Testamento vital: como funciona e como fazer

O que são as diretivas antecipadas de vontade, quem pode declará-las, onde registrar e por que não distribui bens.
O testamento vital, chamado tecnicamente de diretivas antecipadas de vontade (DAV), é o documento em que a pessoa registra quais tratamentos médicos aceita ou recusa caso um dia não consiga se manifestar. Ele vale em vida e não distribui bens. Pode ser feito por escritura em cartório de notas ou ser entregue ao médico e à família.
O que é testamento vital e para que serve
É uma declaração de vontade sobre cuidados de saúde no fim da vida ou em situações de incapacidade. Serve para que a equipe médica e a família saibam o que o paciente deseja quando ele estiver inconsciente, em estado terminal ou sem condições de decidir.
No Brasil, o tema é orientado por resolução do Conselho Federal de Medicina, que manda o médico levar em conta as diretivas do paciente. Não há uma lei federal específica sobre o documento, e por isso ele deve ser claro, assinado e guardado de modo que possa ser localizado. A força jurídica do documento é debatida, mas a regra prática é que quanto mais formal e objetivo o texto, maior a chance de ser respeitado.
Testamento vital e testamento comum: qual a diferença
O testamento comum organiza o destino do patrimônio depois da morte. O testamento vital cuida do tratamento médico enquanto a pessoa ainda está viva. Apesar do nome parecido, um não substitui o outro. Quem quer tratar dos dois deve fazer dois documentos.
| Ponto | Testamento vital (DAV) | Testamento comum |
|---|---|---|
| Quando vale | Em vida, se a pessoa não puder decidir | Depois da morte |
| Assunto | Tratamentos e cuidados de saúde | Bens e herança |
| Quem executa | Médicos, família e procurador de saúde | Herdeiros e inventariante |
| Pode ser feito em cartório | Sim, por declaração ou escritura | Sim, por formas previstas em lei |
Para a parte patrimonial, consulte o artigo sobre testamento. Quem precisa dar poderes a alguém para decidir sobre saúde e outros assuntos também pode usar uma procuração, desde que o texto fale expressamente dos poderes concedidos.
Quem pode fazer o testamento vital
Pode fazer a pessoa maior de idade e capaz, com plena consciência do que declara. Quem já perdeu a capacidade de decidir não consegue mais redigir o documento, o que torna o planejamento antecipado importante em casos de doenças progressivas.
Menores de idade e pessoas sem discernimento não podem fazer o documento sozinhos. Para quem tem curador, a regra depende do caso, e a conversa com o médico e com um advogado ajuda a entender o que é possível.
O que escrever nas diretivas antecipadas de vontade
O conteúdo deve ser objetivo, para evitar dúvida na hora em que for lido. Os pontos mais comuns são:
- tratamentos que a pessoa aceita ou recusa, como ventilação mecânica, reanimação ou nutrição artificial, em situações descritas com clareza;
- preferência por cuidados paliativos, que priorizam conforto e controle da dor;
- indicação de uma pessoa de confiança para conversar com os médicos em nome do paciente;
- local preferido para os cuidados finais, quando houver escolha;
- posição sobre doação de órgãos, que segue regras próprias.
O documento não pode pedir algo proibido por lei. A eutanásia, por exemplo, não é permitida no Brasil, e o médico pode deixar de seguir uma diretiva que contrarie o Código de Ética Médica. Se o texto for impreciso, a equipe pode ter dificuldade para aplicá-lo, por isso vale discutir a redação com o médico de confiança.
Onde fazer e como registrar
O testamento vital pode ser feito de três modos: declaração no prontuário médico, documento particular assinado, ou escritura pública em cartório de notas. A escritura dá fé pública e facilita provar a autenticidade, mas o documento particular bem guardado também é usado.
- Escolha um cartório de notas que lavre declarações de diretivas antecipadas. Nem todos têm o serviço, e o formato varia por estado.
- Ligue, pergunte se o ato é feito, quais documentos pedem e peça um orçamento.
- Leve documento de identidade e CPF e, se tiver, relatórios médicos sobre a situação de saúde.
- Confira a minuta lida pelo escrevente e assine. Testemunhas podem ser pedidas, conforme o cartório e a regra do estado.
- Pague os emolumentos e retire a cópia do documento.
- Entregue cópias ao médico, à pessoa de confiança e à família, e peça que o documento seja anexado ao prontuário.
Consulte a lista de cartórios de notas de São Paulo como exemplo e busque a sua cidade. O cartório não é obrigatório, mas dá segurança de que o texto não será contestado.
Custo, advogado e versão online
Quando feito em cartório, o custo é composto por emolumentos fixados por lei estadual, além de taxas. O valor varia por estado e pode mudar todo ano, então consulte a tabela do Tribunal de Justiça ou peça orçamento. Algumas situações de gratuidade previstas em lei exigem declaração de pobreza, e o cartório informa quais se aplicam.
O advogado não é obrigatório, mas ajuda a deixar o texto técnico e coerente com a lei. Já a escolha do médico que acompanha o caso também conta, porque é ele quem vai interpretar o documento na prática.
Alguns atos notariais podem ser feitos por videoconferência pelo e-Notariado, plataforma oficial dos cartórios de notas. A disponibilidade para diretivas antecipadas depende do estado e do cartório, então pergunte antes de contar com essa via.
Como revogar, consultar e onde entregar
A pessoa pode mudar de ideia a qualquer momento e refazer ou revogar o documento. O mais seguro é fazer um novo, que declare expressamente a revogação do anterior, e avisar quem recebeu as cópias antigas.
Para consultar, quem consta no documento pede certidão ao cartório que o lavrou. Para que ele seja encontrado no momento certo, guarde uma cópia com o médico, com o procurador de saúde e na carteira, junto aos documentos pessoais.
Leia também: Inventário em cartório: como funciona e como fazer.
Perguntas frequentes
Testamento vital precisa ser registrado em cartório?
Não é obrigatório. O documento pode ser entregue ao médico e anexado ao prontuário, ou feito de forma particular. O cartório oferece a escritura pública, que traz fé pública e reduz o risco de contestação. A forma mais segura combina o registro com cópias nas mãos da família e do médico.
Testamento vital precisa de testemunha?
Depende. Na escritura pública, a exigência de testemunhas varia conforme o cartório e a norma do estado, e o escrevente informa na hora. No documento particular, testemunhas ajudam a reforçar a autenticidade, mas não há regra única para todo o país.
Testamento vital e diretiva antecipada de vontade são a mesma coisa?
Na prática, sim. Diretivas antecipadas de vontade é o nome técnico usado pela medicina, e testamento vital é a expressão popular. Em ambos os casos, o documento trata de tratamentos de saúde e não de herança, e vale enquanto a pessoa está viva.
Quem pode fazer o testamento vital?
Qualquer pessoa maior de idade e com capacidade de entender o que está declarando. Menores e quem não tem discernimento não podem fazer o documento sozinhos. O ideal é redigir quando se está saudável, e não apenas diante de uma doença grave.
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