Notificação extrajudicial: como funciona e como fazer

Quando usar o aviso formal pelo cartório, o que ele precisa conter e o que fazer se você recebeu um.
A notificação extrajudicial é o aviso formal que uma pessoa ou empresa envia a outra, por meio do cartório, para comunicar algo ou cobrar uma providência, sem ir à Justiça. Em geral, ela é feita no cartório de registro de títulos e documentos, que entrega o texto ao destinatário e emite uma certidão provando que ele foi avisado. Isso cria prova da data e do conteúdo do aviso.
O que é notificação extrajudicial e para que serve
É uma comunicação oficial, feita fora do processo judicial. O notificante é quem envia, e o notificado é quem recebe. O cartório não decide quem tem razão: ele registra o texto e prova que o destinatário foi comunicado.
Ela serve para cobrar dívida, constituir alguém em mora (considerá-lo em atraso), pedir a desocupação de imóvel, rescindir ou cancelar contrato, exigir cumprimento de obrigação ou formalizar uma reclamação antes de um processo. Muitas vezes, o aviso por escrito com prova de entrega é exigido por lei ou por contrato antes da ação na Justiça.
Não confunda com citação judicial, que é o ato do processo conduzido pelo juiz. A notificação do cartório tem natureza privada e não obriga ninguém a pagar, mas prova que a parte foi avisada.
Quem pode fazer e qual cartório faz
Qualquer pessoa ou empresa pode notificar, sem ser obrigada a contratar advogado. Mas se o assunto for complexo, vale a orientação de um profissional que revise o texto e indique os efeitos jurídicos.
O cartório mais comum para esse serviço é o de registro de títulos e documentos, previsto na lei dos registros públicos. Em alguns estados, os cartórios de notas também fazem notificações, conforme a norma local. A lista de cartórios de títulos e documentos de São Paulo serve de exemplo, e você navega pelo diretório até a sua cidade. A página do serviço de títulos e documentos explica as atribuições desse cartório.
Como fazer notificação extrajudicial: passo a passo
- Redija o texto. Identifique quem notifica e quem recebe, descreva o fato com clareza, indique o que se pede e fixe um prazo razoável para a resposta.
- Reúna os documentos: identidade de quem notifica, CPF ou CNPJ, endereço completo do notificado e os papéis que embasam o pedido, como contrato ou comprovantes.
- Leve ou envie o texto ao cartório, em duas vias ou em arquivo, se o cartório aceitar pedido eletrônico.
- Pague os emolumentos, taxas do ato fixadas por lei estadual.
- O cartório entrega a notificação ao destinatário, pessoalmente, por oficial ou, em alguns casos, pelo correio com aviso de recebimento, o AR. Alguns cartórios também enviam por meio eletrônico.
- Receba a certidão da notificação, que prova a entrega e a data. Guarde-a com os documentos do caso.
Modelo e exemplos de notificação
Um texto de notificação precisa ser objetivo. O modelo básico traz o nome e os dados das partes, uma narrativa curta do fato, o pedido (pagar, devolver, cessar uma conduta, desocupar), o prazo, e a assinatura de quem notifica. Evite ofensas e exageros, porque a notificação pode ser usada depois como prova.
Exemplos de situações: o proprietário que avisa o inquilino sobre a desocupação do imóvel, a empresa que comunica o fim de contrato de prestação de serviços, o credor que cobra uma dívida antes de protestar, o consumidor que formaliza uma reclamação contra um fornecedor. Em cada caso, o cartório não corrige o texto, e quem redige responde pelo conteúdo. Se você precisa do protesto de um título em seguida, veja o artigo de consulta de protesto e o de cancelamento de protesto.
Custo e gratuidade
O preço é composto por emolumentos, taxas e tributos, e varia por estado, pelo tipo de entrega e pelo número de destinatários. Consulte a tabela do Tribunal de Justiça do seu estado ou peça orçamento ao cartório. Não há gratuidade geral. Em algumas situações previstas em lei, quem declara não ter condições de pagar pode ter redução ou isenção, e a regra varia por estado.
Recebi uma notificação extrajudicial: o que fazer
Leia com atenção e guarde o documento. O prazo que consta nele é uma exigência de quem enviou, e não uma ordem judicial, mas ignorar o aviso pode trazer consequências depois, como uma ação na Justiça ou o protesto de uma dívida.
- Confira se o remetente e o assunto são reais. Existem golpes que imitam o formato e pedem pagamento por Pix. Ligue ao cartório indicado, pelo número do diretório, e confirme que a notificação existe.
- Reúna comprovantes do que você tem a dizer, como recibos e contratos.
- Responda por escrito, se for o caso, de preferência também pelo cartório, para ter prova da resposta.
- Procure um advogado ou a defensoria pública se o assunto envolver valores altos, perda do imóvel ou contrato complexo.
Leia também: Reconhecimento de firma na venda de veículo: como fazer.
Perguntas frequentes
Qual cartório faz notificação extrajudicial?
O mais comum é o cartório de registro de títulos e documentos. Em alguns estados, o cartório de notas também faz o serviço, conforme a norma local. Pergunte ao cartório da sua cidade se ele faz a notificação e qual o formato aceito.
Como fazer notificação extrajudicial?
Redija o texto com os dados das partes e o pedido, leve ao cartório com documentos e o endereço do destinatário, pague os emolumentos e aguarde a entrega. O cartório emite uma certidão que prova a data em que o notificado foi avisado.
Notificação extrajudicial pode ser enviada por WhatsApp?
Pode ser enviada, mas o valor como prova é menor e depende do caso. A notificação feita pelo cartório tem fé pública sobre a data e o conteúdo. Se o aviso for importante, prefira o cartório ou registre a conversa por ata notarial.
Notificação extrajudicial é obrigatória antes de processar?
Nem sempre. Algumas situações, como a desocupação de imóvel ou a constituição em mora, exigem aviso prévio por lei ou contrato. Em outras, ela só ajuda a provar que você tentou resolver. Um advogado indica o que se aplica ao seu caso.
Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.
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