Quanto custa fazer união estável em cartório

De que é feito o valor da escritura, como conferir a tabela do Tribunal de Justiça e pedir orçamento.
O valor da união estável em cartório muda de estado para estado, porque o preço é formado por emolumentos (a remuneração do ato, fixada em lei estadual), por taxas e fundos que acompanham esses emolumentos e, em alguns lugares, por um imposto sobre o serviço. Não existe um preço único para o Brasil: o caminho seguro é consultar a tabela do seu estado ou pedir um orçamento por escrito ao cartório de notas.
União estável em cartório valor: do que ele é feito
O valor final soma quatro blocos: os emolumentos do tabelionato, as taxas e contribuições repassadas ao estado, o imposto municipal sobre serviços quando ele existir e as despesas acessórias do pedido.
- Emolumentos: pagamento pelo ato do tabelião. A lei de cada estado define a tabela, e ela costuma ser reajustada uma vez por ano.
- Taxas e fundos: valores somados aos emolumentos e destinados ao Judiciário, a fundos de apoio aos cartórios e a outras finalidades previstas na lei estadual.
- Imposto sobre serviços: em certos municípios ele aparece destacado no recibo, em outros já vem dentro do total.
- Despesas acessórias: cópia da escritura (a certidão que o casal leva para bancos e órgãos), reconhecimento de firma de procurador e certidões de nascimento ou casamento pedidas para instruir o ato.
Em muitas tabelas, a escritura que apenas declara a convivência entra numa faixa fixa. Já o ato que também regula a divisão de bens pode ser calculado sobre o valor do patrimônio declarado. Confira como a tabela do seu estado trata cada caso antes de combinar a data.
Por que o preço muda de um estado para outro
Cada estado aprova a própria tabela de emolumentos, então o mesmo ato pode custar bem mais em uma unidade da federação do que em outra, e o reajuste anual também segue calendários diferentes.
Dentro do mesmo estado, o preço do ato costuma ser o mesmo em qualquer cartório, já que a tabela é oficial. Algumas unidades da federação dividem os cartórios em classes, conforme o movimento, e aí o valor pode variar um pouco. O que mais muda de um cartório para outro são os extras: número de vias, deslocamento do tabelião e reconhecimento de firma.
Quem mora em São Paulo, por exemplo, pode começar pela lista de cartórios de notas de São Paulo, ligar para dois ou três e comparar os orçamentos. Os totais devem bater com a tabela oficial, e qualquer diferença merece uma explicação por escrito.
Como consultar a tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça
A tabela oficial fica no site do Tribunal de Justiça do estado, geralmente na área da corregedoria ou dos serviços extrajudiciais, e é a fonte que vale para conferir qualquer cobrança.
- Abra o site do Tribunal de Justiça do seu estado e procure por "emolumentos", "custas e emolumentos" ou "serviços extrajudiciais".
- Localize a tabela dos tabelionatos de notas e o item das escrituras, com ou sem valor declarado.
- Veja o ano de vigência da tabela e leia as notas explicativas sobre taxas e fundos.
- Compare o total com o orçamento do cartório. Alguns estados oferecem calculadora de emolumentos: nela, você informa o tipo de ato e o valor declarado, se houver.
Se não achar a tabela, ligue para o cartório e peça o número da lei estadual e a data do último reajuste. Cartório sério informa sem rodeios.
O que encarece e o que barateia a união estável em cartório
O que mais pesa na conta é o conteúdo da escritura: declarar apenas a convivência custa menos do que incluir cláusulas sobre bens, e cada via extra soma ao total.
| Situação | Tende a encarecer | Tende a baratear |
|---|---|---|
| Conteúdo do ato | Regime de bens diferente do padrão, com bens e valores declarados | Declaração simples da convivência |
| Comparecimento | Um dos companheiros representado por procurador | Os dois presentes ao cartório |
| Vias da escritura | Várias certidões para bancos e convênios | Uma única via inicial |
| Registro posterior | Registro no livro de união estável do registro civil, cobrado à parte | Não registrar, quando ninguém exigir |
| Documentos | Certidões novas a pedir antes do ato | Documentos já atualizados em mãos |
Alguns estados preveem gratuidade ou redução para quem comprova que não tem condições de pagar. Pergunte ao cartório se a lei estadual permite e qual declaração apresentar.
Quem paga e como pedir orçamento
A lei não diz quem deve pagar: quem pede o ato responde pelo valor, e na prática o casal divide a conta ou um dos dois assume, conforme combinarem.
Para pedir o orçamento, ligue ou escreva ao cartório e informe:
- que se trata de escritura pública de declaração de união estável;
- se haverá cláusulas sobre bens e, em caso positivo, o valor aproximado do patrimônio;
- quantas certidões da escritura você quer receber;
- se um dos companheiros vai assinar por procuração.
Peça o total discriminado por escrito, com emolumentos, taxas, imposto e extras, e a forma de pagamento aceita. Para entender como funciona o ato em si, veja o guia União estável em cartório: como funciona e como fazer.
Quanto custa desfazer uma união estável registrada
A dissolução tem custo próprio, definido pela mesma tabela estadual, e depende do caminho escolhido: cartório ou Justiça.
Quando o casal está de acordo, a escritura de dissolução pode ser feita no tabelionato. Em geral isso exige consenso sobre a partilha e a ausência de filhos menores ou incapazes, mas as regras variam, então confirme no cartório. Se houver conflito ou filhos nessa situação, o caminho é judicial, com custas do processo e honorários de advogado. Se a união foi registrada no registro civil, a dissolução costuma ser averbada ali, com despesa à parte.
Leia também: União estável em cartório: como funciona e como fazer, Documentos para união estável em cartório: lista completa, União estável online: como fazer pela internet, Autorização de viagem para menor: como funciona e como fazer.
Perguntas frequentes
Quanto custa fazer escritura de união estável?
Não há valor nacional. O total depende da tabela de emolumentos do seu estado, das taxas somadas a ela e dos extras, como certidões adicionais. Consulte a tabela no site do Tribunal de Justiça e peça ao cartório o orçamento por escrito, com todos os itens discriminados.
A união estável feita em cartório tem valor legal?
Tem. A escritura pública é lavrada com fé pública e serve como prova forte da convivência perante bancos, planos de saúde e órgãos públicos. A união estável existe mesmo sem papel, mas o documento facilita comprovar a data de início e o regime de bens escolhido.
O contrato particular de união estável sai mais barato?
Costuma sair, porque dispensa os emolumentos da escritura. Em compensação, não tem fé pública, e instituições podem exigir comprovações extras ou recusar o documento. Se você for usar o papel para financiamento, pensão ou plano de saúde, pergunte antes ao destinatário o que ele aceita.
O valor é o mesmo em todos os cartórios do estado?
Em geral sim, porque a tabela de emolumentos é oficial e vale para o estado inteiro. O que muda de um cartório para outro são os extras, como o número de vias, o reconhecimento de firma e eventuais classes de cartório adotadas por alguns estados. Compare dois ou três orçamentos.
Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.
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