Certidões

Registro de nascimento: como funciona e como fazer

Por Redação Cartório.srv.br ·

Mão de adulto segurando a mãozinha de um recém-nascido

Quem pode registrar, em qual cartório, quais papéis levar e o que fazer se o registro estiver atrasado ou errado.

O registro de nascimento é o ato em que o cartório de registro civil anota que uma pessoa nasceu, com nome, data, local e filiação. É dele que sai a certidão de nascimento, o primeiro documento de qualquer brasileiro. Em geral, o pai ou a mãe vai ao cartório com a declaração de nascido vivo, entregue pela maternidade, e os documentos de identidade dos dois.

O que é registro de nascimento e para que serve

É o assento (a anotação oficial) que cria a existência civil da pessoa perante o Estado. O nome técnico é registro civil de nascimento, que muita gente chama pela sigla RCN. Sem ele não há CPF vinculado, matrícula escolar, vacinação completa, benefícios sociais nem passaporte.

Vale separar duas coisas que se confundem na busca: o registro é o ato lavrado no livro do cartório, e a certidão é a cópia que você leva no bolso. O registro fica arquivado para sempre, e a certidão pode ser pedida de novo quando quiser. Se a sua dúvida é sobre o papel em si, veja o artigo sobre certidão de nascimento.

Quem pode fazer o registro de nascimento

Quem pode registrar, em primeiro lugar, são os pais. Se os pais forem casados, qualquer um dos dois consegue registrar sozinho, levando a certidão de casamento. Se não forem casados, a mãe registra e o pai pode reconhecer a paternidade no mesmo ato, comparecendo ou assinando documento próprio.

Na falta dos pais, a lei prevê outras pessoas na ordem: parente mais próximo presente ao parto, administrador do hospital, médico ou parteira, e responsáveis legais. O registro de filho de estrangeiros nascido no Brasil também é feito no cartório brasileiro, com a documentação dos pais. Casais de duas mães ou de dois pais também registram os filhos, com as regras de filiação definidas pelo CNJ, que podem pedir documentos extras, como o termo de reprodução assistida. Confirme a lista no cartório.

Como fazer o registro de nascimento: passo a passo

  1. Guarde a declaração de nascido vivo, a DNV, que a maternidade ou a parteira entrega logo após o parto. É a prova de que o nascimento ocorreu.
  2. Escolha o cartório de registro civil. Pode ser o do local do nascimento ou o da residência dos pais, e a escolha depende das regras do seu estado. Em muitas maternidades há cartório ou posto de atendimento dentro do hospital.
  3. Leve os documentos de identidade dos pais e, se houver, a certidão de casamento ou o documento da união estável.
  4. Informe o nome escolhido, a data, o horário e o local do nascimento. Confira com atenção a grafia de tudo antes de assinar.
  5. Assine o registro e retire a certidão. O ato e a primeira via costumam sair no mesmo dia, mas isso depende do cartório.

Para achar o cartório mais perto, use a lista de cartórios de registro civil de São Paulo como exemplo e navegue pelo diretório até a sua cidade. A página do serviço, em registro civil, explica as atribuições desse tipo de cartório.

Registro de nascimento é pago? Custo e gratuidade

O registro de nascimento e a primeira certidão são gratuitos para todos, por lei, sem exigir comprovação de renda. Quem cobra por isso comete irregularidade, e a reclamação pode ser levada à corregedoria do tribunal de justiça do estado.

O que costuma ter custo são as segundas vias da certidão, as certidões em inteiro teor e outros atos posteriores. Nesses casos, o preço é composto por emolumentos (a taxa do ato, fixada por lei estadual), tributos e contribuições, e muda conforme o estado. Para saber o valor, consulte a tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do seu estado ou peça orçamento ao cartório. Pessoas que declaram não ter condições de pagar podem ter isenção nas segundas vias, e a regra varia por estado.

Registro atrasado, antigo ou desatualizado

O registro feito depois do prazo legal se chama registro tardio. Ele é possível, mas o cartório pode pedir documentos que comprovem o nascimento, testemunhas e, em certos casos, a decisão de um juiz. Quando muitos nascimentos de uma região deixam de ser registrados, fala-se em sub-registro de nascimento, e é um problema que o poder público combate com mutirões.

Registro de nascimento atualizado é a certidão emitida recentemente, com todas as averbações feitas depois do ato, como casamento, divórcio ou mudança de nome. Algumas instituições exigem certidão atualizada porque querem ver a situação de hoje, e não a de quando o registro foi criado. O registro em si não precisa ser renovado e não vence. O que muda é a exigência de quem recebe o documento, por isso vale perguntar a ele a data máxima de emissão aceita.

Correção, cancelamento e cuidados com o documento

O registro de nascimento não é revogado como uma procuração. Erros simples de grafia podem ser corrigidos no próprio cartório, e mudanças maiores, como a alteração de filiação ou a anulação do registro, dependem de procedimento administrativo ou de decisão judicial. A regra varia por estado, então peça orientação no cartório onde o ato foi lavrado.

Sobre o papel, não plastifique a certidão. A plastificação impede a conferência dos elementos de segurança, e muitos órgãos recusam documento plastificado. Se a certidão estiver velha, rasgada ou ilegível, peça uma nova via. Quem ainda tem a certidão antiga em papel pode precisar emitir a versão atual, para conferir se os dados batem com o registro.

Erros comuns ao registrar

  • Deixar para registrar depois de várias semanas e esquecer que há prazo legal.
  • Assinar sem conferir a grafia do nome e da data.
  • Perder a DNV e não saber que a maternidade pode emitir a segunda via.
  • Pagar por algo que a lei garante gratuito (o registro e a primeira via).
  • Pedir certidão em local errado quando o que se queria era apenas uma segunda via, que costuma ser feita em cartórios ou pelo site oficial do Registro Civil.

A certidão online ajuda quem precisa só de nova via de um registro já feito, sem sair de casa.

Leia também: Averbação em cartório: o que é e quando fazer.

Perguntas frequentes

Quanto custa o registro de nascimento?

O registro e a primeira certidão de nascimento são gratuitos em todo o país, pela lei federal. O custo aparece em segundas vias e em atos posteriores, cobrados pela tabela de emolumentos de cada estado. Consulte a tabela do tribunal de justiça local ou peça orçamento ao cartório.

O que é DNV no registro de nascimento?

DNV é a declaração de nascido vivo, documento emitido pela maternidade ou pela parteira que atesta o nascimento. O cartório pede a DNV para lavrar o registro. Se ela for perdida, procure o hospital ou a secretaria de saúde do município para emitir a segunda via.

Quem pode fazer o registro de nascimento?

Os pais, juntos ou separados, conforme a situação do casal. Na falta deles, a lei indica parentes próximos, o responsável pelo hospital e outras pessoas que tenham conhecimento do parto. Quem registra precisa levar documento de identidade e a declaração de nascido vivo.

Registro de nascimento tem validade?

Não. O registro é permanente e não precisa ser renovado. O que pode ter prazo é a exigência de quem recebe a certidão, que às vezes pede emissão recente. Nesse caso, basta pedir uma nova via, que traz os dados atualizados.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

Sobre Redação Cartório.srv.br

Equipe editorial do diretório.

Marque nosso diretório como fonte preferida no Google

Continue lendo

Todos os artigos