Quais documentos podem receber a apostila de Haia

Quais documentos de pessoa física e de empresa recebem a apostila, o que precisa ser original e quando traduzir.
O apostilamento de documentos é a certificação que dá a um documento brasileiro validade em outro país que também faz parte da Convenção da Haia sobre a apostila. Podem ser apostilados, em geral, documentos públicos: certidões de registro civil, escrituras e procurações de cartório de notas, documentos escolares e judiciais. A lista exata e as exigências mudam conforme o documento e o país de destino.
O que é apostilamento de documentos e o que ele garante
A apostila é um certificado anexado ao documento que confirma que a assinatura, o cargo de quem assinou e o selo ou carimbo são autênticos, e ela substitui a antiga legalização pelo consulado.
A apostila não atesta o conteúdo do documento nem garante que o país de destino vai aceitá-lo para o fim que você quer. Ela apenas comprova a origem e a autoridade de quem o emitiu. Quem exige o documento no exterior, como universidade, empresa ou órgão público, ainda define o que aceita e se pede tradução.
Documentos de pessoa física que costumam ser apostilados
Os documentos pessoais mais pedidos são os que provam estado civil, filiação, formação e situação criminal ou fiscal.
- Certidões de registro civil: nascimento, casamento, óbito e certidão de inteiro teor, emitidas pelo cartório de registro civil.
- Documentos escolares: histórico escolar, diploma e declaração de conclusão, em geral depois de confirmados pela instituição ou pelo órgão de educação, conforme a regra local.
- Antecedentes criminais: certidão emitida por órgão oficial, cuja forma de apostilamento depende do órgão.
- Documentos de cartório de notas: procuração pública, escritura e certidão de ato notarial.
- Documentos judiciais: sentenças e certidões do Judiciário, por exemplo de divórcio.
A regra prática é pedir o documento recente e na forma de certidão, porque muitos destinos recusam papéis antigos ou cópias simples.
Documentos de empresa e casos especiais
Documentos de empresa também podem receber apostila, mas o caminho muda conforme o órgão que os emitiu.
Pessoa jurídica
Contrato social, certidão da junta comercial e atas societárias costumam ser apostilados depois de emitidos pelo órgão competente. Em geral, o destino quer o documento atualizado e a tradução. Confirme com a junta comercial como solicitar a via apostilável.
Documentos particulares
Um contrato ou uma declaração assinados pelas partes não são documentos públicos. Para apostilar, o caminho usual é reconhecer firma ou lavrar o ato em cartório de notas, para que ele ganhe fé pública. A convenção não cobre documentos de natureza diplomática ou consular, nem certos documentos administrativos de comércio e alfândega.
Documentos já emitidos no exterior
Um documento estrangeiro que será usado no Brasil segue o caminho oposto: a apostila é colocada no país de origem, e o Brasil costuma pedir também a tradução juramentada. O texto certidão de nascimento mostra um exemplo de certidão frequentemente apostilada.
O que precisa ser original, atualizado ou traduzido
O cartório apostila o documento público original, em geral emitido em via recente. Cópias simples não são apostiladas, e o destino pode fixar prazo de validade para a certidão.
| Item | Exigência comum |
|---|---|
| Original | Via original ou certidão emitida pelo órgão. Cópia simples em geral não serve. |
| Atualização | Certidões costumam ter prazo de emissão definido pelo país de destino. |
| Reconhecimento prévio | Pode ser necessário em documento particular ou em alguns documentos escolares. |
| Tradução | Depende do idioma do destino. É feita por tradutor juramentado e fica à parte da apostila. |
| Ordem das etapas | Em regra, apostila primeiro e tradução depois, ou o contrário, conforme o destino pedir. |
Pergunte ao destinatário no exterior qual ordem ele quer, porque uma tradução feita antes ou depois da apostila pode ser recusada.
Como fazer apostilamento de documentos e qual cartório faz
O apostilamento é feito em cartório habilitado, e o pedido varia conforme o documento e o estado. A lista de cartórios de notas do diretório ajuda a achar quem atende na sua cidade.
- Confirme que o país de destino faz parte da Convenção da Haia sobre a apostila.
- Reúna o documento original e atualizado e um documento de identidade.
- Pergunte ao cartório se o seu documento pode receber apostila direto ou se exige etapa anterior.
- Peça o orçamento e, se necessário, agende o atendimento.
- Retire o documento com a apostila e confira nome, data e tipo do ato antes de sair.
Nem todo cartório do país faz o ato, e a regra do que ele apostila varia. Em São Paulo, por exemplo, consulte a lista de cartórios de notas e ligue antes. Para ver o ato inteiro, leia Apostila de Haia: como funciona e como fazer.
Leia também: Apostila de Haia: como funciona e como fazer, Quanto custa a apostila de Haia, Apostila de Haia online: como solicitar pela internet, Reclamação contra cartório: onde e como fazer.
Perguntas frequentes
O que é apostilamento de documentos?
É a certificação da autenticidade de um documento público para que ele tenha validade em outro país que adotou a Convenção da Haia. A apostila confirma a origem da assinatura e da autoridade, mas não aprova o conteúdo, e o destino ainda decide como usar o documento.
Como fazer apostilamento de documentos?
Reúna o documento original e atualizado, leve a um cartório habilitado, informe o país de destino e peça a apostila. O cartório confere o documento, emite a certificação e entrega o papel com a apostila anexada. Depois, se necessário, faça a tradução juramentada.
Onde fazer apostilamento de documentos?
Em cartórios habilitados pelo CNJ, que existem em todos os estados. Nem todo cartório da cidade atende esse serviço, então ligue antes e pergunte se ele apostila o seu tipo de documento. Use o diretório para achar um tabelionato próximo.
Qual cartório faz apostilamento de documentos?
Quem faz é o cartório habilitado no seu estado, que pode ser de notas ou de outra especialidade, conforme a norma local. Confirme por telefone qual tabelionato atende o seu documento e o horário de atendimento antes de ir.
Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.
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