Certidão de ônus reais: como funciona e como fazer

O que a certidão mostra sobre hipotecas, penhoras e outros gravames de um imóvel e quem pode pedir.
A certidão de ônus reais é o documento do registro de imóveis que informa se um imóvel tem gravames (restrições) registrados, como hipoteca, penhora, alienação fiduciária ou usufruto. Ela serve para saber se o bem está livre antes de comprar, financiar ou dar em garantia. Qualquer pessoa pode pedir, informando o número da matrícula ou os dados do imóvel.
O que é a certidão de ônus reais do imóvel
Ônus real é um direito que recai sobre o imóvel e limita o poder do dono, como a hipoteca (o imóvel garante uma dívida) ou o usufruto (outra pessoa pode usar o bem). A certidão lista os que estão ativos na matrícula, que é a ficha do imóvel no cartório. Quando nada consta, ela é chamada informalmente de certidão negativa de ônus, e o imóvel aparece como livre e desembaraçado.
Também é comum que a certidão mencione ações que envolvam o imóvel, como processos que discutem a propriedade, quando elas foram registradas ou averbadas. Por isso você ouve falar em certidão de ônus e ações. Dívidas pessoais do dono, como impostos que ainda não viraram penhora, não aparecem aqui: elas dependem de outras certidões.
Para que serve e quando pedir
Pede-se a certidão em compra e venda, financiamento, herança, partilha, doação e na venda de bens de empresas. Em compra, ela mostra se há dívida garantida pelo imóvel ou ordem judicial que impeça a venda. Em financiamento, o banco costuma exigi-la para confirmar que o bem pode ser dado em garantia.
A certidão de ônus não substitui a leitura da matrícula inteira, que mostra quem foi dono, as mudanças e as restrições. O artigo sobre a matrícula de imóvel explica como ler essa ficha, e a escritura de imóvel mostra onde a certidão entra na compra.
Certidão de ônus reais e matrícula: qual a diferença
| Ponto | Certidão de ônus reais | Matrícula atualizada |
|---|---|---|
| O que mostra | Só os gravames e as ações ativos | Toda a história do imóvel |
| Quando é útil | Para confirmar se o bem está livre | Para ver proprietários, descrição e mudanças |
| Quem costuma exigir | Bancos, compradores e tabelionatos | Quase todos os negócios com imóveis |
Na prática, muitos cartórios e plataformas oferecem os dois documentos juntos. Se você tem dúvida sobre qual pedir, descreva ao cartório o que pretende fazer com o imóvel, e ele indica o documento correto.
Há ainda a certidão vintenária, que reconstrói a cadeia de proprietários dos últimos vinte anos, e algumas empresas e bancos a pedem em negócios maiores. Ela é um documento diferente da certidão de ônus, e é mais trabalhosa de emitir.
Como tirar a certidão de ônus reais: passo a passo
- Veja em qual cartório o imóvel está registrado. O registro é sempre feito no cartório de registro de imóveis da circunscrição onde o bem fica, e o endereço indica a circunscrição.
- Reúna o número da matrícula. Se não tiver, informe endereço completo, nome do proprietário e, se existir, o número de registros antigos (transcrição).
- Peça a certidão no balcão ou por meio da plataforma de registro de imóveis do seu estado ou do sistema nacional dos registradores. Escolha o tipo: de ônus reais, de matrícula atualizada, vintenária ou de inteiro teor.
- Informe seu nome e seus dados de contato. Não é preciso explicar o motivo do pedido.
- Pague os emolumentos, que são as taxas do ato, e retire o documento, impresso ou digital.
Para achar o cartório, use a lista de cartórios de registro de imóveis de São Paulo como exemplo e navegue pelo diretório até a sua cidade. A página do serviço de registro de imóveis explica as atribuições desse cartório. Para pedir sem sair de casa, veja também a página de certidão online.
Documentos, prazo e custo
Para pedir, em geral basta o número da matrícula ou a descrição do imóvel, e a identificação de quem solicita. Procuração só é necessária se outra pessoa for pedir em nome de alguém, e mesmo assim muitos cartórios dispensam, porque a informação do registro é pública.
O prazo depende do cartório, do volume de pedidos e do tipo de certidão. A emissão de uma certidão simples costuma ser rápida, mas existe um prazo máximo para o cartório responder, que pode ser de poucos dias úteis, e mudanças recentes na matrícula podem atrasar. Peça a certidão com antecedência quando houver data marcada para assinar contrato ou escritura.
O custo é formado por emolumentos, taxas de fiscalização e tributos, e muda de estado para estado. Consulte a tabela do Tribunal de Justiça do seu estado ou peça orçamento ao cartório. Não existe gratuidade geral para essa certidão, mas algumas situações previstas em lei, como a de quem declara não ter condições de pagar, podem reduzir ou isentar o custo, e a regra varia por estado.
Erros comuns ao pedir e ao ler a certidão
- Pedir ao cartório errado: o registro de imóveis é por circunscrição, e a certidão só sai do cartório onde o bem está registrado.
- Aceitar certidão antiga numa compra. Os negócios costumam exigir certidão recente, e uma hipoteca registrada ontem não aparece em documento de meses atrás.
- Confundir imóvel sem ônus com imóvel sem dívida de IPTU ou condomínio, que são outros documentos.
- Ignorar a menção a ações e restrições na certidão e fechar o negócio sem consultar um advogado.
- Não perceber que o imóvel pertence a outra circunscrição depois de uma mudança de limites.
Leia também: Usucapião extrajudicial: como funciona e como fazer.
Perguntas frequentes
O que é certidão de ônus reais?
É a certidão emitida pelo cartório de registro de imóveis que informa os gravames e as ações registrados sobre um imóvel, como hipoteca, penhora, alienação fiduciária e usufruto. Ela mostra se o bem está livre para venda ou garantia e é pedida em compras e financiamentos.
Quem pode tirar certidão de ônus reais?
Qualquer pessoa, sem precisar provar interesse nem explicar o motivo. A informação do registro de imóveis é pública. Basta identificar o imóvel, em geral pelo número da matrícula, e informar seus dados de contato para receber o documento.
O que consta na certidão de ônus reais?
Constam os ônus ativos registrados na matrícula, como hipotecas, penhoras, usufrutos e alienações fiduciárias, e também as ações que tenham sido registradas sobre o imóvel. Quando não há nada, a certidão informa que o imóvel está livre de ônus.
Certidão de ônus reais sai na hora?
Depende do cartório e do meio de pedido. Algumas certidões saem no mesmo dia, outras levam alguns dias úteis, principalmente quando há atualização na matrícula. Pergunte o prazo ao cartório e peça com antecedência se houver data marcada para um negócio.
Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.
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