Notas e firmas

Escritura pública: como funciona e como fazer

Por Redação Cartório.srv.br ·

Mulher escrevendo em uma mesa de escritório, com notebook e estátua da justiça ao lado

O que o tabelião registra, quando a lei exige o ato e como pedir cópia ou anular depois.

A escritura pública é um documento lavrado pelo tabelião de notas, com fé pública, que registra um negócio ou uma declaração de vontade em livro do cartório. Para fazer uma, o interessado escolhe um cartório de notas, apresenta os documentos, confere a minuta e assina na presença do tabelião.

O que é escritura pública e para que serve

É o ato em que o tabelião escuta as partes, redige o texto, confere a identidade e a capacidade de quem assina e arquiva o original em livro. A fé pública significa que o conteúdo tem presunção de verdade até que se prove o contrário, o que dá segurança a quem negocia.

Serve para atos como compra e venda de imóvel, doação, pacto antenupcial, união estável, inventário e divórcio extrajudiciais e cessão de direitos hereditários, que é a transferência, por escritura, dos direitos que um herdeiro tem sobre a herança. O Código Civil exige a escritura pública para negócios sobre imóveis de valor acima de trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país.

Escritura pública e particular: qual a diferença

A escritura pública é lavrada pelo tabelião e tem fé pública. O contrato particular é redigido e assinado pelas partes, sem intermediário, e vale entre elas, mas oferece menos segurança perante terceiros.

PontoPúblicaParticular
Quem redigeTabelião ou escreventeAs próprias partes ou um advogado
Fé públicaSimNão
ArquivoOriginal guardado no cartórioFica com as partes
Aceita no registro de imóveisSim, em regraSó em casos específicos
Exigência legalEm certos atos, como venda de imóvel acima do limitePara negócios menores ou sem exigência de forma

A particular não é inválida por ser particular, mas muitas instituições só aceitam a pública. Quando a lei exige a pública e as partes usam a particular, o negócio pode ser contestado.

Como fazer escritura pública passo a passo

  1. Defina o ato que precisa fazer: venda, doação, pacto, união estável ou outro.
  2. Escolha um cartório de notas. O tabelionato pode ser livremente escolhido pelas partes, em regra, inclusive em outra cidade, salvo regras estaduais específicas.
  3. Ligue ou entre em contato com o cartório para saber a lista de documentos e pedir um orçamento.
  4. Envie os documentos e confira a minuta. Ela é o rascunho do texto que será lido no ato.
  5. Compareça, ou participe por videoconferência pelo e-Notariado quando o ato permitir, e assine.
  6. Pague os emolumentos e retire a certidão ou o traslado, que é a cópia fiel do ato.

Se você procura um tabelionato, veja a lista de cartórios de notas de São Paulo como exemplo e busque a sua cidade no diretório.

Documentos, advogado e custos da escritura

Os documentos variam conforme o tipo. Em qualquer escritura, as partes apresentam documento de identidade, CPF, comprovante de estado civil e, quando for o caso, procuração de quem representa o outro. Para imóveis, entram a matrícula atualizada, o comprovante do imposto de transmissão e certidões negativas. A lista é definida pelo cartório.

O advogado não é necessário na maioria das escrituras, como a de compra e venda ou a de doação. Ele é obrigatório em inventário e divórcio extrajudiciais, atos em que o tabelionato exige a assistência de advogado. Para ver o roteiro desses atos, leia inventário em cartório.

O custo é composto por emolumentos, taxas e, às vezes, impostos do negócio. Os emolumentos seguem a tabela fixada por lei estadual, e alguns atos, como os sem valor declarado, têm preço fixo, enquanto outros dependem do valor do bem. Consulte a tabela do Tribunal de Justiça do seu estado ou peça orçamento ao cartório.

A gratuidade existe em situações previstas em lei, como para quem declara não ter condições de pagar em certos atos de inventário e divórcio. Pergunte ao cartório quais comprovantes ele pede.

Como cancelar, anular ou pedir cópia de escritura

Uma escritura pública só se desfaz por outra escritura de distrato, quando todos concordam e o ato permite, ou por decisão judicial, quando há vício. A anulação por defeito exige ação na Justiça, com prova de erro, coação ou outro motivo previsto em lei. Escrituras com registro já feito exigem cancelamento do registro também.

Quem figura na escritura pode pedir a certidão ou o traslado ao cartório que a lavrou. Terceiros, em regra, também podem pedir certidão de escritura pública, por causa da publicidade dos atos, mas o cartório pode exigir justificativa em atos que envolvam dados sensíveis. Testamento é tratado de modo diferente: só se revela depois da morte. Para esse caso, veja testamento.

Erros comuns ao lavrar escritura

  • Assinar contrato particular quando a lei exige escritura pública, o que expõe o negócio a nulidade.
  • Levar documentos desatualizados, como matrícula antiga ou certidão sem a averbação do estado civil.
  • Não conferir a minuta antes da assinatura e descobrir erros de nome, CPF ou área.
  • Presumir que a escritura transfere o imóvel: no caso de imóvel, o dono só muda com o registro na matrícula.
  • Esquecer o imposto de transmissão, que costuma ser exigido antes da lavratura.

Leia também: Assinatura digital no cartório: o que vale e o que não vale.

Perguntas frequentes

Posso fazer a escritura em qualquer cartório?

Em regra, sim. A escolha do tabelionato de notas é livre, sem vínculo com o local do imóvel ou da residência das partes. Alguns estados têm regras próprias, então confirme por telefone. O registro da escritura de imóvel, por outro lado, é feito no cartório da circunscrição do bem.

Escritura pública pode ser assinada digitalmente?

Pode, em muitos atos, pelo e-Notariado, a plataforma oficial dos cartórios de notas, com videoconferência e certificado digital. A viabilidade depende do tipo de ato e do cartório. Atos que exigem a presença física, como alguns testamentos, seguem as regras próprias.

O que é escritura pública de cessão de direitos hereditários?

É o ato em que o herdeiro transfere a outra pessoa os direitos que tem sobre a herança, antes da partilha final. O cessionário passa a ocupar a posição do herdeiro no inventário. A cessão exige escritura pública e pode ter custo e imposto de transmissão.

Quem pode pedir cópia de escritura pública?

Quem consta no ato pode pedir a certidão ao cartório que a lavrou. Terceiros em geral também podem, já que escrituras são atos públicos, com exceções para casos de sigilo. O cartório pode pedir identificação e a indicação do livro e da folha.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

Sobre Redação Cartório.srv.br

Equipe editorial do diretório.

Marque nosso diretório como fonte preferida no Google

Continue lendo

Todos os artigos