Como revogar uma procuração em cartório

Passo a passo para cancelar poderes dados, em procuração pública ou particular, e como avisar quem ainda aceita o documento.
Revogar uma procuração é retirar os poderes que você deu a alguém para agir em seu nome. Se a procuração foi feita em cartório, a revogação costuma ser feita também em um cartório de notas, por escritura, e depois comunicada ao procurador e a quem aceitava o documento. O ato de revogar vale a partir da comunicação, por isso o aviso é tão importante quanto o papel.
O que é revogação de procuração e quem pode pedir
Revogação é a decisão do outorgante, a pessoa que deu os poderes, de encerrar a procuração antes do prazo ou sem prazo definido. Em regra, quem outorgou pode revogar a qualquer momento, sem precisar explicar o motivo ao procurador. Quem não pode revogar é um terceiro sem poderes sobre o outorgante, como parente sem representação legal.
Se o outorgante é incapaz ou está impedido de decidir, a revogação depende de representante legal ou de decisão judicial. Procurações com cláusulas especiais, como as irrevogáveis ou em causa própria, têm regras próprias e podem exigir orientação de advogado. Para entender os tipos de procuração, leia o artigo sobre procuração em cartório.
Como revogar procuração feita em cartório, passo a passo
A procuração pública é revogada por escritura, normalmente lavrada em um cartório de notas. O ato pode ser lavrado em qualquer tabelionato do país, inclusive em cidade diferente da procuração original, e não é preciso ir ao cartório onde ela foi feita. Muitos cartórios comunicam a revogação ao tabelionato de origem, mas confirme o procedimento.
- Localize os dados da procuração: cartório, livro, folha, data e nome do procurador. A certidão ou a cópia ajuda.
- Leve seus documentos de identidade ao cartório de notas escolhido.
- Informe ao escrevente qual procuração será revogada e confirme a extensão: total ou de certos poderes.
- Assine a escritura de revogação diante do tabelião.
- Peça a certidão ou a via da revogação e guarde.
- Comunique o procurador e quem aceitava o documento, anexando cópia da revogação.
Os emolumentos são fixados por lei estadual e reajustados todo ano. Para saber o preço, consulte a tabela do Tribunal de Justiça do estado ou peça orçamento ao cartório. Há situações previstas em lei de isenção, e o cartório informa os comprovantes exigidos.
Procuração particular e procuração digital
A procuração particular é revogada por documento escrito e assinado pelo outorgante. Para a revogação ter efeito prático, é aconselhável reconhecer firma e entregar cópia ao procurador e a quem recebeu o documento, com comprovante de recebimento. Em casos de conflito, uma notificação por cartório de títulos e documentos serve como prova da data em que o procurador foi avisado.
Procurações feitas pela internet seguem o caminho da plataforma em que foram criadas:
- no e-Notariado, a revogação é feita por videoconferência com o tabelião, em atos digitais;
- no portal gov.br e nos serviços da Receita Federal, existem funções para cancelar procurações eletrônicas na área do contribuinte;
- em sistemas como o FGTS Digital ou o seguro-desemprego, o cancelamento do acesso depende da função de cada plataforma e, às vezes, de um pedido ao órgão.
Cada sistema tem o seu menu. Entre com a sua conta, procure a opção de procurações ou de acessos e cancele o vínculo. Se não achar, pergunte ao órgão responsável.
Revogar procuração de advogado
A procuração dada a advogado para um processo é revogada por comunicação ao próprio advogado e ao juiz. Em geral, você contrata outro advogado, que apresenta o novo mandato nos autos e informa a substituição. A simples constituição de novo advogado não cancela automaticamente o anterior em todos os casos, então peça a ele que cuide disso.
Se o advogado sumiu, o procedimento depende do tipo de processo. Em regra, a parte contrata novo profissional, que informa ao juiz a revogação e a situação do antigo. Para casos urgentes, procure a Defensoria Pública, quando você tem direito, ou a seccional da OAB, que orienta sobre advogados que abandonam a causa.
Quando a revogação não protege o outorgante
Revogar não desfaz atos já praticados. O que o procurador fez dentro dos poderes, antes de ser avisado, em regra continua valendo. Terceiros de boa-fé que desconheciam a revogação também podem ficar protegidos. Por isso, a comunicação deve alcançar bancos, imobiliárias, órgãos e qualquer pessoa que trabalhava com o procurador.
Em caso de uso indevido da procuração depois de revogada, ou de golpe, o caminho envolve boletim de ocorrência, aviso imediato ao cartório e orientação de um advogado.
Revogação, renúncia e término por outras causas
| Forma | Quem decide | Efeito |
|---|---|---|
| Revogação | Outorgante | Encerra os poderes, a partir da comunicação |
| Renúncia | Procurador | Encerra o mandato, com aviso ao outorgante |
| Fim do prazo ou do ato | Automático | A procuração se esgota |
| Morte de uma das partes | Fato | Em regra, termina o mandato |
Erros comuns ao revogar
- Revogar no cartório e esquecer de avisar o banco ou a imobiliária.
- Não pedir de volta a via original que ficou com o procurador.
- Achar que rasgar o papel cancela a procuração pública, que continua no livro do cartório.
- Revogar um tipo de procuração e esquecer de outra, feita em sistema eletrônico.
- Não guardar comprovante da comunicação.
Para localizar um tabelionato, consulte a lista de cartórios de notas de São Paulo como exemplo e navegue pelo diretório até a sua cidade.
Leia também: Substabelecimento de procuração: como funciona e como fazer.
Perguntas frequentes
Pode revogar procuração em qualquer cartório?
Em geral, sim. A escritura de revogação pode ser lavrada em qualquer cartório de notas, mesmo diferente daquele em que a procuração foi feita, desde que você leve os dados dela. Algumas regras variam por estado, então ligue antes e confirme o procedimento.
Como revogar procuração particular?
Por declaração escrita e assinada, de preferência com firma reconhecida, entregue ao procurador e a quem aceitava a procuração, com comprovante de recebimento. Se houver conflito, uma notificação por cartório de títulos e documentos dá prova da data do aviso.
Como revogar procuração no eCAC ou no gov.br?
Pelo próprio sistema, na área de procurações ou acessos da sua conta. Entre com seu login, localize o procurador e cancele o vínculo. Se a opção não aparecer, peça ajuda ao canal do órgão. O processo é digital e não passa pelo cartório.
Como revogar procuração de advogado de um processo?
Avise o advogado e contrate outro, que apresenta o novo mandato nos autos e comunica a substituição ao juiz. Guarde o comprovante do aviso. Se o advogado sumiu, a seccional da OAB e a Defensoria Pública orientam, conforme seu caso.
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