Notas e firmas

Quais documentos podem receber a apostila de Haia

Por Redação Cartório.srv.br ·

Papéis, recibos laranja e pastas espalhados sobre uma mesa branca

Quais documentos de pessoa física e de empresa recebem a apostila, o que precisa ser original e quando traduzir.

O apostilamento de documentos é a certificação que dá a um documento brasileiro validade em outro país que também faz parte da Convenção da Haia sobre a apostila. Podem ser apostilados, em geral, documentos públicos: certidões de registro civil, escrituras e procurações de cartório de notas, documentos escolares e judiciais. A lista exata e as exigências mudam conforme o documento e o país de destino.

O que é apostilamento de documentos e o que ele garante

A apostila é um certificado anexado ao documento que confirma que a assinatura, o cargo de quem assinou e o selo ou carimbo são autênticos, e ela substitui a antiga legalização pelo consulado.

A apostila não atesta o conteúdo do documento nem garante que o país de destino vai aceitá-lo para o fim que você quer. Ela apenas comprova a origem e a autoridade de quem o emitiu. Quem exige o documento no exterior, como universidade, empresa ou órgão público, ainda define o que aceita e se pede tradução.

Documentos de pessoa física que costumam ser apostilados

Os documentos pessoais mais pedidos são os que provam estado civil, filiação, formação e situação criminal ou fiscal.

  • Certidões de registro civil: nascimento, casamento, óbito e certidão de inteiro teor, emitidas pelo cartório de registro civil.
  • Documentos escolares: histórico escolar, diploma e declaração de conclusão, em geral depois de confirmados pela instituição ou pelo órgão de educação, conforme a regra local.
  • Antecedentes criminais: certidão emitida por órgão oficial, cuja forma de apostilamento depende do órgão.
  • Documentos de cartório de notas: procuração pública, escritura e certidão de ato notarial.
  • Documentos judiciais: sentenças e certidões do Judiciário, por exemplo de divórcio.

A regra prática é pedir o documento recente e na forma de certidão, porque muitos destinos recusam papéis antigos ou cópias simples.

Documentos de empresa e casos especiais

Documentos de empresa também podem receber apostila, mas o caminho muda conforme o órgão que os emitiu.

Pessoa jurídica

Contrato social, certidão da junta comercial e atas societárias costumam ser apostilados depois de emitidos pelo órgão competente. Em geral, o destino quer o documento atualizado e a tradução. Confirme com a junta comercial como solicitar a via apostilável.

Documentos particulares

Um contrato ou uma declaração assinados pelas partes não são documentos públicos. Para apostilar, o caminho usual é reconhecer firma ou lavrar o ato em cartório de notas, para que ele ganhe fé pública. A convenção não cobre documentos de natureza diplomática ou consular, nem certos documentos administrativos de comércio e alfândega.

Documentos já emitidos no exterior

Um documento estrangeiro que será usado no Brasil segue o caminho oposto: a apostila é colocada no país de origem, e o Brasil costuma pedir também a tradução juramentada. O texto certidão de nascimento mostra um exemplo de certidão frequentemente apostilada.

O que precisa ser original, atualizado ou traduzido

O cartório apostila o documento público original, em geral emitido em via recente. Cópias simples não são apostiladas, e o destino pode fixar prazo de validade para a certidão.

ItemExigência comum
OriginalVia original ou certidão emitida pelo órgão. Cópia simples em geral não serve.
AtualizaçãoCertidões costumam ter prazo de emissão definido pelo país de destino.
Reconhecimento prévioPode ser necessário em documento particular ou em alguns documentos escolares.
TraduçãoDepende do idioma do destino. É feita por tradutor juramentado e fica à parte da apostila.
Ordem das etapasEm regra, apostila primeiro e tradução depois, ou o contrário, conforme o destino pedir.

Pergunte ao destinatário no exterior qual ordem ele quer, porque uma tradução feita antes ou depois da apostila pode ser recusada.

Como fazer apostilamento de documentos e qual cartório faz

O apostilamento é feito em cartório habilitado, e o pedido varia conforme o documento e o estado. A lista de cartórios de notas do diretório ajuda a achar quem atende na sua cidade.

  1. Confirme que o país de destino faz parte da Convenção da Haia sobre a apostila.
  2. Reúna o documento original e atualizado e um documento de identidade.
  3. Pergunte ao cartório se o seu documento pode receber apostila direto ou se exige etapa anterior.
  4. Peça o orçamento e, se necessário, agende o atendimento.
  5. Retire o documento com a apostila e confira nome, data e tipo do ato antes de sair.

Nem todo cartório do país faz o ato, e a regra do que ele apostila varia. Em São Paulo, por exemplo, consulte a lista de cartórios de notas e ligue antes. Para ver o ato inteiro, leia Apostila de Haia: como funciona e como fazer.

Leia também: Apostila de Haia: como funciona e como fazer, Quanto custa a apostila de Haia, Apostila de Haia online: como solicitar pela internet, Reclamação contra cartório: onde e como fazer.

Perguntas frequentes

O que é apostilamento de documentos?

É a certificação da autenticidade de um documento público para que ele tenha validade em outro país que adotou a Convenção da Haia. A apostila confirma a origem da assinatura e da autoridade, mas não aprova o conteúdo, e o destino ainda decide como usar o documento.

Como fazer apostilamento de documentos?

Reúna o documento original e atualizado, leve a um cartório habilitado, informe o país de destino e peça a apostila. O cartório confere o documento, emite a certificação e entrega o papel com a apostila anexada. Depois, se necessário, faça a tradução juramentada.

Onde fazer apostilamento de documentos?

Em cartórios habilitados pelo CNJ, que existem em todos os estados. Nem todo cartório da cidade atende esse serviço, então ligue antes e pergunte se ele apostila o seu tipo de documento. Use o diretório para achar um tabelionato próximo.

Qual cartório faz apostilamento de documentos?

Quem faz é o cartório habilitado no seu estado, que pode ser de notas ou de outra especialidade, conforme a norma local. Confirme por telefone qual tabelionato atende o seu documento e o horário de atendimento antes de ir.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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