Curatela e interdição: o que passa pelo cartório

Quem decide a curatela é a Justiça, e o cartório só registra a sentença e emite a certidão.
Curatela e interdição não são feitas em cartório: a decisão é de um juiz, em processo judicial. O cartório de registro civil entra depois, para registrar a sentença e emitir a certidão de curatela, que o curador usa em bancos, hospitais e órgãos públicos. Quem procura um cartório para "fazer a curatela" precisa antes de um advogado ou da Defensoria Pública.
Curatela e interdição: o que é cada uma
Curatela é o encargo dado a uma pessoa, o curador, para cuidar de quem não consegue gerir sozinho certos assuntos da vida civil, em geral por doença, deficiência ou lesão. Interdição é o nome tradicional do processo em que a Justiça declara essa necessidade. Quem é protegido pela medida se chama curatelado.
A lei atual trata a curatela como medida excepcional e proporcional. Ela costuma alcançar principalmente atos patrimoniais e negociais, como administrar bens, assinar contratos e movimentar contas, e não retira por completo a autonomia da pessoa. O juiz define na sentença o alcance exato dos poderes do curador.
Pode fazer curatela ou interdição em cartório?
Não. Nem a curatela nem a interdição são decididas no cartório. O tabelião não tem competência para declarar que alguém precisa de curador, porque isso exige análise de provas, perícia e, quando houver, entrevista do juiz com a pessoa. O pedido é feito na Justiça, na comarca onde o curatelado mora.
O cartório participa de duas formas: registra a sentença no cartório de registro civil e fornece a certidão do ato. Também há, em alguns lugares, atos de prevenção, como a escritura de autocuratela, tratada mais abaixo.
Quem pode pedir e como funciona o processo
A lei lista quem pode pedir a curatela: cônjuge ou companheiro, parentes, tutor, representante da entidade em que a pessoa vive e, em alguns casos, o Ministério Público. Em geral, o processo segue estas etapas:
- Um advogado ou a Defensoria Pública apresenta o pedido, com laudo médico e documentos pessoais.
- O juiz marca uma entrevista com a pessoa que será curatelada.
- Equipe de perícia ou de assistência psicossocial avalia a pessoa.
- O juiz decide quem será o curador, e qual o limite dos poderes.
- O curador assume o encargo e, em geral, assina o termo de compromisso.
- A sentença é registrada no cartório de registro civil.
O curador responde por seus atos, deve agir no interesse do curatelado e pode ter de prestar contas dos bens administrados. A curatela pode ser levantada, isto é, encerrada, se a pessoa recuperar a capacidade.
O papel do cartório: registro da sentença e certidão de curatela
Depois da decisão, a sentença é registrada no cartório de registro civil das pessoas naturais, em livro próprio. Em geral, o juiz manda comunicar o registro, e o curador acompanha para ter a certidão. Esse registro dá publicidade ao ato, e terceiros passam a saber que a pessoa tem curador.
A certidão de curatela é o documento que o curador apresenta para representar o curatelado em bancos, planos de saúde, órgãos de previdência e em negócios. O cartório competente, o procedimento e o prazo variam por estado e por comarca, então confirme no cartório da residência do curatelado. Para achar o cartório, use a lista de cartórios de registro civil de São Paulo como exemplo e navegue até a sua cidade.
Em outras palavras, o registro é feito pelo cartório, mas só depois de a Justiça decidir. A certidão pode ser pedida novamente quando o curador precisar de uma via nova.
Autocuratela e escritura pública
A autocuratela é a manifestação em que a própria pessoa indica, enquanto está lúcida, quem quer que seja seu curador no futuro e como deseja ser cuidada. Alguns cartórios de notas lavram escritura pública com essa vontade, que serve de prova na Justiça. Ela não substitui o processo de curatela: o juiz analisa o documento, mas a decisão final continua sendo dele.
A aceitação desse tipo de escritura varia por estado e por tabelionato. Se a ideia é se antecipar, converse com um advogado e com o cartório de notas da sua região antes de lavrar o documento. Para dar poderes a alguém sem interdição, enquanto a pessoa tem capacidade, a ferramenta comum é a procuração.
Quanto custa e como reduzir o gasto
Não existe valor único, porque o custo se divide em partes. Há as despesas do processo judicial (custas e honorários do advogado), o laudo médico e os emolumentos do cartório pelo registro e pela certidão, que seguem a tabela de cada estado. Para saber o valor do registro, consulte a tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do seu estado ou peça orçamento ao cartório.
Quem não pode pagar tem alternativas. A Defensoria Pública atende famílias de baixa renda e pode propor a ação sem cobrar honorários. A gratuidade de justiça cobre custas processuais para quem comprovar a necessidade. Já a isenção dos emolumentos do registro depende da legislação do estado, então confirme no cartório se há gratuidade para o seu caso.
Erros comuns
- Procurar o cartório esperando que o tabelião decrete a curatela.
- Usar procuração como substituta quando a pessoa já não tem discernimento para outorgá-la.
- Pedir curatela total quando uma medida mais limitada resolveria.
- Não registrar a sentença e depois ficar sem a certidão exigida pelo banco.
- Esquecer a prestação de contas ou o uso dos bens fora do interesse do curatelado.
Leia também: Emancipação em cartório: como funciona e como fazer.
Perguntas frequentes
Pode fazer curatela em cartório?
Não. A curatela é decidida por um juiz em processo judicial. O cartório entra depois, para registrar a sentença e emitir a certidão de curatela. A exceção é a escritura de autocuratela, que apenas registra a vontade da pessoa e não substitui o processo.
Pode fazer interdição em cartório?
Também não. A interdição exige processo na Justiça, com laudo e entrevista do juiz com a pessoa. O cartório de registro civil registra a sentença, e esse registro dá publicidade ao ato. Quem quer abrir o processo deve procurar um advogado ou a Defensoria Pública.
Quanto custa uma curatela no cartório?
O cartório cobra emolumentos apenas pelo registro da sentença e pela certidão, conforme a tabela do estado. Os maiores gastos costumam estar no processo judicial: custas, honorários e laudo médico. Confirme o valor da certidão no cartório e veja se há gratuidade ou apoio da Defensoria Pública.
Para que serve a certidão de curatela?
Serve para o curador provar sua função em bancos, hospitais, planos de saúde, órgãos de previdência e negócios em nome do curatelado. Ela mostra os limites dos poderes definidos pelo juiz, e cada instituição pode pedir uma via recente.
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