Imóveis e escrituras

ITBI: o que é, quem paga e quando

Por Redação Cartório.srv.br ·

Prédios residenciais de tijolos com telhados vermelhos, vistos de cima

Quem arca com o imposto municipal na compra de imóvel, como funciona a guia e por que a regra muda.

O ITBI é o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis entre pessoas vivas, cobrado pelo município quando um imóvel muda de dono por negócio com pagamento, como a compra e venda. Em regra, quem paga é o comprador, e a guia precisa estar quitada antes de a escritura ser lavrada e de o imóvel ser registrado em nome dele no registro de imóveis.

O que é ITBI e quem cobra

É um tributo municipal: a prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado cria as regras, define a alíquota e emite a guia. Por isso o ITBI de um terreno em uma cidade pode ter percentual, prazo e formulário diferentes dos de outra. Vale tanto para imóvel urbano quanto para rural, já que o imposto é sobre a transmissão, e não sobre a propriedade. O imposto anual sobre a propriedade é outro, como o IPTU na cidade e o ITR no campo.

Cartório não cobra nem recebe o ITBI. O tabelionato e o registro de imóveis apenas exigem o comprovante de pagamento, porque sem ele não lavram nem registram o ato.

Quando o ITBI é cobrado: o fato gerador

O fato gerador, que é a situação que faz o imposto nascer, é a transmissão onerosa de imóvel ou de direitos reais sobre ele. Onerosa quer dizer com contraprestação: compra e venda, permuta, dação em pagamento e cessão de direitos sobre o imóvel são exemplos.

Há situações que ficam fora do ITBI:

  • Herança e doação pagam outro imposto, o ITCMD, de competência estadual. Para o caso de herança, veja inventário em cartório.
  • Integralização de capital em empresa costuma ter imunidade prevista na Constituição, com exceção para empresas cuja atividade principal é imobiliária.
  • Atos de simples garantia, como hipoteca ou alienação fiduciária, em geral não geram ITBI no momento da constituição.

Cada município pode ter regras complementares, então confirme o enquadramento do seu caso na prefeitura.

Como o ITBI é calculado

O cálculo é uma alíquota, definida em lei municipal, aplicada sobre uma base de cálculo, que é o valor do imóvel. A conta mais simples é: valor da base multiplicado pela alíquota. O que varia é qual valor entra como base.

  • Valor da transação: o preço declarado no negócio.
  • Valor venal de referência: o valor estimado pela prefeitura em sua planta de valores, usado por muitos municípios.

Municípios costumam cobrar sobre o maior dos dois ou sobre um deles, conforme a lei local, e o tema já foi objeto de decisões judiciais. Se a prefeitura apontar uma base maior do que o preço pago, o contribuinte pode pedir revisão administrativa. Em imóvel financiado, o imposto incide sobre o valor total do imóvel, e alguns municípios têm alíquota diferente para a parte financiada.

Quem paga o ITBI

A lei municipal costuma apontar o comprador como contribuinte, ou seja, o adquirente do imóvel. Nada impede que o contrato de compra e venda estabeleça outra divisão, mas o compromisso entre as partes não muda o fato de que a prefeitura cobra de quem a lei apontar.

Aproveite para separar o ITBI das demais despesas da transferência: escritura, registro, certidões e eventual taxa de avaliação. Elas somam o custo total do negócio e são tratadas em escritura de imóvel e matrícula de imóvel.

ITBI online e passo a passo da guia

Muitas prefeituras permitem emitir a guia pela internet, no portal da secretaria de finanças ou de fazenda. O formato varia: algumas pedem cadastro prévio, outras exigem envio de documentos ou vistoria. O roteiro a seguir cobre o caminho mais comum.

  1. Reúna a matrícula atualizada, o espelho do IPTU ou o cadastro municipal do imóvel e o contrato ou minuta do negócio.
  2. Acesse o portal da prefeitura, ou vá ao balcão, e informe os dados do imóvel, das partes e do valor da transação.
  3. Aguarde a avaliação da prefeitura, quando houver, e confira a base de cálculo.
  4. Pague a guia na rede bancária indicada e guarde o comprovante.
  5. Apresente o comprovante ao cartório de notas na lavratura da escritura e depois ao registro de imóveis.

Imóveis em outras cidades, como em cartórios de registro de imóveis de São Paulo, seguem a lei do município onde o bem se encontra. A validade da guia e o prazo de análise também mudam de prefeitura para prefeitura.

Erros comuns com o ITBI

  • Pagar a guia antes de ter certeza do valor da base, sem revisar a avaliação da prefeitura.
  • Deixar a guia vencer e precisar emitir outra, às vezes com reavaliação.
  • Confundir ITBI com IPTU atrasado: dívidas de IPTU ficam amarradas ao imóvel e devem ser verificadas.
  • Declarar um preço menor do que o real para pagar menos, prática que pode gerar autuação e problemas com a Receita.
  • Assinar escritura sem o comprovante, o que o cartório não aceita.

Leia também: Contrato de gaveta: o que é e quais os riscos.

Perguntas frequentes

O que é ITBI de um terreno?

É o mesmo imposto municipal incidente sobre a compra de um terreno. A base costuma ser o preço do negócio ou o valor venal de referência da prefeitura, conforme a lei local. A guia deve ser paga antes da escritura e do registro em nome do comprador.

O ITBI é pago na compra de imóvel financiado?

Sim. O imposto incide sobre o valor do imóvel adquirido, inclusive a parte financiada, e não apenas sobre a entrada. Alguns municípios aplicam alíquota menor à parte financiada, mas isso depende de lei local. Pergunte à prefeitura qual regra vale para o seu caso.

ITBI e registro são a mesma coisa?

Não. O ITBI é um imposto pago à prefeitura. O registro é o ato do cartório de registro de imóveis que coloca o imóvel no nome do comprador, cobrado por emolumentos. Os dois são etapas distintas, e o registro só é feito com o comprovante do imposto quitado.

Preciso pagar ITBI em herança ou doação?

Não. Herança e doação são sujeitas ao ITCMD, imposto estadual, e não ao ITBI. O ITBI é devido na transmissão com pagamento. As regras do ITCMD variam por estado, por isso consulte a Secretaria da Fazenda estadual.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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