Reconhecimento de paternidade: como funciona e como fazer

Como o pai assume a paternidade no cartório, o que muda na certidão e quando o caminho é a Justiça.
O reconhecimento de paternidade é o ato pelo qual o pai assume que é pai de uma pessoa, passando a constar na certidão de nascimento dela. O reconhecimento voluntário pode ser feito em cartório de registro civil, sem ação judicial, quando o pai concorda e o filho, se maior, aceita. Se o pai se recusa ou já faleceu, o caminho em geral é a Justiça.
O que é reconhecimento de paternidade e como funciona
Reconhecer a paternidade significa dar ao filho os direitos e os deveres que vêm da filiação: o nome do pai e dos avós no registro, a pensão alimentícia, a herança e a convivência. É um ato irrevogável, que não pode ser desfeito por arrependimento. Só se discute em juízo se houver erro, coação ou outro vício.
No cartório, o oficial de registro civil colhe a declaração do pai, que assina o termo de reconhecimento. Depois o cartório faz a anotação na certidão do filho, que passa a ter o nome do pai e dos avós paternos. Quando o filho tinha só a mãe na certidão, é emitida uma nova.
Reconhecimento de paternidade em cartório: como fazer
O reconhecimento voluntário pode ser feito em qualquer cartório de registro civil do país, não apenas naquele onde a criança foi registrada, segundo as normas do CNJ. Na prática, o oficial pode pedir a documentação por meio do cartório de origem para conferir o registro.
- Reúna a certidão de nascimento do filho, quando houver, e os documentos de identidade do pai.
- Se o filho é menor de idade, leve também os documentos da mãe e, em geral, ela deve comparecer ou concordar. O cartório explica como fica a situação quando ela está ausente.
- Se o filho é maior de idade, ele precisa concordar com o reconhecimento, e comparece ou assina.
- Vá a um cartório de registro civil. Veja a lista de cartórios de registro civil de São Paulo para localizar um na sua cidade.
- Assine o termo, confira o texto e retire a nova certidão de nascimento, com o nome do pai.
Se o filho ainda não tem registro, o pai pode declarar a paternidade no próprio ato do registro de nascimento. Para mais detalhes sobre o documento, veja o guia da certidão de nascimento.
Outras formas de reconhecer
O Código Civil prevê que o reconhecimento pode ser feito por mais de um meio. Além do termo no registro civil, há a escritura pública no cartório de notas, o escrito particular levado a arquivamento em cartório, a manifestação expressa perante o juiz e o testamento, ainda que o reconhecimento esteja em ponto separado do documento.
A escritura pública é mais formal e pode ter emolumentos pela tabela do estado. O termo no registro civil é o caminho mais simples para o dia a dia. Para os dois, veja a página dos cartórios de notas.
Reconhecimento post mortem, sobrenome e retificação
Quando o suposto pai já morreu, o cartório em geral não faz o reconhecimento sozinho, porque não há declaração dele. Em regra, é necessária ação judicial de investigação de paternidade, que pode usar exame de DNA com parentes, e o resultado é levado ao cartório por mandado. Se o falecido deixou testamento ou escrito reconhecendo o filho, o caso muda de natureza.
Depois do reconhecimento, o filho pode incluir o sobrenome do pai e, se for o caso, dos avós, conforme o pedido e a regra do estado. A multiparentalidade, em que a pessoa tem registrados mais de um pai ou mãe, tem regras próprias e costuma passar por procedimento específico no cartório ou pela Justiça. O reconhecimento por afeto, a paternidade socioafetiva, também tem normas próprias, que variam e não são tratadas aqui.
Se a certidão tiver erro no nome do pai ou na filiação, a correção se faz por retificação de registro civil, por via administrativa, no cartório, quando o erro é evidente, ou por ação judicial, quando há discussão sobre os fatos. A retificação não substitui o reconhecimento.
Quanto custa o reconhecimento de paternidade
O reconhecimento voluntário no registro civil costuma ser gratuito conforme as normas aplicáveis, mas confirme no cartório da sua cidade, porque a regra de taxas e de segunda via varia por estado. A escritura pública no cartório de notas é cobrada pela tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do estado. A ação judicial tem custas e honorários, com possibilidade de assistência gratuita para quem não pode pagar.
Leia também: Autorização de viagem para menor: como funciona e como fazer.
Perguntas frequentes
Como fazer reconhecimento de paternidade no cartório?
O pai vai a um cartório de registro civil com seus documentos e os do filho, assina o termo de reconhecimento e o cartório atualiza a certidão. Se o filho é menor, a mãe costuma comparecer ou concordar. Se é maior, ele precisa aceitar.
Quanto custa o reconhecimento de paternidade no cartório?
No registro civil, o termo costuma ser gratuito (a regra varia por estado), e a segunda via da certidão pode ter custo. Na escritura pública em cartório de notas há emolumentos. Pergunte ao cartório antes de ir.
O reconhecimento de paternidade pode ser desfeito?
Em regra não, porque é irrevogável. Só é possível discutir na Justiça se houver vício, como erro, fraude ou coação, ou nos casos em que a lei admite a contestação pelo filho. Por isso, o pai deve ter certeza antes de assinar.
É preciso exame de DNA para reconhecer?
No reconhecimento voluntário, não. A declaração do pai basta, e o cartório não exige exame. Na ação judicial, quando o suposto pai nega ou já faleceu, o exame de DNA costuma ser a prova mais usada.
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