Família e sucessões

Divórcio em cartório: como funciona e como fazer

Por Redação Cartório.srv.br ·

Mulher colocando uma aliança sobre uma mesa de vidro

Quando o casal pode se divorciar por escritura, sem juiz, quais os passos e o que acontece com a averbação.

O divórcio em cartório, também chamado de divórcio extrajudicial, é feito por escritura pública no cartório de notas, sem passar pelo juiz, quando o casal está de acordo. Em geral, exige que ambos concordem com o fim do casamento e que estejam assistidos por advogado. O custo e o prazo dependem do estado e do cartório.

O que é divórcio extrajudicial

O divórcio extrajudicial é o divórcio feito fora do Judiciário, por meio de escritura pública lavrada pelo tabelião de notas. O documento tem o mesmo efeito jurídico de uma sentença: ele encerra o casamento e não precisa de homologação do juiz. Já o divórcio judicial corre na Justiça, com processo, e é o caminho quando o casal não concorda ou quando a lei exige a participação do juiz.

A via do cartório costuma ser mais rápida e menos burocrática, mas só vale para os casos permitidos pela norma. Quando o caso não se encaixa, o cartório informa e orienta a procurar a Justiça.

Quando é possível fazer o divórcio em cartório

O divórcio em cartório é possível quando os dois cônjuges concordam com o divórcio e com as regras da separação. Em geral, as condições são estas:

  • os dois estão de acordo, o chamado divórcio amigável ou consensual;
  • não há filhos menores de idade ou incapazes, ou a guarda, a pensão e a convivência já foram resolvidas pela Justiça, conforme as normas locais;
  • não há gravidez em curso;
  • cada um está assistido por advogado, ou ambos por um só, ou por defensor público.

O divórcio pedido por apenas um dos cônjuges, sem a concordância do outro, costuma depender da Justiça, e algumas normas estaduais podem tratar de situações específicas. Confirme no cartório de notas.

Como fazer o divórcio em cartório, passo a passo

  1. Combinem os termos do divórcio: partilha de bens, pensão entre os cônjuges, quando houver, e uso do sobrenome.
  2. Contratem advogado ou procurem a Defensoria Pública, que assina junto a escritura.
  3. Escolham um cartório de notas e peçam a lista de documentos e o orçamento dos emolumentos.
  4. Reúnam os documentos, como a certidão de casamento atualizada e os documentos pessoais.
  5. Compareçam ao cartório na data marcada, pessoalmente ou, quando o cartório permitir, por videoconferência, para assinar a escritura.
  6. Levem a escritura ao cartório de registro civil onde o casamento foi registrado, para a averbação.

Para escolher um tabelionato, consulte a lista de cartórios de notas de São Paulo como exemplo e navegue até a sua cidade. Em geral, as partes podem escolher qualquer tabelionato do país.

Averbação do divórcio e sobrenome

A averbação é a anotação do divórcio na certidão de casamento, feita no cartório de registro civil onde o casamento foi registrado. Sem ela, terceiros, como bancos e órgãos públicos, podem seguir tratando as pessoas como casadas. Por isso, é um passo que não deve ser deixado de lado.

Quanto ao sobrenome, quem adotou o do cônjuge pode manter ou voltar ao nome de solteiro, conforme escolher na escritura. Se o casal tem imóveis, a partilha também precisa ser levada ao registro de imóveis, e isso tem custo próprio. O valor da escritura é composto por emolumentos tabelados por lei estadual e reajustados todo ano, e varia por estado: peça o orçamento ao cartório ou confira a tabela do Tribunal de Justiça.

Validade, anulação e modelo da escritura

A escritura de divórcio não tem prazo de validade: o casamento termina quando ela é assinada, e a averbação serve para dar publicidade. Se um dos dois quiser desfazer o ato, não basta pedir ao cartório: a anulação depende da Justiça e exige motivo previsto em lei, como erro, coação ou fraude. Quem se arrepende e quer voltar à vida de casado precisa se casar de novo ou, quando for o caso, formalizar uma união estável.

Não há um único modelo de escritura no país, porque cada tabelionato segue sua minuta. Em geral, o documento traz os dados das partes, a manifestação de que querem o divórcio, a partilha de bens, a pensão, o sobrenome e a assinatura dos advogados. É o tabelião quem redige.

Divórcio em cartório ou na Justiça

ItemCartórioJustiça
Quando serveCasal de acordo, em geral sem filhos menoresSem acordo, com filhos menores ou outros impedimentos
Quem decideAs partes, com o tabelião e os advogadosO juiz
PrazoCostuma ser menor, e depende do cartórioDepende do processo e da vara
CustoEmolumentos, mais honorários do advogadoCustas judiciais, mais honorários do advogado

Leia também: Quanto custa o divórcio em cartório: valores e taxas, Documentos para divórcio em cartório: lista completa, Divórcio online: como funciona pelo e-Notariado, Emancipação em cartório: como funciona e como fazer.

Perguntas frequentes

Divórcio em cartório precisa de advogado?

Sim, em regra. A escritura de divórcio é assinada com a assistência de um advogado, que pode ser o mesmo para os dois, ou de defensor público. Quem não pode pagar tem direito à Defensoria Pública, e o cartório pode informar como proceder no caso concreto.

Divórcio extrajudicial precisa de homologação do juiz?

Não. A escritura pública de divórcio tem validade por si só e não precisa passar pelo juiz. O cartório só se recusa a lavrá-la quando o casal não cumpre os requisitos, como a existência de filhos menores sem decisão judicial sobre guarda e pensão.

Quem tem filhos menores pode divorciar em cartório?

Em geral, não, porque o juiz precisa proteger os interesses dos menores. Algumas normas permitem o divórcio em cartório quando guarda e pensão já foram resolvidas pela Justiça. Como a regra varia, confirme no tabelionato antes de contratar o advogado.

Preciso averbar o divórcio depois da escritura?

Sim. A averbação é feita no cartório de registro civil onde o casamento foi registrado e atualiza a certidão de casamento. Sem ela, o divórcio pode não ser reconhecido por bancos, órgãos públicos e outros cartórios, o que atrapalha um novo casamento ou a venda de bens.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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