Família e sucessões

Quanto custa fazer união estável em cartório

Por Redação Cartório.srv.br ·

Calculadora rosa, celular, canetas e notas adesivas sobre uma mesa clara

De que é feito o valor da escritura, como conferir a tabela do Tribunal de Justiça e pedir orçamento.

O valor da união estável em cartório muda de estado para estado, porque o preço é formado por emolumentos (a remuneração do ato, fixada em lei estadual), por taxas e fundos que acompanham esses emolumentos e, em alguns lugares, por um imposto sobre o serviço. Não existe um preço único para o Brasil: o caminho seguro é consultar a tabela do seu estado ou pedir um orçamento por escrito ao cartório de notas.

União estável em cartório valor: do que ele é feito

O valor final soma quatro blocos: os emolumentos do tabelionato, as taxas e contribuições repassadas ao estado, o imposto municipal sobre serviços quando ele existir e as despesas acessórias do pedido.

  • Emolumentos: pagamento pelo ato do tabelião. A lei de cada estado define a tabela, e ela costuma ser reajustada uma vez por ano.
  • Taxas e fundos: valores somados aos emolumentos e destinados ao Judiciário, a fundos de apoio aos cartórios e a outras finalidades previstas na lei estadual.
  • Imposto sobre serviços: em certos municípios ele aparece destacado no recibo, em outros já vem dentro do total.
  • Despesas acessórias: cópia da escritura (a certidão que o casal leva para bancos e órgãos), reconhecimento de firma de procurador e certidões de nascimento ou casamento pedidas para instruir o ato.

Em muitas tabelas, a escritura que apenas declara a convivência entra numa faixa fixa. Já o ato que também regula a divisão de bens pode ser calculado sobre o valor do patrimônio declarado. Confira como a tabela do seu estado trata cada caso antes de combinar a data.

Por que o preço muda de um estado para outro

Cada estado aprova a própria tabela de emolumentos, então o mesmo ato pode custar bem mais em uma unidade da federação do que em outra, e o reajuste anual também segue calendários diferentes.

Dentro do mesmo estado, o preço do ato costuma ser o mesmo em qualquer cartório, já que a tabela é oficial. Algumas unidades da federação dividem os cartórios em classes, conforme o movimento, e aí o valor pode variar um pouco. O que mais muda de um cartório para outro são os extras: número de vias, deslocamento do tabelião e reconhecimento de firma.

Quem mora em São Paulo, por exemplo, pode começar pela lista de cartórios de notas de São Paulo, ligar para dois ou três e comparar os orçamentos. Os totais devem bater com a tabela oficial, e qualquer diferença merece uma explicação por escrito.

Como consultar a tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça

A tabela oficial fica no site do Tribunal de Justiça do estado, geralmente na área da corregedoria ou dos serviços extrajudiciais, e é a fonte que vale para conferir qualquer cobrança.

  1. Abra o site do Tribunal de Justiça do seu estado e procure por "emolumentos", "custas e emolumentos" ou "serviços extrajudiciais".
  2. Localize a tabela dos tabelionatos de notas e o item das escrituras, com ou sem valor declarado.
  3. Veja o ano de vigência da tabela e leia as notas explicativas sobre taxas e fundos.
  4. Compare o total com o orçamento do cartório. Alguns estados oferecem calculadora de emolumentos: nela, você informa o tipo de ato e o valor declarado, se houver.

Se não achar a tabela, ligue para o cartório e peça o número da lei estadual e a data do último reajuste. Cartório sério informa sem rodeios.

O que encarece e o que barateia a união estável em cartório

O que mais pesa na conta é o conteúdo da escritura: declarar apenas a convivência custa menos do que incluir cláusulas sobre bens, e cada via extra soma ao total.

SituaçãoTende a encarecerTende a baratear
Conteúdo do atoRegime de bens diferente do padrão, com bens e valores declaradosDeclaração simples da convivência
ComparecimentoUm dos companheiros representado por procuradorOs dois presentes ao cartório
Vias da escrituraVárias certidões para bancos e convêniosUma única via inicial
Registro posteriorRegistro no livro de união estável do registro civil, cobrado à parteNão registrar, quando ninguém exigir
DocumentosCertidões novas a pedir antes do atoDocumentos já atualizados em mãos

Alguns estados preveem gratuidade ou redução para quem comprova que não tem condições de pagar. Pergunte ao cartório se a lei estadual permite e qual declaração apresentar.

Quem paga e como pedir orçamento

A lei não diz quem deve pagar: quem pede o ato responde pelo valor, e na prática o casal divide a conta ou um dos dois assume, conforme combinarem.

Para pedir o orçamento, ligue ou escreva ao cartório e informe:

  • que se trata de escritura pública de declaração de união estável;
  • se haverá cláusulas sobre bens e, em caso positivo, o valor aproximado do patrimônio;
  • quantas certidões da escritura você quer receber;
  • se um dos companheiros vai assinar por procuração.

Peça o total discriminado por escrito, com emolumentos, taxas, imposto e extras, e a forma de pagamento aceita. Para entender como funciona o ato em si, veja o guia União estável em cartório: como funciona e como fazer.

Quanto custa desfazer uma união estável registrada

A dissolução tem custo próprio, definido pela mesma tabela estadual, e depende do caminho escolhido: cartório ou Justiça.

Quando o casal está de acordo, a escritura de dissolução pode ser feita no tabelionato. Em geral isso exige consenso sobre a partilha e a ausência de filhos menores ou incapazes, mas as regras variam, então confirme no cartório. Se houver conflito ou filhos nessa situação, o caminho é judicial, com custas do processo e honorários de advogado. Se a união foi registrada no registro civil, a dissolução costuma ser averbada ali, com despesa à parte.

Leia também: União estável em cartório: como funciona e como fazer, Documentos para união estável em cartório: lista completa, União estável online: como fazer pela internet, Autorização de viagem para menor: como funciona e como fazer.

Perguntas frequentes

Quanto custa fazer escritura de união estável?

Não há valor nacional. O total depende da tabela de emolumentos do seu estado, das taxas somadas a ela e dos extras, como certidões adicionais. Consulte a tabela no site do Tribunal de Justiça e peça ao cartório o orçamento por escrito, com todos os itens discriminados.

A união estável feita em cartório tem valor legal?

Tem. A escritura pública é lavrada com fé pública e serve como prova forte da convivência perante bancos, planos de saúde e órgãos públicos. A união estável existe mesmo sem papel, mas o documento facilita comprovar a data de início e o regime de bens escolhido.

O contrato particular de união estável sai mais barato?

Costuma sair, porque dispensa os emolumentos da escritura. Em compensação, não tem fé pública, e instituições podem exigir comprovações extras ou recusar o documento. Se você for usar o papel para financiamento, pensão ou plano de saúde, pergunte antes ao destinatário o que ele aceita.

O valor é o mesmo em todos os cartórios do estado?

Em geral sim, porque a tabela de emolumentos é oficial e vale para o estado inteiro. O que muda de um cartório para outro são os extras, como o número de vias, o reconhecimento de firma e eventuais classes de cartório adotadas por alguns estados. Compare dois ou três orçamentos.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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