Averbação em cartório: o que é e quando fazer

O que é anotado na matrícula ou no registro civil, como obra, casamento ou divórcio, e quando pedir.
Averbação em cartório é a anotação, feita à margem ou no corpo de um registro já existente, de um fato que mudou a situação original. Ela mantém atualizadas a matrícula do imóvel ou a certidão de uma pessoa no registro civil: uma construção nova, um divórcio ou uma mudança de nome, por exemplo. Sem a averbação, o documento continua mostrando a situação antiga.
O que é averbação em cartório e para que serve
A palavra vem de averbar, que é anotar. O registro original não é apagado: o cartório acrescenta a informação nova e passa a incluí-la nas certidões seguintes. Assim, quem lê a matrícula ou a certidão vê o histórico completo. A averbação serve para dar publicidade ao fato, ou seja, tornar a informação oficial e consultável por qualquer pessoa.
Ela existe em dois mundos. No registro de imóveis, a averbação mexe na matrícula do imóvel. No registro civil, mexe nas certidões de nascimento, casamento e óbito. O pedido é feito no cartório onde o registro está guardado.
Averbação no registro de imóveis: construção, demolição e outros fatos
No registro de imóveis, a averbação é a forma de atualizar a matrícula, que é o documento que reúne a história do imóvel. Os fatos mais comuns são:
- Construção, ampliação ou reforma com aumento de área.
- Demolição, também chamada de baixa de construção.
- Mudança de nome, de estado civil ou de endereço do proprietário.
- Cancelamento de hipoteca ou alienação fiduciária depois de quitada a dívida.
- Mudança de numeração ou de denominação da rua.
- Averbação premonitória, que é o aviso de que existe uma ação judicial contra o dono, feita para dar ciência a terceiros e evitar fraude.
A averbação é diferente do registro: o registro cria ou transfere direitos, como a compra e venda e a hipoteca, e a averbação anota fatos que mudam o que já estava registrado. Para entender a matrícula, veja matrícula de imóvel. A averbação não é obrigatória para a construção existir, mas sem ela a matrícula não mostra a obra, e o imóvel pode ser avaliado como terreno, com dificuldade para venda e financiamento.
Averbação de construção: documentos e passo a passo
Averbação de construção é a anotação da obra na matrícula do terreno. Sem ela, a casa construída fica sem registro, o que atrapalha a venda, o financiamento e o inventário. Os documentos pedidos, que variam conforme a prefeitura e o cartório, costumam ser:
- Requerimento assinado pelo proprietário, com firma reconhecida quando o cartório exige.
- Habite-se, também chamado de certidão de conclusão de obra, emitido pela prefeitura. É o documento que confirma que a obra está pronta e dentro do projeto aprovado.
- Certidão negativa de débitos relativa a obra, emitida pela Receita Federal, e comprovação do cadastro da obra.
- Planta ou projeto aprovado, com a responsabilidade técnica do engenheiro ou arquiteto (ART ou RRT).
- Matrícula atualizada e comprovante do IPTU.
- Obtenha o habite-se na prefeitura. Se a obra não tem projeto aprovado, regularize antes.
- Regularize a obra na Receita Federal e obtenha a certidão.
- Reúna os documentos e protocole o requerimento no cartório de registro de imóveis competente.
- Acompanhe o protocolo. Se o cartório exigir ajustes, cumpra e responda dentro do prazo indicado.
- Pague os emolumentos e retire a matrícula atualizada, já com a construção averbada.
Obra sem habite-se, antiga ou irregular tem tratamento específico: em alguns municípios, há procedimentos de regularização, e o cartório aceita documentos alternativos, como certidão da prefeitura de que a obra existe há determinado tempo. A regra varia por município. Em imóveis em condomínio, a averbação costuma envolver convenção, planta e a individualização das unidades. Para o quadro geral de regularização, veja o artigo regularização de imóvel.
Averbação no registro civil: casamento, divórcio e mudança de nome
No registro civil, a averbação mantém as certidões atualizadas. Entre os fatos averbados estão o divórcio ou a separação, que são anotados na certidão de casamento, o reconhecimento de paternidade, a adoção, a mudança de nome e a retificação de dados. Depois de um divórcio, por exemplo, a certidão de casamento passa a trazer a anotação, e a pessoa deve pedir uma nova via com a averbação. Veja certidão de casamento e divórcio em cartório.
Para pedir a certidão atualizada sem sair de casa, use a certidão online. Para localizar o cartório, consulte a lista de cartórios de registro civil de São Paulo como exemplo e navegue até a sua cidade.
Averbação online, prazo, modelo e custo
Parte do processo pode ser digital. Para imóveis, a plataforma oficial de registro de imóveis eletrônico, o RI Digital, permite protocolar pedidos e acompanhar o andamento, quando o cartório está integrado. No registro civil, o pedido e a certidão podem ser solicitados pela plataforma oficial de registro civil. Alguns documentos físicos ainda são exigidos, e a regra varia por estado.
O prazo depende da complexidade, da análise do oficial e de eventuais exigências. O cartório em geral analisa o pedido em dias, mas pode devolver com exigências a cumprir, o que alonga o tempo. Não há modelo único de requerimento: o cartório fornece o formulário ou aceita um texto simples, e um modelo da internet pode não servir.
Os emolumentos seguem a tabela do estado e podem variar com o valor da obra ou do ato. Na averbação de construção, as maiores despesas costumam vir de fora do cartório: taxas da prefeitura, contribuição previdenciária da obra e honorários de profissionais. Consulte a tabela do Tribunal de Justiça do estado e peça orçamento ao cartório.
Leia também: CPF na certidão de nascimento: como funciona.
Perguntas frequentes
O que significa averbação em cartório?
Significa anotar em um registro que já existe um fato novo que mudou a situação original, sem apagar o que estava antes. No imóvel, é a anotação de obra, quitação ou mudança do dono. Na certidão, é a anotação de divórcio, adoção ou mudança de nome.
O que é habite-se e averbação de construção?
O habite-se é o documento da prefeitura que confirma que a obra foi concluída conforme o projeto aprovado. A averbação de construção é a anotação dessa obra na matrícula, no cartório de registro de imóveis. Em geral, o habite-se é um dos documentos para pedir a averbação.
Como fazer averbação de construção antiga?
Reúna prova da obra e da data de conclusão, regularize a obra na prefeitura e na Receita Federal e protocole o pedido no registro de imóveis. Alguns municípios aceitam certidão de que a construção existe há tempo, em vez do habite-se. A regra varia, então confirme no cartório.
Averbação e registro são a mesma coisa?
Não. O registro cria, transfere ou extingue direitos, como na compra e venda de um imóvel. A averbação anota um fato que muda ou completa o que já está registrado, como uma construção ou um divórcio. Ambos ficam no mesmo cartório, mas têm funções diferentes.
Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.
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