Notas e firmas

Contrato de aluguel em cartório: como funciona e como fazer

Por Redação Cartório.srv.br ·

Mão entregando um molho de chaves com chaveiro em forma de casa em um corredor

A locação vale sem cartório, mas firma reconhecida, registro e averbação na matrícula dão mais segurança ao contrato.

O contrato de aluguel em cartório não é obrigatório: a locação vale com o contrato assinado entre locador e inquilino, mesmo sem nenhuma ida ao tabelionato. O cartório entra quando as partes querem mais segurança, seja para confirmar as assinaturas, registrar o documento no cartório de títulos e documentos ou garantir que um futuro comprador do imóvel respeite o contrato.

O que é contrato de aluguel em cartório e para que serve

Contrato de aluguel em cartório é o contrato de locação que passa por algum ato notarial ou registral: reconhecimento de firma, escritura pública, registro de títulos e documentos ou averbação na matrícula do imóvel. Cada ato tem uma função diferente, e o cartório não escreve o contrato por você, salvo na escritura pública, em que o tabelião redige o texto com base no que as partes declaram.

O locador é quem cede o imóvel, e o locatário é quem paga para usá-lo. Em conflitos sobre prazo, reajuste ou despejo, quem tem um contrato com assinaturas confirmadas e data certa costuma ter mais facilidade para provar o que combinou.

Contrato de aluguel sem registro em cartório é válido?

Sim. A lei não exige cartório para a locação de imóvel urbano, e o contrato assinado pelas duas partes já produz efeitos entre elas. Nesse caso o documento é um contrato particular, que pode ser feito em casa, por uma imobiliária ou por um advogado.

O que muda é a força da prova e a proteção diante de terceiros. Um contrato assinado por duas testemunhas serve como título para cobrança judicial de aluguéis atrasados, o que já ajuda o locador. Sem reconhecimento de firma e sem registro, porém, é mais fácil que uma das partes conteste a assinatura ou a data. Bancos, órgãos públicos e consulados também podem exigir o contrato com firma reconhecida, e a regra de cada instituição varia.

Como fazer contrato de aluguel pelo cartório: passo a passo

  1. Redija o contrato com os dados das partes, a descrição do imóvel, o valor, o prazo, o índice de reajuste, a garantia e quem paga IPTU, condomínio e reparos.
  2. Escolha quais atos de cartório fazem sentido para o seu caso (veja a tabela abaixo).
  3. Leve o contrato e os documentos das partes ao cartório indicado. Para reconhecer firma, cada signatário deve ter documento de identidade e, conforme o cartório, assinar na frente do escrevente ou ter assinatura já cadastrada.
  4. Pague os emolumentos de cada ato. Eles seguem a tabela do estado e dependem do ato e, em alguns casos, do valor do contrato.
  5. Guarde o contrato com o selo, o carimbo ou a certidão que o cartório devolver.

Quando o ato for só o reconhecimento de firma, a explicação está em reconhecimento de firma. Para apresentar o contrato como cópia fiel, veja a autenticação de documentos.

Qual cartório faz cada ato do contrato de aluguel

Cada ato fica em um tipo de cartório. Confirmar isso antes evita ir ao lugar errado e perder a viagem.

AtoCartórioO que garante
Reconhecimento de firmaCartório de notasQue a assinatura é de quem diz ser
Escritura pública de locaçãoCartório de notasContrato redigido e lavrado pelo tabelião, com fé pública
Registro do contratoRegistro de títulos e documentosData certa, conservação do documento e publicidade perante terceiros
Averbação na matrículaRegistro de imóveisQue um novo dono respeite o prazo do contrato, quando há cláusula de vigência

Para localizar o ofício de títulos e documentos mais perto de você, consulte a lista de cartórios de títulos e documentos de São Paulo como exemplo e navegue pelo diretório até a sua cidade. O serviço em geral está descrito na página de títulos e documentos.

Como registrar contrato de aluguel no cartório e validar o documento

Registrar o contrato é levá-lo ao cartório de títulos e documentos, que o transcreve ou arquiva e passa a ter a data como prova. É diferente de reconhecer firma: o registro dá data certa e publicidade, mas não substitui a confirmação das assinaturas.

A averbação na matrícula do imóvel é outra coisa. Ela é feita no registro de imóveis e serve para o caso de venda do imóvel durante o aluguel. Se o contrato tiver cláusula que prevê a continuidade da locação em caso de venda e estiver averbado na matrícula, o comprador, em regra, precisa respeitá-lo. Sem esses dois requisitos, o novo dono pode pedir o imóvel de volta, respeitando os prazos da lei. Para entender a matrícula, veja o artigo sobre matrícula de imóvel.

Contrato de aluguel online e documentos para levar

Parte do processo pode ser digital. Contratos assinados com certificado digital ou por plataforma de assinatura eletrônica têm validade, e alguns ofícios de títulos e documentos aceitam o arquivo eletrônico para registro. A escritura pública também pode ser feita por videoconferência na plataforma oficial e-Notariado, em cartórios que ofereçam essa opção. A regra muda por estado e por cartório, então pergunte antes se aceitam o documento digital.

Para a locação residencial, os documentos mais pedidos são:

  • Documento de identidade e CPF do locador e do locatário.
  • Comprovante de estado civil e, quando casados, a presença ou anuência do cônjuge, conforme o regime.
  • Matrícula atualizada do imóvel, para provar quem é o dono.
  • Documentos do fiador, se houver, e dados da garantia escolhida.
  • Três vias do contrato assinado, se for registrar.

Se o imóvel for de uma empresa ou de um espólio, o cartório pode pedir também documentos que provem quem pode assinar.

Quem paga o cartório e erros comuns

A lei não fixa quem paga as despesas de cartório da locação. Em geral, o que vale é o que o contrato diz: muitos contratos dividem os custos ou deixam com quem tem interesse no ato. Escreva a divisão no contrato para evitar discussão depois.

  • Achar que registro e reconhecimento de firma são a mesma coisa.
  • Registrar o contrato e esquecer da averbação na matrícula quando o objetivo é proteger o prazo em caso de venda.
  • Assinar sem conferir prazo, índice de reajuste e quem paga as despesas do imóvel.
  • Deixar o contrato sem testemunhas, o que enfraquece a cobrança judicial.
  • Levar documentos desatualizados, como matrícula antiga, e ter o ato recusado.

As regras de custo e a tabela de emolumentos variam por estado, então consulte o Tribunal de Justiça ou peça orçamento ao cartório antes de decidir quais atos fazer.

Leia também: Registro de títulos e documentos: como funciona e como fazer.

Perguntas frequentes

Contrato de aluguel precisa ir ao cartório?

Não precisa. O contrato de aluguel vale entre as partes mesmo sem cartório. A ida ao tabelionato ou ao registro serve para dar mais segurança, como confirmar assinaturas, ter data certa ou proteger o inquilino se o imóvel for vendido. Em caso de exigência de banco ou órgão público, consulte a instituição.

O cartório faz contrato de aluguel de casa?

O cartório de notas pode lavrar uma escritura pública de locação, em que o tabelião redige o texto com base no que as partes declaram. Na maior parte dos casos, porém, o contrato é feito por imobiliária ou advogado e o cartório só confirma assinaturas ou registra o documento.

Como reconhecer um contrato de aluguel no cartório?

Leve o contrato assinado, ou para assinar na frente do escrevente, e o documento de identidade de cada signatário a um cartório de notas. O cartório confere a assinatura e coloca o selo no documento. Cada firma tem um valor, definido pela tabela do estado.

Dá para protestar contrato de aluguel?

O contrato em si não é protestado como se fosse um cheque. O que costuma ir a protesto é um título ou documento de dívida ligado ao aluguel, e a aceitação depende do tabelionato de protesto e da norma do estado. Antes de qualquer envio, confirme no cartório de protesto da sua cidade.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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