Família e sucessões

Averbação de divórcio: como funciona e como fazer

Por Redação Cartório.srv.br ·

Mão com aliança assinando um livro de registro ao lado de flores brancas

Quem pede, quais documentos levar e por que a certidão atualizada decide se você pode casar de novo.

A averbação de divórcio é a anotação do divórcio na margem do registro de casamento, no cartório de registro civil. Sem ela, a certidão de casamento continua mostrando você como casado, mesmo com o divórcio decretado ou assinado em cartório. Para fazer, leve ao registro civil onde o casamento foi registrado a sentença com trânsito em julgado ou a escritura de divórcio.

O que é averbação de divórcio no cartório

Averbar é anotar um fato novo à margem de um registro já existente. No caso do divórcio, o cartório registra, no assento de casamento, que o vínculo terminou. A partir daí, a certidão de casamento atualizada passa a trazer essa informação, e o estado civil de divorciado fica provado.

O divórcio e a averbação são duas etapas diferentes. O divórcio acontece quando o juiz decreta ou quando o casal assina a escritura no cartório de notas. A averbação é a comunicação desse fato ao registro civil. Se você quer entender como o divórcio é feito, veja o artigo sobre divórcio em cartório.

Para que serve a averbação

Ela prova o novo estado civil. Sem ela, você tem dificuldade para casar de novo, fazer financiamento, vender imóvel, mudar o nome de volta ou provar a situação em órgãos públicos. Quem tenta se casar sem a averbação descobre que o cartório exige a certidão de casamento com o divórcio anotado.

A averbação também protege terceiros: bancos, compradores e herdeiros podem consultar a certidão e saber a situação real do casal. Se houver mudança de nome, a averbação também registra o retorno ao nome de solteiro, quando for o caso.

Como fazer a averbação de divórcio: passo a passo

Divórcio feito em cartório

Quando o divórcio é consensual e sem filhos menores ou incapazes, o casal pode fazer a escritura em cartório de notas, com a presença de advogado. Em seguida, quem tem interesse leva a certidão da escritura ao registro civil onde o casamento foi registrado. Em alguns estados, o próprio tabelionato comunica o registro civil, e é comum que a escritura seja enviada por meio eletrônico. Confirme como funciona na sua região.

Divórcio feito na Justiça

Quando o divórcio é judicial, litigioso ou com filhos menores, a averbação depende da sentença com trânsito em julgado, que é a certidão do tribunal de que não cabe mais recurso. O cartório geralmente pede a carta de sentença ou o mandado de averbação, e a regra varia por estado. Sem o trânsito em julgado, em geral o cartório não averba.

  1. Obtenha o documento do divórcio: a certidão da escritura ou a sentença com certidão de trânsito em julgado.
  2. Veja onde o casamento foi registrado. A averbação é feita no mesmo cartório do registro.
  3. Apresente os documentos e o requerimento. Muitos cartórios aceitam o pedido por meio eletrônico.
  4. Pague os emolumentos, se houver, e aguarde a anotação.
  5. Peça a certidão de casamento atualizada, com o divórcio averbado.

Para achar o cartório certo, use a lista de cartórios de registro civil de São Paulo como exemplo e navegue pelo diretório até a sua cidade. A página do serviço de registro civil mostra as atribuições desse cartório.

Quem pode pedir e quais documentos levar

Pode pedir qualquer dos ex-cônjuges, ou um advogado ou representante com procuração. Em alguns estados, o próprio juízo ou o cartório de notas enviam a comunicação. Pessoas interessadas, como o novo companheiro ou herdeiros, em geral só pedem a certidão atualizada.

  • Documento de identidade e CPF de quem requer.
  • Certidão de casamento (opcional, porque o cartório tem o registro).
  • Sentença com trânsito em julgado ou certidão da escritura de divórcio.
  • Procuração, se for outra pessoa pedindo.
  • Documentos extras para casos especiais, como casamento realizado no exterior.

Para casamento celebrado fora do Brasil, é comum que seja preciso trasladar a certidão estrangeira para um cartório brasileiro antes de averbar, e a decisão estrangeira pode exigir homologação. As regras mudam conforme o caso, então confirme no cartório. A certidão de casamento atualizada é o documento final dessa etapa.

Averbação de divórcio no imóvel, validade e consulta

A averbação no registro civil não muda a matrícula do imóvel. Para alterar o estado civil do proprietário na matrícula do imóvel, é preciso pedir uma averbação própria no registro de imóveis, apresentando a certidão de casamento atualizada. E a partilha de bens depende de escritura ou de decisão judicial.

A averbação não vence: depois de feita, ela fica no registro para sempre. O que pode ter prazo é a exigência de quem recebe a certidão, que às vezes pede emissão recente. Para consultar, basta pedir uma nova certidão de casamento no cartório ou pelo site oficial do Registro Civil, e conferir se o divórcio aparece. A página de certidão online mostra como pedir pela internet.

Erros comuns

  • Achar que o divórcio vale para tudo sem averbar. O estado civil só muda para terceiros depois da anotação.
  • Pedir averbação sem a certidão de trânsito em julgado.
  • Procurar o cartório errado: o pedido vai ao cartório onde o casamento foi registrado.
  • Esquecer de averbar o divórcio na matrícula do imóvel, quando houver bem em nome do casal.
  • Marcar novo casamento antes de a certidão atualizada estar pronta.

Leia também: Inventário em cartório: como funciona e como fazer.

Perguntas frequentes

O que é averbação de divórcio?

É a anotação do divórcio na margem do registro de casamento, no cartório de registro civil. Com ela, a certidão de casamento passa a mostrar que o vínculo acabou, e o estado civil de divorciado fica comprovado para qualquer finalidade.

Quem pode pedir averbação de divórcio?

Qualquer um dos ex-cônjuges ou um representante com procuração. Em muitos casos, o tabelionato ou o juízo envia a comunicação ao cartório. Se você tem dúvida, pergunte ao cartório de registro civil do casamento como o pedido deve ser feito.

Pode casar sem averbação de divórcio?

Em geral, não. Para o casamento civil, o cartório exige a certidão de casamento anterior com o divórcio averbado. Sem a averbação, a habilitação para o novo casamento pode ser negada ou atrasada. Faça a averbação antes de marcar a data.

Averbação de divórcio tem validade?

Não. Depois de averbado, o divórcio fica no registro para sempre. O que pode ter prazo é a exigência de quem recebe a certidão, que às vezes pede um documento emitido nos últimos meses. Nesse caso, peça uma nova via atualizada.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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