Família e sucessões

Autorização de viagem para menor: como funciona e como fazer

Por Redação Cartório.srv.br ·

Menino sorrindo com os braços apoiados em uma mesa

Quando o menor precisa de autorização, quem assina, o que levar e o que muda entre viagem nacional e exterior.

A autorização de viagem para menor é o documento em que os pais ou responsáveis permitem que uma criança ou adolescente viaje sem eles ou com apenas um deles. Ela é feita em cartório de notas, com firma reconhecida, ou por meio eletrônico pelo e-Notariado. A exigência muda conforme a viagem seja dentro do Brasil ou para o exterior.

Quando precisa de autorização de viagem para menor

A regra tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela se aplica a menores de 18 anos, e cada situação é tratada de um jeito.

Viagem dentro do Brasil

Criança (até 11 anos completos) não pode viajar desacompanhada e precisa estar com um dos pais, com o responsável legal ou com pessoa autorizada por escrito. Adolescentes a partir de 12 anos podem viajar dentro do país sem acompanhante em muitos casos, mas empresas de transporte podem exigir autorização. Parentes de até terceiro grau, como avós, tios e irmãos maiores, em geral comprovam o vínculo com documentos e dispensam a autorização, e quem não tem esse parentesco precisa do documento do cartório.

Viagem para o exterior

Menor que viaja ao exterior com só um dos pais precisa de autorização do outro, com firma reconhecida. Se vai sozinho ou com terceiro, precisa da autorização de ambos. O menor também precisa de passaporte válido, e alguns países pedem visto ou exigências próprias.

Há exceções, como a decisão judicial que supre a falta de um dos pais, e variações para quem tem guarda unilateral ou pai falecido. Nessas situações, confirme com o cartório e com a companhia aérea.

Quem pode assinar a autorização

Quem assina é quem exerce o poder familiar, em regra os dois pais, e não importa se eles são casados, separados ou nunca viveram juntos. Em guarda unilateral, o genitor que tem a guarda ainda costuma precisar da autorização do outro em viagem internacional, e se o outro se recusar, a saída é pedir autorização ao juiz, por meio de advogado ou defensoria.

Quando um dos pais é falecido, apresente a certidão de óbito. Se o pai não consta na certidão de nascimento, apresente a certidão que mostra a filiação conhecida. Em tutela, assina o tutor, com o termo que comprova a função.

Como fazer a autorização de viagem para menor: passo a passo

  1. Defina o tipo: viagem nacional ou internacional, com quem a criança vai e por quanto tempo.
  2. Escolha o meio: no cartório de notas, com a assinatura reconhecida, ou pela plataforma do e-Notariado, por videoconferência.
  3. Reúna os documentos: identidade dos pais e do menor, certidão de nascimento e passaporte, se for ao exterior.
  4. Informe os dados da viagem: nome do acompanhante, destino, datas e, se possível, o prazo de validade da autorização.
  5. Assine e reconheça a firma, ou conclua a assinatura eletrônica.
  6. Imprima o documento original e leve-o na viagem, junto aos documentos do menor.

Para achar um tabelionato, use a lista de cartórios de notas de São Paulo como exemplo e navegue pelo diretório até a sua cidade. A página do serviço, em cartório de notas, explica o que esse cartório faz. O reconhecimento de firma é o ato que confirma que a assinatura é mesmo do pai ou da mãe.

Para fazer a autorização pela internet, veja os artigos sobre o e-Notariado e a autorização online, que estão sendo preparados.

Documentos, modelo e prazo de validade

Os documentos básicos são o RG ou documento oficial com foto dos pais e do menor e a certidão de nascimento. Em viagem internacional, leve também o passaporte do menor e o do acompanhante.

O texto da autorização precisa trazer o nome completo do menor e o dos pais, o documento de cada um, o destino, as datas, o nome do acompanhante e a data da assinatura. Modelos prontos circulam na internet e muitos cartórios têm formulário próprio, mas a companhia aérea e o país de destino podem exigir tradução ou cláusulas extras, então confira as exigências antes.

A autorização vale pelo prazo escrito nela. Se o documento não indicar prazo, a regra aplicada em viagem internacional é a das normas do CNJ, e a companhia aérea pode ter política própria. Por segurança, escreva o período da viagem ou um prazo certo, e peça uma via nova caso a viagem se estenda.

Custo e gratuidade

O preço da autorização é composto pelos emolumentos do reconhecimento de firma ou do ato eletrônico, mais taxas e tributos, e muda por estado e por cartório. Para saber o valor, consulte a tabela do Tribunal de Justiça do seu estado ou peça orçamento ao cartório antes de ir.

Não há gratuidade geral para esse documento. Algumas situações previstas em lei, como a de quem declara não ter condições de pagar, podem reduzir ou isentar o valor, e a regra varia por estado.

Erros comuns

  • Viajar com a autorização sem reconhecimento de firma, quando ele é exigido.
  • Deixar a autorização com um dos pais e a criança viajar sem a via original.
  • Esquecer do passaporte e do prazo de validade dele.
  • Não conferir a exigência da companhia aérea ou do país de destino antes da viagem.
  • Assumir que viajar com avós ou tios dispensa qualquer papel, sem levar a certidão que comprova o parentesco.

Leia também: Divórcio em cartório: como funciona e como fazer.

Perguntas frequentes

Quando precisa de autorização de viagem para menor?

Em viagem nacional, quando a criança vai sem os pais e com pessoa sem parentesco comprovado de até terceiro grau. Em viagem internacional, quando vai desacompanhada, com terceiro ou com só um dos pais. A regra tem base no ECA e em normas do CNJ.

Quem assina a autorização de viagem para menor?

Quem exerce o poder familiar, em regra o pai e a mãe. Se um viaja com o menor, o outro assina. Se o menor vai com terceiro, os dois assinam. Em caso de falecimento ou guarda especial, apresente os documentos que comprovem a situação.

Onde fazer autorização de viagem para menor?

Em um cartório de notas, com reconhecimento de firma, ou pelo e-Notariado, por videoconferência. Em alguns estados, o formulário também pode ser preenchido em sites do Tribunal de Justiça. Confirme no cartório qual caminho a sua viagem aceita.

Quanto custa uma autorização de viagem para menor?

O valor depende da tabela de emolumentos do estado e do tipo de ato. Consulte a tabela do tribunal de justiça local ou peça orçamento ao cartório. O preço costuma ser baixo, mas muda de um estado para outro, e não há gratuidade geral.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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