Família e sucessões

União estável em cartório: como funciona e como fazer

Por Redação Cartório.srv.br ·

Casal de mãos dadas diante de uma pilha de caixas de mudança

O que a escritura declara, como escolher o regime de bens e como desfazer a união no próprio cartório.

A união estável em cartório é formalizada por escritura pública, lavrada no cartório de notas, em que os dois companheiros declaram que vivem juntos como família e, se quiserem, escolhem o regime de bens. Não é casamento nem muda o estado civil, mas dá um documento oficial para provar a união junto a bancos, planos de saúde e órgãos públicos.

O que é a escritura de união estável

União estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família. Ela existe com ou sem papel, mas provar que existe pode ser difícil. A escritura pública declaratória resolve isso: o cartório de notas registra o que o casal declara, com data, dados dos companheiros e as regras sobre o patrimônio.

A escritura não cria a união, ela declara que existe. Por isso o conteúdo precisa ser verdadeiro, e declarar falsidade pode ter consequências jurídicas.

Como fazer união estável em cartório: passo a passo

  1. Escolha um cartório de notas. A lavratura em geral pode ser feita em qualquer tabelionato, e alguns pedem agendamento.
  2. Os dois companheiros comparecem com documentos pessoais originais e dados completos.
  3. Informe o início da convivência, o regime de bens e eventuais cláusulas, como a divisão de bens que cada um já possui.
  4. Leia a minuta redigida pelo cartório, confira os dados e assine diante do tabelião ou do escrevente.
  5. Pague os emolumentos e retire o traslado ou a certidão da escritura.

A necessidade de testemunha e de agendamento varia por estado e por cartório, então pergunte antes de ir.

Regime de bens e pacto antenupcial

Sem nenhum contrato, a lei aplica à união estável as regras da comunhão parcial de bens: em geral, o que cada um adquire durante a convivência pertence a ambos, e o que veio antes continua sendo só de quem tinha. Quem quiser outro regime, como a separação total de bens, precisa declarar isso por escrito, e a escritura pública é a forma mais segura.

O pacto antenupcial é o contrato feito antes do casamento para escolher o regime de bens. Na união estável, o equivalente é o contrato de convivência, que pode ser lavrado na própria escritura. Você pode incluir cláusulas sobre a divisão do patrimônio, desde que não contrariem a lei.

A escritura pode declarar que a união começou antes da data em que foi lavrada. Já o efeito da escolha de outro regime sobre os bens adquiridos antes da escritura é um ponto sensível e depende da situação. Se houver patrimônio relevante ou filhos de relações anteriores, consulte um advogado.

União estável é casamento? Registro e estado civil

União estável e casamento são formas diferentes de família. O casamento é celebrado e registrado no registro civil, altera o estado civil e gera uma certidão. A união estável, mesmo com escritura, não muda o estado civil de solteiro, divorciado ou viúvo na identidade. O casamento no cartório tem artigo próprio no blog.

A escritura de união estável não precisa ser registrada em outro lugar para valer entre o casal. Mesmo assim, é possível levá-la ao cartório de registro civil para registro em livro próprio, o que facilita a prova perante terceiros. Essa opção e os requisitos variam por estado, então confirme no registro civil da sua cidade.

Em certos casos, o companheiro pode pedir a inclusão do sobrenome do outro, procedimento tratado no registro civil, com regras próprias. Confirme as exigências antes.

Como localizar, cancelar e dissolver a união estável

Para localizar uma escritura, procure o cartório de notas que a lavrou e peça uma certidão ou um traslado. Se não souber qual foi, o cartório pode ajudar com a busca pela central nacional de escrituras, em que atos notariais são indexados. O pedido costuma exigir dados dos companheiros e o período aproximado.

A escritura não é "cancelada" por vontade de um só. Quando o casal decide se separar, a forma comum é a escritura de dissolução de união estável, em cartório, que também define a partilha de bens. Em geral, a via extrajudicial é possível quando há consenso e não há filhos menores ou incapazes, e há cartórios que adotam regras próprias, então consulte o tabelionato.

Havendo discordância, filhos menores ou outra circunstância que a lei impeça no cartório, o caminho é judicial. A escritura declaratória unilateral, em que só um dos companheiros comparece, não é o caminho comum para a formalização: o normal é que os dois assinem.O reconhecimento depois do falecimento de um deles segue regras próprias e, em geral, passa pela via judicial.

Onde encontrar um cartório para a escritura

A escritura é lavrada em cartório de notas, também chamado tabelionato de notas. Para escolher um, confira a lista de cartórios de notas de São Paulo como exemplo e navegue pelo diretório até a sua cidade. Compare telefone e horário de atendimento, e ligue para saber se pedem agendamento e quais documentos exigem. Os emolumentos são fixados por lei estadual e reajustados todo ano, então peça orçamento antes de ir.

Leia também: Quanto custa fazer união estável em cartório, Documentos para união estável em cartório: lista completa, União estável online: como fazer pela internet, Regime de bens: tipos e como escolher.

Perguntas frequentes

União estável em cartório precisa de testemunha?

Depende do cartório e do estado. Em geral, a escritura pública é lavrada pelo tabelião sem exigir testemunhas, mas alguns tabelionatos as pedem em situações específicas. Ligue antes e pergunte, para não perder a viagem e o dia de agendamento.

União estável em cartório é a mesma coisa que casamento?

Não. A união estável não altera o estado civil e não gera certidão de casamento. Ela reconhece a família e define direitos sobre bens e herança, mas as regras diferem das do casamento em alguns pontos. Para entender cada caso, consulte o cartório ou um advogado.

Como dissolver a união estável em cartório?

Quando o casal concorda e, em geral, não há filhos menores ou incapazes, a dissolução pode ser feita por escritura pública no cartório de notas, com a partilha dos bens. Se houver discordância ou filhos menores, o caminho costuma ser a Justiça. Confirme no cartório a regra do seu estado.

Preciso registrar a escritura de união estável em outro lugar?

Não é obrigatório para que ela valha entre os companheiros. Registrar no cartório de registro civil, quando o estado permite, ajuda a provar a união perante terceiros. Confirme no registro civil da sua cidade se há essa opção e quais documentos ele pede.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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