Notas e firmas

Reclamação contra cartório: onde e como fazer

Por Redação Cartório.srv.br ·

Homem de terno ao telefone, sentado à mesa de escritório

Corregedoria, juiz corregedor ou CNJ: para onde vai cada queixa, o que anexar e como acompanhar o andamento.

A reclamação contra cartório é feita à corregedoria do Tribunal de Justiça do seu estado, que fiscaliza todos os cartórios extrajudiciais. Você descreve o problema por escrito, anexa os documentos e o protocolo do atendimento e envia pelo canal da corregedoria. Antes, vale tentar resolver com o próprio cartório, porque muitos erros se corrigem no balcão.

O que é uma reclamação contra cartório e quando cabe

É um pedido de providências dirigido ao órgão que fiscaliza o cartório. Cartórios funcionam por delegação do poder público, e quem os fiscaliza é o Poder Judiciário. Por isso a queixa não vai a uma central de atendimento comum, e sim à corregedoria.

Cabe reclamação nestes casos, entre outros:

  • cobrança diferente da tabela oficial de emolumentos, que são as taxas fixadas por lei estadual;
  • recusa de atendimento ou de um ato sem explicação por escrito;
  • demora que passa do prazo informado no protocolo;
  • erro em certidão, escritura ou registro que o cartório não corrige;
  • tratamento desrespeitoso ou exigência de documento que a regra não pede;
  • atendimento fora do horário divulgado ou sem acessibilidade.

Discordar do resultado de um ato é outra coisa. Se o oficial recusou um registro por falta de requisito legal, o caminho costuma ser uma dúvida levada ao juiz, e não uma reclamação de conduta. A corregedoria orienta o leitor sobre isso ao receber o pedido.

Onde fazer a reclamação: corregedoria, juiz corregedor e CNJ

A porta principal é a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do estado onde fica o cartório. Há ainda dois caminhos complementares: o juiz corregedor permanente da comarca e a Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao CNJ.

Corregedoria-Geral da Justiça do estado

É o destino mais usado por quem pergunta onde abrir reclamação de cartório. Cada Tribunal de Justiça tem a sua corregedoria, com formulário no site, e-mail ou protocolo digital. Como o formato muda de estado para estado, procure no portal do tribunal por "corregedoria" ou "reclamação contra serviços notariais e de registro".

Juiz corregedor permanente da comarca

Em cada comarca, um juiz de direito acompanha de perto os cartórios locais. Em muitos estados é possível levar a queixa a ele, pelo fórum, e o assunto se resolve sem passar pela capital.

Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ)

O CNJ recebe reclamações sobre serviços extrajudiciais pelo seu sistema de atendimento ao cidadão. Em geral, ele acompanha os casos em que a corregedoria local não resolveu ou que revelam falha mais ampla. Costuma ser preferível começar pela corregedoria do estado, porque ela conhece o cartório e a tabela local.

Reclamação por tipo de cartório

O caminho é o mesmo para qualquer especialidade, mas os problemas típicos mudam. Cada cartório tem um titular responsável: tabelião nas notas e no protesto e oficial nos registros.

Tipo de cartórioQueixas mais comuns
Cartório de notasCobrança acima da tabela em escritura, procuração ou reconhecimento de firma; exigência de documento a mais
Registro civilErro em certidão, demora em segunda via, recusa de gratuidade devida por lei
Registro de imóveisDemora na prenotação, nota devolutiva confusa, erro de matrícula
ProtestoCobrança no cancelamento, falta de intimação, dado errado no título
Títulos e documentosRegistro de contrato com custo diferente do orçado

Se você ainda não sabe a qual deles pertence o seu caso, a página sobre os cartórios de notas e o artigo sobre tipos de cartório ajudam a identificar o responsável pelo ato.

Passo a passo para abrir a reclamação

  1. Reúna os dados do cartório: nome oficial, cidade e endereço. Para localizar o seu, use a lista de cartórios de notas de São Paulo como exemplo e navegue pelo diretório até a sua cidade.
  2. Peça ao cartório uma resposta por escrito. Muitas vezes o protocolo da reclamação interna já prova que você tentou resolver.
  3. Anote datas, nomes de quem atendeu e o número de protocolo do ato.
  4. Separe cópias de recibos, certidões, mensagens e e-mails que provem o problema.
  5. Entre no site da corregedoria do seu estado e preencha o formulário, ou entregue uma petição simples no fórum, conforme o tribunal aceitar.
  6. Guarde o número do protocolo da reclamação e acompanhe a resposta pelo mesmo canal.

Escreva de forma objetiva: o que aconteceu, quando, quem estava envolvido e o que você pede (devolução, correção, explicação). Evite acusações sem prova, porque elas atrasam a análise.

O que acontece depois do pedido

A corregedoria ouve o cartório, que costuma ter prazo para responder, e analisa a documentação. Se encontrar irregularidade, pode determinar a correção, a devolução de valores cobrados a mais e, nos casos graves, abrir procedimento disciplinar contra o responsável. O prazo para a resposta varia conforme o tribunal e a complexidade do caso, por isso não conte com data fixa.

A reclamação não substitui a ação judicial. Quem teve prejuízo financeiro ou moral pode procurar um advogado ou a Defensoria Pública para pedir indenização, e isso corre em paralelo.

Erros comuns ao reclamar

  • Mandar a queixa ao cartório de outro estado ou a um órgão que não fiscaliza o serviço.
  • Não guardar recibo, protocolo ou nome de quem atendeu.
  • Reclamar de uma recusa legal como se fosse falha de atendimento.
  • Escrever um texto longo e sem pedido claro.
  • Deixar passar muito tempo: provas e testemunhas se perdem.

Leia também: Substabelecimento de procuração: como funciona e como fazer.

Perguntas frequentes

Onde fazer reclamação de cartório?

Na corregedoria-geral da justiça do Tribunal de Justiça do estado onde o cartório fica. Também é possível levar o caso ao juiz corregedor permanente da comarca ou, em situações mais amplas, à Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ. Procure no site do tribunal o canal indicado para serviços extrajudiciais.

Como abrir reclamação de cartório?

Reúna recibos, protocolos e a descrição dos fatos. Depois preencha o formulário da corregedoria ou entregue petição simples no fórum, conforme o estado aceitar. Informe o nome do cartório, o que aconteceu e o que pede. Guarde o número do protocolo para acompanhar a resposta.

Onde registrar reclamação de cartório de registro civil ou de imóveis?

No mesmo lugar: a corregedoria do Tribunal de Justiça do estado. A fiscalização vale para todas as especialidades, como notas, registro civil, imóveis, protesto e títulos e documentos. O que muda é o assunto da queixa, e não o órgão que a recebe.

Preciso de advogado para reclamar de um cartório?

Em geral, não. O cidadão pode apresentar a reclamação sozinho, pelos canais da corregedoria. Um advogado ou a Defensoria Pública ajuda quando houver pedido de indenização ou quando a situação for complexa, mas a reclamação administrativa costuma dispensar essa representação.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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