Notas e firmas

Assinatura digital no cartório: o que vale e o que não vale

Por Redação Cartório.srv.br ·

Pessoa assinando em um tablet com uma caneta digital

A diferença entre assinatura gov.br, certificado ICP-Brasil e e-Notariado, e qual delas o cartório costuma aceitar.

O cartório de notas aceita assinatura digital, mas nem todas valem para tudo. As assinaturas eletrônicas mais fortes, feitas com certificado digital ICP-Brasil ou com o certificado notarizado do e-Notariado, são as aceitas com mais facilidade. Já a assinatura simples ou a do gov.br pode servir entre as partes, e o cartório decide se ela basta no ato. Confirme sempre com o tabelionato antes de assinar.

Assinatura e certificado digital no cartório: os três níveis

A lei brasileira divide a assinatura eletrônica em três tipos, e a diferença está no grau de segurança.

  • Simples: identifica quem assina por dados como e-mail ou senha. É prática, mas oferece menos garantia sobre quem assinou.
  • Avançada: usa mecanismos que ligam a assinatura ao signatário e detectam alteração do documento. A assinatura do gov.br, em seus níveis mais seguros, se enquadra aqui.
  • Qualificada: usa certificado digital emitido dentro da ICP-Brasil, a infraestrutura oficial de chaves públicas. É a mais forte, com presunção de validade em lei.

Em contratos entre pessoas, as partes podem aceitar um nível mais simples. Em atos que exigem forma especial, como escritura de imóvel, a qualificada ou o certificado notarizado são as mais seguras.

Qual assinatura digital o cartório aceita

A resposta muda conforme o tipo de ato e a exigência de cada serviço.

SituaçãoO que costuma ser aceito
Atos no tabelionato de notas por meio digitalCertificado digital notarizado do e-Notariado, com videoconferência
Título para registro no registro de imóveisAssinatura qualificada ICP-Brasil, conforme o cartório
Contrato particular entre pessoasSimples, avançada ou qualificada, conforme o combinado
Documento que o cartório deve autenticar em meio digitalDepende da norma do estado e do sistema do cartório

A assinatura do gov.br substitui o cartório? Não de forma geral. Ela pode servir para contratos e documentos entre as partes e para serviços públicos digitais, mas atos que a lei reserva ao tabelião continuam passando por ele. Se o órgão ou o cartório aceita a assinatura do gov.br é uma questão de regra de cada um, e você deve perguntar antes.

O que é o certificado digital notarizado

O certificado digital notarizado é emitido por cartórios de notas dentro do e-Notariado, a plataforma dos tabeliães criada para atos eletrônicos. O tabelião confirma a sua identidade por videoconferência ou pessoalmente e libera o certificado, que permite assinar atos notariais e outros documentos eletrônicos. Ele funciona como a sua assinatura de próprio punho em formato digital e tem validade jurídica nos atos notariais eletrônicos, conforme as normas do CNJ.

Esse certificado serve principalmente para atos feitos com cartório de notas, como procuração e escritura eletrônicas. Para outros usos, como acessar sistemas de tribunais ou assinar contratos com empresas, é comum exigirem o certificado ICP-Brasil, e os dois não são sinônimos. Pergunte qual tipo o destinatário aceita.

Como fazer o certificado ou a assinatura digital

  1. Defina para que você precisa: ato no cartório de notas, contrato entre partes ou acesso a sistema público.
  2. Para o certificado notarizado, procure um cartório de notas que atue no e-Notariado e confirme o procedimento de emissão e o agendamento.
  3. Para o ICP-Brasil, procure uma autoridade de registro, que pode ser uma empresa credenciada. Alguns cartórios também funcionam como pontos de atendimento.
  4. Faça a validação de identidade, por videoconferência ou presencialmente, com documento original.
  5. Instale o certificado em token, cartão ou nuvem, conforme o modelo, e guarde a senha.

Para localizar um tabelionato, veja a lista de cartórios de notas de São Paulo como exemplo e navegue pelo diretório até a sua cidade. O diretório não emite certificado.

Assinatura digital substitui reconhecimento de firma e autenticação?

Em muitos usos, sim, e em outros, não. Um documento assinado digitalmente com certificado qualificado já carrega uma prova forte de autoria, e o reconhecimento de firma de papel não faz sentido nele. Se, porém, a pessoa que vai receber o documento exige o papel com firma reconhecida, será preciso atender a essa exigência ou combinar outra forma.

Para entender os tipos de reconhecimento, leia o artigo sobre reconhecimento de firma. Sobre cópias, veja autenticação de documentos. Pergunte ao destinatário do documento se ele aceita assinatura eletrônica e qual tipo, porque isso evita pagar duas vezes.

Custo e gratuidade

Os valores variam por tipo de certificado, por prestador e por validade. Nos serviços do cartório, as taxas seguem a tabela de emolumentos do estado, fixada por lei estadual e reajustada todo ano. O certificado notarizado e os atos eletrônicos têm regras próprias de cobrança definidas pela plataforma e pela norma local. A assinatura gov.br é gratuita para o cidadão, nos níveis disponíveis na plataforma. Confirme o custo atual com o cartório antes de agendar e peça o orçamento.

Erros comuns

  • Achar que qualquer assinatura digital serve para qualquer ato.
  • Comprar certificado digital sem saber qual tipo o destinatário aceita.
  • Assinar com certificado vencido, que perde validade para novos atos.
  • Perder a senha ou o token e ter de emitir de novo.
  • Usar a assinatura digital em documento que o cartório exige presencialmente.

Leia também: Notificação extrajudicial: como funciona e como fazer.

Perguntas frequentes

Qual assinatura digital o cartório aceita?

Depende do ato. Em geral, o cartório aceita o certificado digital notarizado do e-Notariado e a assinatura qualificada com certificado ICP-Brasil, mais fortes. A assinatura do gov.br e a simples podem servir entre as partes, mas o cartório decide se bastam no ato.

A assinatura digital do gov.br substitui o cartório?

Não de forma geral. Ela pode ser aceita em contratos e documentos entre as partes, mas atos que a lei reserva ao tabelião, como a escritura de imóvel, continuam passando por ele. A aceitação depende da regra de cada instituição.

Como fazer certificado digital em cartório?

Procure um cartório de notas que atue no e-Notariado, agende a validação da sua identidade, por videoconferência ou presencialmente, e siga a orientação para a emissão. Leve documento original com foto e confirme as taxas antes.

Posso fazer assinatura digital no cartório?

Sim, no caso do certificado notarizado, que o tabelionato emite após validar sua identidade. Alguns cartórios também atuam como pontos de atendimento para certificados ICP-Brasil. Nem todos oferecem o serviço, então ligue antes para confirmar.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

Sobre Redação Cartório.srv.br

Equipe editorial do diretório.

Marque nosso diretório como fonte preferida no Google

Continue lendo

Todos os artigos