Notas e firmas

Registro de títulos e documentos: como funciona e como fazer

Por Redação Cartório.srv.br ·

Pilha de papéis presa em um fichário de argolas

Para que serve registrar contrato no cartório, quais documentos são aceitos e quando o registro vale contra terceiros.

O registro de títulos e documentos é o serviço do cartório que registra contratos e papéis particulares para que eles tenham data certa, fiquem guardados e valham contra terceiros. É a resposta mais comum a quem quer registrar um contrato em cartório. Para fazer, leve o documento original ao cartório de títulos e documentos e peça o registro integral ou resumido.

O que é registro de títulos e documentos

É o ato do cartório de registro de títulos e documentos (RTD) que transcreve ou arquiva um documento e lhe dá publicidade, isto é, torna sua existência conhecida e comprovável. O registro prova a data em que o documento existia, preserva o conteúdo e, em muitos casos, é o que faz o contrato valer contra quem não participou dele.

É diferente da escritura: a escritura é lavrada pelo tabelião de notas, e o registro é feito pelo RTD sobre um documento que já existe. Também é diferente do registro de imóveis, que cuida da propriedade de imóveis.

Que documentos podem ser registrados

  • Contratos particulares, como prestação de serviços, locação, comodato, arrendamento rural e compra e venda de bens móveis.
  • Contratos de financiamento e garantias sobre bens móveis, em que o registro é exigido para valer contra terceiros.
  • Cessões de crédito e documentos de empresa que precisam de data certa.
  • Traduções juramentadas e documentos em língua estrangeira, para surtirem efeito no país.
  • Cartas, notificações e documentos cuja prova da existência importa.

Alguns contratos não vão para o RTD. Compra e venda de imóvel segue pela escritura de imóvel e pelo registro de imóveis. O contrato social de empresa vai para a junta comercial ou, no caso de sociedades simples, para o registro civil de pessoas jurídicas. Veículos são registrados também nos órgãos de trânsito. Para saber qual vale no seu caso, ligue ao cartório.

Como fazer o registro de contrato em cartório: passo a passo

  1. Confira se o contrato está completo, com as assinaturas de todos os envolvidos. Se o cartório pedir, providencie o reconhecimento de firma das assinaturas.
  2. Escolha o cartório. O registro costuma ser feito no cartório de títulos e documentos do domicílio de quem registra, e as regras de território variam por estado.
  3. Apresente o original, uma cópia para arquivo e o requerimento com os dados de quem pede. Cópias podem ser autenticadas.
  4. Pague os emolumentos, que são as taxas do ato.
  5. Aguarde o registro e retire o documento com a anotação do número do registro, da data e do selo.

A lista de cartórios de títulos e documentos de São Paulo serve de exemplo, e você navega pelo diretório até a sua cidade. A página do serviço, em títulos e documentos, explica as atribuições desse cartório.

Registro de contrato online

Muitos cartórios de títulos e documentos aceitam pedidos pela internet, por meio de plataformas estaduais ou do sistema nacional dos registradores. Em geral, você envia o documento assinado com certificado digital e acompanha o andamento por lá, com o resultado também digital.

Nem todo ato pode ser feito só pela internet, porque o cartório pode pedir o original em papel ou documentos extras. A regra varia por estado e por cartório, e a assinatura eletrônica com certificado válido costuma ser aceita. O cartório indica o caminho. A página de certidão online ajuda a pedir cópias do registro depois.

Prazo, validade do contrato e modelo

O prazo para concluir o registro depende do cartório, do tipo de documento e do volume de pedidos. Documentos simples costumam ser registrados em poucos dias úteis, e os que exigem conferência ou várias vias levam mais. Pergunte o prazo ao cartório na hora do pedido.

Um contrato sem registro não é automaticamente inválido. Ele vale entre as partes que o assinaram, desde que cumpra os requisitos da lei. O registro dá a prova da data e a eficácia contra terceiros, o que ajuda quando o contrato precisa ser cobrado ou quando outras pessoas podem ser afetadas. Em alguns tipos de contrato, a lei exige o registro para que ele produza certos efeitos, por isso a pergunta deve ser feita ao cartório ou a um advogado.

O requerimento, o modelo que o cartório fornece, traz os dados de quem pede, a descrição do documento, a modalidade de registro (integral ou resumido) e a assinatura. Cada cartório costuma ter seu formulário. O texto do contrato deve ser escrito por você ou por um advogado, porque o cartório registra, mas não redige.

Custo e erros comuns

O preço é composto por emolumentos, taxas e tributos, e muda por estado, pelo tipo de registro e, muitas vezes, pelo valor ou pelo número de páginas do documento. Consulte a tabela do Tribunal de Justiça do seu estado ou peça orçamento ao cartório. Não existe gratuidade geral, e o que há, para quem declara não ter condições de pagar, varia por estado.

  • Registrar o contrato no cartório errado, como o de imóveis, quando o ato é de títulos e documentos.
  • Levar contrato sem todas as assinaturas ou com folhas faltando.
  • Achar que o registro corrige cláusulas erradas ou torna válido um contrato ilegal.
  • Confundir registro com autenticação de cópia, que só confirma que a cópia é igual ao original.
  • Não guardar o comprovante do registro com o número e a data.

Leia também: Reconhecimento de firma na venda de veículo: como fazer.

Perguntas frequentes

O que é registro de contrato em cartório?

É o ato do cartório de títulos e documentos que registra um contrato particular para dar a ele data certa, guarda e validade perante terceiros. O cartório não analisa o mérito do contrato, só registra o documento apresentado conforme as regras.

Como funciona o registro de contrato em cartório?

Você leva o contrato original assinado, uma cópia e o requerimento ao cartório de títulos e documentos, paga os emolumentos e recebe o documento com o número e a data do registro. Alguns cartórios aceitam o pedido pela internet.

Qual a validade de um contrato sem registro em cartório?

Ele vale entre as partes que o assinaram, se cumprir os requisitos da lei. O registro não cria a validade, mas dá prova da data e eficácia contra terceiros. Para certos contratos, a lei exige o registro, então confirme com o cartório ou com um advogado.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

Sobre Redação Cartório.srv.br

Equipe editorial do diretório.

Marque nosso diretório como fonte preferida no Google

Continue lendo

Todos os artigos