Matrícula do imóvel: o que é e como consultar

O que aparece na matrícula, quem pode pedir a certidão e o que significam as anotações R e AV.
A matrícula do imóvel é o registro individual de cada imóvel no cartório de registro de imóveis: ela recebe um número próprio e reúne a descrição do bem, o nome do proprietário e tudo o que já aconteceu com ele. Para consultar, peça a certidão de matrícula no cartório da região do imóvel, no balcão ou pela internet, informando o endereço ou o número da matrícula.
O que é a matrícula do imóvel
É a "ficha de identidade" do imóvel. Ela descreve o terreno ou a unidade (localização, medidas, área), indica quem é o proprietário e acompanha o bem ao longo do tempo. Cada imóvel tem uma única matrícula, aberta no cartório de registro de imóveis da circunscrição onde ele fica.
Há também o Código Nacional de Matrícula (CNM), um identificador que permite localizar a matrícula em qualquer cartório do país. O CNM é conferido pelo cartório, e você o encontra na certidão.
Para que serve e o que aparece na matrícula
A matrícula prova de quem é o imóvel e mostra a situação dele: se há hipoteca, penhora, usufruto, cláusulas de impenhorabilidade ou ações que afetem o bem. Por isso ela é pedida em compra e venda, financiamento, partilha, inventário e na regularização de obras.
Os atos aparecem em ordem cronológica, cada um com um número. Quando você vir a letra R seguida de um número, como R-1, ela indica um registro, em geral a compra e venda, a hipoteca ou outro ato que muda a titularidade ou grava o imóvel. A sigla AV indica uma averbação, que anota fatos sobre o imóvel ou o dono, como a construção, a mudança de estado civil ou o cancelamento de um ônus.
Como consultar a matrícula e tirar a certidão
A consulta oficial é feita pela certidão de matrícula, e qualquer pessoa pode pedi-la, mesmo sem ser o dono. Não é preciso explicar o motivo do pedido. O passo a passo é simples:
- Localize o cartório de registro de imóveis da região do imóvel. Se você tem o endereço, o diretório ajuda a achar a circunscrição certa.
- Informe o número da matrícula, se souber. Sem ele, o cartório pode pesquisar pelo nome do proprietário ou pelo endereço, mas a busca pode ser cobrada à parte.
- Pague os emolumentos, que são as taxas fixadas por lei estadual.
- Retire a certidão no balcão ou receba em formato digital, se o cartório oferecer (veja como funciona a certidão online).
Confira o valor na tabela do Tribunal de Justiça do seu estado ou pergunte no cartório.
Onde fazer: qual cartório registra o imóvel
O imóvel é registrado no cartório de registro de imóveis da área onde ele está, e a certidão de matrícula sai desse cartório. Em cidades grandes há vários cartórios, cada um com a sua zona. Para o imóvel que fica em outra cidade, procure o cartório de lá. Veja a lista de cartórios de registro de imóveis de São Paulo como exemplo e navegue até a sua cidade.
No imóvel rural, o procedimento é o mesmo, com o registro no cartório da comarca onde está a terra. Para atos sobre imóvel rural, podem ser exigidos documentos próprios, como os do cadastro rural.
Documentos e averbação de construção na matrícula
Para pedir a certidão, basta ter um documento de identidade e os dados do imóvel. Já para alterar a matrícula, os documentos mudam conforme o ato.
A averbação de construção é o ato que registra na matrícula que existe uma obra no terreno. Em geral, o cartório pede a certidão de conclusão da obra emitida pela prefeitura (o habite-se), a planta aprovada e os documentos fiscais exigidos, e a lista varia por cartório e por município. Sem a averbação, a obra existe de fato, mas não aparece na matrícula, o que pode atrapalhar a venda e o financiamento.
A retificação de área serve para corrigir medidas ou a descrição do imóvel quando elas não correspondem à realidade, e costuma exigir levantamento técnico e a concordância dos vizinhos confrontantes.
Imóvel sem matrícula, transcrição e matrícula-mãe
Alguns imóveis antigos foram registrados em um sistema anterior, de transcrições, em que o ato era copiado em livro sem abrir uma ficha individual. Quando há uma nova transação, o imóvel passa a ter matrícula. Já o imóvel sem nenhum registro precisa ser regularizado, por exemplo por usucapião, que reconhece a propriedade de quem ocupa o bem nas condições da lei, e há uma via extrajudicial feita em cartório para alguns casos.
A matrícula-mãe é a matrícula original de uma área maior, de onde saíram novas matrículas após loteamento, desmembramento ou incorporação. Ela continua no cartório e mostra a origem das unidades. Quem compra um lote ou apartamento deve olhar a matrícula individual dele, e a matrícula-mãe ajuda a entender o histórico.
Matrícula, escritura e IPTU: não confunda
A escritura é o documento em que o tabelião formaliza a compra e venda, e a matrícula é o registro que prova a propriedade. A escritura só transfere a propriedade depois de registrada na matrícula. A inscrição do IPTU, por sua vez, é um cadastro da prefeitura para cobrar o imposto e não prova propriedade, então o número do IPTU não substitui a matrícula.
Uma matrícula não se cancela por simples pedido do dono. O que se cancela são atos dentro dela, como uma hipoteca já quitada, o que se faz com o documento que comprove o fim do ônus. Em casos de erro grave, é preciso decisão judicial ou procedimento específico no registro.
Leia também: Quanto custa a matrícula atualizada do imóvel, Matrícula do imóvel online: como pedir pela internet, Retificação de área: como funciona e como fazer.
Perguntas frequentes
Quem pode pedir a certidão de matrícula de imóvel?
Qualquer pessoa. O pedido não exige que você seja o proprietário nem que explique o motivo. Basta identificar o imóvel por endereço, número da matrícula ou nome do dono e pagar os emolumentos do cartório de registro de imóveis competente.
Como saber o número da matrícula do imóvel?
O número aparece na escritura, no contrato de compra e venda, na certidão anterior e em carnês ou documentos do financiamento. Se não tiver nenhum desses, peça ao cartório de registro de imóveis da região para pesquisar pelo nome do proprietário ou pelo endereço.
O que significa R na matrícula de imóvel?
A letra R indica um registro, seguido do número de ordem, como R-1 ou R-2. Em geral é o ato que muda a titularidade ou grava o bem, como a compra e venda ou a hipoteca. Já a sigla AV marca uma averbação, que apenas anota fatos novos.
A matrícula do imóvel é a mesma coisa que a escritura?
Não. A escritura é o documento lavrado no cartório de notas para formalizar o negócio. A matrícula é o registro do imóvel no cartório de registro de imóveis. O comprador só vira dono de fato depois que a escritura é registrada na matrícula.
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