da cerimônia, é possível desistir e, se a habilitação vencer, ela perde a validade.

Leia também: Quanto custa casar no cartório, Documentos para casamento no cartório: lista completa, Casamento civil online: como funciona por videoconferência, Divórcio em cartório: como funciona e como fazer.

Perguntas frequentes

Como funciona o casamento no cartório?

Os noivos fazem a habilitação no cartório de registro civil, aguardam a publicação do edital de proclamas e recebem a certidão de habilitação. Depois marcam a cerimônia, comparecem com testemunhas e assinam o registro. Em seguida, pedem a certidão de casamento.

O que é habilitação de casamento?

É o processo em que o cartório confere documentos e confirma que os noivos não têm impedimento legal para casar. Ele termina com a certidão de habilitação, válida em geral por 90 dias. Sem ela, o casamento civil não pode ser celebrado.

Casamento civil precisa de testemunha?

Sim. A cerimônia exige, em geral, duas testemunhas maiores e capazes, e podem ser necessárias quatro em casos específicos, como quando um dos noivos não sabe assinar. Não é preciso que sejam padrinhos, e a regra para a fase de habilitação varia por cartório.

Quando o casamento civil foi criado no Brasil?

O casamento civil foi instituído no país em 1890, logo depois da Proclamação da República, para separar o vínculo civil do religioso. Desde então, apenas o casamento civil tem efeitos legais, e o religioso só vale civilmente se for registrado.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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