Alienação fiduciária: registro e baixa na matrícula

Como a garantia entra na matrícula, como difere da hipoteca e o que fazer para dar baixa depois da quitação.
A alienação fiduciária é a garantia em que o comprador transfere ao credor, em geral um banco, a propriedade do bem até quitar a dívida. No imóvel, ela é registrada na matrícula pelo registro de imóveis. Depois que a última parcela é paga, o credor fornece o termo de quitação e o cartório faz a baixa, devolvendo ao dono a propriedade plena.
O que é alienação fiduciária e como funciona
Quem toma o crédito é o fiduciante, e quem empresta é o fiduciário. O fiduciante continua morando e usando o imóvel, mas a propriedade fica em nome do credor de forma resolúvel, isto é, sujeita a voltar ao devedor quando a dívida terminar. Por isso, o financiamento imobiliário bancário quase sempre usa esse modelo.
Na prática, você assina o contrato do financiamento, o imóvel é transferido ao banco só como garantia, e a matrícula passa a mostrar a propriedade fiduciária. Quitado o contrato, o banco emite o documento de liberação e você leva ao cartório para a baixa. Se a dívida não é paga, a lei prevê um procedimento para o credor retomar o bem.
Registro de alienação fiduciária na matrícula
O registro de alienação fiduciária é o ato do registro de imóveis que anota na matrícula a garantia, o nome do credor, o valor e as condições. Em linguagem de cartório, a alienação fiduciária é registro, não averbação: o registro cria ou transfere direitos, e a averbação apenas anota fatos que alteram algo já registrado, como a baixa.
O contrato pode ser feito por instrumento particular, quando o credor é uma instituição autorizada pela lei do financiamento imobiliário, ou por escritura pública. Quando o imóvel é comprado com financiamento, o contrato costuma reunir compra e venda e garantia no mesmo documento. Por isso, a escritura de compra e venda com alienação fiduciária e o contrato de financiamento são, na prática, o mesmo título que vai ao registro. Veja o guia da escritura de imóvel para a parte de compra e venda.
Como registrar passo a passo
- Assine o contrato com o credor e confira se o texto identifica o imóvel como consta na matrícula.
- Pague o imposto de transmissão municipal, quando a operação o exige, e reúna as certidões pedidas pelo cartório.
- Apresente o contrato ao registro de imóveis da circunscrição do imóvel, direto ou pelo banco, que costuma encaminhar o título.
- Pague os emolumentos, aguarde a análise e retire a matrícula atualizada com o registro feito.
A lista de registros de imóveis de São Paulo serve de exemplo de como localizar o ofício competente na sua cidade.
Baixa da alienação fiduciária
A baixa, também chamada de cancelamento ou averbação da quitação, é o ato que remove a garantia da matrícula e devolve a propriedade plena ao antigo devedor. Ela depende do termo de quitação, documento que o credor fornece depois do pagamento final, em geral em prazo curto previsto em lei, e do requerimento do interessado.
Alguns bancos enviam o termo direto ao cartório e informam a baixa, mas isso varia. Por segurança, peça o termo, confira se os dados do imóvel estão certos e protocole o pedido você mesmo. Depois da baixa, retire a matrícula atualizada para comprovar que o imóvel está livre da garantia.
Sem a baixa, o imóvel continua constando em nome do credor ou gravado, o que impede a venda, o novo financiamento e a doação sem a autorização dele. Por isso, a baixa deve ser feita logo após a quitação.
Alienação fiduciária e hipoteca: qual a diferença
| Ponto | Alienação fiduciária | Hipoteca |
|---|---|---|
| Propriedade | Fica com o credor até a quitação | Continua com o devedor |
| Falta de pagamento | Há procedimento de retomada junto ao registro de imóveis, com intimação do devedor | Em geral exige ação judicial |
| Registro | Registro na matrícula | Registro na matrícula |
| Uso mais comum | Financiamento imobiliário bancário | Garantias específicas, como alguns financiamentos mais antigos |
Quem tem imóvel hipotecado e quer trocar a garantia ou vender precisa quitar ou negociar com o credor. A baixa de uma hipoteca segue lógica parecida com a da alienação fiduciária: termo do credor e averbação.
Quando a alienação fiduciária exige cuidado
Venda ou transferência com a dívida em aberto
Quem vende ou transfere imóvel alienado fiduciariamente precisa da anuência do credor, que pode aceitar o novo comprador assumindo a dívida ou exigir a quitação. Sem isso, o contrato é só entre as partes e não vale perante o cartório.
Desmembramento e retificação
Mudar a área do imóvel, dividir o terreno ou retificar medidas costuma exigir o consentimento do credor, porque altera a garantia. O registro de imóveis recusa o pedido se a autorização faltar.
Bens móveis e outros contratos
A alienação fiduciária também existe para veículos, máquinas, tratores e outros bens móveis. Nesses casos, o registro varia: veículos têm gravame no órgão de trânsito, e outros bens costumam ser registrados em cartório de títulos e documentos para valer perante terceiros. As regras mudam por tipo de bem e por estado, então confirme com o cartório da sua cidade.
Custo do registro e da baixa
Os emolumentos do registro e da baixa são fixados por lei de cada estado e, no registro, costumam variar conforme o valor do contrato. Quem quita pode ter a baixa mais barata, porque ela é cobrada como averbação. Para saber o valor exato, consulte a tabela do Tribunal de Justiça do estado ou peça orçamento ao registro de imóveis, informando o número da matrícula.
Leia também: Transferência de imóvel: como passar para outro nome.
Perguntas frequentes
Alienação fiduciária é registro ou averbação?
A constituição da garantia é um registro na matrícula, porque cria direito novo. Já a baixa depois da quitação é feita por averbação, que anota que a garantia deixou de existir. A distinção aparece nos números dos atos na matrícula.
Como fazer a baixa depois de quitar o financiamento?
Peça ao banco o termo de quitação, reúna seus documentos e leve o pedido ao registro de imóveis onde o imóvel está registrado. O cartório confere e averba a baixa, depois de pagos os emolumentos. Guarde a matrícula atualizada.
Posso vender imóvel com alienação fiduciária?
Pode, desde que o credor concorde. O comprador pode quitar a dívida junto com a venda ou assumir o financiamento, se o banco aprovar. Sem a anuência, o negócio não é registrado. Confirme com o banco e com o registro de imóveis quais documentos serão exigidos antes de fechar a venda.
O que é alienação fiduciária sem registro?
É um contrato que não foi levado ao cartório. Entre as partes ele vale, mas, no imóvel, a garantia só nasce com o registro na matrícula. Sem ele, o credor não tem a propriedade fiduciária contra terceiros.
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