Registro de títulos e documentos: como funciona e como fazer

Para que serve registrar contrato no cartório, quais documentos são aceitos e quando o registro vale contra terceiros.
O registro de títulos e documentos é o serviço do cartório que registra contratos e papéis particulares para que eles tenham data certa, fiquem guardados e valham contra terceiros. É a resposta mais comum a quem quer registrar um contrato em cartório. Para fazer, leve o documento original ao cartório de títulos e documentos e peça o registro integral ou resumido.
O que é registro de títulos e documentos
É o ato do cartório de registro de títulos e documentos (RTD) que transcreve ou arquiva um documento e lhe dá publicidade, isto é, torna sua existência conhecida e comprovável. O registro prova a data em que o documento existia, preserva o conteúdo e, em muitos casos, é o que faz o contrato valer contra quem não participou dele.
É diferente da escritura: a escritura é lavrada pelo tabelião de notas, e o registro é feito pelo RTD sobre um documento que já existe. Também é diferente do registro de imóveis, que cuida da propriedade de imóveis.
Que documentos podem ser registrados
- Contratos particulares, como prestação de serviços, locação, comodato, arrendamento rural e compra e venda de bens móveis.
- Contratos de financiamento e garantias sobre bens móveis, em que o registro é exigido para valer contra terceiros.
- Cessões de crédito e documentos de empresa que precisam de data certa.
- Traduções juramentadas e documentos em língua estrangeira, para surtirem efeito no país.
- Cartas, notificações e documentos cuja prova da existência importa.
Alguns contratos não vão para o RTD. Compra e venda de imóvel segue pela escritura de imóvel e pelo registro de imóveis. O contrato social de empresa vai para a junta comercial ou, no caso de sociedades simples, para o registro civil de pessoas jurídicas. Veículos são registrados também nos órgãos de trânsito. Para saber qual vale no seu caso, ligue ao cartório.
Como fazer o registro de contrato em cartório: passo a passo
- Confira se o contrato está completo, com as assinaturas de todos os envolvidos. Se o cartório pedir, providencie o reconhecimento de firma das assinaturas.
- Escolha o cartório. O registro costuma ser feito no cartório de títulos e documentos do domicílio de quem registra, e as regras de território variam por estado.
- Apresente o original, uma cópia para arquivo e o requerimento com os dados de quem pede. Cópias podem ser autenticadas.
- Pague os emolumentos, que são as taxas do ato.
- Aguarde o registro e retire o documento com a anotação do número do registro, da data e do selo.
A lista de cartórios de títulos e documentos de São Paulo serve de exemplo, e você navega pelo diretório até a sua cidade. A página do serviço, em títulos e documentos, explica as atribuições desse cartório.
Registro de contrato online
Muitos cartórios de títulos e documentos aceitam pedidos pela internet, por meio de plataformas estaduais ou do sistema nacional dos registradores. Em geral, você envia o documento assinado com certificado digital e acompanha o andamento por lá, com o resultado também digital.
Nem todo ato pode ser feito só pela internet, porque o cartório pode pedir o original em papel ou documentos extras. A regra varia por estado e por cartório, e a assinatura eletrônica com certificado válido costuma ser aceita. O cartório indica o caminho. A página de certidão online ajuda a pedir cópias do registro depois.
Prazo, validade do contrato e modelo
O prazo para concluir o registro depende do cartório, do tipo de documento e do volume de pedidos. Documentos simples costumam ser registrados em poucos dias úteis, e os que exigem conferência ou várias vias levam mais. Pergunte o prazo ao cartório na hora do pedido.
Um contrato sem registro não é automaticamente inválido. Ele vale entre as partes que o assinaram, desde que cumpra os requisitos da lei. O registro dá a prova da data e a eficácia contra terceiros, o que ajuda quando o contrato precisa ser cobrado ou quando outras pessoas podem ser afetadas. Em alguns tipos de contrato, a lei exige o registro para que ele produza certos efeitos, por isso a pergunta deve ser feita ao cartório ou a um advogado.
O requerimento, o modelo que o cartório fornece, traz os dados de quem pede, a descrição do documento, a modalidade de registro (integral ou resumido) e a assinatura. Cada cartório costuma ter seu formulário. O texto do contrato deve ser escrito por você ou por um advogado, porque o cartório registra, mas não redige.
Custo e erros comuns
O preço é composto por emolumentos, taxas e tributos, e muda por estado, pelo tipo de registro e, muitas vezes, pelo valor ou pelo número de páginas do documento. Consulte a tabela do Tribunal de Justiça do seu estado ou peça orçamento ao cartório. Não existe gratuidade geral, e o que há, para quem declara não ter condições de pagar, varia por estado.
- Registrar o contrato no cartório errado, como o de imóveis, quando o ato é de títulos e documentos.
- Levar contrato sem todas as assinaturas ou com folhas faltando.
- Achar que o registro corrige cláusulas erradas ou torna válido um contrato ilegal.
- Confundir registro com autenticação de cópia, que só confirma que a cópia é igual ao original.
- Não guardar o comprovante do registro com o número e a data.
Leia também: Reconhecimento de firma na venda de veículo: como fazer.
Perguntas frequentes
O que é registro de contrato em cartório?
É o ato do cartório de títulos e documentos que registra um contrato particular para dar a ele data certa, guarda e validade perante terceiros. O cartório não analisa o mérito do contrato, só registra o documento apresentado conforme as regras.
Como funciona o registro de contrato em cartório?
Você leva o contrato original assinado, uma cópia e o requerimento ao cartório de títulos e documentos, paga os emolumentos e recebe o documento com o número e a data do registro. Alguns cartórios aceitam o pedido pela internet.
Qual a validade de um contrato sem registro em cartório?
Ele vale entre as partes que o assinaram, se cumprir os requisitos da lei. O registro não cria a validade, mas dá prova da data e eficácia contra terceiros. Para certos contratos, a lei exige o registro, então confirme com o cartório ou com um advogado.
Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.
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