Contrato de aluguel em cartório: como funciona e como fazer

A locação vale sem cartório, mas firma reconhecida, registro e averbação na matrícula dão mais segurança ao contrato.
O contrato de aluguel em cartório não é obrigatório: a locação vale com o contrato assinado entre locador e inquilino, mesmo sem nenhuma ida ao tabelionato. O cartório entra quando as partes querem mais segurança, seja para confirmar as assinaturas, registrar o documento no cartório de títulos e documentos ou garantir que um futuro comprador do imóvel respeite o contrato.
O que é contrato de aluguel em cartório e para que serve
Contrato de aluguel em cartório é o contrato de locação que passa por algum ato notarial ou registral: reconhecimento de firma, escritura pública, registro de títulos e documentos ou averbação na matrícula do imóvel. Cada ato tem uma função diferente, e o cartório não escreve o contrato por você, salvo na escritura pública, em que o tabelião redige o texto com base no que as partes declaram.
O locador é quem cede o imóvel, e o locatário é quem paga para usá-lo. Em conflitos sobre prazo, reajuste ou despejo, quem tem um contrato com assinaturas confirmadas e data certa costuma ter mais facilidade para provar o que combinou.
Contrato de aluguel sem registro em cartório é válido?
Sim. A lei não exige cartório para a locação de imóvel urbano, e o contrato assinado pelas duas partes já produz efeitos entre elas. Nesse caso o documento é um contrato particular, que pode ser feito em casa, por uma imobiliária ou por um advogado.
O que muda é a força da prova e a proteção diante de terceiros. Um contrato assinado por duas testemunhas serve como título para cobrança judicial de aluguéis atrasados, o que já ajuda o locador. Sem reconhecimento de firma e sem registro, porém, é mais fácil que uma das partes conteste a assinatura ou a data. Bancos, órgãos públicos e consulados também podem exigir o contrato com firma reconhecida, e a regra de cada instituição varia.
Como fazer contrato de aluguel pelo cartório: passo a passo
- Redija o contrato com os dados das partes, a descrição do imóvel, o valor, o prazo, o índice de reajuste, a garantia e quem paga IPTU, condomínio e reparos.
- Escolha quais atos de cartório fazem sentido para o seu caso (veja a tabela abaixo).
- Leve o contrato e os documentos das partes ao cartório indicado. Para reconhecer firma, cada signatário deve ter documento de identidade e, conforme o cartório, assinar na frente do escrevente ou ter assinatura já cadastrada.
- Pague os emolumentos de cada ato. Eles seguem a tabela do estado e dependem do ato e, em alguns casos, do valor do contrato.
- Guarde o contrato com o selo, o carimbo ou a certidão que o cartório devolver.
Quando o ato for só o reconhecimento de firma, a explicação está em reconhecimento de firma. Para apresentar o contrato como cópia fiel, veja a autenticação de documentos.
Qual cartório faz cada ato do contrato de aluguel
Cada ato fica em um tipo de cartório. Confirmar isso antes evita ir ao lugar errado e perder a viagem.
| Ato | Cartório | O que garante |
|---|---|---|
| Reconhecimento de firma | Cartório de notas | Que a assinatura é de quem diz ser |
| Escritura pública de locação | Cartório de notas | Contrato redigido e lavrado pelo tabelião, com fé pública |
| Registro do contrato | Registro de títulos e documentos | Data certa, conservação do documento e publicidade perante terceiros |
| Averbação na matrícula | Registro de imóveis | Que um novo dono respeite o prazo do contrato, quando há cláusula de vigência |
Para localizar o ofício de títulos e documentos mais perto de você, consulte a lista de cartórios de títulos e documentos de São Paulo como exemplo e navegue pelo diretório até a sua cidade. O serviço em geral está descrito na página de títulos e documentos.
Como registrar contrato de aluguel no cartório e validar o documento
Registrar o contrato é levá-lo ao cartório de títulos e documentos, que o transcreve ou arquiva e passa a ter a data como prova. É diferente de reconhecer firma: o registro dá data certa e publicidade, mas não substitui a confirmação das assinaturas.
A averbação na matrícula do imóvel é outra coisa. Ela é feita no registro de imóveis e serve para o caso de venda do imóvel durante o aluguel. Se o contrato tiver cláusula que prevê a continuidade da locação em caso de venda e estiver averbado na matrícula, o comprador, em regra, precisa respeitá-lo. Sem esses dois requisitos, o novo dono pode pedir o imóvel de volta, respeitando os prazos da lei. Para entender a matrícula, veja o artigo sobre matrícula de imóvel.
Contrato de aluguel online e documentos para levar
Parte do processo pode ser digital. Contratos assinados com certificado digital ou por plataforma de assinatura eletrônica têm validade, e alguns ofícios de títulos e documentos aceitam o arquivo eletrônico para registro. A escritura pública também pode ser feita por videoconferência na plataforma oficial e-Notariado, em cartórios que ofereçam essa opção. A regra muda por estado e por cartório, então pergunte antes se aceitam o documento digital.
Para a locação residencial, os documentos mais pedidos são:
- Documento de identidade e CPF do locador e do locatário.
- Comprovante de estado civil e, quando casados, a presença ou anuência do cônjuge, conforme o regime.
- Matrícula atualizada do imóvel, para provar quem é o dono.
- Documentos do fiador, se houver, e dados da garantia escolhida.
- Três vias do contrato assinado, se for registrar.
Se o imóvel for de uma empresa ou de um espólio, o cartório pode pedir também documentos que provem quem pode assinar.
Quem paga o cartório e erros comuns
A lei não fixa quem paga as despesas de cartório da locação. Em geral, o que vale é o que o contrato diz: muitos contratos dividem os custos ou deixam com quem tem interesse no ato. Escreva a divisão no contrato para evitar discussão depois.
- Achar que registro e reconhecimento de firma são a mesma coisa.
- Registrar o contrato e esquecer da averbação na matrícula quando o objetivo é proteger o prazo em caso de venda.
- Assinar sem conferir prazo, índice de reajuste e quem paga as despesas do imóvel.
- Deixar o contrato sem testemunhas, o que enfraquece a cobrança judicial.
- Levar documentos desatualizados, como matrícula antiga, e ter o ato recusado.
As regras de custo e a tabela de emolumentos variam por estado, então consulte o Tribunal de Justiça ou peça orçamento ao cartório antes de decidir quais atos fazer.
Leia também: Registro de títulos e documentos: como funciona e como fazer.
Perguntas frequentes
Contrato de aluguel precisa ir ao cartório?
Não precisa. O contrato de aluguel vale entre as partes mesmo sem cartório. A ida ao tabelionato ou ao registro serve para dar mais segurança, como confirmar assinaturas, ter data certa ou proteger o inquilino se o imóvel for vendido. Em caso de exigência de banco ou órgão público, consulte a instituição.
O cartório faz contrato de aluguel de casa?
O cartório de notas pode lavrar uma escritura pública de locação, em que o tabelião redige o texto com base no que as partes declaram. Na maior parte dos casos, porém, o contrato é feito por imobiliária ou advogado e o cartório só confirma assinaturas ou registra o documento.
Como reconhecer um contrato de aluguel no cartório?
Leve o contrato assinado, ou para assinar na frente do escrevente, e o documento de identidade de cada signatário a um cartório de notas. O cartório confere a assinatura e coloca o selo no documento. Cada firma tem um valor, definido pela tabela do estado.
Dá para protestar contrato de aluguel?
O contrato em si não é protestado como se fosse um cheque. O que costuma ir a protesto é um título ou documento de dívida ligado ao aluguel, e a aceitação depende do tabelionato de protesto e da norma do estado. Antes de qualquer envio, confirme no cartório de protesto da sua cidade.
Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.
Sobre Redação Cartório.srv.br
Equipe editorial do diretório.
Conteúdo informativo, sem valor de orientação jurídica. Emolumentos e documentos exigidos variam por estado e seguem a tabela do Tribunal de Justiça local. Confirme com o cartório antes de se deslocar.
Continue lendo
Todos os artigos
Substabelecimento de procuração: como funciona e como fazer
Quando o procurador pode passar os poderes adiante, em que forma e com que limites da procuração original.

Como revogar uma procuração em cartório
Passo a passo para cancelar poderes dados, em procuração pública ou particular, e como avisar quem ainda aceita o documento.

Registro de títulos e documentos: como funciona e como fazer
Para que serve registrar contrato no cartório, quais documentos são aceitos e quando o registro vale contra terceiros.