Família e sucessões

Reconhecimento de paternidade: como funciona e como fazer

Por Redação Cartório.srv.br ·

Pai segurando o bebê recém-nascido no colo

Como o pai assume a paternidade no cartório, o que muda na certidão e quando o caminho é a Justiça.

O reconhecimento de paternidade é o ato pelo qual o pai assume que é pai de uma pessoa, passando a constar na certidão de nascimento dela. O reconhecimento voluntário pode ser feito em cartório de registro civil, sem ação judicial, quando o pai concorda e o filho, se maior, aceita. Se o pai se recusa ou já faleceu, o caminho em geral é a Justiça.

O que é reconhecimento de paternidade e como funciona

Reconhecer a paternidade significa dar ao filho os direitos e os deveres que vêm da filiação: o nome do pai e dos avós no registro, a pensão alimentícia, a herança e a convivência. É um ato irrevogável, que não pode ser desfeito por arrependimento. Só se discute em juízo se houver erro, coação ou outro vício.

No cartório, o oficial de registro civil colhe a declaração do pai, que assina o termo de reconhecimento. Depois o cartório faz a anotação na certidão do filho, que passa a ter o nome do pai e dos avós paternos. Quando o filho tinha só a mãe na certidão, é emitida uma nova.

Reconhecimento de paternidade em cartório: como fazer

O reconhecimento voluntário pode ser feito em qualquer cartório de registro civil do país, não apenas naquele onde a criança foi registrada, segundo as normas do CNJ. Na prática, o oficial pode pedir a documentação por meio do cartório de origem para conferir o registro.

  1. Reúna a certidão de nascimento do filho, quando houver, e os documentos de identidade do pai.
  2. Se o filho é menor de idade, leve também os documentos da mãe e, em geral, ela deve comparecer ou concordar. O cartório explica como fica a situação quando ela está ausente.
  3. Se o filho é maior de idade, ele precisa concordar com o reconhecimento, e comparece ou assina.
  4. Vá a um cartório de registro civil. Veja a lista de cartórios de registro civil de São Paulo para localizar um na sua cidade.
  5. Assine o termo, confira o texto e retire a nova certidão de nascimento, com o nome do pai.

Se o filho ainda não tem registro, o pai pode declarar a paternidade no próprio ato do registro de nascimento. Para mais detalhes sobre o documento, veja o guia da certidão de nascimento.

Outras formas de reconhecer

O Código Civil prevê que o reconhecimento pode ser feito por mais de um meio. Além do termo no registro civil, há a escritura pública no cartório de notas, o escrito particular levado a arquivamento em cartório, a manifestação expressa perante o juiz e o testamento, ainda que o reconhecimento esteja em ponto separado do documento.

A escritura pública é mais formal e pode ter emolumentos pela tabela do estado. O termo no registro civil é o caminho mais simples para o dia a dia. Para os dois, veja a página dos cartórios de notas.

Reconhecimento post mortem, sobrenome e retificação

Quando o suposto pai já morreu, o cartório em geral não faz o reconhecimento sozinho, porque não há declaração dele. Em regra, é necessária ação judicial de investigação de paternidade, que pode usar exame de DNA com parentes, e o resultado é levado ao cartório por mandado. Se o falecido deixou testamento ou escrito reconhecendo o filho, o caso muda de natureza.

Depois do reconhecimento, o filho pode incluir o sobrenome do pai e, se for o caso, dos avós, conforme o pedido e a regra do estado. A multiparentalidade, em que a pessoa tem registrados mais de um pai ou mãe, tem regras próprias e costuma passar por procedimento específico no cartório ou pela Justiça. O reconhecimento por afeto, a paternidade socioafetiva, também tem normas próprias, que variam e não são tratadas aqui.

Se a certidão tiver erro no nome do pai ou na filiação, a correção se faz por retificação de registro civil, por via administrativa, no cartório, quando o erro é evidente, ou por ação judicial, quando há discussão sobre os fatos. A retificação não substitui o reconhecimento.

Quanto custa o reconhecimento de paternidade

O reconhecimento voluntário no registro civil costuma ser gratuito conforme as normas aplicáveis, mas confirme no cartório da sua cidade, porque a regra de taxas e de segunda via varia por estado. A escritura pública no cartório de notas é cobrada pela tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do estado. A ação judicial tem custas e honorários, com possibilidade de assistência gratuita para quem não pode pagar.

Leia também: Autorização de viagem para menor: como funciona e como fazer.

Perguntas frequentes

Como fazer reconhecimento de paternidade no cartório?

O pai vai a um cartório de registro civil com seus documentos e os do filho, assina o termo de reconhecimento e o cartório atualiza a certidão. Se o filho é menor, a mãe costuma comparecer ou concordar. Se é maior, ele precisa aceitar.

Quanto custa o reconhecimento de paternidade no cartório?

No registro civil, o termo costuma ser gratuito (a regra varia por estado), e a segunda via da certidão pode ter custo. Na escritura pública em cartório de notas há emolumentos. Pergunte ao cartório antes de ir.

O reconhecimento de paternidade pode ser desfeito?

Em regra não, porque é irrevogável. Só é possível discutir na Justiça se houver vício, como erro, fraude ou coação, ou nos casos em que a lei admite a contestação pelo filho. Por isso, o pai deve ter certeza antes de assinar.

É preciso exame de DNA para reconhecer?

No reconhecimento voluntário, não. A declaração do pai basta, e o cartório não exige exame. Na ação judicial, quando o suposto pai nega ou já faleceu, o exame de DNA costuma ser a prova mais usada.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

Sobre Redação Cartório.srv.br

Equipe editorial do diretório.

Marque nosso diretório como fonte preferida no Google

Continue lendo

Todos os artigos