Certidões

Registro tardio de nascimento: como funciona e como fazer

Por Redação Cartório.srv.br ·

Mulher idosa lendo atentamente um documento

Quando o nascimento é considerado tardio, quais documentos e testemunhas costumam ser pedidos e quando o caso vai à Justiça.

O registro tardio de nascimento é o registro feito depois do prazo legal, que em regra é de 15 dias após o parto, podendo chegar a três meses quando o cartório fica a mais de 30 quilômetros. Ele é pedido no cartório de registro civil, com documentos e, conforme a idade, declarações de testemunhas. Se o cartório não puder fazer, o caminho passa a ser a Justiça.

O que é registro tardio de nascimento e para que serve

Registro de nascimento é o ato que cria a existência civil da pessoa, com nome, filiação, data e local de nascimento. Chamamos de tardio quando ele acontece fora do prazo. É a porta de entrada para os demais documentos: sem certidão não se emite CPF, identidade, título de eleitor, benefício social nem matrícula escolar sem pendência.

Quem precisa dele são crianças que não foram registradas, adolescentes e adultos que cresceram sem certidão, idosos que nunca tiveram documento e herdeiros que precisam regularizar o registro de um parente. A lei garante que o registro de nascimento seja gratuito para todos, inclusive o tardio, o que tira o custo do cartório, ao menos desse primeiro ato.

Como funciona o registro tardio de nascimento no cartório

O procedimento extrajudicial, feito direto no cartório, é a via mais comum e mais rápida. Para crianças e adolescentes, em geral basta comparecer com os pais e os documentos. Para pessoas com 12 anos ou mais, as normas do CNJ costumam pedir um requerimento, documentos que indiquem a data e o local do nascimento e declarações de testemunhas, e o oficial pode fazer verificações antes de lavrar o registro.

Se os documentos forem insuficientes, se houver dúvida sobre a identidade ou sobre registro anterior, ou se o oficial discordar, o pedido é encaminhado ao juiz. Os detalhes variam por estado, então ligue antes ao cartório de registro civil e confirme.

Passo a passo

  1. Verifique se já existe registro de nascimento. Em caso de dúvida, pesquise nos cartórios do local de nascimento. Duplicar o registro causa problemas.
  2. Reúna os documentos disponíveis (lista abaixo) e escolha duas testemunhas maiores de idade que conheçam o fato.
  3. Vá ao cartório de registro civil com o interessado. Veja a lista de cartórios de registro civil de São Paulo como exemplo.
  4. Assine o requerimento, as declarações e o termo e aguarde a conferência.
  5. Retire a certidão de nascimento depois da lavratura, e peça as vias que precisar. A página sobre certidão online mostra como solicitá-las depois.

Documentos para o registro tardio de nascimento

Quanto mais provas da data, do local e da filiação, mais fácil a análise. Os mais pedidos são:

  • Declaração de nascido vivo (DNV), quando existir, ou documento do hospital ou da parteira.
  • Certidão de batismo, caderneta de vacinação, histórico escolar, carteira de trabalho ou registro de saúde.
  • Documentos de identidade dos pais, da pessoa e das testemunhas.
  • Certidão de casamento dos pais, se houver, ou certidão de nascimento deles.
  • Comprovante de residência.

Quem não tem nenhum desses papéis ainda pode fazer o registro, com mais testemunhas e a análise do oficial ou do juiz. A lista final muda por estado, e o cartório informa o que aceita.

Registro tardio pela via judicial

A ação judicial é o caminho quando o cartório não pode registrar: falta de prova, divergência de dados, suspeita de registro duplicado ou pessoa já falecida (registro post mortem). Ela corre na vara competente, em geral a de registros públicos ou a vara cível ou de família da comarca, e o juiz manda o cartório lavrar o registro por mandado ou sentença.

O advogado ou a Defensoria Pública conduzem a ação. Quem não pode pagar tem direito à assistência gratuita. O pedido traz documentos, testemunhas e, quando necessário, a manifestação do Ministério Público. O prazo depende do juízo e da prova apresentada.

Registro tardio de óbito e outros casos

O registro tardio de óbito é o assento da morte feito depois do prazo legal, para que se emita a certidão de óbito. É pedido pela família, em geral por documentos e declarações de testemunhas, e, quando falta documento, por decisão judicial. Para entender o ato comum, veja o guia da certidão de óbito.

No caso da pessoa falecida sem registro de nascimento, os herdeiros precisam muitas vezes de ação para registrar o nascimento post mortem e regularizar a sucessão. O mesmo vale para idosos: não há idade máxima, e o registro tardio de nascimento do idoso segue o mesmo caminho dos demais.

Modelo de requerimento e onde fazer

O cartório fornece o formulário de requerimento. O texto traz os dados de quem pede, nome escolhido, data e local de nascimento, filiação, uma declaração de que nunca houve registro e a assinatura. Não existe modelo único nacional, e o cartório deve ser consultado.

O pedido é feito em regra no cartório de registro civil do município onde mora o interessado ou onde ele nasceu, conforme a regra do estado. Para entender o ato completo, leia o guia da certidão de nascimento.

Custo do registro tardio

O registro em si é gratuito por lei. O que pode ter custo são a segunda via da certidão, quando a lei não prevê gratuidade, as custas e os honorários de uma ação judicial, e o reconhecimento de firma de documentos exigidos. A tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do estado informa o que é cobrado.

Leia também: Registro de nascimento: como funciona e como fazer.

Perguntas frequentes

O que significa registro tardio de nascimento?

Significa registrar o nascimento depois do prazo legal, que em regra é de 15 dias. O ato cria a certidão de nascimento e libera os outros documentos. Pode ser feito no cartório ou, em alguns casos, por decisão judicial.

Quem pode pedir o registro tardio?

Os pais, um dos pais ou o responsável, quando a pessoa é criança. O próprio interessado, quando é adulto. Parentes ou herdeiros podem pedir na via judicial quando o registrado já faleceu. O cartório indica quem deve assinar em cada caso.

Precisa de advogado para o registro tardio?

No cartório, não. No procedimento extrajudicial o interessado vai pessoalmente, com documentos e testemunhas. Na via judicial, é preciso advogado ou Defensoria Pública. Quem tem dificuldade financeira pode pedir assistência gratuita na Defensoria Pública da sua cidade, levando documento de identidade e comprovante de renda.

Qual a diferença entre registro tardio de nascimento e de óbito?

O primeiro cria a certidão de quem está vivo e nunca foi registrado, ou de quem já morreu sem registro. O segundo registra uma morte que ficou sem assento no prazo. Os documentos e a via, cartório ou Justiça, mudam em cada caso.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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