Apostila de Haia: como funciona e como fazer

Para que serve a apostila, quem pode pedir, o passo a passo e os erros que atrasam o pedido.
A apostila de Haia é um certificado que confirma a autenticidade de um documento público brasileiro para que ele seja aceito em outro país que participa da Convenção de Haia. Ela substitui a antiga legalização no consulado e é emitida por cartório autorizado. O custo e o prazo variam conforme o estado e o cartório.
O que é a apostila de Haia e para que serve
A apostila é uma anotação padronizada, colocada no próprio documento ou anexada a ele, que atesta que a assinatura, o cargo de quem assinou e o carimbo do documento são verdadeiros. O ato também é chamado de apostilamento. Ela não confirma que o conteúdo do documento está certo: só garante que o documento é autêntico e que veio de quem diz ter emitido.
Serve para quem precisa usar um documento brasileiro no exterior, por exemplo para estudar, trabalhar, casar, pedir cidadania ou abrir empresa, e também para quem traz documento estrangeiro para o Brasil. O apostilamento só vale entre países que aderiram à convenção. Para saber se o destino participa, consulte a lista de países signatários no site da Conferência da Haia ou pergunte ao cartório. Países como Portugal, Espanha, Itália, Japão e Canadá fazem parte, mas confirme sempre a situação atual do país que vai receber o documento.
No Brasil, o apostilamento é feito por cartórios, seguindo regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O cartório confere se a assinatura e o selo do documento correspondem aos que estão registrados em seus arquivos ou em bases oficiais e, estando tudo certo, emite a apostila com um número de controle. Esse número permite que quem recebe o documento no exterior verifique, em um registro eletrônico, se a apostila é verdadeira.
Antes da convenção, o documento passava pelo cartório, depois por um órgão do governo e por fim pelo consulado do país de destino. Agora é um único passo, o que reduz o tempo e o custo da cadeia de autenticações.
Modelo da apostila de Haia
O modelo é o mesmo em todos os países participantes, para que seja reconhecido sem estranhamento. Ele traz o título "Apostille", com a indicação da Convenção de Haia, e campos numerados com as informações do ato: país emissor, quem assinou o documento, em que função, qual selo ou carimbo ele traz, local e data da apostila, autoridade que emitiu, número de controle e assinatura.
Você não monta esse modelo: ele é gerado pelo cartório. Se alguém oferecer uma apostila "de modelo próprio" ou com campos diferentes, desconfie. A versão pode ser em papel ou eletrônica, conforme o cartório oferecer, e vale conferir se o país de destino aceita a forma eletrônica.
Quem pode pedir e em qual cartório
Qualquer pessoa que tenha o documento em mãos pode pedir a apostila, não é preciso ser o titular nem contratar advogado. O interessado apresenta o documento original e um documento de identificação. Em geral, o pedido é feito em cartório de notas que ofereça o serviço, mas a regra de quais cartórios podem apostilar e o procedimento exato dependem das normas do estado e do CNJ. Por isso, ligue antes para confirmar se o cartório da sua cidade faz o apostilamento.
Para localizar um cartório, use a lista de cartórios de notas de São Paulo como exemplo e navegue pelo diretório até a sua cidade. O site é um diretório e apenas informa os endereços e contatos; o pedido é feito direto no cartório.
Passo a passo para fazer a apostila
- Confirme que o país de destino participa da Convenção de Haia. Se não participar, o caminho ainda é a legalização consular.
- Separe o documento original, emitido no Brasil, que precisa estar em ordem e, quando for o caso, com assinatura de autoridade.
- Para documento particular, como uma declaração, passe antes pelo reconhecimento de firma, que o transforma em documento com fé pública.
- Leve o documento e sua identificação ao cartório que apostila e informe o país de destino.
- Pague os emolumentos, que são as taxas do cartório, e aguarde a emissão.
- Confira os dados da apostila antes de sair e guarde o documento para enviar ao exterior.
Tradução e custo da apostila de Haia
A apostila não traduz nada. O país que recebe o documento é quem decide se aceita o texto em português ou se exige tradução juramentada, feita por tradutor público. Muitos países exigem. A ordem entre tradução e apostila também depende do destino e do órgão que vai receber, então pergunte a ele antes de começar, para não pagar duas vezes.
A apostila de Haia é gratuita? Em regra, não. O apostilamento é um ato de cartório e tem emolumentos fixados por lei estadual e reajustados todo ano. O valor depende da tabela do estado e, às vezes, do tipo de documento. Só há gratuidade quando a lei prevê para a situação, e isso costuma ser pedido ao cartório com a comprovação necessária. Para saber o preço, consulte a tabela do Tribunal de Justiça do seu estado ou peça um orçamento ao cartório.
Erros comuns ao pedir a apostila
- Levar cópia simples quando o cartório exige o original ou uma cópia autenticada.
- Pedir a apostila para país que não participa da convenção.
- Esquecer o reconhecimento de firma em documento particular.
- Apostilar antes de saber se o destino quer tradução e em qual ordem.
- Separar ou danificar o documento depois de apostilado, o que pode invalidar o ato.
Leia também: Quanto custa a apostila de Haia, Quais documentos podem receber a apostila de Haia, Apostila de Haia online: como solicitar pela internet, Procuração em cartório: como funciona e como fazer.
Perguntas frequentes
O que é apostilamento em cartório?
É o ato em que o cartório confere a autenticidade de um documento público brasileiro e emite a apostila de Haia, um certificado padronizado. Com ele, o documento passa a ser aceito nos países que participam da convenção, sem passar pelo consulado.
Quem pode fazer a apostila de Haia?
Quem emite a apostila são os cartórios autorizados pelas regras do CNJ e do estado. Quem pede pode ser qualquer pessoa com o documento original e um documento de identificação. Confirme por telefone se o cartório da sua cidade oferece o serviço antes de ir.
Como tirar a apostila de Haia?
Verifique se o país de destino participa da convenção, leve o documento original e sua identificação ao cartório que apostila, informe o destino e pague os emolumentos. Documentos particulares precisam antes de reconhecimento de firma. O prazo costuma variar conforme o cartório.
Apostila de Haia vale em qualquer país?
Não. Ela vale só entre os países que aderiram à convenção. Para os demais, o documento ainda precisa da legalização consular. A lista muda com o tempo, por isso vale conferir se o destino participa antes de pedir.
Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.
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