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Registro de pessoa jurídica: associações e estatutos

Por Redação Cartório.srv.br ·

Grupo de pessoas conversando em uma reunião em um escritório

Quais entidades registram estatuto no cartório de pessoa jurídica, quais seguem para a Junta Comercial e o que levar.

O registro de pessoa jurídica em cartório é o ato que dá existência legal a associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e sociedades simples. Ele é feito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, que em muitas cidades funciona junto com o cartório de títulos e documentos. Já as sociedades empresárias, como a maioria das empresas Ltda e S.A., se registram na Junta Comercial.

O que é o cartório de registro de pessoa jurídica

É o cartório que arquiva e dá publicidade aos atos constitutivos de entidades que não têm natureza empresarial. O nome oficial é Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ou RCPJ. Ele registra o estatuto ou o contrato social, as atas de eleição de diretoria e as alterações posteriores.

Registrar importa porque, em regra, a pessoa jurídica começa a existir legalmente com o registro dos seus atos constitutivos. Sem ele, a entidade não consegue abrir CNPJ regular, conta bancária em nome próprio nem assinar contratos como organização.

Em algumas cidades o serviço é exercido pelo mesmo cartório de títulos e documentos, em outras por um cartório de registro civil, e a organização muda conforme o estado. Use o diretório para achar o cartório da sua cidade, começando pela lista de cartórios de títulos e documentos de São Paulo como exemplo.

Quais entidades se registram no cartório

  • associações civis, como associações de moradores, esportivas, culturais e profissionais;
  • fundações, depois de aprovadas pelo Ministério Público, que fiscaliza o ato;
  • organizações religiosas e igrejas;
  • partidos políticos, na fase inicial de criação;
  • sociedades simples, como as de profissionais que prestam serviço intelectual (em alguns estados, escritórios de advocacia seguem regra própria);
  • entidades sem fins lucrativos em geral, como ONGs e institutos.

Sindicatos têm regra própria de registro e não seguem este fluxo. Confirme a regra aplicável à sua entidade antes de começar.

Cartório ou Junta Comercial: a comparação

A pergunta mais comum é para onde levar o contrato ou o estatuto. A resposta depende do tipo de atividade, e não do tamanho da empresa.

PontoCartório de pessoa jurídicaJunta Comercial
Para quemAssociações, fundações, igrejas, sociedades simplesSociedades empresárias, empresário individual, em regra
AtividadeSem fins lucrativos ou serviço intelectualComércio, indústria e serviços de natureza empresarial
Natureza do órgãoCartório extrajudicial, fiscalizado pelo JudiciárioÓrgão do governo estadual
CustoEmolumentos da tabela estadual do cartórioTaxas da Junta do estado

O microempreendedor individual (MEI) não passa por cartório: se formaliza em portal próprio do governo federal. Já quem tem dúvida entre sociedade simples e empresária deve consultar um contador, porque o enquadramento depende da atividade e do modelo de negócio.

Documentos para registrar uma associação ou outra entidade

A lista varia por cartório e por estado, mas o conjunto básico costuma ser:

  • requerimento de registro, assinado pelo representante legal;
  • estatuto social, em geral em duas ou mais vias, com o visto de um advogado;
  • ata da assembleia de fundação, com a aprovação do estatuto e a eleição da primeira diretoria;
  • lista de presença dos fundadores, com assinaturas;
  • documento de identidade e CPF dos diretores, com comprovante de endereço da sede;
  • quando a entidade tiver prazo ou finalidade específica, os documentos que a comprovem.

Para fundação, soma-se a aprovação do Ministério Público e a escritura ou o testamento de instituição. As assinaturas costumam exigir reconhecimento de firma ou assinatura digital, e as cópias dos documentos podem pedir autenticação. Ligue para o cartório e confirme o que ele aceita.

Passo a passo do registro

  1. Reúna os fundadores em assembleia, aprove o estatuto e eleja a diretoria. Registre tudo em ata.
  2. Peça a um advogado que revise e assine o estatuto, quando o cartório exigir.
  3. Escolha o cartório da cidade da sede da entidade.
  4. Protocole os documentos e pague os emolumentos.
  5. Aguarde a análise: o cartório pode emitir uma nota de exigência se faltar algo, e você corrige e reapresenta.
  6. Retire a certidão de registro e, com ela, peça o CNPJ à Receita Federal.

O prazo depende do cartório, da completude dos documentos e da necessidade de correções. O custo segue a tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do estado, que pode variar com o capital da entidade e o número de páginas. Peça orçamento antes de protocolar.

Registro de pessoa jurídica online

Em vários estados, o pedido de registro pode ser iniciado pela internet, pela central eletrônica dos cartórios de pessoa jurídica ou de títulos e documentos. Em geral, você envia os documentos digitalizados, e o cartório indica o que ainda exige papel. A oferta e as regras variam por estado, e alguns atos continuam presenciais. Para dar entrada, procure no site do cartório ou do tribunal de justiça do seu estado se existe essa central e quais arquivos aceita.

Depois de registrada, a entidade pode pedir certidões do registro, que servem para abrir conta, participar de licitações e comprovar a existência legal. Alterações futuras, como mudança de diretoria ou de sede, também se registram no mesmo cartório.

Leia também: Reclamação contra cartório: onde e como fazer.

Perguntas frequentes

O que é cartório de registro de pessoa jurídica?

É o cartório que registra os atos constitutivos de associações, fundações, organizações religiosas, partidos e sociedades simples. O nome oficial é Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Em muitas cidades, o serviço funciona no mesmo local que o registro de títulos e documentos.

Empresa se registra em cartório ou na Junta Comercial?

As sociedades empresárias, em regra, vão à Junta Comercial. Cartório de pessoa jurídica atende associações, fundações, igrejas e sociedades simples. O enquadramento depende da atividade e do modelo de negócio, e um contador ajuda a decidir qual caminho seguir. Se for associação ou sociedade simples, o próximo passo é achar o cartório de títulos e documentos ou de pessoa jurídica da sua cidade.

Preciso de advogado para registrar um estatuto?

Em geral, o cartório exige o visto de um advogado no estatuto de associação e de fundação. A regra pode variar por estado, então confirme no cartório. O advogado também ajuda a redigir cláusulas que evitam exigências e atrasos na análise.

É possível registrar pessoa jurídica pela internet?

Em vários estados, sim, ao menos para dar entrada nos documentos. Depende da central eletrônica do cartório ou do tribunal, e alguns atos ainda exigem presença ou original em papel. Pergunte ao cartório qual formato ele aceita.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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