Família e sucessões

Divórcio online: como funciona pelo e-Notariado

Por Redação Cartório.srv.br ·

Mulher pensativa diante de um notebook em uma mesa de cozinha com livros

Como a escritura sai por videoconferência, o que ainda exige presença e como conferir o documento digital.

O divórcio extrajudicial pode ser feito pela internet quando o casal está de acordo e atende aos requisitos de um divórcio em cartório. O ato é lavrado por videoconferência, pela plataforma do e-Notariado, o sistema dos cartórios de notas. O resultado é uma escritura eletrônica com a mesma validade da escritura em papel. Depois, o divórcio ainda precisa ser averbado no registro civil.

Divórcio extrajudicial online: o que é possível fazer

O divórcio online é a escritura pública lavrada à distância, e não um divórcio por aplicativo ou formulário. O tabelião conduz o ato por videochamada, os cônjuges e os advogados assinam digitalmente, e a escritura é gravada no sistema do e-Notariado. As regras nacionais para esse formato vêm de norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre atos notariais eletrônicos.

Valem os mesmos requisitos do divórcio presencial: consenso entre as partes, assistência de advogado e situação dos filhos menores resolvida conforme a lei. Quem não preenche essas condições deve seguir pela via judicial. O funcionamento geral está no guia divórcio em cartório.

O que é feito pela internet e o que ainda exige presença

A maior parte das etapas pode ser feita à distância, mas algumas ainda dependem de presença ou de papel. Veja a divisão.

EtapaOnlinePresencial ou fora da plataforma
Escolha do tabelionatoSim, em muitos casos é livreConfirmar se o cartório aceita o ato à distância
Envio de documentosSim, por upload ou digitalizaçãoOriginais podem ser exigidos em casos duvidosos
Videoconferência com o tabeliãoSimQuem não tem internet ou câmera precisa ir ao cartório
Assinatura da escrituraSim, com certificado digital notarizadoAssinatura em papel no cartório, se preferir
Averbação no registro civilEm geral, pelo sistema eletrônicoAlguns cartórios ainda pedem protocolo presencial
Registro da partilha de imóveisEm muitos casos, pelo RI DigitalDepende do cartório de imóveis

Passo a passo do divórcio online

O caminho começa no tabelionato e termina nos registros, e vale seguir esta ordem para não perder tempo.

  1. Combine o acordo. O casal define nome, pensão, partilha e demais cláusulas com o advogado.
  2. Escolha o tabelionato. Procure na lista de cartórios de notas, como os de São Paulo, e pergunte se atendem pelo e-Notariado.
  3. Envie os documentos. Identidade, certidão de casamento atualizada e papéis dos bens seguem digitalizados.
  4. Obtenha o certificado digital notarizado. É a identidade eletrônica emitida pelo próprio tabelionato após uma videoconferência, e dá acesso à assinatura no sistema.
  5. Participe da videoconferência. O tabelião confere a identidade, lê a minuta e ouve a vontade do casal.
  6. Assine eletronicamente. Cônjuges e advogados assinam a escritura na plataforma.
  7. Averbe o divórcio. A escritura é levada ao registro civil e, se houver imóveis, ao registro de imóveis.

Cada tabelionato organiza o atendimento do seu jeito. Alguns cobram uma taxa pelo atendimento por videoconferência ou emitem o certificado em etapa separada, então pergunte quanto custa cada passo e quanto tempo costuma levar.

Plataformas oficiais envolvidas

O divórcio online passa por três sistemas oficiais, cada um com sua função, e nenhuma plataforma é um "divórcio automático".

  • e-Notariado: plataforma dos tabelionatos de notas. É nela que a videoconferência ocorre e a escritura é assinada e guardada.
  • Registro Civil: sistema dos cartórios de registro civil, usado para pedir certidões e, em muitos lugares, encaminhar a averbação do divórcio.
  • RI Digital: serviço dos cartórios de registro de imóveis, usado para registrar a partilha e pedir matrículas.

Para pedir a certidão de casamento atualizada, que o tabelião pede, vale ler certidão de casamento. E, se a partilha incluir imóveis, o fluxo da escritura de imóvel ajuda a entender o registro.

Validade do documento digital

A escritura eletrônica tem a mesma validade e a mesma fé pública da escritura em papel, porque é lavrada por tabelião, que responde pelo ato. Ela fica arquivada no sistema, e uma cópia digital assinada pode ser apresentada ao registro civil, ao registro de imóveis, a bancos e a órgãos públicos.

Para conferir a autenticidade, o documento traz um mecanismo de verificação, como código ou QR Code, que permite checar a assinatura e a integridade na plataforma. Se alguém exigir a escritura em papel, o tabelionato pode emitir uma certidão impressa. O que não vale é a escritura "enviada por e-mail" sem assinatura notarial.

Cuidados antes de começar

O divórcio online poupa deslocamentos, mas não dispensa o preparo. Confira os pontos abaixo antes de marcar o ato.

  • Teste internet, câmera e microfone antes da videoconferência, já que uma falha pode adiar o ato.
  • Combine com o advogado quem participa de cada etapa e se ele também estará online.
  • Se um dos cônjuges mora no exterior, pergunte se o cartório aceita a videoconferência fora do país.
  • Guarde a escritura em PDF assinado e confira o código de verificação antes de enviá-la a terceiros.

Leia também: Divórcio em cartório: como funciona e como fazer, Quanto custa o divórcio em cartório: valores e taxas, Documentos para divórcio em cartório: lista completa, Procuração para inventário: como funciona e como fazer.

Perguntas frequentes

Como fazer divórcio extrajudicial online?

Com o acordo fechado e o advogado contratado, escolha um tabelionato que atenda pelo e-Notariado, envie os documentos, obtenha o certificado digital notarizado e participe da videoconferência. A escritura é assinada eletronicamente. Depois, o divórcio precisa ser averbado no registro civil.

O divórcio online tem a mesma validade do presencial?

Sim. A escritura eletrônica é lavrada por tabelião e tem fé pública, como a feita em papel. A diferença está só no formato e na forma de assinatura. Ela pode ser apresentada a cartórios, bancos e órgãos públicos, que devem aceitar a verificação digital.

Todos os cartórios fazem divórcio online?

Não necessariamente. A norma prevê o atendimento eletrônico, mas cada tabelionato define seu fluxo e pode ter taxas e horários próprios. Pergunte por telefone se o cartório atende por videoconferência e se o casal precisa enviar algum documento em papel.

Preciso de advogado no divórcio online?

Sim, a exigência é a mesma do divórcio presencial. O advogado, ou o defensor público, assiste o casal e assina a escritura, também de forma digital. Um mesmo advogado pode atender os dois cônjuges se houver acordo completo entre eles.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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