Imóveis e escrituras

Registro de imóveis: o que é e como registrar

Por Redação Cartório.srv.br ·

Plantas de um imóvel, chaves e capacete de obra sobre uma mesa

Por que a escritura sozinha não passa a propriedade e como o pedido chega até a matrícula do imóvel.

Registro de imóveis é o serviço do cartório que anota na matrícula de cada imóvel quem é o dono, as mudanças de propriedade e os ônus que pesam sobre ele. No Brasil, a escritura de compra e venda sozinha não transfere a propriedade: só o registro no cartório do local do imóvel torna o comprador proprietário perante todos.

O que é o cartório de registro de imóveis

O cartório de registro de imóveis é a serventia que guarda a história jurídica de cada imóvel de uma região, chamada circunscrição. Cada imóvel tem uma matrícula, que funciona como a ficha de identidade do bem: descreve o terreno ou a unidade e recebe, em ordem cronológica, os registros e as averbações. O assunto da matrícula tem texto próprio, sobre matrícula de imóvel.

Esse cartório tem fé pública, ou seja, o que ele registra vale como prova oficial. Por isso é a ele que o comprador, o banco e o herdeiro recorrem para ter segurança de que o imóvel é de quem diz ser e está livre de dívidas ou restrições.

Registro e averbação: qual a diferença

Registro é o ato que cria, transfere ou extingue direitos sobre o imóvel, como a compra e venda, a hipoteca, a alienação fiduciária e a usucapião. Averbação é a anotação de fatos que modificam a situação da matrícula sem mudar o dono, como a construção de uma casa, o casamento do proprietário ou o cancelamento de um gravame.

Quem pode pedir a averbação é, em regra, o proprietário ou quem tem interesse legítimo, com os documentos que comprovem o fato. Já o registro costuma ser pedido por quem adquiriu o direito, com a escritura ou o título judicial.

Como registrar um imóvel: passo a passo

  1. Tenha o título em mãos. Em geral, é a escritura de compra e venda lavrada em cartório de notas, ou outro título previsto em lei, como a carta de arrematação ou um formal de partilha.
  2. Pague os tributos exigidos, como o imposto municipal de transmissão (ITBI) nas compras, conforme as regras do município.
  3. Peça a matrícula atualizada do imóvel e confirme que os dados batem com os da escritura.
  4. Apresente o título no registro de imóveis da circunscrição do bem e pague os emolumentos, as taxas fixadas por lei estadual.
  5. Aguarde a prenotação e a análise. O pedido recebe um número de ordem, e o oficial confere se o título cumpre as exigências legais.
  6. Cumpra as exigências, se houver. O cartório pode devolver o título com uma nota de exigência, indicando o que falta. Depois de atendida, o pedido segue.
  7. Retire a matrícula atualizada, que passa a constar com o novo proprietário.

Os prazos do registro são definidos em lei e costumam variar conforme o tipo de ato e a complexidade do caso. Pergunte ao cartório o prazo estimado do seu pedido.

Prenotação, CNM e outros termos que aparecem

Prenotação é o ato inicial de protocolo do título, que registra a data e a ordem de apresentação e dá prioridade ao pedido. O CNM, Código Nacional de Matrícula, é um número que identifica a matrícula de forma única em todo o país e ajuda a localizar o imóvel em certidões e plataformas eletrônicas. Esses termos aparecem nas certidões e nas etiquetas do protocolo, e o cartório explica o significado quando você perguntar.

Contrato de compra e venda sem registro: o que vale

O contrato de compra e venda sem registro vale como acordo entre as partes: o comprador pode exigir que o vendedor cumpra o combinado e, em muitos casos, usar o contrato como prova de posse. Mas não torna o comprador proprietário perante terceiros. Enquanto o imóvel estiver em nome do vendedor na matrícula, ele pode ser alcançado por dívidas dele, vendido a outra pessoa ou entrar em inventário.

Por isso, a recomendação é levar o contrato ou a escritura ao registro o quanto antes. Quem já está na posse do imóvel há muito tempo e não consegue regularizar pode, em alguns casos, usar a usucapião extrajudicial. A relação entre a escritura e a matrícula está explicada em escritura de imóvel.

Gratuidade, onde fazer, validade e consulta

O registro é um ato cobrado, com emolumentos fixados por lei estadual e reajustados todo ano. Há hipóteses de redução ou isenção previstas em lei, como em programas habitacionais de interesse social e em certos casos de baixa renda, e a regra muda por estado. Pergunte no cartório se o seu caso tem esse benefício.

O registro deve ser feito no cartório da circunscrição onde fica o imóvel, e não no da cidade do comprador. Para achar o cartório da região, consulte a listagem de registros de imóveis de São Paulo, como exemplo, e procure o equivalente na sua cidade. Depois de feito, o registro não vence: vale enquanto não for cancelado ou substituído por outro ato.

Como consultar e como reclamar

Qualquer pessoa pode pedir certidão de registro de imóveis, sem precisar justificar o motivo, indicando o endereço ou o número da matrícula. Algumas certidões e consultas podem ser pedidas pela internet, em plataformas como o RI Digital, conforme o cartório e o estado.

Em caso de reclamação sobre atendimento, cobrança ou demora, procure primeiro o responsável pelo cartório e, se não houver solução, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do estado, que fiscaliza as serventias.

Erros comuns ao registrar um imóvel

  • Achar que a escritura basta e deixar de registrar.
  • Pagar o imposto de transmissão em valor incorreto ou no município errado.
  • Assinar a escritura sem conferir a matrícula atualizada e as certidões do vendedor.
  • Deixar o título parado com exigência não cumprida, perdendo o prazo da prenotação.
  • Esquecer de averbar casamento, divórcio ou construção, o que atrapalha futuras vendas.

Leia também: Alienação fiduciária: registro e baixa na matrícula.

Perguntas frequentes

O que é cartório de registro de imóveis?

É o cartório que mantém a matrícula de cada imóvel de uma região e anota nela quem é o proprietário, as compras, as hipotecas e outras mudanças. Ele dá publicidade e segurança aos negócios imobiliários e é o único que transfere a propriedade perante terceiros.

Qual a validade de um contrato de compra e venda sem registro?

O contrato vale entre comprador e vendedor e pode servir como prova de posse, mas não transfere a propriedade para o comprador diante de terceiros. Enquanto não houver registro, o imóvel continua em nome do vendedor, e o comprador corre riscos, como dívidas do antigo dono.

Quem pode solicitar certidão de registro de imóveis?

Qualquer pessoa pode pedir certidão da matrícula, sem precisar justificar o motivo. Basta informar os dados do imóvel, como o endereço ou o número da matrícula, e pagar os emolumentos. Algumas certidões podem ser pedidas pela internet, conforme o cartório e o estado.

O que é prenotação no registro de imóveis?

É o protocolo do título no cartório. Ela registra a data e a ordem do pedido e assegura prioridade ao primeiro que apresentou o documento. Se houver exigência, a prenotação mantém a ordem por um prazo definido em lei, para que o interessado possa corrigir o título.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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