Família e sucessões

Procuração para inventário: como funciona e como fazer

Por Redação Cartório.srv.br ·

Casal de idosos escrevendo juntos sobre papéis em uma mesa

Quando o herdeiro precisa de procuração na partilha, que poderes devem constar e se ela pode ser particular.

A procuração para inventário é o documento em que o herdeiro dá a alguém, em geral um advogado ou um familiar, poderes para representá-lo na partilha dos bens de quem morreu. No inventário em cartório, o mais seguro é a procuração pública, feita no tabelionato de notas, com poderes específicos para o ato. No judicial, o advogado usa a procuração do processo, em geral particular.

Para que serve a procuração no inventário

Inventário é o procedimento que levanta os bens, as dívidas e os herdeiros do falecido e define quem fica com cada parte. Quem não pode estar presente na assinatura, por morar longe, ter problema de saúde ou simplesmente por preferir, outorga a procuração para que outra pessoa assine e decida por ele dentro dos limites escritos.

Há dois usos principais. No primeiro, a procuração leva um procurador a assinar a escritura de inventário e partilha no cartório. No segundo, ela constitui o advogado que atua pelo herdeiro, algo obrigatório nos dois tipos de inventário, porque o extrajudicial exige a assistência de advogado e o judicial exige a atuação dele. Para entender o procedimento, veja o guia do inventário em cartório.

Procuração pública ou particular no inventário

No inventário extrajudicial, os cartórios tendem a exigir procuração pública quando o herdeiro é representado por procurador, porque a escritura tem natureza pública e envolve bens, em especial imóveis. Para o advogado, alguns cartórios aceitam procuração particular com firma reconhecida, mas isso varia por estado e por tabelionato, e vale confirmar antes de assinar.

No inventário judicial, a regra é outra: o advogado recebe uma procuração com poderes para o foro, normalmente particular, e a apresenta ao juiz. Se o herdeiro for representado por parente em ato que precisa de poderes especiais, o juiz ou o cartório podem pedir a via pública.

Procuração para inventário extrajudicial: poderes que devem constar

O texto deve ser específico e citar o inventário do falecido pelo nome. Poderes genéricos como "praticar todos os atos" costumam ser recusados. Os mais comuns, que devem estar escritos expressamente, são:

  • Representar o outorgante na escritura pública de inventário e partilha, identificando o falecido.
  • Concordar com a partilha, os valores atribuídos e a divisão dos bens.
  • Assinar a escritura, as declarações e os documentos do ato.
  • Receber e dar quitação, se houver valores a receber.
  • Renunciar à herança ou ceder direitos, somente se o outorgante quiser, porque exige poderes especiais.

O ideal é escrever o poder para o ato exato. Uma procuração para a partilha de determinado falecido tem menos risco de uso indevido do que uma ampla, e o cartório a aceita com mais facilidade. Lembre que o procurador responde perante o outorgante pelo que fizer e que atos fora dos poderes não valem.

Quem faz a procuração e o papel do cônjuge

Faz a procuração cada herdeiro que não comparecerá. Se vários herdeiros escolhem o mesmo procurador, em geral é possível usar um só documento coletivo, mas muitos cartórios preferem uma procuração por herdeiro, porque os interesses podem entrar em conflito. Pergunte antes ao tabelionato qual formato ele recebe.

Quando o herdeiro é casado, o cartório pode pedir a participação ou a concordância do cônjuge, dependendo do regime de bens e do que for partilhado. O viúvo ou a viúva também pode ser herdeiro ou meeiro, e então assina em nome próprio ou por procurador. A regra varia, por isso o escrevente deve conferir o caso concreto.

Como fazer a procuração para inventário

  1. Reúna os documentos do herdeiro: identidade, CPF, comprovante de endereço e certidão de estado civil atualizada.
  2. Tenha em mãos os dados do falecido e a certidão de óbito, além dos dados do procurador (nome completo, CPF, endereço e profissão).
  3. Escolha um cartório de notas (a lista de São Paulo serve de exemplo para a busca) e informe que a finalidade é o inventário.
  4. Defina os poderes com o escrevente e leia a minuta antes de assinar.
  5. Assine diante do tabelionato, pague os emolumentos e retire a certidão da procuração, que será entregue ao advogado ou ao cartório do inventário.

O serviço está descrito na página de procuração. Se você ainda não entende como funciona o documento, leia antes o artigo sobre procuração em cartório. Quem estuda o assunto do patrimônio pode ler também sobre testamento, porque a existência dele muda o caminho do inventário.

Prazo, validade e custo da procuração para inventário

A lavratura costuma ser rápida, muitas vezes no mesmo dia, desde que os documentos estejam completos. O prazo varia conforme a fila do cartório e a necessidade de conferir os documentos.

A lei não impõe um prazo único de validade. A procuração vale até o prazo escrito nela, até a revogação ou o fim do ato. Na prática, alguns cartórios e instituições exigem uma certidão recente da procuração, o que varia, e se o inventário demorar, pode ser preciso fazer outra. Também se extingue com a morte do outorgante, o que significa que a morte de um herdeiro obriga a refazer o caminho com os sucessores dele.

O custo tem emolumentos fixados por lei estadual e, em geral, varia conforme o tipo de procuração e a tabela do estado. Não existe valor nacional. Consulte a tabela do Tribunal de Justiça do seu estado ou peça orçamento ao cartório. Os honorários do advogado são outra despesa, combinada com ele.

Leia também: Averbação de divórcio: como funciona e como fazer.

Perguntas frequentes

Qual tipo de procuração fazer para inventário?

Para o inventário em cartório, a procuração pública com poderes específicos é a mais aceita quando o herdeiro é representado por procurador. Para o advogado, depende do cartório. No judicial, usa-se a procuração do processo. Confirme sempre o formato exigido.

Procuração para inventário pode ser particular?

Em alguns casos sim, em especial a do advogado no processo judicial. No inventário extrajudicial, muitos cartórios exigem a pública para o herdeiro representado. A regra muda por estado, então pergunte ao tabelionato que vai lavrar a escritura.

A procuração para inventário tem prazo de validade?

Não há prazo legal único. Vale pelo que estiver escrito e até ser revogada ou terminar o ato. Instituições podem pedir que a certidão tenha sido emitida recentemente. Se o inventário se prolongar, reveja o documento com o cartório.

Preciso de advogado se já tenho procuração?

Sim. A procuração só dá poderes a quem a recebe. O inventário em cartório exige a assistência de advogado, que pode ser o próprio procurador do herdeiro ou outro, comum a todos. No judicial, o advogado também é necessário.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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