Notas e firmas

Substabelecimento de procuração: como funciona e como fazer

Por Redação Cartório.srv.br ·

Mão entregando um documento a outra pessoa em uma mesa de escritório

Quando o procurador pode passar os poderes adiante, em que forma e com que limites da procuração original.

O substabelecimento de procuração é o ato pelo qual quem recebeu poderes em uma procuração, o procurador, os transfere total ou parcialmente a outra pessoa, o substabelecido. Ele só existe se houver uma procuração anterior e só vale dentro dos poderes dela. Pode ser feito no cartório de notas ou, em muitos casos, por documento particular, conforme o que a procuração permite.

O que é substabelecimento de procuração e para que serve

Pense em três pessoas: o outorgante, que deu os poderes; o procurador, que os recebeu; e o substabelecido, que os recebe do procurador. O substabelecimento serve quando o procurador não consegue ou não quer continuar sozinho, como o advogado que indica um colega para uma audiência em outra cidade ou o parente que viaja e deixa outro cuidar do assunto.

Não é o mesmo que fazer uma nova procuração. Na procuração, o poder vem de quem é o dono do direito. No substabelecimento, o poder vem do procurador, que passa adiante o que já tem. Se a procuração original proíbe substabelecer, o ato é inválido, e se ela nada diz, em regra o procurador pode substabelecer, mas responde pelos prejuízos que o substabelecido causar nos casos previstos no Código Civil.

Substabelecimento com reserva e sem reserva de poderes

Com reserva de poderes, o procurador passa os poderes a outro e continua com os seus. Os dois podem agir. Sem reserva, ele se retira e só o substabelecido atua. A escolha precisa estar escrita no texto, porque a ausência de clareza gera dúvida em quem recebe o documento.

PontoCom reservaSem reserva
Quem continua com poderesProcurador e substabelecidoSó o substabelecido
Uso comumAjuda pontual, como uma audiênciaTroca definitiva de quem cuida do caso
CuidadoDefinir quem faz o quêAvisar o outorgante

Substabelecimento de procuração e procuração: diferença

A procuração nasce da vontade do outorgante e pode ser pública, feita no tabelionato, ou particular. O substabelecimento depende da procuração: sem ela, nada há para transferir. Daí as dúvidas mais buscadas: o substabelecimento não substitui a procuração, não dispensa a procuração original e não existe sozinho.

Quem apresenta o substabelecimento a um banco, ao juiz ou a um órgão público normalmente precisa mostrar também a procuração que lhe deu origem. Para saber mais sobre o documento de base, veja o texto sobre procuração em cartório e a página do serviço de procuração.

Como fazer um substabelecimento de procuração

  1. Leia a procuração original e confirme que ela permite substabelecer, com ou sem reserva, e para quais atos.
  2. Defina quem será o substabelecido e quais poderes serão passados. Pode ser tudo ou apenas parte.
  3. Escolha a forma. O Código Civil admite o substabelecimento particular mesmo quando a procuração é pública, mas, para atos que exigem escritura pública, como a venda de imóvel, quem recebe costuma exigir o substabelecimento também público.
  4. Para o público, vá a um cartório de notas com identidade, CPF, a via original da procuração e os dados do substabelecido. A lista de São Paulo serve de exemplo para localizar o seu.
  5. Para o particular, redija o texto com a identificação das partes, a referência à procuração (data, livro e folha, se pública), os poderes passados, a indicação de reserva ou não, o local, a data e a assinatura.
  6. Se o destinatário exigir, faça o reconhecimento de firma da assinatura. Veja o guia de reconhecimento de firma.

Substabelecimento por advogado e juntada no processo

O advogado que recebeu procuração para o foro, chamada ad judicia, pode substabelecer a outro advogado. Com reserva, o cliente em geral não precisa concordar de forma expressa. Sem reserva, o Estatuto da Advocacia exige que o cliente seja informado antes. A mesma regra vale para a variante ad judicia et extra, que cobre também atos fora do processo.

Juntada é o pedido para que o documento entre nos autos do processo. Quando o novo advogado assume, ele protocola uma petição pedindo a juntada do substabelecimento, e só a partir daí o juiz o reconhece como representante. Em processos eletrônicos, a procuração e o substabelecimento são anexados ao sistema do tribunal. Em órgãos como o INSS, regras próprias definem o formato aceito, então confirme antes.

Validade e fim do substabelecimento

O substabelecimento vale enquanto valer a procuração original e dentro dos limites dela. Se o outorgante revogar a procuração, se ela vencer pelo prazo escrito, se o objeto se esgotar ou se uma das partes morrer, o substabelecimento deixa de produzir efeito. Também é possível o procurador revogar o que substabeleceu, comunicando o substabelecido e quem aceita o documento.

O próprio texto pode fixar um prazo menor. Quando não há prazo, o documento vale até o fim da procuração, mas instituições podem exigir uma via recente. Para revogar, avise o substabelecido e os destinatários, e, se o substabelecimento foi público, faça o ato de revogação no tabelionato.

Quanto custa substabelecer

O substabelecimento particular não tem emolumentos, apenas o reconhecimento de firma, quando exigido. O público é cobrado pela tabela de emolumentos do estado, que traz o valor do ato conforme o tipo e, em alguns casos, o valor do negócio. Consulte a tabela do Tribunal de Justiça do seu estado ou peça orçamento ao cartório. Se for imóvel, informe isso na hora do pedido.

Leia também: Procuração para venda de imóvel: como funciona e como fazer.

Perguntas frequentes

Substabelecimento precisa de procuração?

Sim. Sem procuração, não existe poder a transferir. O substabelecimento só repassa o que o procurador recebeu e não pode ir além. Quem o utiliza deve apresentar a procuração original junto, para o destinatário conferir os limites.

Procuração pública pode ser substabelecida por documento particular?

O Código Civil admite, mas na prática cada destinatário define o que aceita. Para venda de imóvel e outros atos que exigem escritura pública, é comum o substabelecimento também ser público. Confirme antes com o cartório, o banco ou o órgão que vai receber.

Quanto tempo vale o substabelecimento?

Vale enquanto a procuração original estiver em vigor e dentro dos poderes que ela deu. Se o texto trouxer prazo, vale até ele. Revogação, morte de uma das partes ou fim do objeto encerram o ato.

Preciso avisar o outorgante?

É recomendável sempre. Em alguns casos, como o do advogado que se retira do processo, a regra exige a ciência do cliente. Em outros, a procuração pode exigir autorização. Avisar evita conflitos e problemas de responsabilidade.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

Sobre Redação Cartório.srv.br

Equipe editorial do diretório.

Marque nosso diretório como fonte preferida no Google

Continue lendo

Todos os artigos