Família e sucessões

Curatela e interdição: o que passa pelo cartório

Por Redação Cartório.srv.br ·

Cuidadora segurando a mão de uma pessoa idosa

Quem decide a curatela é a Justiça, e o cartório só registra a sentença e emite a certidão.

Curatela e interdição não são feitas em cartório: a decisão é de um juiz, em processo judicial. O cartório de registro civil entra depois, para registrar a sentença e emitir a certidão de curatela, que o curador usa em bancos, hospitais e órgãos públicos. Quem procura um cartório para "fazer a curatela" precisa antes de um advogado ou da Defensoria Pública.

Curatela e interdição: o que é cada uma

Curatela é o encargo dado a uma pessoa, o curador, para cuidar de quem não consegue gerir sozinho certos assuntos da vida civil, em geral por doença, deficiência ou lesão. Interdição é o nome tradicional do processo em que a Justiça declara essa necessidade. Quem é protegido pela medida se chama curatelado.

A lei atual trata a curatela como medida excepcional e proporcional. Ela costuma alcançar principalmente atos patrimoniais e negociais, como administrar bens, assinar contratos e movimentar contas, e não retira por completo a autonomia da pessoa. O juiz define na sentença o alcance exato dos poderes do curador.

Pode fazer curatela ou interdição em cartório?

Não. Nem a curatela nem a interdição são decididas no cartório. O tabelião não tem competência para declarar que alguém precisa de curador, porque isso exige análise de provas, perícia e, quando houver, entrevista do juiz com a pessoa. O pedido é feito na Justiça, na comarca onde o curatelado mora.

O cartório participa de duas formas: registra a sentença no cartório de registro civil e fornece a certidão do ato. Também há, em alguns lugares, atos de prevenção, como a escritura de autocuratela, tratada mais abaixo.

Quem pode pedir e como funciona o processo

A lei lista quem pode pedir a curatela: cônjuge ou companheiro, parentes, tutor, representante da entidade em que a pessoa vive e, em alguns casos, o Ministério Público. Em geral, o processo segue estas etapas:

  1. Um advogado ou a Defensoria Pública apresenta o pedido, com laudo médico e documentos pessoais.
  2. O juiz marca uma entrevista com a pessoa que será curatelada.
  3. Equipe de perícia ou de assistência psicossocial avalia a pessoa.
  4. O juiz decide quem será o curador, e qual o limite dos poderes.
  5. O curador assume o encargo e, em geral, assina o termo de compromisso.
  6. A sentença é registrada no cartório de registro civil.

O curador responde por seus atos, deve agir no interesse do curatelado e pode ter de prestar contas dos bens administrados. A curatela pode ser levantada, isto é, encerrada, se a pessoa recuperar a capacidade.

O papel do cartório: registro da sentença e certidão de curatela

Depois da decisão, a sentença é registrada no cartório de registro civil das pessoas naturais, em livro próprio. Em geral, o juiz manda comunicar o registro, e o curador acompanha para ter a certidão. Esse registro dá publicidade ao ato, e terceiros passam a saber que a pessoa tem curador.

A certidão de curatela é o documento que o curador apresenta para representar o curatelado em bancos, planos de saúde, órgãos de previdência e em negócios. O cartório competente, o procedimento e o prazo variam por estado e por comarca, então confirme no cartório da residência do curatelado. Para achar o cartório, use a lista de cartórios de registro civil de São Paulo como exemplo e navegue até a sua cidade.

Em outras palavras, o registro é feito pelo cartório, mas só depois de a Justiça decidir. A certidão pode ser pedida novamente quando o curador precisar de uma via nova.

Autocuratela e escritura pública

A autocuratela é a manifestação em que a própria pessoa indica, enquanto está lúcida, quem quer que seja seu curador no futuro e como deseja ser cuidada. Alguns cartórios de notas lavram escritura pública com essa vontade, que serve de prova na Justiça. Ela não substitui o processo de curatela: o juiz analisa o documento, mas a decisão final continua sendo dele.

A aceitação desse tipo de escritura varia por estado e por tabelionato. Se a ideia é se antecipar, converse com um advogado e com o cartório de notas da sua região antes de lavrar o documento. Para dar poderes a alguém sem interdição, enquanto a pessoa tem capacidade, a ferramenta comum é a procuração.

Quanto custa e como reduzir o gasto

Não existe valor único, porque o custo se divide em partes. Há as despesas do processo judicial (custas e honorários do advogado), o laudo médico e os emolumentos do cartório pelo registro e pela certidão, que seguem a tabela de cada estado. Para saber o valor do registro, consulte a tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do seu estado ou peça orçamento ao cartório.

Quem não pode pagar tem alternativas. A Defensoria Pública atende famílias de baixa renda e pode propor a ação sem cobrar honorários. A gratuidade de justiça cobre custas processuais para quem comprovar a necessidade. Já a isenção dos emolumentos do registro depende da legislação do estado, então confirme no cartório se há gratuidade para o seu caso.

Erros comuns

  • Procurar o cartório esperando que o tabelião decrete a curatela.
  • Usar procuração como substituta quando a pessoa já não tem discernimento para outorgá-la.
  • Pedir curatela total quando uma medida mais limitada resolveria.
  • Não registrar a sentença e depois ficar sem a certidão exigida pelo banco.
  • Esquecer a prestação de contas ou o uso dos bens fora do interesse do curatelado.

Leia também: Emancipação em cartório: como funciona e como fazer.

Perguntas frequentes

Pode fazer curatela em cartório?

Não. A curatela é decidida por um juiz em processo judicial. O cartório entra depois, para registrar a sentença e emitir a certidão de curatela. A exceção é a escritura de autocuratela, que apenas registra a vontade da pessoa e não substitui o processo.

Pode fazer interdição em cartório?

Também não. A interdição exige processo na Justiça, com laudo e entrevista do juiz com a pessoa. O cartório de registro civil registra a sentença, e esse registro dá publicidade ao ato. Quem quer abrir o processo deve procurar um advogado ou a Defensoria Pública.

Quanto custa uma curatela no cartório?

O cartório cobra emolumentos apenas pelo registro da sentença e pela certidão, conforme a tabela do estado. Os maiores gastos costumam estar no processo judicial: custas, honorários e laudo médico. Confirme o valor da certidão no cartório e veja se há gratuidade ou apoio da Defensoria Pública.

Para que serve a certidão de curatela?

Serve para o curador provar sua função em bancos, hospitais, planos de saúde, órgãos de previdência e negócios em nome do curatelado. Ela mostra os limites dos poderes definidos pelo juiz, e cada instituição pode pedir uma via recente.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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