Documentos para testamento em cartório: lista completa

Documentos por situação para lavrar testamento público, o que precisa estar original e atualizado e o que confirmar antes.
Para fazer um testamento público, o testador leva documento de identidade com foto, CPF e comprovante de estado civil, além de papéis que ajudem a descrever os bens e os beneficiários. Duas ou mais testemunhas também precisam de documento com foto. A lista exata varia por cartório e por estado, e quem confirma é o próprio cartório de notas, antes da data marcada.
Requisitos para fazer um testamento público
Antes de separar papéis, vale conferir quem pode testar. A lei permite que pessoas capazes, maiores de 16 anos, façam testamento, e o testador precisa estar em pleno juízo na hora do ato. O testamento público é lavrado pelo tabelião, na presença de testemunhas, em livro próprio, e é lido ao testador antes da assinatura. O cartório pode recusar o ato se tiver dúvida sobre a capacidade do testador ou sobre a vontade livre de qualquer pessoa. Para a explicação geral do instituto, veja testamento em cartório: como funciona e como fazer.
Documentos do testador, pessoa física
- Documento de identidade com foto: RG, CNH ou outro documento oficial válido, em original.
- CPF: o número consta em muitos documentos, mas alguns cartórios pedem o cartão ou comprovante.
- Certidão de estado civil atualizada: nascimento, se solteiro; casamento, com averbações, se casado ou divorciado; óbito do cônjuge, se viúvo. Pergunte ao cartório quantos dias de emissão ele aceita.
- Pacto antenupcial ou escritura de união estável, quando existirem, porque o regime de bens influi no que o testador pode deixar.
- Comprovante de residência recente, quando o cartório exigir.
- Dados dos beneficiários: nome completo, CPF e grau de parentesco de quem vai receber bens, o que facilita a redação.
Em casos de dúvida sobre a regularidade dos documentos, o cartório pede originais ou cópias autenticadas. A autenticação de documentos é feita em cartório de notas e pode ser combinada com a visita para o testamento, quando o cartório permitir.
Documentos dos bens
Não é obrigatório juntar prova de cada bem, mas descrever com precisão os imóveis, veículos e contas evita dúvidas. Quando o testador quiser deixar um bem específico, é útil levar:
- matrícula atualizada do imóvel, com o número que consta no registro de imóveis;
- documento do veículo ou comprovante de propriedade de outros bens registrados;
- dados de contas, aplicações e participações em empresas, quando forem citados no texto;
- escritura ou contrato, se o bem ainda não estiver regularizado.
Quanto aos imóveis, a matrícula mostra o dono, os gravames e a descrição oficial. Se o testador tiver imóvel apenas com contrato, o tabelião pode orientar sobre como mencioná-lo no texto. Veja também o que é a matrícula de imóvel e como pedi-la.
Testemunhas e quem comparece ao ato
O testamento público exige testemunhas, e o número e os requisitos são definidos pelo Código Civil. Cada testemunha leva documento de identidade com foto original e deve ser capaz de entender o ato. Não podem ser testemunhas, por exemplo, quem é beneficiário do testamento ou seus parentes próximos, conforme a lei. Muitos cartórios oferecem testemunhas próprias, mas isso depende da serventia, então pergunte ao agendar.
Situações especiais e pessoa jurídica
O testamento é ato pessoal: pessoa jurídica não faz testamento, e ninguém pode fazê-lo por procuração. Empresas aparecem apenas como bens (participações societárias do testador) ou como beneficiárias, e nesse caso o cartório pede dados completos da empresa, como razão social, CNPJ e endereço, para a redação.
- Testador estrangeiro ou residente fora: documentos emitidos no exterior costumam precisar de tradução juramentada e apostila, conforme a apostila de Haia, além de documento de identidade válido no Brasil.
- Testador que não sabe ler, escrever ou ouvir: a lei prevê formalidades especiais, e o cartório orienta sobre testemunhas adicionais ou intérprete.
- Testador com limitação de mobilidade: o tabelião pode se deslocar ao local, com cobrança própria, e o atendimento deve ser combinado com antecedência.
- Representação por procurador: não é possível para o testamento em si, mas pode ser usada para atos auxiliares, como buscar certidões, com procuração específica.
O que precisa ser original, atualizado ou apostilado
| Documento | Original | Atualizado | Apostila e tradução |
|---|---|---|---|
| Identidade com foto | Sim | Dentro da validade | Não se aplica a documento brasileiro |
| Certidão de estado civil | Sim, ou cópia autenticada | Em geral, emitida há pouco tempo | Se emitida no exterior |
| Matrícula de imóvel | Certidão do registro de imóveis | Costuma ser exigida recente | Não se aplica |
| Documento das testemunhas | Sim | Dentro da validade | Se estrangeiro, conforme o cartório |
O prazo de validade aceito para certidões varia por cartório. Confirme antes de pedir a segunda via, para não gastar tempo e dinheiro com certidão que será recusada.
O que confirmar com o cartório antes de ir
- Se o testamento precisa de agendamento e quanto tempo antes.
- Quais documentos exatos o cartório pede para o seu caso e se aceita cópia simples ou exige original.
- Como funcionam as testemunhas: se o cartório fornece ou se o testador deve levar as suas.
- Se há forma de enviar os dados antes, como minuta ou lista de bens, para agilizar a redação.
- O orçamento completo, porque o valor é fixado por tabela estadual e varia por estado.
Para escolher o cartório, use a listagem de cartórios de notas do site ou, como exemplo, a de São Paulo.
Erros comuns com a documentação
- Levar cópia simples quando o cartório exige original ou cópia autenticada.
- Apresentar certidão de estado civil desatualizada, sem as averbações de casamento ou divórcio.
- Escolher como testemunha alguém que será beneficiário.
- Esquecer o documento das testemunhas e precisar remarcar o ato.
- Descrever bens com dados diferentes dos que constam na matrícula.
Leia também: Testamento em cartório: como funciona e como fazer, Quanto custa fazer um testamento em cartório, Regime de bens: tipos e como escolher.
Perguntas frequentes
Quais documentos são necessários para testamento em cartório?
O testador leva identidade com foto, CPF e certidão de estado civil atualizada, além dos dados dos beneficiários e, se quiser descrever bens, a matrícula do imóvel e documentos de outros bens. As testemunhas levam documento com foto. A lista exata varia por cartório.
Preciso de matrícula do imóvel para fazer testamento?
Não é obrigatória, mas ajuda muito. Para deixar um imóvel específico, a matrícula atualizada permite descrever o bem com precisão e conferir quem é o proprietário. Se o imóvel estiver sem registro, o tabelião orienta sobre como mencioná-lo no testamento.
Posso fazer testamento por procuração?
Não. O testamento é ato personalíssimo, ou seja, só o próprio testador pode fazê-lo, e ninguém pode manifestar essa vontade em nome dele. A procuração pode servir para atos auxiliares, como buscar certidões, mas o testamento precisa ser assinado pelo testador.
Documento estrangeiro vale para fazer testamento?
Em geral, documentos emitidos no exterior precisam de apostila e tradução juramentada para produzir efeito no Brasil. Estrangeiros residentes costumam usar o documento de identidade emitido no país. O cartório define o que aceita, então confirme antes de agendar.
Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.
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