Família e sucessões

Documentos para testamento em cartório: lista completa

Por Redação Cartório.srv.br ·

Mulher folheando papéis ao lado de fichários pretos em uma mesa branca

Documentos por situação para lavrar testamento público, o que precisa estar original e atualizado e o que confirmar antes.

Para fazer um testamento público, o testador leva documento de identidade com foto, CPF e comprovante de estado civil, além de papéis que ajudem a descrever os bens e os beneficiários. Duas ou mais testemunhas também precisam de documento com foto. A lista exata varia por cartório e por estado, e quem confirma é o próprio cartório de notas, antes da data marcada.

Requisitos para fazer um testamento público

Antes de separar papéis, vale conferir quem pode testar. A lei permite que pessoas capazes, maiores de 16 anos, façam testamento, e o testador precisa estar em pleno juízo na hora do ato. O testamento público é lavrado pelo tabelião, na presença de testemunhas, em livro próprio, e é lido ao testador antes da assinatura. O cartório pode recusar o ato se tiver dúvida sobre a capacidade do testador ou sobre a vontade livre de qualquer pessoa. Para a explicação geral do instituto, veja testamento em cartório: como funciona e como fazer.

Documentos do testador, pessoa física

  • Documento de identidade com foto: RG, CNH ou outro documento oficial válido, em original.
  • CPF: o número consta em muitos documentos, mas alguns cartórios pedem o cartão ou comprovante.
  • Certidão de estado civil atualizada: nascimento, se solteiro; casamento, com averbações, se casado ou divorciado; óbito do cônjuge, se viúvo. Pergunte ao cartório quantos dias de emissão ele aceita.
  • Pacto antenupcial ou escritura de união estável, quando existirem, porque o regime de bens influi no que o testador pode deixar.
  • Comprovante de residência recente, quando o cartório exigir.
  • Dados dos beneficiários: nome completo, CPF e grau de parentesco de quem vai receber bens, o que facilita a redação.

Em casos de dúvida sobre a regularidade dos documentos, o cartório pede originais ou cópias autenticadas. A autenticação de documentos é feita em cartório de notas e pode ser combinada com a visita para o testamento, quando o cartório permitir.

Documentos dos bens

Não é obrigatório juntar prova de cada bem, mas descrever com precisão os imóveis, veículos e contas evita dúvidas. Quando o testador quiser deixar um bem específico, é útil levar:

  • matrícula atualizada do imóvel, com o número que consta no registro de imóveis;
  • documento do veículo ou comprovante de propriedade de outros bens registrados;
  • dados de contas, aplicações e participações em empresas, quando forem citados no texto;
  • escritura ou contrato, se o bem ainda não estiver regularizado.

Quanto aos imóveis, a matrícula mostra o dono, os gravames e a descrição oficial. Se o testador tiver imóvel apenas com contrato, o tabelião pode orientar sobre como mencioná-lo no texto. Veja também o que é a matrícula de imóvel e como pedi-la.

Testemunhas e quem comparece ao ato

O testamento público exige testemunhas, e o número e os requisitos são definidos pelo Código Civil. Cada testemunha leva documento de identidade com foto original e deve ser capaz de entender o ato. Não podem ser testemunhas, por exemplo, quem é beneficiário do testamento ou seus parentes próximos, conforme a lei. Muitos cartórios oferecem testemunhas próprias, mas isso depende da serventia, então pergunte ao agendar.

Situações especiais e pessoa jurídica

O testamento é ato pessoal: pessoa jurídica não faz testamento, e ninguém pode fazê-lo por procuração. Empresas aparecem apenas como bens (participações societárias do testador) ou como beneficiárias, e nesse caso o cartório pede dados completos da empresa, como razão social, CNPJ e endereço, para a redação.

  • Testador estrangeiro ou residente fora: documentos emitidos no exterior costumam precisar de tradução juramentada e apostila, conforme a apostila de Haia, além de documento de identidade válido no Brasil.
  • Testador que não sabe ler, escrever ou ouvir: a lei prevê formalidades especiais, e o cartório orienta sobre testemunhas adicionais ou intérprete.
  • Testador com limitação de mobilidade: o tabelião pode se deslocar ao local, com cobrança própria, e o atendimento deve ser combinado com antecedência.
  • Representação por procurador: não é possível para o testamento em si, mas pode ser usada para atos auxiliares, como buscar certidões, com procuração específica.

O que precisa ser original, atualizado ou apostilado

DocumentoOriginalAtualizadoApostila e tradução
Identidade com fotoSimDentro da validadeNão se aplica a documento brasileiro
Certidão de estado civilSim, ou cópia autenticadaEm geral, emitida há pouco tempoSe emitida no exterior
Matrícula de imóvelCertidão do registro de imóveisCostuma ser exigida recenteNão se aplica
Documento das testemunhasSimDentro da validadeSe estrangeiro, conforme o cartório

O prazo de validade aceito para certidões varia por cartório. Confirme antes de pedir a segunda via, para não gastar tempo e dinheiro com certidão que será recusada.

O que confirmar com o cartório antes de ir

  1. Se o testamento precisa de agendamento e quanto tempo antes.
  2. Quais documentos exatos o cartório pede para o seu caso e se aceita cópia simples ou exige original.
  3. Como funcionam as testemunhas: se o cartório fornece ou se o testador deve levar as suas.
  4. Se há forma de enviar os dados antes, como minuta ou lista de bens, para agilizar a redação.
  5. O orçamento completo, porque o valor é fixado por tabela estadual e varia por estado.

Para escolher o cartório, use a listagem de cartórios de notas do site ou, como exemplo, a de São Paulo.

Erros comuns com a documentação

  • Levar cópia simples quando o cartório exige original ou cópia autenticada.
  • Apresentar certidão de estado civil desatualizada, sem as averbações de casamento ou divórcio.
  • Escolher como testemunha alguém que será beneficiário.
  • Esquecer o documento das testemunhas e precisar remarcar o ato.
  • Descrever bens com dados diferentes dos que constam na matrícula.

Leia também: Testamento em cartório: como funciona e como fazer, Quanto custa fazer um testamento em cartório, Regime de bens: tipos e como escolher.

Perguntas frequentes

Quais documentos são necessários para testamento em cartório?

O testador leva identidade com foto, CPF e certidão de estado civil atualizada, além dos dados dos beneficiários e, se quiser descrever bens, a matrícula do imóvel e documentos de outros bens. As testemunhas levam documento com foto. A lista exata varia por cartório.

Preciso de matrícula do imóvel para fazer testamento?

Não é obrigatória, mas ajuda muito. Para deixar um imóvel específico, a matrícula atualizada permite descrever o bem com precisão e conferir quem é o proprietário. Se o imóvel estiver sem registro, o tabelião orienta sobre como mencioná-lo no testamento.

Posso fazer testamento por procuração?

Não. O testamento é ato personalíssimo, ou seja, só o próprio testador pode fazê-lo, e ninguém pode manifestar essa vontade em nome dele. A procuração pode servir para atos auxiliares, como buscar certidões, mas o testamento precisa ser assinado pelo testador.

Documento estrangeiro vale para fazer testamento?

Em geral, documentos emitidos no exterior precisam de apostila e tradução juramentada para produzir efeito no Brasil. Estrangeiros residentes costumam usar o documento de identidade emitido no país. O cartório define o que aceita, então confirme antes de agendar.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

Sobre Redação Cartório.srv.br

Equipe editorial do diretório.

Marque nosso diretório como fonte preferida no Google

Continue lendo

Todos os artigos