Família e sucessões

Pacto antenupcial: como funciona e como fazer

Por Redação Cartório.srv.br ·

Noiva com buquê de rosas brancas assinando um documento com caneta

O que o casal pode combinar antes do casamento, quando a escritura é exigida e por que o registro importa.

O pacto antenupcial é a escritura pública em que os noivos escolhem, antes do casamento, um regime de bens diferente do padrão legal e definem regras sobre o patrimônio. Ele é feito em cartório de notas, antes da cerimônia, e só produz efeito se o casamento acontecer. Sem pacto, vale a comunhão parcial de bens.

O que é pacto antenupcial e para que serve

É um contrato entre os noivos sobre como ficam os bens do casal. Serve para afastar o regime da comunhão parcial, aplicado automaticamente a quem não faz nada, e escolher outro: separação total, comunhão universal ou participação final nos aquestos. Também serve para registrar combinações permitidas em lei, como quais bens continuam sendo de cada um e como será tratada a administração do patrimônio.

A escolha afeta a vida do casal em situações concretas: divórcio, venda de imóvel, dívidas e herança. Por isso a decisão deve ser tomada com calma, e vale conversar antes com um advogado ou com o tabelião, que explica as consequências de cada regime.

Quando fazer pacto antenupcial e quando ele é exigido

O pacto é necessário sempre que os noivos quiserem um regime diferente da comunhão parcial. Quem aceita a comunhão parcial não precisa de pacto. Quando a lei impõe a separação obrigatória de bens, em situações previstas no Código Civil, como em certos casos de idade ou de pendências no casamento anterior, o pacto também não muda o regime imposto.

Nem toda combinação cabe no pacto. Cláusulas que contrariem disposição absoluta de lei podem ser consideradas nulas. A escritura também perde efeito quando o casamento não se realiza, porque o pacto só vale a partir da celebração. O texto que trata da mudança de regime depois do casamento tem regras próprias, e o tabelião orienta nesses casos.

Quem pode fazer pacto antenupcial

Podem fazer o pacto os noivos que são capazes de casar. Menores de idade só podem fazer o pacto com a assistência dos responsáveis, nos termos da lei. Cada noivo deve comparecer pessoalmente ao cartório ou ser representado por procurador com poderes específicos.

Quem vai se casar no exterior, ou tem bens fora do país, deve consultar um advogado sobre as regras do país envolvido, porque a lei aplicável ao regime pode mudar.

Como fazer pacto antenupcial em cartório: passo a passo

  1. Decidam o regime. Conversem sobre os bens que cada um tem e quais cláusulas querem incluir.
  2. Escolham um cartório de notas e peçam o orçamento e a lista de documentos. Em geral, qualquer tabelionato do país pode lavrar o pacto.
  3. Levem os documentos de identidade e os de estado civil, e informem os dados do casamento planejado.
  4. Revisem a minuta redigida pelo tabelião e assinem a escritura na presença dele.
  5. Casem no registro civil apresentando a escritura no processo de habilitação.
  6. Registrem o pacto no registro de imóveis do domicílio do casal para que produza efeito contra terceiros.

Para escolher o cartório mais conveniente, consulte a listagem de cartórios de notas de São Paulo, como exemplo, ou procure a da sua cidade. A etapa seguinte, a cerimônia, está explicada em casamento no cartório.

Documentos, modelo, gratuidade e custo do pacto antenupcial

Em geral, os cartórios pedem documento de identidade com foto e CPF de cada noivo, certidão de nascimento ou de casamento com averbação de divórcio, comprovante de residência e, se houver procurador, a procuração. Outros papéis podem ser pedidos, como a descrição dos bens que passam a ter regime próprio. Cada cartório define a lista exata, então ligue antes.

Não existe modelo único para os noivos preencherem em casa. A redação é feita pelo tabelião, a partir do que o casal decidir, em linguagem jurídica que atenda à lei. Um modelo da internet pode não refletir as regras do seu estado nem o que vocês querem.

Registro, prazo e cancelamento do pacto

O pacto é lavrado no cartório de notas, mas precisa de dois registros posteriores: a escritura é apresentada na habilitação do casamento, e o pacto é depois registrado no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges, onde passa a valer contra terceiros. Se o casal adquirir imóveis, a informação também aparece nas matrículas, como mostra o artigo sobre matrícula de imóvel.

Há um prazo prático: o pacto precisa existir antes do casamento, e o casamento deve acontecer dentro do período em que a habilitação e a escritura continuam utilizáveis, que varia conforme o estado. Se os noivos desistirem do casamento, o pacto fica sem efeito, e se houver divergência sobre a escritura, a anulação depende de decisão judicial. Quem quer apenas alterar o pacto antes de casar pode lavrar nova escritura, e o tabelião orienta sobre o cancelamento do anterior.

O mesmo raciocínio vale para casais que vivem em união estável, que podem fixar o regime de bens em contrato, conforme explica o texto sobre escritura de união estável.

Gratuidade e custo do pacto antenupcial

A escritura é um ato cobrado, com emolumentos fixados por lei estadual e reajustados todo ano. O valor varia por estado e pode depender das características do ato. Não existe gratuidade geral: em alguns estados, a lei prevê isenção ou redução para quem comprova que não pode pagar. Consulte a tabela do Tribunal de Justiça ou peça o orçamento ao cartório.

Erros comuns no pacto antenupcial

  • Deixar para fazer o pacto na véspera do casamento e não ter tempo de revisar.
  • Esquecer de levar a escritura na habilitação do casamento.
  • Não registrar o pacto no registro de imóveis e ficar sem proteção perante terceiros.
  • Incluir cláusulas que a lei não aceita, como abrir mão de direitos que não podem ser renunciados.
  • Copiar modelo pronto sem entender as consequências para a herança e o divórcio.

Leia também: Curatela e interdição: o que passa pelo cartório.

Perguntas frequentes

Quem pode fazer pacto antenupcial?

Qualquer casal que pretenda se casar e seja capaz para o ato. Basta ir a um cartório de notas, pessoalmente ou por procurador com poderes específicos, e assinar a escritura antes do casamento. Menores de idade precisam de autorização ou assistência dos responsáveis, conforme a lei.

Quando o pacto antenupcial é nulo?

O pacto é nulo quando não é feito por escritura pública ou quando contraria disposição absoluta de lei, como cláusulas que retirem direitos que a lei garante. Sem casamento, ele também não produz efeito. Dúvidas sobre validade devem ser levadas a um advogado.

Quando fazer pacto antenupcial?

Antes do casamento, de preferência com antecedência suficiente para revisar a escritura e levá-la na habilitação. Depois de casados, não é possível lavrar pacto antenupcial. A mudança de regime nessa fase tem procedimento próprio, em geral judicial ou, em alguns casos, extrajudicial, conforme as normas atuais.

Como registrar pacto antenupcial?

Depois da escritura, apresente-a no processo de habilitação do casamento no registro civil. Realizado o casamento, leve o pacto ao registro de imóveis do domicílio do casal, onde ele é registrado para valer contra terceiros. Cada cartório informa os documentos e as taxas exigidas.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

Sobre Redação Cartório.srv.br

Equipe editorial do diretório.

Marque nosso diretório como fonte preferida no Google

Continue lendo

Todos os artigos