Assinatura digital no cartório: o que vale e o que não vale

A diferença entre assinatura gov.br, certificado ICP-Brasil e e-Notariado, e qual delas o cartório costuma aceitar.
O cartório de notas aceita assinatura digital, mas nem todas valem para tudo. As assinaturas eletrônicas mais fortes, feitas com certificado digital ICP-Brasil ou com o certificado notarizado do e-Notariado, são as aceitas com mais facilidade. Já a assinatura simples ou a do gov.br pode servir entre as partes, e o cartório decide se ela basta no ato. Confirme sempre com o tabelionato antes de assinar.
Assinatura e certificado digital no cartório: os três níveis
A lei brasileira divide a assinatura eletrônica em três tipos, e a diferença está no grau de segurança.
- Simples: identifica quem assina por dados como e-mail ou senha. É prática, mas oferece menos garantia sobre quem assinou.
- Avançada: usa mecanismos que ligam a assinatura ao signatário e detectam alteração do documento. A assinatura do gov.br, em seus níveis mais seguros, se enquadra aqui.
- Qualificada: usa certificado digital emitido dentro da ICP-Brasil, a infraestrutura oficial de chaves públicas. É a mais forte, com presunção de validade em lei.
Em contratos entre pessoas, as partes podem aceitar um nível mais simples. Em atos que exigem forma especial, como escritura de imóvel, a qualificada ou o certificado notarizado são as mais seguras.
Qual assinatura digital o cartório aceita
A resposta muda conforme o tipo de ato e a exigência de cada serviço.
| Situação | O que costuma ser aceito |
|---|---|
| Atos no tabelionato de notas por meio digital | Certificado digital notarizado do e-Notariado, com videoconferência |
| Título para registro no registro de imóveis | Assinatura qualificada ICP-Brasil, conforme o cartório |
| Contrato particular entre pessoas | Simples, avançada ou qualificada, conforme o combinado |
| Documento que o cartório deve autenticar em meio digital | Depende da norma do estado e do sistema do cartório |
A assinatura do gov.br substitui o cartório? Não de forma geral. Ela pode servir para contratos e documentos entre as partes e para serviços públicos digitais, mas atos que a lei reserva ao tabelião continuam passando por ele. Se o órgão ou o cartório aceita a assinatura do gov.br é uma questão de regra de cada um, e você deve perguntar antes.
O que é o certificado digital notarizado
O certificado digital notarizado é emitido por cartórios de notas dentro do e-Notariado, a plataforma dos tabeliães criada para atos eletrônicos. O tabelião confirma a sua identidade por videoconferência ou pessoalmente e libera o certificado, que permite assinar atos notariais e outros documentos eletrônicos. Ele funciona como a sua assinatura de próprio punho em formato digital e tem validade jurídica nos atos notariais eletrônicos, conforme as normas do CNJ.
Esse certificado serve principalmente para atos feitos com cartório de notas, como procuração e escritura eletrônicas. Para outros usos, como acessar sistemas de tribunais ou assinar contratos com empresas, é comum exigirem o certificado ICP-Brasil, e os dois não são sinônimos. Pergunte qual tipo o destinatário aceita.
Como fazer o certificado ou a assinatura digital
- Defina para que você precisa: ato no cartório de notas, contrato entre partes ou acesso a sistema público.
- Para o certificado notarizado, procure um cartório de notas que atue no e-Notariado e confirme o procedimento de emissão e o agendamento.
- Para o ICP-Brasil, procure uma autoridade de registro, que pode ser uma empresa credenciada. Alguns cartórios também funcionam como pontos de atendimento.
- Faça a validação de identidade, por videoconferência ou presencialmente, com documento original.
- Instale o certificado em token, cartão ou nuvem, conforme o modelo, e guarde a senha.
Para localizar um tabelionato, veja a lista de cartórios de notas de São Paulo como exemplo e navegue pelo diretório até a sua cidade. O diretório não emite certificado.
Assinatura digital substitui reconhecimento de firma e autenticação?
Em muitos usos, sim, e em outros, não. Um documento assinado digitalmente com certificado qualificado já carrega uma prova forte de autoria, e o reconhecimento de firma de papel não faz sentido nele. Se, porém, a pessoa que vai receber o documento exige o papel com firma reconhecida, será preciso atender a essa exigência ou combinar outra forma.
Para entender os tipos de reconhecimento, leia o artigo sobre reconhecimento de firma. Sobre cópias, veja autenticação de documentos. Pergunte ao destinatário do documento se ele aceita assinatura eletrônica e qual tipo, porque isso evita pagar duas vezes.
Custo e gratuidade
Os valores variam por tipo de certificado, por prestador e por validade. Nos serviços do cartório, as taxas seguem a tabela de emolumentos do estado, fixada por lei estadual e reajustada todo ano. O certificado notarizado e os atos eletrônicos têm regras próprias de cobrança definidas pela plataforma e pela norma local. A assinatura gov.br é gratuita para o cidadão, nos níveis disponíveis na plataforma. Confirme o custo atual com o cartório antes de agendar e peça o orçamento.
Erros comuns
- Achar que qualquer assinatura digital serve para qualquer ato.
- Comprar certificado digital sem saber qual tipo o destinatário aceita.
- Assinar com certificado vencido, que perde validade para novos atos.
- Perder a senha ou o token e ter de emitir de novo.
- Usar a assinatura digital em documento que o cartório exige presencialmente.
Leia também: Notificação extrajudicial: como funciona e como fazer.
Perguntas frequentes
Qual assinatura digital o cartório aceita?
Depende do ato. Em geral, o cartório aceita o certificado digital notarizado do e-Notariado e a assinatura qualificada com certificado ICP-Brasil, mais fortes. A assinatura do gov.br e a simples podem servir entre as partes, mas o cartório decide se bastam no ato.
A assinatura digital do gov.br substitui o cartório?
Não de forma geral. Ela pode ser aceita em contratos e documentos entre as partes, mas atos que a lei reserva ao tabelião, como a escritura de imóvel, continuam passando por ele. A aceitação depende da regra de cada instituição.
Como fazer certificado digital em cartório?
Procure um cartório de notas que atue no e-Notariado, agende a validação da sua identidade, por videoconferência ou presencialmente, e siga a orientação para a emissão. Leve documento original com foto e confirme as taxas antes.
Posso fazer assinatura digital no cartório?
Sim, no caso do certificado notarizado, que o tabelionato emite após validar sua identidade. Alguns cartórios também atuam como pontos de atendimento para certificados ICP-Brasil. Nem todos oferecem o serviço, então ligue antes para confirmar.
Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.
Sobre Redação Cartório.srv.br
Equipe editorial do diretório.
Conteúdo informativo, sem valor de orientação jurídica. Emolumentos e documentos exigidos variam por estado e seguem a tabela do Tribunal de Justiça local. Confirme com o cartório antes de se deslocar.
Continue lendo
Todos os artigos
Substabelecimento de procuração: como funciona e como fazer
Quando o procurador pode passar os poderes adiante, em que forma e com que limites da procuração original.

Como revogar uma procuração em cartório
Passo a passo para cancelar poderes dados, em procuração pública ou particular, e como avisar quem ainda aceita o documento.

Registro de títulos e documentos: como funciona e como fazer
Para que serve registrar contrato no cartório, quais documentos são aceitos e quando o registro vale contra terceiros.