Substabelecimento de procuração: como funciona e como fazer

Quando o procurador pode passar os poderes adiante, em que forma e com que limites da procuração original.
O substabelecimento de procuração é o ato pelo qual quem recebeu poderes em uma procuração, o procurador, os transfere total ou parcialmente a outra pessoa, o substabelecido. Ele só existe se houver uma procuração anterior e só vale dentro dos poderes dela. Pode ser feito no cartório de notas ou, em muitos casos, por documento particular, conforme o que a procuração permite.
O que é substabelecimento de procuração e para que serve
Pense em três pessoas: o outorgante, que deu os poderes; o procurador, que os recebeu; e o substabelecido, que os recebe do procurador. O substabelecimento serve quando o procurador não consegue ou não quer continuar sozinho, como o advogado que indica um colega para uma audiência em outra cidade ou o parente que viaja e deixa outro cuidar do assunto.
Não é o mesmo que fazer uma nova procuração. Na procuração, o poder vem de quem é o dono do direito. No substabelecimento, o poder vem do procurador, que passa adiante o que já tem. Se a procuração original proíbe substabelecer, o ato é inválido, e se ela nada diz, em regra o procurador pode substabelecer, mas responde pelos prejuízos que o substabelecido causar nos casos previstos no Código Civil.
Substabelecimento com reserva e sem reserva de poderes
Com reserva de poderes, o procurador passa os poderes a outro e continua com os seus. Os dois podem agir. Sem reserva, ele se retira e só o substabelecido atua. A escolha precisa estar escrita no texto, porque a ausência de clareza gera dúvida em quem recebe o documento.
| Ponto | Com reserva | Sem reserva |
|---|---|---|
| Quem continua com poderes | Procurador e substabelecido | Só o substabelecido |
| Uso comum | Ajuda pontual, como uma audiência | Troca definitiva de quem cuida do caso |
| Cuidado | Definir quem faz o quê | Avisar o outorgante |
Substabelecimento de procuração e procuração: diferença
A procuração nasce da vontade do outorgante e pode ser pública, feita no tabelionato, ou particular. O substabelecimento depende da procuração: sem ela, nada há para transferir. Daí as dúvidas mais buscadas: o substabelecimento não substitui a procuração, não dispensa a procuração original e não existe sozinho.
Quem apresenta o substabelecimento a um banco, ao juiz ou a um órgão público normalmente precisa mostrar também a procuração que lhe deu origem. Para saber mais sobre o documento de base, veja o texto sobre procuração em cartório e a página do serviço de procuração.
Como fazer um substabelecimento de procuração
- Leia a procuração original e confirme que ela permite substabelecer, com ou sem reserva, e para quais atos.
- Defina quem será o substabelecido e quais poderes serão passados. Pode ser tudo ou apenas parte.
- Escolha a forma. O Código Civil admite o substabelecimento particular mesmo quando a procuração é pública, mas, para atos que exigem escritura pública, como a venda de imóvel, quem recebe costuma exigir o substabelecimento também público.
- Para o público, vá a um cartório de notas com identidade, CPF, a via original da procuração e os dados do substabelecido. A lista de São Paulo serve de exemplo para localizar o seu.
- Para o particular, redija o texto com a identificação das partes, a referência à procuração (data, livro e folha, se pública), os poderes passados, a indicação de reserva ou não, o local, a data e a assinatura.
- Se o destinatário exigir, faça o reconhecimento de firma da assinatura. Veja o guia de reconhecimento de firma.
Substabelecimento por advogado e juntada no processo
O advogado que recebeu procuração para o foro, chamada ad judicia, pode substabelecer a outro advogado. Com reserva, o cliente em geral não precisa concordar de forma expressa. Sem reserva, o Estatuto da Advocacia exige que o cliente seja informado antes. A mesma regra vale para a variante ad judicia et extra, que cobre também atos fora do processo.
Juntada é o pedido para que o documento entre nos autos do processo. Quando o novo advogado assume, ele protocola uma petição pedindo a juntada do substabelecimento, e só a partir daí o juiz o reconhece como representante. Em processos eletrônicos, a procuração e o substabelecimento são anexados ao sistema do tribunal. Em órgãos como o INSS, regras próprias definem o formato aceito, então confirme antes.
Validade e fim do substabelecimento
O substabelecimento vale enquanto valer a procuração original e dentro dos limites dela. Se o outorgante revogar a procuração, se ela vencer pelo prazo escrito, se o objeto se esgotar ou se uma das partes morrer, o substabelecimento deixa de produzir efeito. Também é possível o procurador revogar o que substabeleceu, comunicando o substabelecido e quem aceita o documento.
O próprio texto pode fixar um prazo menor. Quando não há prazo, o documento vale até o fim da procuração, mas instituições podem exigir uma via recente. Para revogar, avise o substabelecido e os destinatários, e, se o substabelecimento foi público, faça o ato de revogação no tabelionato.
Quanto custa substabelecer
O substabelecimento particular não tem emolumentos, apenas o reconhecimento de firma, quando exigido. O público é cobrado pela tabela de emolumentos do estado, que traz o valor do ato conforme o tipo e, em alguns casos, o valor do negócio. Consulte a tabela do Tribunal de Justiça do seu estado ou peça orçamento ao cartório. Se for imóvel, informe isso na hora do pedido.
Leia também: Procuração para venda de imóvel: como funciona e como fazer.
Perguntas frequentes
Substabelecimento precisa de procuração?
Sim. Sem procuração, não existe poder a transferir. O substabelecimento só repassa o que o procurador recebeu e não pode ir além. Quem o utiliza deve apresentar a procuração original junto, para o destinatário conferir os limites.
Procuração pública pode ser substabelecida por documento particular?
O Código Civil admite, mas na prática cada destinatário define o que aceita. Para venda de imóvel e outros atos que exigem escritura pública, é comum o substabelecimento também ser público. Confirme antes com o cartório, o banco ou o órgão que vai receber.
Quanto tempo vale o substabelecimento?
Vale enquanto a procuração original estiver em vigor e dentro dos poderes que ela deu. Se o texto trouxer prazo, vale até ele. Revogação, morte de uma das partes ou fim do objeto encerram o ato.
Preciso avisar o outorgante?
É recomendável sempre. Em alguns casos, como o do advogado que se retira do processo, a regra exige a ciência do cliente. Em outros, a procuração pode exigir autorização. Avisar evita conflitos e problemas de responsabilidade.
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