Autenticação de documentos online: gov.br e e-Notariado

A diferença entre assinar pelo gov.br e autenticar pelo e-Notariado, e quando ainda é preciso ir ao balcão.
Autenticar um documento pelo gov.br não é a mesma coisa que autenticar em cartório: o portal permite assinar eletronicamente um arquivo, enquanto a cópia autenticada com fé pública vem do tabelionato, inclusive pelo e-Notariado, que atende pela internet em alguns cartórios. Qual caminho serve depende de quem vai receber o documento. Pergunte ao destinatário o que ele aceita antes de escolher.
Autenticar um documento pelo gov.br: o que o portal faz
O gov.br é a conta única do governo federal. Nele, quem tem nível de segurança adequado pode assinar documentos eletronicamente e validar assinaturas feitas ali, com valor legal para muitos usos. A assinatura eletrônica avançada ou qualificada identifica quem assinou e protege o arquivo contra alteração.
Mas isso é assinatura, e não autenticação de cópia. O gov.br não confere um papel comparando-o com o original, e não o transforma em cópia autenticada com fé pública de tabelião. Muitos órgãos aceitam o documento assinado digitalmente pelo gov.br como válido, e outros ainda pedem a autenticação do cartório. A regra é de quem recebe o arquivo, e por isso a busca "autenticar documento pelo gov" tem resposta parcial: serve para assinar, e não para substituir o tabelionato.
Autenticação digital em cartório pelo e-Notariado
O e-Notariado é a plataforma dos cartórios de notas para atos eletrônicos. Pelo canal digital de um cartório que o ofereça, o tabelião pode autenticar documentos em meio eletrônico: o interessado envia o arquivo, o cartório confere e o documento volta com a assinatura digital do tabelião e um código de verificação. Esse resultado é a cópia autenticada digital, com a fé pública do ato notarial.
O procedimento exato muda conforme o cartório e o tipo de documento. Em geral, o fluxo é este:
- Escolha um cartório que faça autenticação de documentos e confirme que ele atende o formato digital.
- Cadastre-se na plataforma ou no canal do cartório e envie o arquivo.
- Identifique-se, quando o cartório pedir, por certificado digital ou por videoconferência.
- Pague os emolumentos pelo meio eletrônico indicado.
- Receba o arquivo autenticado e guarde o código para verificação.
Documento nato digital, ou seja, criado já em arquivo eletrônico com assinatura, segue um caminho. Documento em papel que precisa virar cópia autenticada segue outro, e nesse caso o original em papel ainda precisa ser conferido pelo cartório, ou presencialmente, ou por regra específica do estado. Por isso, nem todo cartório aceita enviar a cópia do RG apenas por foto.
É possível fazer cópia autenticada online? Quando ainda é preciso ir ao balcão
É possível em parte, e não para tudo. O meio digital funciona bem para documentos que já nasceram eletrônicos e para atos em que o cartório consegue conferir a origem do arquivo. Para documentos em papel, a conferência com o original continua sendo o ponto central, e o cartório pode exigir que você leve o papel.
Continuam exigindo presença, em regra:
- documento original em papel cuja fidelidade o cartório precise conferir fisicamente;
- documentos de identidade, se o cartório ou a norma estadual proibir a autenticação sem exame do original;
- atos em que o interessado precisa assinar diante do tabelião sem os meios digitais necessários;
- documentos que o destinatário só aceita em papel carimbado.
Para saber qual é o seu caso, ligue ao cartório e pergunte se ele aceita o formato digital e como ele valida o original. Para achar a unidade mais próxima, use a listagem de cartórios de notas de São Paulo como exemplo e procure a sua cidade.
Validade do documento autenticado digitalmente
O arquivo autenticado pelo tabelião com assinatura digital tem fé pública e pode ser verificado por código ou QR code. Quem recebe confere a autenticidade no endereço de verificação indicado no próprio arquivo, e isso substitui o carimbo físico. A validade legal é a mesma da cópia em papel, porém cada instituição define se aceita o formato digital.
Peça sempre ao destinatário a forma de entrega que ele aceita: arquivo com assinatura eletrônica, impressão do arquivo com código de verificação ou documento em papel. Para o uso fora do país, a apostila de Haia é outro passo, tratado em artigo próprio. Se a dúvida é sobre o custo do ato, veja quanto custa autenticar documentos, e para saber o que levar ao balcão, o texto sobre documentos para autenticar ajuda. O guia geral está em autenticação de documentos.
Leia também: Autenticação de documentos: como funciona e como fazer, Quanto custa autenticar um documento em cartório, O que levar para autenticar documentos: precisa do original?, Contrato de aluguel em cartório: como funciona e como fazer.
Perguntas frequentes
Como autenticar documento pelo gov.br?
O gov.br permite assinar um arquivo eletronicamente e verificar assinaturas, usando a conta com nível de segurança adequado. Isso não gera cópia autenticada com fé pública de tabelião. Se o destinatário exige autenticação de cartório, procure um cartório de notas, inclusive o que atende pelo e-Notariado.
É possível fazer cópia autenticada online?
Em parte. Cartórios que usam o e-Notariado podem autenticar documentos em meio eletrônico, mas cada unidade define o que aceita. Para documento em papel, o cartório pode exigir o original. Pergunte ao cartório de notas escolhido como funciona o atendimento digital antes de enviar qualquer arquivo.
O que é autenticação digital de documentos?
É o ato em que o tabelião confere um documento por meio eletrônico e o devolve com assinatura digital e código de verificação. O resultado tem fé pública, como a cópia autenticada em papel. O documento pode ser impresso ou enviado em arquivo, conforme o destinatário aceitar.
Posso autenticar documento digital?
Pode, se o cartório atender o formato. Documentos que já nasceram eletrônicos, com assinatura digital, costumam ter caminho mais simples. Para um papel digitalizado, o cartório pode exigir a conferência com o original. Confirme as regras do cartório e do estado antes de pagar os emolumentos.
Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.
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