Averbação de divórcio: como funciona e como fazer

Quem pede, quais documentos levar e por que a certidão atualizada decide se você pode casar de novo.
A averbação de divórcio é a anotação do divórcio na margem do registro de casamento, no cartório de registro civil. Sem ela, a certidão de casamento continua mostrando você como casado, mesmo com o divórcio decretado ou assinado em cartório. Para fazer, leve ao registro civil onde o casamento foi registrado a sentença com trânsito em julgado ou a escritura de divórcio.
O que é averbação de divórcio no cartório
Averbar é anotar um fato novo à margem de um registro já existente. No caso do divórcio, o cartório registra, no assento de casamento, que o vínculo terminou. A partir daí, a certidão de casamento atualizada passa a trazer essa informação, e o estado civil de divorciado fica provado.
O divórcio e a averbação são duas etapas diferentes. O divórcio acontece quando o juiz decreta ou quando o casal assina a escritura no cartório de notas. A averbação é a comunicação desse fato ao registro civil. Se você quer entender como o divórcio é feito, veja o artigo sobre divórcio em cartório.
Para que serve a averbação
Ela prova o novo estado civil. Sem ela, você tem dificuldade para casar de novo, fazer financiamento, vender imóvel, mudar o nome de volta ou provar a situação em órgãos públicos. Quem tenta se casar sem a averbação descobre que o cartório exige a certidão de casamento com o divórcio anotado.
A averbação também protege terceiros: bancos, compradores e herdeiros podem consultar a certidão e saber a situação real do casal. Se houver mudança de nome, a averbação também registra o retorno ao nome de solteiro, quando for o caso.
Como fazer a averbação de divórcio: passo a passo
Divórcio feito em cartório
Quando o divórcio é consensual e sem filhos menores ou incapazes, o casal pode fazer a escritura em cartório de notas, com a presença de advogado. Em seguida, quem tem interesse leva a certidão da escritura ao registro civil onde o casamento foi registrado. Em alguns estados, o próprio tabelionato comunica o registro civil, e é comum que a escritura seja enviada por meio eletrônico. Confirme como funciona na sua região.
Divórcio feito na Justiça
Quando o divórcio é judicial, litigioso ou com filhos menores, a averbação depende da sentença com trânsito em julgado, que é a certidão do tribunal de que não cabe mais recurso. O cartório geralmente pede a carta de sentença ou o mandado de averbação, e a regra varia por estado. Sem o trânsito em julgado, em geral o cartório não averba.
- Obtenha o documento do divórcio: a certidão da escritura ou a sentença com certidão de trânsito em julgado.
- Veja onde o casamento foi registrado. A averbação é feita no mesmo cartório do registro.
- Apresente os documentos e o requerimento. Muitos cartórios aceitam o pedido por meio eletrônico.
- Pague os emolumentos, se houver, e aguarde a anotação.
- Peça a certidão de casamento atualizada, com o divórcio averbado.
Para achar o cartório certo, use a lista de cartórios de registro civil de São Paulo como exemplo e navegue pelo diretório até a sua cidade. A página do serviço de registro civil mostra as atribuições desse cartório.
Quem pode pedir e quais documentos levar
Pode pedir qualquer dos ex-cônjuges, ou um advogado ou representante com procuração. Em alguns estados, o próprio juízo ou o cartório de notas enviam a comunicação. Pessoas interessadas, como o novo companheiro ou herdeiros, em geral só pedem a certidão atualizada.
- Documento de identidade e CPF de quem requer.
- Certidão de casamento (opcional, porque o cartório tem o registro).
- Sentença com trânsito em julgado ou certidão da escritura de divórcio.
- Procuração, se for outra pessoa pedindo.
- Documentos extras para casos especiais, como casamento realizado no exterior.
Para casamento celebrado fora do Brasil, é comum que seja preciso trasladar a certidão estrangeira para um cartório brasileiro antes de averbar, e a decisão estrangeira pode exigir homologação. As regras mudam conforme o caso, então confirme no cartório. A certidão de casamento atualizada é o documento final dessa etapa.
Averbação de divórcio no imóvel, validade e consulta
A averbação no registro civil não muda a matrícula do imóvel. Para alterar o estado civil do proprietário na matrícula do imóvel, é preciso pedir uma averbação própria no registro de imóveis, apresentando a certidão de casamento atualizada. E a partilha de bens depende de escritura ou de decisão judicial.
A averbação não vence: depois de feita, ela fica no registro para sempre. O que pode ter prazo é a exigência de quem recebe a certidão, que às vezes pede emissão recente. Para consultar, basta pedir uma nova certidão de casamento no cartório ou pelo site oficial do Registro Civil, e conferir se o divórcio aparece. A página de certidão online mostra como pedir pela internet.
Erros comuns
- Achar que o divórcio vale para tudo sem averbar. O estado civil só muda para terceiros depois da anotação.
- Pedir averbação sem a certidão de trânsito em julgado.
- Procurar o cartório errado: o pedido vai ao cartório onde o casamento foi registrado.
- Esquecer de averbar o divórcio na matrícula do imóvel, quando houver bem em nome do casal.
- Marcar novo casamento antes de a certidão atualizada estar pronta.
Leia também: Inventário em cartório: como funciona e como fazer.
Perguntas frequentes
O que é averbação de divórcio?
É a anotação do divórcio na margem do registro de casamento, no cartório de registro civil. Com ela, a certidão de casamento passa a mostrar que o vínculo acabou, e o estado civil de divorciado fica comprovado para qualquer finalidade.
Quem pode pedir averbação de divórcio?
Qualquer um dos ex-cônjuges ou um representante com procuração. Em muitos casos, o tabelionato ou o juízo envia a comunicação ao cartório. Se você tem dúvida, pergunte ao cartório de registro civil do casamento como o pedido deve ser feito.
Pode casar sem averbação de divórcio?
Em geral, não. Para o casamento civil, o cartório exige a certidão de casamento anterior com o divórcio averbado. Sem a averbação, a habilitação para o novo casamento pode ser negada ou atrasada. Faça a averbação antes de marcar a data.
Averbação de divórcio tem validade?
Não. Depois de averbado, o divórcio fica no registro para sempre. O que pode ter prazo é a exigência de quem recebe a certidão, que às vezes pede um documento emitido nos últimos meses. Nesse caso, peça uma nova via atualizada.
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