Certidões

Mudança de nome em cartório: como funciona e como fazer

Por Redação Cartório.srv.br ·

Homem assinando um papel em uma mesa com carimbo e pasta de documentos

Prenome, sobrenome, nome social e gênero seguem caminhos distintos: alguns pedidos saem no cartório e outros exigem a Justiça.

A mudança de nome em cartório é possível em vários casos: o pedido é feito no cartório de registro civil onde a pessoa foi registrada ou onde mora, e a alteração é averbada, ou seja, anotada, na certidão. Nem tudo se resolve no balcão. O que vale direto no cartório e o que precisa de decisão judicial depende do tipo de mudança e, em parte, das normas do estado.

O que é mudança de nome em cartório e para que serve

O nome completo tem duas partes: o prenome, que é o primeiro nome, e o sobrenome, que identifica a família. A mudança de nome é a alteração de uma dessas partes ou de ambas no registro de nascimento ou de casamento. Ela serve para corrigir uma situação que incomoda ou prejudica a pessoa, incluir um sobrenome de família, adotar o nome do cônjuge ou ajustar o registro à identidade da pessoa.

Como regra, o prenome é definitivo, e só pode ser mudado nos casos que a lei permite. O sobrenome tem um leque maior de alterações, porque a lei reconhece vínculos familiares como motivo para incluí-lo.

Quem pode pedir e o que dá para fazer direto no cartório

Em geral, a pessoa maior de idade e capaz faz o pedido diretamente no cartório de registro civil, sem advogado e sem juiz, nos casos previstos em lei. Hoje a via extrajudicial, ou seja, fora da Justiça, cobre situações como:

  • Troca do prenome de forma imotivada, uma vez, por pessoa maior de idade, com publicidade do ato para evitar fraudes.
  • Inclusão ou retirada do sobrenome do cônjuge durante o casamento ou depois do divórcio.
  • Inclusão de sobrenomes de família, como o de avós, que já fazem parte da família da pessoa, desde que haja prova do vínculo.
  • Alteração de prenome e gênero por pessoas trans maiores de idade, por decisão do Supremo Tribunal Federal e norma do CNJ.

Os requisitos exatos mudam por estado e por cartório, então confirme antes de reunir papéis. Casos que dependem de decisão do juiz continuam existindo: prenome que expõe a pessoa ao ridículo em situações específicas, alteração para menor de idade, mudança por apelido público notório e outros pedidos que o oficial recusar ou que envolvam conflito de interesses.

Como fazer mudança de nome no cartório: passo a passo

  1. Identifique qual é o tipo de alteração que você quer e se ela cabe na via extrajudicial.
  2. Peça a certidão atualizada de nascimento ou casamento no cartório onde o ato foi registrado. A certidão online costuma ser o caminho mais rápido para obter a via inteira.
  3. Vá ao cartório de registro civil e informe o que deseja. O oficial orienta sobre a lista de documentos e redige o requerimento, que você assina.
  4. Pague os emolumentos, que são as taxas do ato, conforme a tabela do estado.
  5. Aguarde a análise. Se o oficial aceitar, a alteração é averbada no registro e você pede a nova certidão.
  6. Se houver recusa ou dúvida, o cartório pode encaminhar o caso ao juiz corregedor, ou você procura um advogado ou a Defensoria Pública.

Para localizar o cartório de registro civil mais perto, veja a lista de cartórios de registro civil de São Paulo como exemplo e navegue pelo diretório até a sua cidade. O serviço em geral está na página de registro civil.

Inclusão e alteração de sobrenome: avó, padrasto e filho menor

A inclusão do sobrenome da avó paterna ou materna, ou de outro parente da linha familiar, em geral é tratada como inclusão de sobrenome de família, e pode ser pedida no cartório com certidões que provem a ligação entre as pessoas. A inclusão do sobrenome materno ou paterno que ficou de fora do registro segue lógica parecida.

O sobrenome do padrasto ou da madrasta é um caso à parte: a lei prevê o acréscimo quando o enteado concorda e o pai ou a mãe biológica não se opõe, e a prática varia, com muitos pedidos ainda sendo feitos na Justiça. O mesmo vale para a inclusão do sobrenome do pai afetivo, que depende de reconhecimento da paternidade socioafetiva e de regras próprias. Quanto aos filhos menores, o pedido costuma ser feito pelos pais ou responsáveis e, dependendo do estado, exige a participação do Ministério Público ou do juiz.

Nome social e mudança de gênero em cartório

Nome social é o nome pelo qual a pessoa se identifica e quer ser tratada. Ele pode ser usado em vários órgãos públicos e instituições sem alterar o registro civil. Já a mudança de prenome e de gênero no registro de nascimento é feita por pessoa trans maior de idade diretamente no cartório, sem exigir cirurgia, laudo ou decisão judicial, em regra por declaração e documentos básicos. Os detalhes do requerimento variam, por isso pergunte ao cartório quais documentos pedem na sua cidade.

Depois da mudança: atualizar RG, CPF, CNH e passaporte

A mudança no cartório não atualiza os outros documentos sozinha. Com a certidão nova em mãos, a pessoa precisa pedir a atualização de cada um: o RG ou a carteira de identidade nacional no órgão de identificação do estado, o CPF na Receita Federal, a CNH no Detran, o passaporte na Polícia Federal e o título de eleitor na Justiça Eleitoral. Cada órgão tem seus prazos e exigências, e vale lembrar de avisar bancos, empregador, escola e planos de saúde.

ViaQuando se usaOnde
ExtrajudicialCasos previstos em lei para maiores de idade e capazesCartório de registro civil
JudicialCasos fora da lei extrajudicial, menores de idade ou pedido recusadoVara competente, com advogado ou Defensoria

O modelo de requerimento costuma ser fornecido pelo cartório. Não existe formulário único para o país, e um texto baixado da internet pode não ser aceito.

Erros comuns ao mudar de nome

  • Achar que o prenome pode ser trocado quantas vezes a pessoa quiser.
  • Pedir a mudança antes de conferir se a certidão de origem está correta, o que obriga a corrigir o erro primeiro.
  • Não guardar a certidão antiga e a nova, que servem de prova em outros órgãos.
  • Esquecer de atualizar CPF, RG e conta bancária, e ter problemas em cadastros diferentes.
  • Confundir mudança de nome com retificação de erro de grafia, que é outro procedimento.

Os custos e os documentos exigidos variam por estado e por situação: consulte a tabela do Tribunal de Justiça ou peça orçamento ao cartório.

Leia também: Certidão de óbito: segunda via, onde pedir e como registrar.

Perguntas frequentes

Como solicitar inclusão de sobrenome no cartório?

Leve ao cartório de registro civil a certidão atualizada e os documentos que provem o vínculo com a pessoa do sobrenome, como certidões de nascimento ou casamento dos pais ou avós. O oficial analisa o pedido e, se estiver tudo certo, averba a inclusão. Em casos duvidosos, o pedido segue para o juiz.

Como mudar o nome social no cartório?

O nome social em geral é usado em órgãos públicos e instituições sem mudar o registro. Para alterar o prenome e o gênero no registro de nascimento, a pessoa trans maior de idade faz o pedido direto no cartório, com os documentos que ele exigir. Pergunte ao cartório a lista da sua cidade.

Como funciona a alteração de sobrenome?

Depende do motivo. Casamento, divórcio e inclusão de sobrenomes de família podem ser pedidos diretamente no cartório de registro civil. Outros casos, como o do padrasto ou de filho menor, podem exigir a Justiça. Em todos, a alteração é anotada no registro e você pede a nova certidão.

Preciso de advogado para mudar de nome?

Nos pedidos extrajudiciais previstos em lei, a pessoa pode ir diretamente ao cartório, sem advogado. Nos casos em que a via judicial é necessária, o advogado ou a Defensoria Pública entram em cena. Quem não pode pagar tem direito a atendimento sem custo, mediante comprovação.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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