Imóveis e escrituras

Certidão de ônus reais: como funciona e como fazer

Por Redação Cartório.srv.br ·

Corretora de imóveis sorrindo, segurando uma pasta preta

O que a certidão mostra sobre hipotecas, penhoras e outros gravames de um imóvel e quem pode pedir.

A certidão de ônus reais é o documento do registro de imóveis que informa se um imóvel tem gravames (restrições) registrados, como hipoteca, penhora, alienação fiduciária ou usufruto. Ela serve para saber se o bem está livre antes de comprar, financiar ou dar em garantia. Qualquer pessoa pode pedir, informando o número da matrícula ou os dados do imóvel.

O que é a certidão de ônus reais do imóvel

Ônus real é um direito que recai sobre o imóvel e limita o poder do dono, como a hipoteca (o imóvel garante uma dívida) ou o usufruto (outra pessoa pode usar o bem). A certidão lista os que estão ativos na matrícula, que é a ficha do imóvel no cartório. Quando nada consta, ela é chamada informalmente de certidão negativa de ônus, e o imóvel aparece como livre e desembaraçado.

Também é comum que a certidão mencione ações que envolvam o imóvel, como processos que discutem a propriedade, quando elas foram registradas ou averbadas. Por isso você ouve falar em certidão de ônus e ações. Dívidas pessoais do dono, como impostos que ainda não viraram penhora, não aparecem aqui: elas dependem de outras certidões.

Para que serve e quando pedir

Pede-se a certidão em compra e venda, financiamento, herança, partilha, doação e na venda de bens de empresas. Em compra, ela mostra se há dívida garantida pelo imóvel ou ordem judicial que impeça a venda. Em financiamento, o banco costuma exigi-la para confirmar que o bem pode ser dado em garantia.

A certidão de ônus não substitui a leitura da matrícula inteira, que mostra quem foi dono, as mudanças e as restrições. O artigo sobre a matrícula de imóvel explica como ler essa ficha, e a escritura de imóvel mostra onde a certidão entra na compra.

Certidão de ônus reais e matrícula: qual a diferença

PontoCertidão de ônus reaisMatrícula atualizada
O que mostraSó os gravames e as ações ativosToda a história do imóvel
Quando é útilPara confirmar se o bem está livrePara ver proprietários, descrição e mudanças
Quem costuma exigirBancos, compradores e tabelionatosQuase todos os negócios com imóveis

Na prática, muitos cartórios e plataformas oferecem os dois documentos juntos. Se você tem dúvida sobre qual pedir, descreva ao cartório o que pretende fazer com o imóvel, e ele indica o documento correto.

Há ainda a certidão vintenária, que reconstrói a cadeia de proprietários dos últimos vinte anos, e algumas empresas e bancos a pedem em negócios maiores. Ela é um documento diferente da certidão de ônus, e é mais trabalhosa de emitir.

Como tirar a certidão de ônus reais: passo a passo

  1. Veja em qual cartório o imóvel está registrado. O registro é sempre feito no cartório de registro de imóveis da circunscrição onde o bem fica, e o endereço indica a circunscrição.
  2. Reúna o número da matrícula. Se não tiver, informe endereço completo, nome do proprietário e, se existir, o número de registros antigos (transcrição).
  3. Peça a certidão no balcão ou por meio da plataforma de registro de imóveis do seu estado ou do sistema nacional dos registradores. Escolha o tipo: de ônus reais, de matrícula atualizada, vintenária ou de inteiro teor.
  4. Informe seu nome e seus dados de contato. Não é preciso explicar o motivo do pedido.
  5. Pague os emolumentos, que são as taxas do ato, e retire o documento, impresso ou digital.

Para achar o cartório, use a lista de cartórios de registro de imóveis de São Paulo como exemplo e navegue pelo diretório até a sua cidade. A página do serviço de registro de imóveis explica as atribuições desse cartório. Para pedir sem sair de casa, veja também a página de certidão online.

Documentos, prazo e custo

Para pedir, em geral basta o número da matrícula ou a descrição do imóvel, e a identificação de quem solicita. Procuração só é necessária se outra pessoa for pedir em nome de alguém, e mesmo assim muitos cartórios dispensam, porque a informação do registro é pública.

O prazo depende do cartório, do volume de pedidos e do tipo de certidão. A emissão de uma certidão simples costuma ser rápida, mas existe um prazo máximo para o cartório responder, que pode ser de poucos dias úteis, e mudanças recentes na matrícula podem atrasar. Peça a certidão com antecedência quando houver data marcada para assinar contrato ou escritura.

O custo é formado por emolumentos, taxas de fiscalização e tributos, e muda de estado para estado. Consulte a tabela do Tribunal de Justiça do seu estado ou peça orçamento ao cartório. Não existe gratuidade geral para essa certidão, mas algumas situações previstas em lei, como a de quem declara não ter condições de pagar, podem reduzir ou isentar o custo, e a regra varia por estado.

Erros comuns ao pedir e ao ler a certidão

  • Pedir ao cartório errado: o registro de imóveis é por circunscrição, e a certidão só sai do cartório onde o bem está registrado.
  • Aceitar certidão antiga numa compra. Os negócios costumam exigir certidão recente, e uma hipoteca registrada ontem não aparece em documento de meses atrás.
  • Confundir imóvel sem ônus com imóvel sem dívida de IPTU ou condomínio, que são outros documentos.
  • Ignorar a menção a ações e restrições na certidão e fechar o negócio sem consultar um advogado.
  • Não perceber que o imóvel pertence a outra circunscrição depois de uma mudança de limites.

Leia também: Usucapião extrajudicial: como funciona e como fazer.

Perguntas frequentes

O que é certidão de ônus reais?

É a certidão emitida pelo cartório de registro de imóveis que informa os gravames e as ações registrados sobre um imóvel, como hipoteca, penhora, alienação fiduciária e usufruto. Ela mostra se o bem está livre para venda ou garantia e é pedida em compras e financiamentos.

Quem pode tirar certidão de ônus reais?

Qualquer pessoa, sem precisar provar interesse nem explicar o motivo. A informação do registro de imóveis é pública. Basta identificar o imóvel, em geral pelo número da matrícula, e informar seus dados de contato para receber o documento.

O que consta na certidão de ônus reais?

Constam os ônus ativos registrados na matrícula, como hipotecas, penhoras, usufrutos e alienações fiduciárias, e também as ações que tenham sido registradas sobre o imóvel. Quando não há nada, a certidão informa que o imóvel está livre de ônus.

Certidão de ônus reais sai na hora?

Depende do cartório e do meio de pedido. Algumas certidões saem no mesmo dia, outras levam alguns dias úteis, principalmente quando há atualização na matrícula. Pergunte o prazo ao cartório e peça com antecedência se houver data marcada para um negócio.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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