Notas e firmas

Procuração online: como fazer pelo e-Notariado

Por Redação Cartório.srv.br ·

Homem de terno em videochamada mostrando uma folha com anotações para a câmera

Como a procuração pública é lavrada por videoconferência, o que ainda pede presença e como conferir o arquivo digital.

A procuração em cartório online é feita pela plataforma e-Notariado, dos tabelionatos de notas, por videoconferência com o tabelião e assinatura digital. O resultado é uma procuração pública eletrônica, com a mesma validade da feita em papel. Para isso, o outorgante precisa de um certificado digital notarizado, emitido pelo próprio cartório, e de um tabelionato que atenda de forma remota.

Procuração em cartório online: o que é e quando serve

A procuração online é uma procuração pública lavrada à distância, e não um formulário preenchido na internet. O tabelião conduz o ato por videochamada, confere a identidade de quem outorga e registra o documento na plataforma do e-Notariado. O formato foi regulamentado por norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre atos notariais eletrônicos, que vale para todo o país.

Serve bem para quem mora em outra cidade ou no exterior, para quem não consegue ir ao cartório em horário comercial e para quem precisa de uma procuração pública, aceita em atos que exigem escritura. Quem só precisa de um papel simples pode optar pela procuração particular, que dispensa o tabelião.

Plataformas oficiais e o papel de cada uma

O e-Notariado é o sistema que reúne os serviços digitais dos cartórios de notas, e é ele que viabiliza a procuração à distância. Outras plataformas oficiais têm funções diferentes e não substituem essa.

  • e-Notariado: videoconferência, assinatura digital e guarda de atos notariais, como a procuração pública.
  • Registro Civil: sistema dos cartórios de registro civil, voltado a certidões de nascimento, casamento e óbito.
  • RI Digital: serviços eletrônicos do registro de imóveis, útil quando a procuração tratar de um bem.
  • CENPROT: central dos cartórios que cuidam de títulos protestados, sem ligação com a emissão de procurações.

Pesquisas por "procuração pública pelo gov" trazem dúvida comum. A conta gov.br é um acesso a serviços do governo e não lavra procuração notarial. Alguns órgãos, como a Previdência, têm sistemas próprios de procuração eletrônica para tratar com eles, mas isso é outro tipo de documento, restrito ao órgão. Confirme no site do órgão que vai receber o documento.

Passo a passo da procuração pública digital

O processo tem etapas simples, mas a ordem importa, principalmente a emissão do certificado.

  1. Escolha o tabelionato. Consulte a lista de cartórios que fazem procuração, como os de São Paulo, e confirme se atendem pelo e-Notariado.
  2. Peça o atendimento remoto. Informe o tipo de procuração, os poderes e os dados do procurador.
  3. Emita o certificado digital notarizado. É a identidade eletrônica emitida pelo tabelionato em videoconferência, depois de conferir seus documentos, e permite assinar atos no sistema.
  4. Envie os documentos. Identidade, CPF e comprovantes seguem digitalizados, conforme a lista do cartório.
  5. Participe da videoconferência do ato. O tabelião lê a minuta, confirma sua vontade e verifica os dados.
  6. Assine eletronicamente. A assinatura é feita na plataforma, e o tabelião conclui o ato.
  7. Receba a procuração digital. O arquivo assinado é entregue ao outorgante, e o procurador recebe a cópia para uso.

Os custos, os prazos e os horários variam por tabelionato, e alguns cobram à parte a emissão do certificado ou o atendimento por vídeo. Pergunte antes de começar. As regras sobre preço estão em quanto custa uma procuração em cartório.

O que ainda exige presença ou papel

Nem tudo se resolve pela tela. Alguns casos ainda pedem ida ao cartório ou documentos físicos, e o ideal é saber isso antes de marcar o ato.

SituaçãoOnlinePode exigir presença ou papel
Procuração pública comumSim, por videoconferênciaFalha de internet ou dúvida sobre a identidade
Emissão do certificadoSim, em muitos cartóriosAlguns exigem a ida na primeira vez
Outorgante analfabeto ou com limitaçãoDepende do cartórioAssinatura a rogo e testemunhas, em geral presenciais
Documento do exteriorPode ser enviado digitalizadoOriginal apostilado, se o cartório pedir
Uso em órgão que não aceita digitalGera o arquivo assinadoCópia impressa ou certidão em papel

Validade do documento digital

A procuração eletrônica tem a mesma validade jurídica da procuração em papel, porque é lavrada por tabelião, com fé pública. Ela é arquivada na plataforma e pode ser conferida por quem recebe, por meio de um código ou QR Code de verificação que confirma a autenticidade e a integridade do arquivo.

Quem recebe o documento, como um banco ou outro cartório, deve aceitá-lo, mas alguns exigem a via impressa com a verificação digital. Nesse caso, o tabelionato pode emitir uma certidão em papel. Documento enviado só por e-mail, sem assinatura notarial e sem código de conferência, não vale como procuração pública. Para entender os efeitos da procuração, como prazo e revogação, leia o guia procuração em cartório.

Cuidados ao fazer a procuração pela internet

  • Confira o endereço e o canal oficial do tabelionato, para não cair em golpe de falso atendimento.
  • Nunca envie senhas ou o certificado a terceiros: a assinatura digital é pessoal.
  • Descreva os poderes com precisão, como se faria presencialmente.
  • Guarde o arquivo assinado e anote o código de verificação.
  • Avise o procurador sobre onde baixar o arquivo e como apresentá-lo.

Leia também: Procuração em cartório: como funciona e como fazer, Quanto custa uma procuração em cartório, Documentos para procuração em cartório: lista completa, Como revogar uma procuração em cartório.

Perguntas frequentes

Como fazer procuração pública online?

Escolha um tabelionato que atenda pelo e-Notariado, emita o certificado digital notarizado em videoconferência, envie os documentos e participe do ato com o tabelião. A procuração é assinada eletronicamente e entregue em arquivo digital. Cada cartório define horários, prazos e custos.

Procuração online vale em qualquer lugar do Brasil?

Em regra, sim, porque é uma procuração pública com fé pública. Mas quem recebe o documento pode ter exigências próprias, como a via impressa ou a conferência do código de verificação. Confirme com o banco ou órgão de destino antes de depender dele.

Preciso ir ao cartório uma vez, pelo menos?

Não necessariamente. Muitos tabelionatos emitem o certificado e lavram o ato inteiramente por videoconferência. Em alguns casos, o cartório pede o comparecimento, por exemplo quando a identidade não puder ser confirmada. Pergunte ao cartório como será o seu atendimento.

É possível fazer procuração pública pelo gov.br?

A conta gov.br não lavra procuração notarial. Ela serve de acesso a serviços públicos, e alguns órgãos oferecem procuração eletrônica própria para uso interno. Para uma procuração pública com validade geral, o caminho é um tabelionato de notas, pelo e-Notariado ou presencialmente.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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