Imóveis e escrituras

Alienação fiduciária: registro e baixa na matrícula

Por Redação Cartório.srv.br ·

Pessoa de terno segurando uma pasta e um chaveiro em forma de casa

Como a garantia entra na matrícula, como difere da hipoteca e o que fazer para dar baixa depois da quitação.

A alienação fiduciária é a garantia em que o comprador transfere ao credor, em geral um banco, a propriedade do bem até quitar a dívida. No imóvel, ela é registrada na matrícula pelo registro de imóveis. Depois que a última parcela é paga, o credor fornece o termo de quitação e o cartório faz a baixa, devolvendo ao dono a propriedade plena.

O que é alienação fiduciária e como funciona

Quem toma o crédito é o fiduciante, e quem empresta é o fiduciário. O fiduciante continua morando e usando o imóvel, mas a propriedade fica em nome do credor de forma resolúvel, isto é, sujeita a voltar ao devedor quando a dívida terminar. Por isso, o financiamento imobiliário bancário quase sempre usa esse modelo.

Na prática, você assina o contrato do financiamento, o imóvel é transferido ao banco só como garantia, e a matrícula passa a mostrar a propriedade fiduciária. Quitado o contrato, o banco emite o documento de liberação e você leva ao cartório para a baixa. Se a dívida não é paga, a lei prevê um procedimento para o credor retomar o bem.

Registro de alienação fiduciária na matrícula

O registro de alienação fiduciária é o ato do registro de imóveis que anota na matrícula a garantia, o nome do credor, o valor e as condições. Em linguagem de cartório, a alienação fiduciária é registro, não averbação: o registro cria ou transfere direitos, e a averbação apenas anota fatos que alteram algo já registrado, como a baixa.

O contrato pode ser feito por instrumento particular, quando o credor é uma instituição autorizada pela lei do financiamento imobiliário, ou por escritura pública. Quando o imóvel é comprado com financiamento, o contrato costuma reunir compra e venda e garantia no mesmo documento. Por isso, a escritura de compra e venda com alienação fiduciária e o contrato de financiamento são, na prática, o mesmo título que vai ao registro. Veja o guia da escritura de imóvel para a parte de compra e venda.

Como registrar passo a passo

  1. Assine o contrato com o credor e confira se o texto identifica o imóvel como consta na matrícula.
  2. Pague o imposto de transmissão municipal, quando a operação o exige, e reúna as certidões pedidas pelo cartório.
  3. Apresente o contrato ao registro de imóveis da circunscrição do imóvel, direto ou pelo banco, que costuma encaminhar o título.
  4. Pague os emolumentos, aguarde a análise e retire a matrícula atualizada com o registro feito.

A lista de registros de imóveis de São Paulo serve de exemplo de como localizar o ofício competente na sua cidade.

Baixa da alienação fiduciária

A baixa, também chamada de cancelamento ou averbação da quitação, é o ato que remove a garantia da matrícula e devolve a propriedade plena ao antigo devedor. Ela depende do termo de quitação, documento que o credor fornece depois do pagamento final, em geral em prazo curto previsto em lei, e do requerimento do interessado.

Alguns bancos enviam o termo direto ao cartório e informam a baixa, mas isso varia. Por segurança, peça o termo, confira se os dados do imóvel estão certos e protocole o pedido você mesmo. Depois da baixa, retire a matrícula atualizada para comprovar que o imóvel está livre da garantia.

Sem a baixa, o imóvel continua constando em nome do credor ou gravado, o que impede a venda, o novo financiamento e a doação sem a autorização dele. Por isso, a baixa deve ser feita logo após a quitação.

Alienação fiduciária e hipoteca: qual a diferença

PontoAlienação fiduciáriaHipoteca
PropriedadeFica com o credor até a quitaçãoContinua com o devedor
Falta de pagamentoHá procedimento de retomada junto ao registro de imóveis, com intimação do devedorEm geral exige ação judicial
RegistroRegistro na matrículaRegistro na matrícula
Uso mais comumFinanciamento imobiliário bancárioGarantias específicas, como alguns financiamentos mais antigos

Quem tem imóvel hipotecado e quer trocar a garantia ou vender precisa quitar ou negociar com o credor. A baixa de uma hipoteca segue lógica parecida com a da alienação fiduciária: termo do credor e averbação.

Quando a alienação fiduciária exige cuidado

Venda ou transferência com a dívida em aberto

Quem vende ou transfere imóvel alienado fiduciariamente precisa da anuência do credor, que pode aceitar o novo comprador assumindo a dívida ou exigir a quitação. Sem isso, o contrato é só entre as partes e não vale perante o cartório.

Desmembramento e retificação

Mudar a área do imóvel, dividir o terreno ou retificar medidas costuma exigir o consentimento do credor, porque altera a garantia. O registro de imóveis recusa o pedido se a autorização faltar.

Bens móveis e outros contratos

A alienação fiduciária também existe para veículos, máquinas, tratores e outros bens móveis. Nesses casos, o registro varia: veículos têm gravame no órgão de trânsito, e outros bens costumam ser registrados em cartório de títulos e documentos para valer perante terceiros. As regras mudam por tipo de bem e por estado, então confirme com o cartório da sua cidade.

Custo do registro e da baixa

Os emolumentos do registro e da baixa são fixados por lei de cada estado e, no registro, costumam variar conforme o valor do contrato. Quem quita pode ter a baixa mais barata, porque ela é cobrada como averbação. Para saber o valor exato, consulte a tabela do Tribunal de Justiça do estado ou peça orçamento ao registro de imóveis, informando o número da matrícula.

Leia também: Transferência de imóvel: como passar para outro nome.

Perguntas frequentes

Alienação fiduciária é registro ou averbação?

A constituição da garantia é um registro na matrícula, porque cria direito novo. Já a baixa depois da quitação é feita por averbação, que anota que a garantia deixou de existir. A distinção aparece nos números dos atos na matrícula.

Como fazer a baixa depois de quitar o financiamento?

Peça ao banco o termo de quitação, reúna seus documentos e leve o pedido ao registro de imóveis onde o imóvel está registrado. O cartório confere e averba a baixa, depois de pagos os emolumentos. Guarde a matrícula atualizada.

Posso vender imóvel com alienação fiduciária?

Pode, desde que o credor concorde. O comprador pode quitar a dívida junto com a venda ou assumir o financiamento, se o banco aprovar. Sem a anuência, o negócio não é registrado. Confirme com o banco e com o registro de imóveis quais documentos serão exigidos antes de fechar a venda.

O que é alienação fiduciária sem registro?

É um contrato que não foi levado ao cartório. Entre as partes ele vale, mas, no imóvel, a garantia só nasce com o registro na matrícula. Sem ele, o credor não tem a propriedade fiduciária contra terceiros.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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