Regularização de imóvel: como funciona e como fazer

O caminho muda se faltam escritura, registro ou construção averbada, e envolve prefeitura, Receita e cartório.
A regularização de imóvel é o conjunto de providências que coloca em dia a situação do imóvel na prefeitura, na Receita Federal e no cartório de registro de imóveis, para que o dono tenha propriedade documentada e possa vender, financiar ou inventariar. O caminho depende do problema: falta de escritura, de registro, de construção averbada ou de documentação do terreno.
O que é regularização de imóvel e para que serve
Um imóvel regular tem três camadas alinhadas. A primeira é a propriedade, comprovada pela matrícula no registro de imóveis em nome do dono. A segunda é a construção, aprovada pela prefeitura e registrada na matrícula. A terceira é a situação fiscal, com impostos, taxas e obrigações previdenciárias da obra em dia. Quando uma dessas camadas falha, o imóvel fica irregular, mesmo que a família more nele há décadas.
A regularização serve para dar segurança jurídica, permitir a venda e o financiamento, evitar multas e facilitar a divisão em inventário. Veja como funciona o registro da propriedade em matrícula de imóvel.
Como saber em que situação o imóvel está
O primeiro passo é pedir a matrícula atualizada no registro de imóveis da região. Ela mostra quem é o dono, se há construção averbada, se existem ônus, como hipoteca ou penhora, e se o imóvel tem registro. Depois, consulte a prefeitura: a ficha cadastral do IPTU, o alvará de construção e o habite-se, que é o documento que atesta que a obra foi concluída conforme o projeto aprovado.
Para achar o cartório, veja a lista de cartórios de registro de imóveis de São Paulo como exemplo e navegue pelo diretório até a sua cidade. Cada região tem o seu registro competente, de acordo com a localização do imóvel.
Regularização de imóvel sem escritura ou sem registro
Quem comprou com contrato de compra e venda, o chamado contrato de gaveta, e não passou a escritura tem a posse, mas não a propriedade registrada. A solução usual é fazer a escritura de imóvel com o vendedor, ou os herdeiros dele, e registrá-la na matrícula. Se o vendedor morreu, é preciso inventário. Veja o inventário em cartório para o caminho extrajudicial.
Quando não há documento de propriedade nenhum, existem duas saídas comuns:
- Usucapião, que reconhece a propriedade de quem possui o imóvel por muitos anos, sem oposição e como dono. Pode ser feita no cartório, com advogado e ata notarial, ou na Justiça. Os requisitos e o tempo dependem da modalidade.
- Regularização fundiária urbana, chamada Reurb, que atende áreas ocupadas de forma irregular, em geral por iniciativa da prefeitura, com regras da lei federal específica e da legislação local.
Regularização da construção na prefeitura e na Receita Federal
Se a casa foi construída sem projeto aprovado ou com área maior do que a registrada, a regularização começa na prefeitura. O dono contrata um engenheiro ou arquiteto, que elabora a planta e assume a responsabilidade técnica por meio de uma ART, emitida no CREA, ou de um RRT, emitido no CAU. O profissional é quem emite e preenche esse documento, e o dono recebe a cópia. A prefeitura analisa, cobra as taxas e multas previstas na lei local e emite o habite-se ou o documento equivalente, às vezes dentro de programas de anistia ou regularização.
Em seguida, a obra precisa ser registrada na Receita Federal no cadastro de obras, e é apurada a contribuição previdenciária, que gera a certidão negativa exigida pelo cartório. Obras antigas podem ter tratamento próprio, e quem tem prova da data de conclusão deve guardar. Com habite-se e certidão da Receita, o dono vai ao cartório de registro de imóveis para averbar a construção na matrícula. A averbação é a anotação do fato na matrícula do imóvel.
Passo a passo da regularização de imóvel
- Peça a matrícula atualizada e as certidões do imóvel e do proprietário.
- Identifique o que falta: escritura, registro, área da construção ou habite-se.
- Contrate profissionais conforme o caso: engenheiro ou arquiteto para projeto e laudos, e advogado para usucapião ou inventário.
- Regularize a construção na prefeitura e a obra na Receita Federal.
- Faça a escritura, quando falta, e registre-a no cartório de registro de imóveis.
- Averbe a construção e as demais mudanças na matrícula.
- Peça a matrícula nova e confira se tudo consta.
Cada prefeitura tem processo e portal próprios, e o andamento do pedido deve ser consultado pelo número do protocolo no site da prefeitura. No cartório, o acompanhamento é feito pelo protocolo do título, em geral também pela internet.
Imóvel da União, rural e regras locais
Imóveis em terrenos da União, como terrenos de marinha ou áreas ocupadas com o consentimento do Poder Público, têm regras próprias e exigem trâmite no órgão que administra o patrimônio da União, além do registro. Imóveis rurais envolvem cadastros no Incra e no CAR, além do georreferenciamento. Cada caso tem regras específicas, e a primeira conversa deve ser com o cartório de registro de imóveis da região.
Normas locais também mudam muito: programas de anistia, prazos e multas variam entre cidades. Pesquise o programa da prefeitura do seu município e confirme se ele está em vigor.
Advogado, modelo de requerimento e custos
O advogado é obrigatório na usucapião e útil em qualquer regularização que envolva herdeiros, dívidas ou disputa. Para casos simples, como a escritura de quem tem tudo em ordem, o cartório orienta. Não existe modelo único de requerimento: o cartório e a prefeitura fornecem os formulários e dizem quais documentos devem acompanhar.
O custo soma os emolumentos do cartório, taxas e multas da prefeitura, honorários de profissionais e tributos. Cada parcela depende do estado, do município e do caso, e não existe preço único. Consulte a tabela do Tribunal de Justiça do estado e peça orçamento ao cartório e à prefeitura.
Leia também: Registro de imóveis: o que é e como registrar.
Perguntas frequentes
O que é regularização de imóvel?
É o ajuste da situação do imóvel em três frentes: propriedade registrada no cartório, construção aprovada pela prefeitura e obra em dia com a Receita Federal. O objetivo é que o que está na matrícula corresponda ao que existe de fato, para permitir venda, financiamento e herança sem problemas.
O que é regularização fundiária de um imóvel?
É o processo que legaliza áreas ocupadas irregularmente, em especial nas cidades, dando títulos de propriedade aos moradores. Em geral é conduzida pela prefeitura, com apoio de lei federal e normas locais, e inclui medidas urbanísticas, ambientais e sociais, além do registro no cartório.
Como funciona a regularização de imóvel sem escritura?
Se o vendedor puder assinar, faz-se a escritura e o registro. Se ele morreu, usa-se o inventário. Quando não há documento algum, a usucapião pode reconhecer a propriedade pelo tempo de posse. Cada caminho tem requisitos próprios, e o cartório de registro de imóveis orienta o primeiro passo.
Como consultar processo de regularização de imóvel?
Na prefeitura, pelo número do protocolo no portal do município ou no balcão. No cartório de registro de imóveis, pelo número de protocolo do título, em geral também disponível pela internet. Guarde sempre o comprovante de protocolo recebido.
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